Comissão acompanha caso de assassinato de conselheiro em Bom Jardim

bom jardimUma comissão da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) esteve, no município de Bom Jardim, para apurar as informações sobre o assassinato do conselheiro do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Raimundo Santos Rodrigues. Além de ouvir a comunidade, representantes do Governo do Estado se comprometeram, entre outras ações, em oferecer proteção aos moradores da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, buscando junto aos órgãos responsáveis o reforço na fiscalização.

O conselheiro, que participava do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bom Jardim e era bastante atuante na região da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, denunciando madeireiros ilegais na região do Vale do Pindaré, foi assassinado na tarde da terça-feira (25). A equipe dialogou com representantes do sindicato dos trabalhadores rurais de Bom Jardim e com membros da Associação de Pequenos Trabalhadores Rurais de Brejinho – Rio das Onças 2, que era presidida pela vítima. Segundo eles, a presença da comunidade na reserva conflita com interesses de madeireiras ilegais da região.

O superintendente de Proteção e Defesa de Direitos Humanos da Sedihpop, Jonata Galvão, destacou o interesse do Governo em prestar assistência à comunidade. “Viemos com o objetivo de conversar com a comunidade e buscar mais informações sobre o caso, a fim de assegurar os direitos dos moradores da região e protegê-los de outras ameaças”, disse.

A Secretaria se comprometeu em verificar com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o status do processo de reassentamento e regularização fundiária da comunidade, em propriedade fora da reserva; levar o caso à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para buscar proteção junto ao programa federal de proteção de defensores dos direitos humanos.

Paralelamente, a Sedihpop irá manter diálogo com a Polícia Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o ICMBio e demais órgãos que atuam na área para intensificar as fiscalizações e, assim, coibir eventuais retaliações contra a associação.

A Sedihpop irá, ainda, propor a inclusão da vítima de tentativa de homicídio e esposa do conselheiro, Maria da Conceição Chaves Lima, no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

Othelino rebate oposição sobre andamento de obras com recursos do BNDES

O deputado citou, na tribuna, o caso do Hospital de Pinheiro,  que estava sendo construído sem licença ambiental, documento fundamental e obrigatório para que seja feito o pagamento e a contratação

O deputado citou, na tribuna, o caso do Hospital de Pinheiro, que estava sendo construído sem licença ambiental, documento fundamental e obrigatório para que seja feito o pagamento e a contratação

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) rebateu a oposição, na sessão desta segunda-feira (31), sobre o andamento de obras no Maranhão com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Ele  repercutiu, na tribuna, os esclarecimentos feitos pelo governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), no Twitter, onde ele informa que as obras estão em andamento sim e que só foram paradas nos casos em que apresentaram irregularidades graves, a construtora abandonou os serviços ou faliu, não havia projetos ou licenças.

“E sabe por que as construtoras faliram? Não foi porque  este governo atual não pagou. Foi porque o governo anterior contratou de qualquer jeito, mandou fazer e não pagou. Deu calote nas empresas e as construtoras faliram. A do hospital de Pinheiro, por exemplo, a empresa foi notificada três vezes para cumprir o contrato e terminar a obra para poder inaugurá-la”, disse Othelino Neto.

Segundo Othelino, a impressão que dá é a de que o grupo Sarney, que ficou no poder até 31 de dezembro passado, esqueceu-se do que fez e do que não realizou. Ele lembrou que o Maranhão arriscou ter que devolver vários milhões de reais por conta de obras realizadas sem autorização do BNDES.

“Está lá no contrato, assinado entre o governo do Maranhão e o BNDES, que os pagamentos deveriam necessariamente ter a autorização do banco e diversos pagamentos foram feitos sem essa autorização. O governo foi notificado pela instituição para se explicar”, comentou Othelino.

Hospital de Pinheiro

O deputado citou, na tribuna, o caso do Hospital de Pinheiro,  que estava sendo construído sem licença ambiental, documento fundamental e obrigatório para que seja feito o pagamento e a contratação. Othelino lembrou que o próprio Banco Central exige que toda obra financiada com recurso do Governo Federal tenha a licença ambiental.

