AUMENTO ABUSIVO – Procon notifica Odebrecht Ambiental

Duarte Júnior, diretor do Procon-MA

Duarte Júnior, diretor do Procon-MA

Após receber aproximadamente 100 reclamações dos moradores dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon) notificou, nesta segunda-feira (14), a empresa Odebrecht Ambiental Maranhão e os dois municípios, por suposto aumento abusivo na cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O Procon agora solicita que sejam apresentadas informações acerca das reclamações de consumidores referentes à elevação injustificada de tarifas. Além do contrato de concessão firmado entre o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab) e a empresa Odebrecht, que visa garantir saneamento básico e água encanada para os moradores desses municípios.

De acordo com o presidente do Procon, Duarte Júnior, o órgão recebeu um elevado número de reclamações em relação à irregularidades na medição do consumo, incluindo faturamento não correspondente ao consumo em vários imóveis, no que concerne à diferença de consumo apurada e/ou multas estipuladas pela concessionária, como por atraso no pagamento da conta, por exemplo.

É considerada prática abusiva exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa preço de produto ou serviços, conforme o artigo 39 inciso V e X do CDC. “Nosso objetivo, com a notificação, é apurar essas reclamações, por essa razão, iniciamos uma investigação preliminar há aproximadamente dois meses para coleta de informações necessárias que darão o direcionamento das nossas próximas ações, em prol do equilíbrio das relações de consumo em todo o estado”, afirmou Duarte Júnior.

Os notificados terão cinco dias para apresentar as informações solicitadas, conforme o Decreto Estadual nº 2756/11, artigo 6º. Caso as determinações não sejam atendidas, o Procon aplicará as sanções previstas em leis.

A força da parceria entre governo e prefeitura em São Luís…

Flávio Dino e Edvaldo Holanda acompanharam o início dos serviços no Centro

Flávio Dino e Edvaldo Holanda acompanharam o início dos serviços no Centro

O governo do Estado e a Prefeitura de São Luís iniciaram, no final de semana, a recuperação da malha viária do Centro da cidade com a presença do governador Flávio Dino e do prefeito Edivaldo Holanda Jr. A boa parceria vem sendo bem recebida pela população nos bairros, afinal não era assim que as coisas aconteciam no governo Roseana Sarney.

Nesta etapa, serão recuperadas ruas a partir da antiga estação da RFFSA até a Rua Rio Branco, contemplando as ruas Jansen Muller, Barão de Itapary e Coelho Neto.

Confirmando os resultados da parceria,  Edvaldo Holanda destacou que a população tem sido beneficiada com as obras. “São Luís esperou por muito tempo para que esse dia chegasse, ter a prefeitura e governo trabalhando juntos”, comentou.

As parcerias estão promovendo serviços de recuperação asfáltica chegando, este ano, a 80 municípios. Segundo informações da Secretaria de Comunicação, o objetivo do governo estadual é levar qualidade para vias públicas promovendo também avanço nas atividades econômicas locais.

Deputado destaca o “Setembro Verde”, mês de prevenção ao câncer de intestino

Deputado Othelino Neto

Deputado Othelino Neto

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) destacou, na sessão desta segunda-feira (14), o “Setembro Verde”, o mês da prevenção ao câncer de intestino.  O parlamentar disse que, divulgando esta campanha, todos estão ajudando a salvar vidas e a reduzir o sofrimento de muitas pessoas que são acometidas por esse tipo de doença por falta de informação e de conhecimento sobre as formas de tratamento.

Segundo o deputado, a expectativa é de que, nesse mês de setembro, milhares de maranhenses e de brasileiros possam ter acesso à informação e assim possam ajudar a salvar muitas vidas. Othelino disse que trouxe o tema à tribuna por sugestão da médica Rosilma Barreto, que atua no Maranhão e pertence à Sociedade Brasileira de Combate ao Câncer de Intestino, por conta da importância e da incidência, cada vez maior, da doença em homens e mulheres.

