Facções do crime organizado – O que está por trás da queda do número de homicídios?

Jornal Pequeno

A Polícia prende e a Justiça solta...

A Polícia prende e a Justiça solta…

Não foram raras as vezes em que, pelas redes sociais, a população do Maranhão se viu de cara com situações inusitadas em que presidiários gravaram vídeos de dentro de suas celas ou que homens encapuzados filmaram a si mesmos com músicas de apologia ao crime e exaltação de facções ilegais.

Uma série de ações integradas da Inteligência da Polícia Civil e da Polícia Militar resultaram em prisões importantes, ao longo deste ano, e começaram a desarticular as facções criminosas que, de tão corriqueiras ações pela cidade, passaram a ocupar o imaginário e o noticiário cotidiano da Região Metropolitana.

São elas o PCM (Primeiro Comando do Maranhão), o Bonde dos 40 e o Bonde dos 300 (uma dissidência interna do Bonde dos 40). As três, bem estruturadas pelo tráfico de drogas, assalto a agências bancárias e fortes no crime organizado – e que, ao longo dos anos, por ausência de ações eficazes na sua desarticulação, se fortaleceram e se organizaram na Região Metropolitana.

Em 2015, a partir do novo comando da Polícia Militar e de uma integração forte do setor de investigação da Polícia Civil, foram desencadeadas nos primeiros cinco meses operações que resultaram na prisão de algumas das principais “torres” dessas facções (denominação dada aos líderes de cada grupo).

A primeira ação que resultou na prisão de 10 membros do PCM aconteceu no dia 6 de fevereiro, durante festa da facção que acontecia no Alto da Vitória, no Anjo da Guarda – em que integrantes conhecidos como Sacola, Felipe, Neto, Dedico, Timoteo, Preto e Márcio foram presos portando crack, cocaína, maconha e armas brancas.

Março

Este foi o mês em que a desarticulação começou a se intensificar. Logo no início, o Serviço de Inteligência da PMMA identificou o paradeiro de Marley Lima Costa, mais conhecido como “Badboy”, que estava dentro de uma igreja evangélica. Ele era um conhecido latrocida que atuava no Anjo da Guarda.

Três dias depois, houve confronto com a quadrilha do perigoso assaltante conhecido como “Jr Catita”, na Comunidade Andiroba. Pertencente ao Bonde dos 300, ele era conhecido das autoridades policiais e estava junto a outros 3 integrantes do bando. Na troca de tiros com a Polícia Militar, os integrantes da quadrilha de assalto e tráfico de drogas acabaram mortos.

No dia 16 de março, foram presos outros 6 integrantes do Bonde dos 300, portando tijolos de maconha prontos para venda, revólveres, balas e motocicletas. A ação resultou de denúncias da vizinhança do bairro Anil, incluindo a presença de um menor entre os envolvidos no crime.

Mias oito integrantes do “Bonde dos 40” foram presos no fim do mês de março. Um deles conhecido por “Marcola” era considerado um dos maiores assaltantes de banco e lojas de joias, além de ser responsável por vários homicídios na capital. Cumprido ordem de prisão, a PM capturou Marcola em sua própria casa na Turiúba.

Outra operação de vulto em combate ao Bonde dos 40 foi a prisão de Jarison Almeida, vulgo “Senzala”, no Bairro do São Francisco. Com ele, foram apreendidas uma pistola glock 9mm, uma espingarda calibre 12 CBC, dois coletes à prova de balas, 37 cartuchos de bala, 69 cabeças de crack e muitas joais como relógios, cordões, aneis e pulseiras de ouro. A prisão foi considerada de “alta periculosidade” e contou com viaturas e helicóptero do GTA.

Dias antes, foram presos quatro suspeitos de assalto às empresas MPX e Pelicano. A prisão de “Neguinho”, “Alex”, “Luza” e “Êre” foi efetivada no mesmo dia do cometimento do crime, resultando na apreensão de armas, celulares e documentos. Todos pertencentes ao Bonde dos 40.