“Estou dando um exemplo da falta da licença ambiental, mas tem diversos outros documentos que não estavam lá. Não tinha, por exemplo, autorização para uso da água. Ora, um hospital que estava praticamente pronto, está sem esses documentos todos e o governo do Estado foi intimado, notificado a se manifestar e a corrigir essas irregularidades”, disse.

Segundo Othelino, no Hospital de Pinheiro, havia uma estranha parede de gesso que dividia as instalações sem nenhuma explicação. “Ninguém consegue entender a razão de uma parede de gesso que atravessava o hospital. Há quem diga que queriam entregar a parte da frente para fazer a foto e mostrar ao Maranhão que estava inaugurado o hospital”, comentou.

O deputado criticou o governo Roseana Sarney, que assumiu o compromisso de entregar 72 hospitais e não o fez. Segundo Othelino, vários dos que foram inaugurados, foram fechados após as fotos oficiais  e os equipamentos levados para outro hospital, onde faziam um outro “teatro”.

Segundo o deputado, a diferença é que agora essas obras são tocadas de forma responsável, respeitando as leis e a necessidade da população do Maranhão. “O governador é presente, acompanha as ações do governo, presta contas e discute, inclusive, nas redes sociais. Então, querer criar um ambiente de que o Maranhão é um cemitério de obras paradas é mera tentativa de enganar a sociedade, porque se tem cara de cemitério, em alguma área, quem criou isso foi a atual oposição. Foram eles que passaram 50 anos destruindo este Estado”, concluiu.

Pavimentação chega às localidades próximas ao Recanto dos Vinhais

Prefeitura entra com novas frentes de pavimentação no Vinhais Velho, Vilas Progresso e Marinha

Prefeitura entra com novas frentes de pavimentação no Vinhais Velho, Vilas Progresso e Marinha

A Prefeitura de São Luís entrou com novas frentes de trabalho para requalificação asfáltica de ruas em localidades adjacentes ao Recanto dos Vinhais. No final de semana, os serviços de melhoria da infraestrutura urbana chegaram à Vila Progresso, Vila Marinha e a novas vias do Vinhais Velho. O projeto de pavimentação nessa região é executado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), com recursos próprios do Município, em financiamento com a Caixa.

“Estamos com uma série de obras de mobilidade por toda a cidade e faço questão de acompanhar in loco o andamento dos serviços”, comentou o prefeito Edivaldo Júnior, que vistoriou os serviços no domingo (30).

Na Vila Progresso, já foram concluídos os serviços de pavimentação nas ruas Projetada e Vitória. Na Vila Marinha, a Rua do Cemitério foi a primeira a receber asfalto novo em toda a sua extensão; e no Vinhais Velho, a Rua do Passeio foi totalmente recapeada, melhorando o aspecto urbanístico e a mobilidade urbana em todos setores trabalhados pela Prefeitura.

Na região do Recanto Vinhais, já foram executados serviços de pavimentação em mais de seis quilômetros de vias, contemplando também nessa etapa do projeto as ruas Saturno, Aldebarã, Sigma, Anil, Miracetti, Canopus, Júpiter, Grande, Netuno, Taoceti, Munim, além da Estrada Nova do Vinhais, Avenida Antares e Alameda Andrômeda. Os serviços terão continuidade em outros setores do bairro, beneficiando novas vias com obras de pavimentação asfáltica.

Flávio Dino sanciona lei que transforma Procon em autarquia

Governador sancionou a Lei

Governador sancionou a Lei que transformou o Procon em autarquia

O Procon passou a ter mais autonomia para trabalhar em defesa dos consumidores maranhenses. O órgão deixou de ser gerência e se tornou uma autarquia. A mudança foi homologada pelo governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, nesta segunda-feira (31). Na ocasião foram comemorados os avanços alcançados em defesa dos interesses do consumidor maranhenses nestes primeiros oito meses de governo Flávio Dino.

