Prefeito e vice de Magalhães de Almeida cassados por abuso de poder em campanha

Prefeito de Magalhães de Almeida foi cassado por abuso de poder

O prefeito e o vice-prefeito de Magalhães de Almeida, respectivamente, Tadeu de Sousa (PMDB) e Francisco das Chagas Vieira (PP), tiveram seus diplomas cassados, nesta terça-feira (25), em sentença proferida pelo  juiz Isaac Diego Silva, da 51ª Zona Eleitoral, por abuso de poder econômico e político durante as eleições passadas.

Aós as eleições, o prefeito e o vice-prefeito foram denunciados pelos adversários em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, sob a acusação de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2016. Segundo a decisão, além de cassados, a dupla foi tornada inelegível por oito anos e condenada a pagar multa de mais de R$ 55 mil.

Ao cometer abuso político e econômico, Tadeu de Sousa venceu a eleição para prefeito com apenas 80 votos de vantagem em relação ao segundo colocado, Costa Júnior (PCdoB). No total, o prefeito cassado obteve 4.895 votos contra 4.815 do adversário do PCdoB.

No caso em questão, a votação do prefeito cassado foi superior a 50% dos votos válidos. isso quer dizer que o município de Magalhães de Almeida deverá ter nova eleição, caso a Justiça Eleitoral confirme a decisão do juiz da comarca.

Na decisão proferida pelo juiz Isaac Diego Silva, da 51ª Zona Eleitoral, o vereador Antônio Castro também teve o diploma cassado e punido com inelegibilidade.

As acusações 

Segundo o relatório da decisão, os acusados teriam praticado atos que desrespeitaram a isonomia do processo eleitoral, consistente nos seguintes atos: uso indevido dos meios de comunicação social, consistente na divulgação de atos de governo no blog “Portal de Magalhães”, além de Facebook; captação ilícita de sufrágio com a distribuição de material de construção (tijolos e treliças), em que os cassados deixavam tudo em locais indicados, e os beneficiados recolhiam; abuso de poder político, com o desvio de finalidade de serviço de registro e emissão de documentos pessoais.

Para tomar a decisão, o juiz levou em consideração ainda que a dupla cometeu contratação indevida de pessoal, em período vedado, caracterizando abuso de poder político e captação ilícita do sufrágio; abuso de poder político por desrespeito à decisão judicial que impediu a realização de passeata e carreata; abuso de poder político consistente na perseguição pessoal de funcionários que não aderiam ao candidato representado, além da concessão de benesses administrativas e gratificações aos servidores que apoiavam a administração.

Famem consegue reverter em Brasília questão do corte no Fundeb dos municípios…

 

Presidente da Famem, Cleomar Tema, esteve em Brasília negociando com o governo federal

O governo federal garantiu, após negociações com a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), a edição de uma nova Medida Provisória parcelando o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb 2016.  Com isso, as cidades maranhenses obtiveram, na manhã desta terça-feira (25), uma importante vitória.

A mudança beneficia não apenas os municípios maranhenses, que foram penalizadas com um corte de R$ 177 milhões, mas também os governos do Maranhão, Ceará, Bahia e Paraíba, que perderam R$ 47 milhões, R$ 164 milhões, R$ 70 milhões e R$ 35 milhões, respectivamente.

A garantia do parcelamento, o que diminuirá os impactos financeiros causados principalmente as prefeituras, foi dada ao presidente da Famem,  Cleomar Tema, e aos integrantes da bancada maranhense em Brasília – dentre eles os deputados federais José Reinaldo Tavares, Weverton Rocha, Rubens Pereira Júnior, Juscelino Filho e Júnior Marreca – pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.

O parcelamento deverá ser feito entre 10 a 12 parcelas, de acordo com o entendimento defendido pela entidade municipalista.

Cleomar Tema, que encontra-se em Brasília desde ontem, comemorou a vitória. “Graças ao empenho da bancada maranhense e a sensibilidade do governo federal, conseguimos ultrapassar este obstáculo, que poderia inviabilizar a educação de todo o Maranhão”, disse o presidente da Federação.

PF e PRF deflagram operação contra corrupção policial…

A Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal deflagraram a Operação Déjà Vu, na manhã desta terça-feira (25), com o objetivo de combater a corrupção policial em rodovias federais. Cerca de 100 policias (50 policiais federais e 50 policiais rodoviários federais) cumprem mandados nas cidades de Fortaleza, Sobral, Boa Viagem e Maracanaú, no estado do Ceará.