Abril e maio

Em abril, as investigações levaram a mais prisões de integrantes do Bonde dos 40. No dia 1º foi a vez do “Potiguar”, acusado de participar do latrocínio do estudante da Rua Rio Branco, no Centro de São Luís. No dia 28, foram encontrados Ailson e Alerson Mafra Oliveira, vulgo “Cafu”, conhecidos homicidas do Conjunto Nova Terra. No dia 28, Jr. Bala e Ricardo Sousa Moraes, integrantes do PCM, foram detidos no bairro J Câmara, em São José de Ribamar, com revolver calibre 38, munições e colete à prova de balas.

Doze integrantes do PCM, escondidos em casebres de barro na Vila Canaã, foram encontrados e presos em operação resultante de investigação acerca de assaltantes, traficantes e homicidas que atuavam permanentemente naquele bairro. Os acusados eram acompanhados durante 10 dias para que sua rotina fosse conhecida e a operação deflagrada no início da manhã do dia 8 de maio tivesse êxito. CONTINUE LENDO AQUI.

Governo investirá R$ 100 milhões no ‘Mais Bolsa Família”

Flávio Dino: "No mês de janeiro de cada ano, cada beneficiário do Bolsa Família, que tenha filho matriculado em escola pública, receberá uma parcela a mais do benefício"

Flávio Dino: “No mês de janeiro de cada ano, cada beneficiário do Bolsa Família, que tenha filho matriculado em escola pública, receberá uma parcela a mais do benefício”

O governo do Maranhão investirá R$ 100 milhões no Programa ‘Mais Bolsa Família Escola’, que vai atender a mais de 1,47 milhão de estudantes de 4 anos  a 17 anos. O programa instituído pelo governador Flávio Dino fará a transferência de subsídio equivalente a uma parcela mensal do repasse realizado pelo governo federal às famílias cadastradas no programa Bolsa Família. Com o repasse, crianças e adolescentes da rede pública de ensino de todos os 217 municípios serão beneficiadas diretamente com recursos para a compra de material escolar no início do ano letivo.

“No mês de janeiro de cada ano, cada beneficiário do Bolsa Família, que tenha filho matriculado em escola pública, receberá uma parcela a mais do benefício, destinada exclusivamente à aquisição de material escolar”, explicou o governador Flávio Dino.

Anunciado pelo governador Flávio Dino em seu primeiro dia de mandato, em 1º de janeiro deste ano, o ‘Mais Bolsa Família Escola’ foi planejado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), responsável pela gestão do programa, para garantir o resgate da dignidade de quase 1 milhão de famílias maranhenses de baixa renda, que com o recurso terão a oportunidade de adquirir todo tipo de material de uso escolar e, com isso, conquistar condições mais dignas de frequentar a escola.

“O nosso foco, enquanto gestores públicos, é garantir dignidade para as nossas crianças e nossos adolescentes, a fim de que tenham acesso à educação de forma igualitária, com condições básicas para que obtenham qualidade no processo de aprendizagem. Além disso, vamos contribuir de forma significativa com a economia, também gerando renda, sobretudo aos pequenos empreendimentos, de todos os 217 municípios maranhenses”, destaca Neto Evangelista, secretário de Estado de Desenvolvimento Social.

O que será necessário?

Para ser beneficiário do ‘Mais Bolsa Família Escola’, as crianças e adolescentes precisam estar devidamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), matriculados em escola pública e com frequência escolar mínima informada durante todo o ano letivo anterior no Sistema Projeto Presença, do Ministério da Educação (MEC), que atua como condicionalidade do programa Bolsa Família. A utilização deste critério objetiva contribuir com o sistema de ensino do Estado, a partir do incentivo ao acesso e à permanência em sala de aula e, ainda, da influência direta na redução do abandono e da evasão escolar.