Para o governador, a expansão do Procon representa maior proteção para o consumidor. “Esta é uma causa comum, importante para todos e essencial para os mais pobres. Estamos trabalhando para que o sistema de direitos do cidadão seja garantido e fico muito feliz por propiciar mais esta mudança”, afirmou o governador.

A sanção da lei que transforma o Procon em autarquia integra um conjunto de medidas do Governo do Estado para assegurar os direitos dos consumidores no Maranhão. Uma das metas é garantir que os serviços de proteção ao consumidor cheguema todas as regiões do estado. Nesse sentido, o Procon inaugurou oito novas unidades em municípios do interior do estado. Antes o órgão possuía apenas cinco unidades fora da capital. A meta é chegar a 21 unidades até o fim deste ano.

Com maior autonomia administrativa e financeira, os procedimentos internos serão mais ágeis e a atuação mais intensa nos 217 municípios do Maranhão, a partir da ampliação do número de postos de atendimento. O diretor do Procon, Duarte Júnior, ressaltou o papel do cidadão como o maior e melhor fiscal das relações de consumo. “Dar mais poderes ao Procon é dar mais poderes ao consumidor cujos direitos precisam ser efetivados”, afirmou.

Participaram da solenidade de sanção da lei, o deputado federalWaldir Maranhão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho; os deputados estaduais Levi Pontes e José Inácio; a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti; os secretários estaduais Marcellus Ribeiro (Fazenda), Robson Paz (Comunicação), Felipe Camarão (Cultura), Márcio Jardim (Esporte), Gerson Pinheiro (Igualdade Racial), Julião Amin (Trabalho), Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular), o diretor do Detran, Antonio Nunes e o secretário municipal de Governo, Lula Fylho.

Roberto Júnior solicita pavimentação e quadra poliesportiva para o Apeadouro

Vereador Roberto Júnior

Vereador Roberto Júnior

Por meio de requerimento aprovado, nesta segunda-feira (31), no plenário da Câmara Municipal, o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) solicita que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) realize a pavimentação da Avenida Luiz Rocha, no Apeadouro. De acordo com o parlamentar, apesar de o bairro ser um dos mais antigos da capital maranhense, os moradores sofrem muito com a falta de infraestrutura das ruas e avenidas.

“A Avenida Luiz Rocha está com o asfalto em péssimas condições, com muitos buracos, o que acaba causando prejuízo, não só aos moradores, mas também a todos que precisam passar pelo local. Tenho certeza de que o secretário Antônio Araújo vai atender o nosso pleito e levar o asfalto para essa rua, e a outras desse bairro que necessitam passar por melhorias”, disse.

Roberto Rocha Júnior também requereu a construção de uma quadra poliesportiva para o bairro Apeadouro. A solicitação foi direcionada à Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel). Segundo ele, a construção da quadra tem como principal objetivo, oferecer mais oportunidades de lazer por meio do esporte para as crianças, jovens e adultos que residem no bairro.

Prefeita foragida “governava” Bom Jardim pelo WhatsApp

Folha On Line

Lidiane Leite deu um balão na PF e, até hoje, está foragida

Lidiane Leite deu um balão na PF e, até hoje, está foragida

Entre festas, eventos sociais e a academia, a prefeita Lidiane Leite (PRB), 25, administrava Bom Jardim com os dois polegares e a 275 km de distância, em São Luís. Era por meio de um grupo de mensagens, batizado de “Força Tarefa”, que a prefeita despachava com secretários, no mesmo celular que usava para tirar fotos de si mesma (selfies) ostentando luxo.

Foragida há uma semana, após a deflagração da Operação Éden, da Polícia Federal, ela é suspeita de desviar R$ 15 milhões da educação da cidade, onde há escolas que funcionam debaixo de árvores.

Lidiane chegou ao cargo por acaso. A dias da eleição de 2012, assumiu a candidatura no lugar do namorado, o pecuarista Beto Rocha, barrado pela Lei da Ficha Limpa. Eleita prefeita, pôs o namorado como secretário de Assuntos Políticos. Preso na semana passada, Beto é quem tocava o dia a dia da prefeitura, segundo políticos locais.