As medidas judiciais foram expedidas pela 23ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Quixadá, sendo cinco mandados de prisão preventiva, 10 mandados de busca e apreensão e uma ordem de suspensão de exercício de função pública.

Os suspeitos, que atuam na Unidade Operacional da PRF de Boa Viagem/CE, localizada na rodovia BR 020, são acusados de praticarem atos de corrupção contra usuários da rodovia. O grupo criminoso solicitava “pedágio” (propina) de cidadãos que transitavam de forma irregular, deixando de lavrar autos de infração e demais sanções administrativas cabíveis.

Os levantamentos iniciados pela Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal em 2016, como desdobramento da prisão em flagrante de policial rodoviário federal em 2015 pelo crime de corrupção passiva, ocorrida na mesma unidade policial de Boa Viagem, levaram à instauração de inquérito na Polícia Federal que culminou na expedição dos referidos mandados.

Os presos foram encaminhados à Polícia Federal no Ceará e serão indiciados pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa, com penas que podem chegar a 15 anos de reclusão.

O termo “Déjà Vu” reporta-se à expressão francesa que significa algo já visto, porém, ocorrendo em situação futura, referindo-se à prática delituosa de cobrança de propina reprimida na mesma Unidade Operacional de Boa Viagem/CE da PRF em 2015.

Justiça nega absolvição sumária e Roseana Sarney continua ré no caso da Máfia da Sefaz…

Raimundo Garrone

A ex-governadora Roseana Sarney e todos os outros suspeitos foram mantidos como réus na ação penal que apura o desvio de milhões de reais

A juíza titular da 8ª Vara Criminal – Crimes Contra Ordem Tributária e Econômica e Lavagem de Dinheiro, Oriana Gomes, não aceitou nenhum dos argumentos e não vislumbrou qualquer possibilidade de absolvição sumária solicitada nas respostas às acusações do Ministério Público, e manteve a ex-governadora Roseana Sarney e todos os outros suspeitos como réus na ação penal que apura o desvio de milhões de reais através de um esquema criminoso de compensações tributárias ilegais, no que ficou conhecido como Máfia da Sefaz.

Em 138 páginas, a magistrada se manifestou individualmente sobre cada resposta dos acusados, sobre a legalidade dos seus atos e da inépcia das denúncias formuladas pelo MP, como fizera os advogados de Roseana Sarney em apontar, dentre outras, litigância de má-fé do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, que teria agido em busca de promoção pessoal e de maneira irresponsável atentado “não somente contra a credibilidade do poder judiciário, mas principalmente contra a lisura de suas decisões”.

No caso da ex-governadora, Oriana Gomes, afirmou que a denúncia não foi elaborada ao sabor do clamor público, “embora o zeloso Promotor tenha se excedido em informações à mídia, como diz esta ré, não narrou os fatos como estão assentados na resposta articulada por ela”.

A magistrada diz ainda que não há como aceitar a questão da inépcia, pois a peça acusatória “traz elementos de indícios, possibilitando a todos a defesa e o contraditório amplos”, satisfazendo os requisitos legais. Na decisão, ela ressalta que a denúncia descreve “no seu mínimo a subjetividade de cada réu, em relação aos tipos que lhes foram imputados”.

Quanto ao crime de peculato atribuído a Roseana Sarney, Oriana Gomes, diz que é necessário, primeiramente, esgotar-se o mérito da ação cautelar de sequestro em “tramite neste mesmo Juízo, aguardando-se a instrução e o julgamento pelo TJMA (Mandado de Segurança) para demonstrar se todos os bens amealhados pela ré e os demais acusados são resultantes de seus ganhos, sem interferência da Administração Pública. A denúncia é clara neste aspecto”.

Sobre a acusação de formação de uma organização criminosa, a titular da 8ª Vara Criminal diz que o fato será examinado com a instrução do feito, “mas que “não restam dúvidas que os crimes descritos na denúncia são societários e de autoria coletiva, estando todos com descrição de fatos e circunstâncias que possibilitou aos réus se defender amplamente”.

Oriana Gomes determinou, conforme solicitação do Ministério Público, perícia e após a instrução e julgamento de todos dos dez acusados de compor a famosa Máfia da Sefaz.

