Junho chegou. E cadê os arraiais?

Arraial oficial de São Luís só iniciará na segunda quinzena de junho

Parece que a capital maranhense não vai ter mesmo um São João tão intenso quanto nos anos anteriores. O mês de junho, quem diria, incia sem o colorido da festa folclórica mais tradicional de São Luís, diferente do que acontecia em anos anteriores, quando o rufar dos tambores já se fazia ouvir no 31 de maio ou, no máximo, no primeiro de junho.

Os arraiais oficiais tanto da Prefeitura de São Luís quanto do governo do Estado só iniciam na segunda quinzena de junho, assim como os particulares. Enquanto isso, a cultura perde metade do tão precioso festivo mês, que já atraiu muitos  turistas para a capital maranhense.

Com o governo do Estado, já era tradição mesmo iniciar os festejos só na segunda quinzena. Aliás, este ano, há um complicador, pois o arraial oficial da Lagoa da Jânsen está ameaçado por conta da descoberta de trabalhadores “escravos” no local.

A diferença fica por conta do arraial oficial da Prefeitura que, ao contrário de outros anos, quando se iniciava no máximo no dia primeiro de junho, começará, em 2013, tardiamente, no dia 13 de junho. Retrocesso? Com a palavra o presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), jornalista Francisco Gonçalves.

Chico Gonçalves começou fazendo um Carnaval polêmico sem Passarela do Samba e improvisado na Praça  Maria Aragão, o que lhe rendeu críticas e terminou atingindo, injustamente, a imagem do próprio prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr, como um gestor que “não  gosta de festas”.

Agora em junho, Chico Gonçalves deixa São Luís sem festa junina durante toda a primeira quinzena de junho. O que pretende o presidente da Func? Atingir e desgastar, mais uma vez, a imagem do prefeito de forma injusta, já que Edivaldo Jr colocou em suas mãos a tarefa de bem fazer e promover a cultura da cidade sem retrocessos e com avanços?

O prefeito é evangélico, todos sabemos e repeitamos, mas Edivaldo é um nato apreciador da cultura e do folclore de São Luís e do Maranhão e tem como objetivo, seguramente, promover e intensificar as manifestações culturais da capital maranhense, portanto Chico Gonçalves, que parece ser o complicador de tudo, e toda a cúpula municipal devem atentar para isso. Fica a dica!

BAGULHO – Apreendida maconha dentro de embarcação na rampa Campos Melo

Rampa Campos Melo

Aproximadamente 30 quilos de maconha foram apreendidos em uma operação do Batalhão de Policia Ambiental, na manhã desta sexta-feira (31), em uma embarcação na Rampa Campos Melo, na Praia Grande, em São Luís.  

Segundo informações da Polícia, três pessoas foram detidas mas o dono da embarcação não foi encontrado. O barco saiu da cidade de Alcântara para a capital.
De acordo com o coronel Nogueira, que acompanhou a apreensão, o objetivo da operação é inibir o tráfico de animais e de drogas. 

Além da maconha prensada, os policiais encontraram carne de animais silvestres em um isopor . Todo o material apreendido será levado para a Plantão Central da Rffsa.

Fábio Câmara pedirá "cabeça" de Sueli Bedê

Câmara cobrou explicações sobre contrato com pizzaria


O vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição na Câmara Municipal de São Luís, classificou o caso dos supostos contratos firmados entre o Município e a La Verita Restaurante Pizzaria e Massa de “farra da pizza” e afirmou que vai pedir, de modo formal, ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o afastamento da secretária municipal de Fazenda, Sueli Bedê, de suas funções.


Câmara foi buscar, no Diário Oficial do Município (DOM) e no Portal Transparência da Prefeitura, argumentos para rebater a secretária municipal de Fazenda, Sueli Bedê, no caso.
 “A secretária [Sueli Bedê] está faltando com a verdade, enganando a população e a própria Prefeitura de São Luís para justificar os gastos com o restaurante, por isso vou requisitar cópia dos áudios da audiência e anexar com os documentos que eu tenho para pedir, de modo formal, o seu afastamento”, justificou.