Antes, Lidiane vendia leite na porta de casa e ajudava a mãe em uma loja de roupas. Trocou a vida de classe média por uma rotina de riqueza ao namorar Beto, que tem bens avaliados em R$ 13,9 milhões, segundo a Justiça.

Enquanto tocava a administração da prefeitura, Lidiane passou a enfrentar suspeitas de corrupção. Foi afastada do cargo três vezes, mas voltou por meio de liminares. Ela responde a ações por cortar salários dos professores, não cumprir o calendário escolar e não regularizar o fornecimento de merenda. Na quinta (27), o Ministério Público do Maranhão pediu o afastamento da prefeita.

Acossada pelas investigações, a prefeita ainda sofreu baixa pessoal e política no início do ano: rompeu o relacionamento com Beto Rocha, que deixou o cargo de secretário.

Outro lado

O advogado Carlos Barros alegou, ao pedir o habeas corpus de Lidiane, que ela assumiu o cargo “em tenra idade” e delegou funções ao namorado “por inexperiência e confiança”. Barros disse que ela “está sofrendo” e fugiu numa decisão “impulsiva”.

O advogado não quis comentar o fato de que Lidiane não morava em Bom Jardim. A reportagem não localizou o defensor de Beto Rocha.

Vice assume

A vice-prefeita de Bom Jardim (a 275 km de São Luís, no Maranhão), Malrinete Gralhada (PMDB), assumiu o comando da prefeitura nesta sexta-feira (29) no Fórum da cidade. Ela foi empossada pelo juiz Cristovão Sousa Barros, da 2ª Vara Criminal. A posse deveria ter ocorrido na Câmara de Vereadores, mas um desencontro com o presidente da Casa impediu que isso ocorresse.

A cidade estava sem comando desde que a prefeita Lidiane Leite da Silva (PP), de 25 anos, fugiu após ter a prisão decretada pela Justiça por causa da “Operação Éden”, da Polícia Federal. Na quinta-feira (27), a Justiça determinou que a vice assumisse o cargo imediatamente.

Suspeita de desviar recursos de escolas municipais, Lidiane está foragida desde o dia 20 de agosto. Ela ficou conhecida por publicar nas redes sociais fotos em que aparece ostentando luxo. A “Operação Éden” apura fraudes em licitações, desvio de dinheiro e transferências bancárias irregulares.

O advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros disse à Folha que a prefeita pretende se entregar e está em situação de “absoluto sofrimento”. Enquanto ainda estava no cargo, Lidiane gostava de compartilhar “selfies” nas redes sociais segurando taças de champanhe ou fazendo poses com amigas e com um personal trainer. Também comentava sobre suas compras.

“Devia era comprar um carro mais luxuoso porque graças a Deus o dinheiro está sobrando”, escreveu. Além da Polícia Federal, o Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil também participam das investigações. Os ex-secretários municipais Antônio Cesarino e Beto Rocha foram presos.

ASA DO AVIÃO – Roberto Rocha se lança candidato a prefeito de São Luís e leva vaias em convenção do PSB

Com informações do Marrapá

Roberto Rocha, que se intitula a "asa do avião", foi vaiado pela militância ao se autoanunciar candidato a prefeito de São Luís

Roberto Rocha, que se intitula a “asa do avião”, foi vaiado pela militância ao se autoanunciar candidato a prefeito de São Luís

Literalmente, o encontro estadual do PSB em São Luís, neste final de semana, pegou fogo. O senador Roberto Rocha (PSB), que se autointitulou ser a “Asa do Avião” de seu grupo político, também se lançou candidato a prefeito da capital contra um aliado, o prefeito Edivaldo Holanda Junior, do PDT, do qual foi vice até o final de 2014. A militância reagiu à declaração com uma salva de vaias.