Além dos repasses mensais do Bolsa Família, os beneficiados vão receber também um 13º benefício, no mês de janeiro, justamente para a compra de material escolar. Essa medida será para as famílias que tenham filhos em escola pública e que estejam inscritas no Bolsa Família. O pagamento de uma parcela a mais do benefício será feita por meio do Cartão Material Escolar.

Em janeiro

O recurso do ‘Mais Bolsa Família Escola’ será repassado aos beneficiários no mês de janeiro, a partir de 2016, por meio de um cartão de uso exclusivo no tipo débito. Esta medida busca garantir que o recurso seja utilizado especificamente na aquisição de material de uso escolar. Para facilitar o acesso à compra desses materiais, a Sedes realizará um trabalho de identificação e cadastramento de empreendimentos comerciais de todos os portes e em todo o estado, para que as compras possam ser feitas no próprio município e, assim, seja garantida a circulação da economia municipal.

O programa prevê um grande impacto na realidade socioeconômica dos municípios. A título de exemplo, o impacto desse recurso na realidade socioeconômica dos 30 municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que integram o Plano de Ações ‘Mais IDH’, chegará a R$ 4,7 milhões, no mês de janeiro de 2016, apenas por meio do programa.

Homem se masturba e ejacula em calça de repórter no metrô

Caroline fotografou sua calça após homem ter ejaculado nela dentro do metrô (Reprodução/Arquivo …)

Caroline fotografou sua calça após homem ter ejaculado nela dentro do metrô (Reprodução/Arquivo …)

Um relato da repórter Caroline Apple, do portal R7, mostra a situação absurda pela qual passam milhares de mulheres nos transportes e vias públicas do Brasil. Ela afirma ter sido vítima de um maníaco que se masturbou e ejaculou em sua calça dentro do vagão de um metrô da Linha 3 – Vermelha.

No relato, Caroline afirma que estava na estação Brás, sentido Corinthians-Itaquera, por volta das 19h30. Segundo ela, no momento em que a porta abriu e várias pessoas entraram e saíram, o homem em questão aproveitou para se masturbar e, no trecho entre Brás e Bresser-Mooca, ejaculou na parte de trás de calça da repórter.

“Chamei um funcionário do metrô e aí que tudo ficou ainda mais estranho. Ele me acompanhou, procurando o tal homem que eu sabia que tinha embarcado no vagão do lado. Enquanto isso, ele me dizia que não tinha o que fazer. Que eu deveria ter gritado, feito alguma coisa e que se tivesse me manifestado os próprios passageiros ajudariam”, escreveu Caroline.

O caso é mais um de violência sexual que assusta vindo do metrô paulistano. Ainda neste ano, uma mulher foi estuprada dentro da estação República, que também fica na Linha 3, e as autoridades “comemoraram” o fato de, no episódio, o caixa da estação de recarga do Bilhete Único não ter sido roubado. Em 2014, foram registrados diversos casos de homens linchados após se masturbarem dentro do trem.

Portal no qual Caroline trabalha, o R7 entrou em contato com o metrô que, em nota, declarou que a repórter agiu corretamente e explicou que a afirmação de que “nada poderia ser feito” é “totalmente contrária à orientação de amparar as vítimas e auxiliá-las para a realização de um BO”.

Operação Cayenne: Dono da empresa suspeita no esquema da Univima se apresenta à polícia

Suspeitos de envolvimento na fraude mantinham vida de luxo

Suspeitos de envolvimento na fraude mantinham vida de luxo

O empresário Francisco José Silva Ferreira, proprietário da F.J.S.F Comércio, acusado de movimentar R$ 21 milhões e 402 mil dos quase R$ 34 milhões desviados da Universidade Virtual do Maranhão, entre os anos de 2010 e 2013, apresentou-se na sexta-feira (29), na sede da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção. Ele tinha sido o único suspeito cujo mandando de prisão não havia sido cumprido durante a ‘Operação Cayenne’, deflagrada na terça-feira (27) pela Polícia Civil.