A polêmica aconteceu na manhã de ontem, durante a audiência pública das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2013, após declarações da própria Sueli Bedê que teria chamado o vereador do PMDB de ‘mentiroso’.

 “Primeiro, ela [Sueli] disse que eu estava faltando com a verdade. Disse que a Prefeitura não tinha contrato com a nenhuma Pizzaria. Em seguida, eu mostrei o extrato do contrato no valor de R$ 621 mil reais publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Depois, a secretária tentou se esquivar, afirmando que o valor do contrato seria de apenas R$ 300 mil. Foi então que eu apresentei dados do Portal Transparência, onde mostram os valores reais”, afirmou Câmara.

Parabéns, Jornal Pequeno!


O Blog da Sílvia Tereza destaca, nesta quarta-feira (29), os 62 anos do Jornal Pequeno, o “órgão das multidões”, administrado pela família Bogéa em São Luís. Tradicional e de credibilidade consagrada no Maranhão, o veículo se tornou um espaço para a diversidade de opiniões aos moldes de uma tribuna livre.

Ainda não tive o prazer de escrever ou trabalhar para o Jornal Pequeno, mas, na minha labuta diária, seja como assessora de imprensa ou blogueira, a relação com o veículo é sempre intensa. Leio porque gosto e aprecio a sua linha editorial. Aliás, ele é leitura obrigatória para todos nós maranhenses. 

São 62 anos de muitos serviços prestados em prol do jornalismo maranhense. Aproveito para parabenizar toda a família Bogéa, em especial o meu amigo Lourival Bogéa, que, com competência, dirige o Jornalismo do JP há muitos anos, e à matriarca da família, dona Hilda Bogéa, presidente e fundadora do veículo.

Parabéns, Jornal Pequeno!

Justiça tranca investigação contra delegados que apuraram morte de Décio Sá

Pleno do TJ decidiu, por maioria, trancar investigação

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluiu julgamento de habeas corpus, nesta quarta-feira (29), e decidiu, por maioria, pelo trancamento da investigação de crime por denunciação caluniosa, instaurada pelo Ministério Público estadual, contra quatro delegados que conduziram inquérito policial para investigar a morte do jornalista Décio Sá – assassinado em abril do ano passado.


A investigação questionada foi instaurada pela Procuradoria Geral de Justiça para apurar notícia crime de denunciação caluniosa ofertada pelo deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) contra o secretário de segurança do Estado, Aluísio Mendes, e os delegados Maymone Lima, Jefrey Furtado e Roberto Larrat, acusados de arquitetar a reunião de provas para incluir o parlamentar no inquérito que apurou o homicídio do jornalista.

Os delegados argumentaram no pedido de habeas corpus que a acusação não procedia, por não haver justa causa nem provas suficientes para embasar a investigação ministerial. Afirmaram ainda que não poderiam ser responsabilizados por terem colhido, por meio de depoimentos e de gravações de interceptações telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário, indícios de participação do deputado no homicídio.

VOTO – Na sessão do dia 8 de maio, o relator do habeas corpus, desembargador Kléber Costa Carvalho, votou pela negação do pedido dos delegados. O magistrado considerou, dentre outros argumentos, “não haver provas irrefutáveis de que, no exame sumário de um habeas corpus, os impetrantes não praticaram o crime de denunciação caluniosa, porque o exame mais aprofundado da questão implicaria a inevitável antecipação do julgamento do mérito da questão, o que é inadmissível por essa via”.

Naquela data, o julgamento foi adiado a pedido de vista compartilhada dos desembargadores Maria das Graças e Jaime Araújo, após o voto do relator pela denegação da ordem e contra o voto divergente do desembargador Raimundo Nonato de Souza, este pelo recebimento do pedido do grupo de delegados.

Em 22 de maio, o julgamento prosseguiu, mas foi novamente adiado, dessa vez pelo pedido de vista compartilhada dos desembargadores Joaquim Figueiredo dos Anjos e Nelma Sarney, após a manifestação do desembargador Jaime Araújo pela negativa do habeas corpus, seguindo o relator.