Enquanto isso, os segmentos organizados do PSB pediam o nome do secretário estadual de Tecnologia, Bira do Pindaré, para candidato a prefeito. Roberto “Racha”, como também é conhecido nos meios políticos,  lançou-se sozinho candidato e levou vaias da militância, mas, no final do evento, após as vaias, o senador chegou até a voltar atrás e disse que poderia apoiar o nome defendido pela maioria.

Luciano Leitoa, prefeito de Timon e presidente estadual da sigla, disse que o PSB não tem dono, que “é um partido feito de muitas mãos”. Destacou a importância de um mandato de senador para a sigla, para o Maranhão, lembrando que o mandato tem oito anos.

O presidente nacional, Carlos Siqueira, também alfinetou Roberto. Diz que cumpriu mandatos pelo PSB, mas em todos os momentos foi indicado pela maioria. “O partido é coletivo”, disse, esclarecendo que não quer todo mundo no partido, quer apenas quem vista a camisa, quem respeite as decisões coletivas.

Siqueira pediu respeito aos que não forem escolhidos, nos municípios que tiverem duas pré-candidaturas, que não saiam do partido, mas vistam a camisa. Respeitem o posicionamento coletivo. “É preciso ter apoio das bases do partido e que as bases do PSB estão nos movimentos populares”, afirmou.

PDT filia 15 prefeitos e se fortalece no Maranhão para as eleições municipais

Convenção foi marcada por filiações de 15 prefeitos maranhenses

Convenção foi marcada por filiações de 15 prefeitos maranhenses

O PDT realizou, nesta sexta-feira (28), sua Convenção Estadual com  foco nas eleições municipais de 2016. O evento político foi marcado pela filiação dos prefeitos de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; de São José de Ribamar, Gil Cutrim; de Caxias, Léo Coutinho, e de outras 14 lideranças. Ao todo, 15 prefeitos ingressaram no partido que já contava com sete gestores.

A filiação de Edivaldo Holanda Júnior, Gil Cutrim e dos prefeitos de Caxias, Viana, Matinha, Presidente Juscelino, Brejo de Areia, Paraibano, Jenipapo dos Vieira, Fernando Falcão, Altamira do Maranhão, Bernardo do Mearim, Olho d’Água das Cunhãs, Mirinzal e Duque Bacelar; da ex-prefeita de Axixá, Sônia, e do vereador de São Luís, Osmar Filho, mostrou o fortalecimento do PDT nos municípios.

O encontro, coordenado pelo deputado federal Weverton Rocha, contou com a participação do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi; do ministro do Trabalho, Manoel Dias; do governador Flávio Dino (PCdoB); do líder do PDT na Câmara Federal, André Figueiredo; deputados federais e estaduais pedetistas; vereadores e outras lideranças do PDT e de outras legendas, além de cerca de 3 mil militantes.

Várias lideranças se revezaram no palanque da convenção destacando a história do PDT no Maranhão, as conquistas obtidas tendo o ex-governador Jackson Lago como líder, e comemoraram essa nova fase do partido, de fortalecimento nacional e estadual.

Festejado pelos convencionais, Edivaldo Holanda Júnior disse que não há como falar do PDT sem lembrar de Jackson Lago, que “foi tirado do governo por um golpe, mas nunca saiu das lembranças dos maranhenses”. Ele agradeceu ao governador Flávio Dino pelo apoio que a Prefeitura de São Luís tem recebido do seu governo, destacou os avanços obtidos por sua gestão nas áreas de educação, saúde, trânsito e transporte, e anunciou que até o final deste ano serão asfaltados 300 km de ruas da capital. “Enfrentaremos ainda muitos desafios, mas não desanimem. Vamos vencer!”, declarou ele, dirigindo-se à militância.

Flávio Dino fez questão de agradecer pelo apoio do PDT. “Se vencemos a eleição, devemos à direção e à militância do PDT, que nos ajudaram nessa conquista. Estamos juntos, defendendo a democracia e as lutas do povo, e agradecemos a ajuda que o PDT nos dá também para governar. Fortalecer o PDT, é fortalecer o Brasil, o Maranhão e o governo Flávio Dino”, disse ele.