Francisco é proprietário de vários empreendimentos, carros de luxos, uma pousada e um imóvel em Barreirinhas. Além dele, por força de mandado de prisão temporária, também foi preso Paulo Giovanni Aires Lima, José de Ribamar Santos Soares, Inaldo Damasceno Correa e Valmir Neves Filho. Todos estão sendo investigados por lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, formação de quadrilha, entre outros crimes.

Já Paulo Giovanni, além de todos esses crimes, também irá responder por posse ilegal de arma, haja vista que duas pistolas 380 foram apreendidas na residência dele, bem como dois carros de luxos, sendo um Corolla e um Fusion, mas pela consulta ao seu CPF, a polícia identificou que o mesmo já possuiu vários carros caros, como SW4, Hillux e até um Porsche Cayenne, avaliado em aproximadamente R$ 300 mil.

Na residência do suspeito, a polícia encontrou, ainda, joias, relógios, que se confirmada a autenticidade podem custar mais de R$ 20 mil cada unidade, e a casa em que reside no Araçagi está avaliada em R$ 2,2 milhões. “O Paulo Giovanni nega o envolvimento no esquema e diz que trabalha no ramo da construção civil, e pontuou que começou construindo e vendendo casas populares e depois entrou no ramo de imóveis de luxo”, destacou o delegado Ricardo Moura, que comanda as investigações.

José de Ribamar Santos, que trabalhou no setor financeiro da Univima, recebendo salário de R$ 2,2 mil, também ostentava negócios superiores ao seu vencimento. Em nome do suspeito, a polícia identificou uma locadora de veículos, com aproximadamente 15 automóveis, entre modelos populares, de luxo e até uma van, que fazia viagens para o interior do estado. José de Ribamar Santos é detentor de mais de 10 imóveis na Região Metropolitana de São Luís, colocados em nome de parentes.

O empresário Valmir Neves Filho é proprietário de várias empresas e recebeu da Univima, entre 2011 e 2012, aproximadamente R$ 12 milhões. Já Inaldo Damasceno Correa, foi identificado como ‘laranja’ do empresário e confessou, em depoimento, que teria recebido da Universidade R$ 770 mil, referente a duas movimentações financeiras no ano de 2011, valor este que teria repassado em seguida a Valmir Neves.

As investigações começaram a partir do resultado de auditorias realizadas pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), que revelaram desvio de verbas públicas, no governo passado. Auditores do Estado realizaram serviços de auditoria na Univima e desvendaram um esquema de desvio de recursos públicos do órgão através de fraude no sistema financeiro do Estado, o Siafem.

O esquema fraudulento funcionava da seguinte forma: os ordenadores de despesa do órgão realizavam pagamentos normais aos credores do órgão, que tinham contratos em vigor e que apresentaram faturas a serem pagas. Depois da emissão das ordens bancárias e de confirmar o pagamento pelo banco, o responsável pelo setor financeiro cancelava o pagamento no sistema Siafem e lançava novo pagamento, dessa vez, para empresas fantasmas, usadas apenas para desviar os recursos públicos.

Suspeitos em esquema fraudulento da Univima ostentavam luxo

Objetos, veículos e imóveis de lixo foram identificados pela Polícia

Objetos, veículos e imóveis de lixo foram identificados pela Polícia

A megaoperação batizada de ‘Cayenne’ realizada pela Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, resultou na prisão de Paulo Giovanni Aires Lima, José de Ribamar Santos Soares, Inaldo Damasceno Correa e Valmir Neves Filho, suspeitos de desviar aproximadamente R$ 34 milhões da Universidade Virtual do Maranhão (Univima). Com eles, a polícia apreendeu carros de luxo, joias estimadas em mais de meio milhão de reais, relógios de marca, com unidades que superam R$ 20 mil, dentre outros objetos e documentos, que apontaram que os mesmos levavam uma vida de ostentação e luxo, não condizente com os ganhos declarados por eles.