Na sessão desta quarta-feira (29), o julgamento do habeas corpus foi concluído no TJMA. A desembargadora Nelma Sarney apresentou o voto-vista, seguida pelo desembargador Joaquim Figueiredo, em favor da concessão do pedido de habeas corpus.

Dentre outras considerações, a magistrada ressaltou o princípio da indisponibilidade, que obriga a autoridade policial a elucidar a prática de delito que tiver conhecimento, bem como o dever de instaurar inquérito policial para embasar futuras ações penais na Justiça.

A desembargadora justificou ser da natureza dos cargos de delegado e de secretário de segurança promover inquéritos a fim de dar satisfação à sociedade, com o indiciamento daqueles com indícios suficientes de autoria, independentemente de condenação em ação penal. “Pensar diferente significaria um grande retrocesso em nosso sistema processual, acabando por melindrar os delegados na atividade do seu mister”, disse Nelma Sarney.

Concluída a votação plenária, a maioria dos desembargadores seguiu a divergência e, contra o voto do relator, decidiu pelo trancamento da investigação criminal instaurada pelo MPE contra os delegados de polícia.

ADIAMENTO – Na mesma sessão, foi adiado o julgamento, submetido pela 1ª Vara do Tribunal do Júri, de incidente de foro por prerrogativa de função no procedimento investigatório que visa apurar a possível participação do deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, na prática do crime de homicídio contra o jornalista Décio Sá.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Hospedagem no Rio é a 3ª mais cara do mundo, diz Flávio Dino


Preços ficam acima de Nova York, Paris, Londres e 

Cancún. No Galeão, fluxo de turistas caiu no 1º trimestre
 avaliou os vinte principais destinos mundiais e brasileiros Embratur/O GLOBO
Flávio Dino disse que preços assustam turista estrangeiro
RIO – O Rio é a cidade com a 3ª hospedagem mais cara para as viagens de lazer entre os principais destinos turísticos do mundo, de acordo com a Pesquisa Internacional de Preços da Hotelaria (PPH), realizada pela Embratur.
A média registrada na sede das Olimpíadas de 2016, segundo a PPH, foi de US$ 246,71, superada apenas por Miami (US$ 293,57), nos Estados Unidos, e Punta Cana (US$ 278,90), na República Dominicana, e acima de Nova York (US$ 245,82), também nos EUA, Paris (US$ 196,17), na França, e Cancún (US$ 193,89), no México.
A pesquisa levou em conta estadias de dois adultos por 7 dias marcadas com 60 dias de antecedência. Foi considerado o preço mais baixo em cada um dos 128 hotéis consultados em cada cidade – excluídos motéis e albergues. A coleta dos preços ocorreu de dezembro de 2012 a março deste ano.
O preço alto da hotelaria é apontado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, como o principal entrave para o aumento da entrada de turistas estrangeiros no país.
— A agenda central do turismo brasileiro é a competitividade. A hotelaria brasileira foi bastante internacionalizada nos últimos anos, e esse movimento aumentou os preços artificialmente. Não há justificativas para estes valores, em termos de planilhas de custos. Isso gera um incômodo muito grande no setor, mas precisa ser dito. O pior que pode acontecer é o Brasil consolidar essa fama de “país caro” — afirma Dino.
O fluxo de visitantes internacionais para o Brasil cresceu 4,5% de 2011 para 2012, passando de 5,4 milhões para 5,7 milhões. Até 2020, o Ministério do Turismo pretende alcançar 10 milhões, mas os megaeventos poderão antecipar o cumprimento desta meta.
Para este ano, são esperados 6,2 milhões, aumento de 8,7%.
Segundo dados da Polícia Federal repassados ao ministério, o fluxo de estrangeiros vindo para o Brasil aumentou 5,8%, em média, nos quatro principais aeroportos do país, no primeiro trimestre deste ano. Passou de de 1,06 milhão para 1,12 milhão. O aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, é a exceção. Houve queda de 0,7%, de 301,6 mil para 299,5 mil turistas internacionais no mesmo período, que inclui o Carnaval (quando a média das diárias no Rio chega a US$ 404).
Indústria hoteleira culpa impostos
Apesar da crítica aos altos custos, Dino descarta a ideia de qualquer tipo de intervenção do governo na questão dos preços.
— Não pode haver, claro, tabelamento, nada do tipo, porque isso não cabe no livre mercado. Mas temos o dever de apontar esse problema. Estamos perdendo mercado para países do Caribe.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria dos Hotéis (ABIH), Enrico Fermi, admite que as diárias são elevadas, e culpa, principalmente, os impostos elevados.
— Temos uma das diárias mais caras do mundo porque temos uma das maiores cargas tributárias do mundo e um ambiente de negócios desfavorável — afirma.
Fermi alega que a atração de turistas foi afetada – além da crise na Europa, onde ficam os principais emissores para o Brasil – pelo fechamento dos 11 Escritórios Brasileiros de Turismo (EBTs) mantidos pela Embratur, em 2011.
— O trabalho de captar o visitante internacional cabe à Embratur. Foi um erro estratégico (fechar os escritórios).
Dino afirma que apesar do fechamento dos escritórios, a Embratur manteve a participação em eventos internacionais de promoção turística. E explica que a licitação para reabertura dos EBTs já está na fase da análise de propostas. Serão 13: dois na América do Sul (Buenos Aires e Lima); três na América do Norte (Nova York, Los Angeles e Chicago), sete na Europa (Amsterdã, Frankfurt, Madri, Paris, Milão, Lisboa e Londres) e um na Ásia (Tóquio).
O presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav), Edmar Bull, diz que as taxas de ocupação no país são baixas para o volume de investimentos. Ele cita os resorts, que no ano passado tiveram ocupação média de 52%, menor que os 56% do ano anterior.
— A Embratur poderia tentar ajudar mais na infraestrutura para se chegar aos locais de hospedagem. Para fazer um evento pequeno no Nordeste, por exemplo, que reúna cerca de 500 pessoas, não há malha aérea suficiente.