Também mereceu destaque nos discursos dos líderes pedetistas a liderança do deputado Weverton Rocha no processo de fortalecimento do PDT. “Weverton faz militância, é competente e tem lado: o do trabalhador. E teve a capacidade de trazer para o partido importantes lideranças, como os prefeitos filiados hoje”, enfatizou Carlos Lupi.

Weverton Rocha disse saber  mostrar ao Maranhão que o PDT está preparado para contribuir para esse novo momento político que vive o estado, e garantiu ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior que os militantes pedetistas serão seus soldados na luta pela reeleição.

A convite de Weverton Rocha, também vieram participar da Convenção Estadual do PDT os deputados federais Marcos Rogério (PDT), Damião Feliciano (PDT), Júlio Delgado (PSB) e Marcelo Aro (PHS); a vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano (PDT); e o vereador de São Paulo, Netinho (PDT).

Prefeitos filiados

1 – Edivaldo Holanda Júnior (São Luís)

2 – Gil Cutrim (São José de Ribamar)

3 – Léo Coutinho (Caxias)

4 – Chico Gomes (Viana)

5 – Ludmila Almeida Silva (Brejo de Areia)

6 – Afonso Celso (Presidente Juscelino)

7 – Beto Pixuta (Matinha)

8 – Adailton Ferreira (Fernando Falcão)

9 – Ricardo Almeida (Altamira do Maranhão)

10 – Amaury Almeida (Mirinzal)

11 – Flávio Furtado (Duque Bacelar)

12 – Aparecida Furtado (Paraibano)

13 – Gustavo Augusto (Jenipapo dos Vieira)

14 – Rodrigo Oliveira (Olho d’Água das Cunhãs)

15 – Eudina Costa Pinheiro (Bernardo do Mearim)

Outros filiados

Sônia – ex-prefeita de Axixá

Osmar Gomes Filho – vereador de São Luís

Justiça condena ex-prefeito de São Vicente Férrer por improbidade administrativa

Justiça condena ex-prefeito de São Vicente de Férrer por improbidade administrativa

Justiça condena ex-prefeito de São Vicente de Férrer por improbidade administrativa

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença do juízo da comarca de São Vicente de Férrer, condenando o ex-prefeito do município, João Batista Freitas, à perda da função pública que esteja exercendo, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e proibição de contratar com o Poder Público durante um ano.


João Batista Freitas foi condenado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que acusou o ex-prefeito de atos de improbidade administrativa, incluindo o não pagamento de salários de servidores municipais de forma reiterada.


O ex-gestor chegou a assinar Termo de Ajustamento de Conduta, preparado conforme dados financeiros elaborados pela própria contadoria do Município, mas, no entanto, o TAC não foi cumprido.


Em recurso interposto junto ao TJMA, João Batista Freitas pediu a reforma da sentença, alegando que o MPMA não teria produzido provas suficientes da existência de dolo na conduta a justificarem a condenação, uma vez que deveria ter sido demonstrado cabalmente o enriquecimento ilícito ou dano ao erário. Sem isso, segundo o ex-prefeito, não haveria como reconhecer a conduta como ilícita.


Para o relator do processo, desembargador Marcelo Carvalho, a caracterização de ato de improbidade por violação aos princípios da administração pública exige a presença de dolo do agente, o que, no caso, foi demonstrado pelo Ministério Público pela vontade livre e consciente do ex-gestor em agir em desacordo com a lei, havendo inclusive reiteração.


Para o magistrado, os argumentos da defesa foram insuficientes para retirar a imputação de improbidade durante a gestão municipal.

“A Lei de Improbidade Administrativa tem o importantíssimo escopo de punir os agentes públicos que agem em desconformidade com os princípios da Administração Pública, desde que esteja caracterizada a intenção de fraudar, de dilapidar patrimônio ou malversar o erário”, observou. (Processo: 295942015)