Segundo o delegado Manoel Almeida, da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, o esquema fraudulento funcionava da seguinte forma: os ordenadores de despesa do órgão realizavam pagamentos normais aos credores do órgão, que tinham contratos em vigor e que apresentaram faturas a serem pagas.

Depois da emissão das ordens bancárias e de confirmar o pagamento pelo banco, o responsável pelo setor financeiro cancelava o pagamento no sistema Siafem e lançava novo pagamento, dessa vez, para empresas fantasmas, usadas apenas para desviar os recursos públicos. A fraude foi realizada durante três anos, sem que os gestores máximos dos órgãos impedissem a reiteração.

A quadrilha operou na Universidade Virtual do Maranhão no período de 2010 a 2013. De acordo com o delegado Manoel Almeida, o suspeito Paulo Giovanni Aires Lima trabalhou no setor financeiro da Univima, de 2010 a 2011, quando teria sido substituído pelo servidor José de Ribamar Santos Soares, que continuou operando sistema Siafem, de 2011 a 2012. Ele contou que os funcionários recebiam um salário mensal de aproximadamente R$ 2,2 mil, o que não condiz com a vida luxuosa que ostentavam.

“Com o Paulo Giovanni, apreendemos dois carros de luxos, sendo um Corolla e um Fusion, mas pela consulta ao seu CPF, identificamos que o mesmo já possuiu vários carros caros, como SW4, Hillux e até um Porsche Cayenne, avaliado em aproximadamente R$ 300 mil. Na residência do suspeito, encontramos, ainda, joias, relógios, que, se confirmada sua autenticidade, podem custar mais de R$ 20 mil cada, ressaltando que a casa em que reside no Araçagi está avaliada em R$ 2,2 milhões. O Paulo Giovanni nega o envolvimento no esquema e diz que trabalha no ramo da construção civil e pontuou que começou construindo e vendendo casas populares e depois entrou no ramo de imóveis de luxo”, relatou.

A autoridade policial afirmou que José de Ribamar Santos, que também trabalhou no setor financeiro da Univima e também recebia o salário de R$ 2,2 mil, também ostentava negócios superiores ao seu pró-labore. Em nome do suspeito, a polícia identificou uma locadora de veículos, com aproximadamente 15 automóveis, entre modelos populares, de luxo e até uma van que fazia viagens para o interior do estado. José de Ribamar Santos é detentor de mais de 10 imóveis na Região Metropolitana de São Luís, colocados em nome de parentes.

Outras descobertas

O delegado Manoel Almeida explicou que o empresário Valmir Neves Filho é proprietário de várias empresas e recebeu da Univima, entre 2011 e 2012, aproximadamente R$ 12 milhões. Já Inaldo Damasceno Correa foi identificado como ‘laranja’ do empresário e confessou, em depoimento, que teria recebido da Universidade R$ 770 mil, referente a duas movimentações financeiras no ano de 2011, valor este que teria repassado em seguida a Valmir Neves.

“De 2010 a 2012 uma das empresas de Francisco José Silva Ferreira movimentou cerca de R$ 21,5 milhões no esquema envolvendo a Universidade. Ele é proprietário de vários empreendimentos, carros de luxos, uma pousada e um imóvel em Barreirinhas”, disse o delegado.

A fraude foi descoberta por meio de uma auditoria da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, que revelou o desvio de R$ 33, 78 milhões dos cofres públicos  do Maranhão, através de fraude no sistema financeiro do Estado, o Siafem.

Senado aprova extinção de cobrança retroativa de taxas em terrenos de ilhas sedes de municípios

Senado aprovou projeto de iniciativa do governo

Senado aprovou projeto de iniciativa do governo

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 12/2015, de origem do Executivo, que regulamenta os terrenos de marinha e extingue a cobrança retroativa da taxa de ocupação, foro e laudêmio nas ilhas costeiras que são sedes de município, até que seja feita a demarcação definitiva. A decisão beneficia diretamente São Luís, Vitória e Florianópolis e irá para a sanção da Presidência da República.