Oportunidades de emprego no Maranhão, Piauí e Alagoas…

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Telefônica e a 55 Soluções, empresa do Grupo Equatorial Energia, estão com vagas em aberto. A primeira oferece vagas para consultores de venda, telemarketing, teleagendamentos, supervisores e agentes de carteira no Maranhão, Piauí e Alagoas. Interessados enviar e-mail para [email protected]

Já a 55 Soluções oferece vagas para função de “Agente Comercial de Campo” nos estados do Pará e Maranhão para cidades como  Abaetetuba, Belém, Chapadinha, São Luís e Barreirinhas.
Requisitos: Ensino médio completo, ter moto regularizada e em bom estado, CNH A; experiência com vendas externas, negociação ou entregas. Interessados enviar currículo para: [email protected]* com o assunto: “55″.

Crise nos municípios do Maranhão aumenta com cortes no Fundeb…

O pagamento da folha dos servidores em educação dos 217 municípios maranhenses está comprometida com a decisão tomada pelo Governo Federal ao baixar a portaria 565, de 20 de abril de 2017, que cortará, neste mês de abril, R$ 224 milhões dos recursos do Fundeb.

O município de Mirador sofrerá duramente com uma perda de grande parte de sua receita, o que corresponde a R$ 557.550,19, o que pode inviabilizar o pagamento da maioria de seus servidores durante este mês.
Estão também sendo afetados com a drástica medida os estados do Ceará, Bahia e Paraíba, sendo o Maranhão o mais prejudicado. Segundo informações de órgãos do governo, o corte é uma devolução de repasses adiantados no decorrer do mês de dezembro de 2016 aos estados mencionados.Ao tomar conhecimento da devolução dos recursos, o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), foi a Brasília procurar meios para evitar a ‘sangria’ dos parcos recursos da educação maranhense.

Estão também sendo afetados com a drástica medida os estados do Ceará, Bahia e Paraíba, sendo o Maranhão o mais prejudicado. Segundo informações de órgãos do governo, o corte é uma devolução de repasses adiantados no decorrer do mês de dezembro de 2016 aos estados mencionados.Ao tomar conhecimento da devolução dos recursos, o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), foi a Brasília procurar meios para evitar a ‘sangria’ dos parcos recursos da educação maranhense.

Propina da Norte-Sul foi direcionada a grupo do ‘Bigode’ e ‘Grande Chefe’ Sarney, dizem delatores

José Sarney. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

José Sarney. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

 O Estadão

Curso de Mídia Social com inscrições abertas…

A CG Imprensa e Eventos e a Reis Consultoria e Treinamento lançam a 2° turma do curso “Mídia Social – Faça você mesmo”. O objetivo é ensinar o empresário, profissional autônomo a aprender valiosas dicas de como alavancar suas redes sociais.

O facilitador YouTuber e Social Media do Grupo Mateus, Daniel Vale, disponibilizará ferramentas para você aprender a fazer um banner digital de forma simples e prática.

Tome nota…

Data: 29.04
Local: Reis Consultoria e Treinamento (Ed. Century Multiempresarial – São Marcos/ prox. a AABB
Horário: A partir das 14h
Investimento: R$ 130,00
Obs: Levar Notebook com mouse
Será uma tarde recheada de conhecimento e ao final teremos pizza da @pizzaclubdelivery
Participe!

Lava Jato! Lobão Filho na lista de suplentes de senador encrencados

O Globo

Edson Lobão Filho, que é suplente do senador, também é alvo de denúncias – Jorge William / Agência O Globo

Se os 63 congressistas que tiveram inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fossem afastados dos cargos, a maior parte dos substitutos não teria menos pendências policiais e judiciais do que os titulares a apresentar aos eleitores. Levantamento do GLOBO indica que 64% dos suplentes de deputados federais e 67% dos suplentes de senadores — todos investigados na Lava-Jato — respondem ou já responderam a acusações pelos mais variados crimes, de compra de votos e improbidade administrativa a estupro de vulnerável e homicídio.
Por exemplo, Edison Lobão Filho (PMDB-MA) pode herdar o posto de senador do pai, Edison Lobão (PMDB-MA), sob investigação por corrupção no âmbito da Lava-Jato. Ele é alvo de processos por ocultação de patrimônio, falsidade ideológica e sonegação fiscal por, supostamente, ter escondido a propriedade de uma empresa de bebidas sob o nome de laranjas.

Recentemente, o Ministério Público da Suíça apresentou ainda documentos apontando contas secretas no país em nome dele. Por e-mail, Lobão Filho afirmou que as contas estão declaradas e não são movimentadas há 30 anos. Segundo ele, as acusações são “assuntos com origem de 20 anos, exaustivamente explicados, mas que a imprensa insiste em explorar”.