A médica disse ao deputado que o câncer de intestino é o único que pode ser evitado. “Como é que se previne? Fazendo o acompanhamento permanente e, assim, evitando muitos dissabores, problemas para depois curar, no caso de uma infelicidade da incidência da doença”, comentou na tribuna.

Othelino informou que a médica vai encabeçar, durante todo esse mês de setembro, um grande movimento para chamar atenção e conseguir passar a informação sobre a importância de prevenir, de evitar o câncer de intestino que, como ela disse, muita gente perde a vida por conta da desinformação, de não saber da necessidade de fazer os exames que podem impedir, ainda numa fase anterior, a formação de tumores malignos.

A médica Rosilma Barreto repassou ao deputado dados impressionantes das estatísticas de crescimento do câncer de intestino, no ano de 2015 e, principalmente, nas mulheres. “Então existe uma tendência, de acordo com as pesquisas da Sociedade Brasileira de Coloproctologia, de haver uma incidência ainda maior no sexo feminino. E há a previsão de que novos casos, entre 2014 e 2015, atinjam 32.600 pessoas, sendo cerca de 15 mil homens e mais de 17 mil mulheres”, informou.

Mudança de hábitos alimentares

Em aparte, o deputado Levi Pontes (SD), que também é médico, parabenizou Othelino por trazer à tribuna o tema do “Setembro Verde” de prevenção ao câncer de intestino. O parlamentar chamou atenção para a gravidade da doença, porque quando a pessoa descobre, por ser uma patologia interna, já está em um estágio avançado.

“A gente sabe que a quase totalidade desses cânceres que existem têm cura, desde que descobertos em tempo. Então, a importância e a gravidade deste tumor é que, normalmente, nos primeiros anos, as queixas são muito sutis, tipo mudança do hábito do intestino, e as pessoas terminam achando que é uma ou outra comida. A doença está muito ligada ao tipo de alimentação que o ser humano tem”, comentou Levi Pontes.

O deputado do Solidariedade disse que a medicina já tem trabalhos que mostram as comidas pré-fabricadas, tipo enlatadas e com corantes, como grandes vilãs. Ele disse que é importante mudar os hábitos alimentares para uma alimentação mais à base de fibras, legumes e verduras, somada à atividade física.

Obras de mobilidade urbana reconhecidas na Câmara

Vereador Roberto Júnior

Vereador Roberto Júnior

A Câmara Municipal de São Luís concedeu, nesta segunda-feira (14), Moção de Aplausos ao prefeito, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e ao secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, pelas recentes obras de intervenções na mobilidade urbana de São Luís.

A homenagem foi proposta pelo vereador Roberto Rocha Júnior (PSB). Ele parabenizou a Prefeitura e destacou que as obras realizadas, por meio da SMTT, já estão desafogando o trânsito e beneficiando condutores, pedestres e usuários de transporte coletivo.

O trânsito de nossa cidade sempre foi muito caótico, e essas intervenções que estão sendo executadas pela Prefeitura, por meio da SMTT, já estão mostrando resultados muito positivos, pois está minimizando os problemas da mobilidade urbana de nossa cidade, reduzindo o congestionamento e promovendo muitas melhorias”, elogiou Roberto Rocha Júnior.

SERÁ QUE DESSA VEZ VAI? Justiça condena bancos a cumprirem tempo máximo de atendimento no Maranhão

Filas imensas são frequentes nos bancos do Maranhão

Filas imensas são frequentes nos bancos do Maranhão

A Justiça julgou procedente Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, promovida pelo Ministério Público do Maranhão para obrigar estabelecimentos bancários a atender os clientes, no prazo máximo de 30 minutos, no Estado.

A sentença,  assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, condenou os bancos BNB, Banco da Amazônia, Banco Rural, HSBC, Bradesco, Abn Amro Real, Itaú, BCN, Mercantil de São Paulo e Banco do Brasil a atenderem os usuários em até 30 minutos após a emissão da senha.

Proposta em 2013, a ação, de autoria do promotor de justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, exigia a efetivação da Lei Estadual nº 7.806/2002, que estabelece o tempo máximo para o atendimento aos clientes das agências bancárias.