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) comemorou a decisão, mas disse que vai continuar lutando para que uma solução definitiva seja dada para pôr fim à bitributação que acontece em cidades como São Luís.

Desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 46, em maio de 2005, moradores de áreas litorâneas e a Secretaria de Patrimônio da União discutem a regularidade da cobrança de taxa de ocupação e laudêmio e a própria definição do que é terreno de marinha. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar suspendendo a cobrança, mas a SPU aplicou a decisão apenas aos interessados que ingressaram na Justiça.

Com a aprovação do projeto de lei, a cobrança fica suspensa até que seja realizada a demarcação dos terrenos de marinhas, áreas que estão a até 33 metros para o interior do continente, medidas a partir do preamar médio do ano de 1831. E mesmo após a demarcação, não poderá ser cobrado o valor retroativo ao período da suspensão.
No Senado, tramitam propostas de emendas à Constituição, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que apresentam soluções como retirar as ilhas costeiras do rol de bens da União ou que permitir a venda dos terrenos de marinha para seus ocupantes. “Conseguimos uma primeira vitória, agora vamos lutar pela solução definitiva”, afirmou Roberto Rocha, logo após a aprovação do PLC 12/2015.

Mudanças

O projeto de lei aprovado pelo Senado traz mudanças nos valores das taxas, forma de cobrança e processo de demarcação. Pela lei atual a taxa de ocupação é 2% para as áreas inscritas ou requeridas até 30 de setembro de 1988 e 5% para as demais. Com a lei aprovada pelo Senado, passa a ser de 2%, não importa o ano de inscrição no cadastro da SPU. O pagamento de laudêmio – taxa de transferência entre vivos – continua sendo de 5%, mas o percentual passa a ser calculado apenas sobre o valor do terreno, não incluindo as benfeitorias. Para transferir o imóvel será preciso estar em dia com os pagamentos relativos apenas a ele; antes para transmitir era necessário estar em dia com todas as obrigações junto ao Patrimônio da União.

O projeto também prevê a consolidação de todas as dívidas até 31 de dezembro de 2013, extinguindo os débitos de até R$ 10 mil. Fora dessa faixa, ainda torna possível renegociar a dívida, comparecendo à SPU em até 180 dias após a publicação da lei, com isenção da cobrança de multas e possibilidade de parcelamento da dívida. Novas dívidas também poderão ser parceladas em até 60 meses, mesmo antes de serem inscritas na dívida ativa da União.

O processo de demarcação, segundo o projeto, terá que ser feito com a realização de no mínimo duas audiências públicas na Câmara de Vereadores em municípios com mais de 100 mil habitantes.

Pinheiro: Leonardo Sá será o candidato de Flávio Dino em 2016

Do Gilberto Leda

Othelino, Flávio Dino e Leonardo Sá juntos em campanha passada

Othelino, Flávio Dino e Leonardo Sá juntos em campanha passada

Considerada a cidade mais progressista da Baixada Ocidental Maranhense, Pinheiro deve ser o cenário de uma das mais acirradas disputas eleitorais em 2016.

Comandado atualmente pelo prefeito Filuca Mendes (PMDB), o município será o palco de uma disputa estadualizada.

De um lado, o peemedebista, que tentará a reeleição com a chancela do grupo do ex-senador José Sarney e da ex-governadora Roseana, ao qual sempre foi aliado.

De outro, o vereador Leonardo Sá (PDT), que será o candidato oficial do governo Flávio Dino (PCdoB), com apoio do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) e do federal Weverton Rocha (PDT).

O apoio da base governista, por sinal, é encarado como um dos trunfos do pedetista, já que na eleição de 2014 Flávio Dino obteve 69,36% dos votos validos em Pinheiro.