— Hoje, o simples depoimento de quem está sob tortura no “pau de arara”, e quer sair de qualquer maneira (da cadeia), serve para julgar e condenar qualquer cidadão — defendeu-se.

Casa de Luizinho Caveira, assesssor especial de Pezão, apontado por um delator premiado como operador do governadorDelator relata ação de operador de Pezão
No total, Fachin, relator da Lava-Jato no STF, autorizou a abertura de 76 inquéritos solicitados pela Procuradoria-Geral da República com base em delações de ex-executivos da Odebrecht. As investigações envolvem oito ministros, três governadores, 24 senadores e 39 deputados federais.

O levantamento do GLOBO indica o status dos suplentes de senadores e deputados, figuras normalmente pouco conhecidas pelos cidadãos. Foram consideradas na conta as ações que tramitam em diferentes instâncias da Justiça, fruto de investigações das polícias Federal e Civil, dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal e dos Tribunais de Contas.

De acordo com a lista de suplentes fornecida pela Câmara ao GLOBO, há pelo menos dois suplentes de deputados sentenciados à prisão que podem assumir cargos em caso de vacância. A suplência na Câmara é definida a partir do ranking de candidatos mais votados por coligação estadual.

ACUSAÇÃO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Um dos que poderiam se beneficiar pelas investigações é Nelson Nahim (PSD-RJ). Condenado a 12 anos por estupro de vulnerável, exploração sexual de adolescentes e coação, Nahim, irmão do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, tem, segundo seu advogado Marcello Ramalho, “todo o interesse de exercer o cargo”. Ele chegou a ficar preso por quatro meses em 2016, mas foi libertado por um habeas corpus. É, atualmente, o primeiro suplente da coligação fluminense composta por PSD e mais quatro partidos, incluindo o PMDB, e poderia voltar para a Câmara numa eventual saída de Pedro Paulo (PMDB-RJ), suspeito de receber da Odebrecht mais de R$ 3 milhões para campanhas em 2010 e 2014.
Em janeiro de 2017, Nahim chegou a ocupar uma cadeira na Câmara no lugar de Índio da Costa (PSD-RJ), licenciado para assumir uma secretaria municipal no Rio. Nahim é acusado de compor uma quadrilha que mantinha crianças e adolescentes entre 8 e 17 anos presos em uma casa em Campos, onde seriam exploradas sexualmente. O processo segue em segredo de Justiça, e Ramalho diz que Nahim “vai provar inocência”.

Preso no Paraná, o ex-deputado federal Luiz Argôlo é o primeiro suplente da coligação DEM, PMDB, PSDB, PTN, SD, PROS, PRB, PSC na Bahia. Três deputados eleitos pela mesma aliança são investigados com autorização do STF e podem ter de se afastar. Condenado a 12 anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava-Jato, Argôlo poderia assumir o lugar de algum deles se conseguir um benefício de progressão de regime ou habeas corpus. De acordo com a Câmara, julgado em segunda instância, Argôlo não teve seus direitos políticos cassados.

— As empresas têm feito cada vez mais compliance, mas os partidos estão longe de adotar ferramentas assim. Além da Lei da Ficha Limpa, que barra candidatos com condenação em segunda instância, não há nada que impeça pessoas com pendências judiciais de se candidatarem. O resultado é esse cenário — afirma Marco Antônio Carvalho Teixeira, cientista político da FGV.

No Senado, a situação não é diferente. Se Fernando Collor de Mello (PTC-AL), sob investigação por ter supostamente recebido R$ 800 mil em caixa 2 na campanha de 2010 ao Senado, for afastado, em seu lugar entrará Renilde Bulhões. Desde 2004, Renilde é investigada pelo assassinato de um radialista em Santana do Ipanema (AL), cidade da qual foi prefeita. Segundo o Tribunal de Justiça de Alagoas , o inquérito estava sob sua supervisão até 2013 porque a investigada era prefeita, mas foi enviado ao primeiro grau quando ela deixou o cargo e perdeu o foro.

O advogado de Renilde, José de Barros Lima Neto, nega o envolvimento da suplente no crime e diz que ela “sequer foi ouvida sobre os fatos” ao longo da investigação. Renilde foi ainda condenada por improbidade administrativa em 2015 ao contratar servidores municipais sem concurso público. Em nota, a assessoria de Collor disse que Renilde “é ficha-limpa, sem restrição para a disputa de cargos públicos ou exercício de cargo eletivo”.