Victor Mendes culpa Sérgio Macedo e Olga Simão pela contratação de "escravos"






Roseana e Murad se esquivam

O deputado licenciado Victor Mendes se esquivou da responsabilidade sobre a execução do Arraial da Lagoa e contratação da empresa para a montagem do evento no local.

Mendes culpa Olga e Macedo por contratação de escravos. Segundo Mendes, que responde pela pasta de Meio Ambiente, a culpa é dos secretários Olga Simão e Sérgio Macedo.

Diz a nota publicada no blog Marco D’Eça que compete à secretaria de Victor Mendes apenas as “autorizações competentes para funcionamento do arraial, no âmbito do Órgão Estadual de Meio Ambiente”.

O documento atribui às secretarias de estado de Comunicação e Cultura a responsabilidade “pela organização dos festejos, terceirização de serviços, dentre outras providências necessárias à realização do evento” (leia a nota na íntegra).

Trabalho Escravo

Uma operação do Ministério Público do Trabalho resgatou, na tarde de segunda-feira (27), vinte e cinco trabalhadores em condições análogas à escravidão. Eles atuavam na construção do Arraial da Lagoa, espaço onde acontecerá a programação oficial de São João do governo do Roseana Sarney.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, dentre os resgatados, estava um jovem de 17 anos.

Na quarta-feira (29), haverá uma audiência na sede do MPT para que os trabalhadores resgatados recebam todas as verbas rescisórias e para que seja firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o governo do Estado.

– Caso não haja acordo, poderemos instaurar uma Ação Civil Pública – ressaltou a procuradora Anya Gadelha.

Resgate de "escravos" na montagem do arraial da Lagoa repercute na Assembleia

25 trabalhadores eram mantidos como escravos na Lagoa


O deputado estadual Othelino Neto (PPS\MD) repercutiu, na tribuna da Assembleia, nesta terça-feira (28), a operação do Ministério Público do Trabalho, com o apoio da Polícia Federal, ocorrida na Lagoa da Jansen, onde foram resgatadas 25 pessoas trabalhando em condições de regime escravo. “E para a nossa ingrata surpresa, isso aconteceu em São Luís, durante os preparativos do arraial oficial do Governo do Estado”, frisou o parlamentar.