Leonardo Sá é médico e exerce pela segunda vez o mandato de vereador na cidade. No ano passado disputou uma vaga na Câmara Federal, quando conseguiu 15.947 votos, sendo, atualmente, o primeiro suplente de fato da coligação Todos Pelo Maranhão 2 – Julião Amin e Rosângela Curado, ambos também do PDT, que estão na frente de Sá, integram a equipe de governo.

Foi o deputado Othelino Neto quem chancelou o apoio do PCdoB ao projeto de candidatura de Leonardo Sá. Vice-presidente da Assembleia, o parlamentar esteve em Pinheiro no mês de março, para receber o título de cidadão pinheirense.

“Leonardo Sá faz parte do projeto de renovação política do governador Flávio Dino, para o estado do Maranhão”, declarou o comunista.

Senado aprova novas regras para aposentadoria do INSS

Senado Federal

Senado Federal

O Globo

Por ampla margem de votos, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), a Medida Provisória 664, que prevê novas regras para o cálculo da aposentadoria paga pelo INSS. A MP ainda endurece as regras para a concessão de pensões e auxílio-doença. Na prática, a proposta cria uma regra alternativa ao fator previdenciário. Um dos pilares do ajuste fiscal, a MP foi aprovada por 50 votos a favor e 18 contra, além de três abstenções.

Como houve alterações na proposta original, o texto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que já avisou que deverá vetar as novas regras de aposentadoria. E o presidente do Senado e Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou que o Legislativo derrubará o eventual veto.

Ao anunciar o resultado, Renan disse que a presidente Dilma Rousseff estará prejudicando o aposentado com uma “pedalada”. Ele estava ao lado do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da emenda que cria as novas regras para as aposentadorias. O deputado acompanhou a votação no Senado.

— Parabenizo o deputado Arnaldo Faria de Sá. E a presidente da República tem uma nova oportunidade (para não vetar). Se ela preferir vetar, estará preferindo dar uma pedalada no aposentado brasileiro — disse Renan.

Na votação da MP 664, o Planalto acabou isolando DEM e PSDB e rechaçando a oposição. O Palácio do Planalto conseguiu aprovar duas (664 e 665) das três MPs do ajuste. Já a MP 668, que trata de aumento tributos e também vence dia 1º de junho, será votada nesta quinta-feira.

A proposta aprovada adota a chamada fórmula 85/95, que é a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. Essa fórmula já aplicada no setor público e conhecida dentro do próprio governo como um “fator previdenciário do B”. O fator previdenciário, mecanismo criado em 1999, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. A proposta aprovada acaba com a aplicação automática do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria.

A oposição ficou num dilema: apenas DEM e PSDB encaminharam contra a MP. E encaminharam a favor da MP 664 os seguintes partidos: PMDB, PT, PSB, PP, PR, PSD, PR, PcdoB, PTB, PSB, PPS e PRB. Já PDT, PSOL e PSC se abstiveram, liberando suas bancadas.

Câmara aprova o fim da reeleição a partir de 2018

Se aprovada no Senado, a mudança será válida para presidente, governador e prefeito já a partir das eleições de 2018.

Carta Capital

Câmara Federal  acabou com a reeleição

Câmara Federal acabou com a reeleição

A Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos a 19, na noite desta quarta-feira 27, o fim da reeleição para cargos executivos no Brasil, como presidente, governador e prefeito. A mudança faz parte das discussões em torno da reforma política (PEC 182/07) e, se aprovada no Senado, já será válida a partir das eleições de 2018.

O texto é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da releição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.

A alteração acontece 18 anos depois da reeleição ser aprovada no governo do ex-presidente do Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em meio às denúncias de compra de votos no Congresso, em 1997. O tema, no entanto, foi aprovado de forma quase unânime pelos partidos de situação e oposição, incluindo parlamentares que na época foram favoráveis à reeleição.

Na sessão desta quinta-feira 28, os parlamentares devem votar ainda a mudança no tempo de mandato dos cargos executivos. A proposta da PEC é aumentar de quatro para cinco anos de gestão.