Durante o pronunciamento, Othelino criticou nota da Secretaria de Comunicação do Estado que informou que o governo não tinha conhecimento dessa irregularidade e culpou a empresa responsável pelo serviço. “Quer dizer que o governo contrata uma empresa que não segue as exigências legais e coloca um monte de trabalhador sem a mínima condição de trabalho, ferindo a legislação trabalhista?”, contestou o deputado.


Segundo Othelino, no laudo, os auditores do Trabalho, que estiveram no local, falam em trabalhadores dormindo em barracas ao relento, sem banheiros, sem vestuários e todos eles com procedência do município de Penalva. O parlamentar disse que é inadmissível o fato da empresa construir o arraial oficial da Lagoa da Jansen e colocar 25 trabalhadores em condições precárias, dentro de São Luís, na cara de todo mundo e o governo ainda divulgar que “não sabia de nada”.


“Além da irregularidade, a nota divulgada pela Secom ainda comprova, mais uma vez, que o Estado está desgovernado. Torçamos nós para que esta informação, que está nos jornais Pequeno e O Imparcial, não vire notícia nacional ou internacional. Mais uma notícia ruim do Maranhão, graças à inoperância e à falta de responsabilidade do Poder Executivo estadual. Infelizmente, tenho que voltar a esta tribuna para fazer mais uma abordagem lamentável ocorrida no nosso Estado”, comentou Othelino Neto.


Indicadores negativos – Segundo Othelino, como se não bastassem todos os dados vergonhosos, qualquer levantamento oficial sobre o Maranhão já dá um susto nos maranhenses, porque o Estado já é campeão dos indicadores negativos. “E ainda tem político que diz que isso tudo não passa de uma campanha de desmoralização. Não passa de crise de autoestima. Mas a crise de autoestima não é do maranhense. O problema é que o Estado foi desconstruído nos últimos 50 anos. E episódios pontuais como esses, acontecidos na área do Arraial da Lagoa, demonstram o quanto nós estamos carentes de governo e quanto o Maranhão está jogado sem que alguém tenha os mínimos cuidados”, observou o parlamentar.


O deputado disse ainda que um episódio como esse há muito já não poderia acontecer, mas ocorreu em São Luís, no arraial oficial. Segundo Othelino, esta é mais uma cobrança pública para que o governo Roseana Sarney deixe de fazer tanta campanha antecipada e comece a cuidar, minimamente, de suas obrigações e não permita que crimes como esses aconteçam nas suas obras e, principalmente, debaixo do seu nariz, dentro da capital maranhense, na Lagoa da Jansen. 

Desembargador suspende concurso que copiou questões do ENEM

Desembargador Paulo Velten
O desembargador Paulo Velten deferiu liminar, nesta terça-feira (28), determinando a suspensão do concurso público para o cargo de tutor do Programa Maranhão Profissional, promovido pela Universidade Virtual do Maranhão (Univima), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Em análise dos documentos, o magistrado observou claramente que as questões da prova objetiva de conhecimentos gerais foram literalmente copiadas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2011.
Paulo Velten destacou que este dado, somado ao fato de que a prova foi realizada em ambiente virtual (internet) e à prorrogação do prazo para conclusão da mesma – ainda que por motivos de ordem técnica – implica absoluto desrespeito aos princípios da administração pública, notadamente os da legalidade, isonomia e impessoalidade, bem como à própria finalidade do concurso, que é selecionar os candidatos mais aptos a uma vaga no serviço público.
De acordo com a decisão a respeito da alegação de plágio, a autoridade impetrada (o secretário de Estado) admite que “tais questões foram retiradas de processos de seleção de concursos públicos havidos em anos anteriores, tendo em vista serem questões em que não pairam dúvidas a respeito de sua interpretação e resultado”.
A decisão liminar suspendeu, inclusive, a contratação dos aprovados e a concessão de bolsas, até o julgamento definitivo do mandado de segurança, ou até que a administração refaça o concurso com observância das normas constitucionais pertinentes.

Velten disse que situações como essa não devem permanecer impunes, e que o Poder Judiciário tem o dever de assegurar o respeito às normas da Constituição Federal, anulando atos incompatíveis com as suas disposições, como na hipótese.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão