Raimundo Penha discute com secretário o retorno da feirinha da Alemanha

Raimundo e Penha e Ivaldo Rodrigues trataram sobre a volta da feirinha da Alemanha e reforma do Mercado da Liberdade

Em reunião com o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues, que estava acompanhado de sua adjunta, Lizetânia Soeiro, nesta sexta-feira (29), o vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT), tratou de requerimento, de sua autoria, aprovado pelo plenário da Câmara Municipal, que solicita o retorno da Feira Livre do bairro da Alemanha.

Raimundo Penha pediu celeridade no retorno da feirinha da Alemanha, que acontecia aos sábados, e justificou que, no bairro, não há mercado fixo, daí a necessidade urgente da volta da mesma para suprir a demanda das famílias. “Recebi vários reclames de moradores e de lideranças que me solicitaram que nós intercedêssemos, junto à Prefeitura de São Luís, para que o comércio fosse restabelecido na região”, disse.

Durante a reunião, Raimundo Penha também sugeriu incrementar  a feirinha da Liberdade com uma ação de zumba e Ivaldo Rodrigues se comprometeu de estudar a proposição. Em tempo, o parlamentar apoia diversos projetos de esporte e lazer em bairros carentes de São Luís.

Feira da Liberdade

O vereador tratou também com o secretário sobre a reforma da Feira da Liberdade, cuja a obra está em andamento. Raimundo Penha destinou uma emenda de R$ 50 mil para auxiliar as despesas dos serviços que estão sendo realizados no local.

Quanto à Feira da Liberdade, o secretário disse que, nos próximos dias, a reforma será concluída. Ele informou que já foi substituída parte do teto que desabou e o mesmo se comprometeu de realizar, com o vereador, uma vistoria nas dependências do mercado.

Segundo Ivaldo Rodrigues, a reforma e requalificação dos mercados e feiras da capital seguem a orientação do prefeito Edivaldo Jr visando garantir um local seguro a consumidores e comerciantes.

O Mercado da Liberdade possui hoje 386 boxes e bancas e é um importante equipamento público de abastecimento da capital para o escoamento da produção agrícola.

Aprovada a MP que institui parcelamento de débitos fiscais relacionados ao IPVA

Plenário da Assembleia aprovou a MP do IPVA

O Plenário aprovou a Medida Provisória nº 251, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A Medida Provisória estabelece, em seu Art. 1º: Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais destinado a reduzir multas e juros previstos na legislação tributária de contribuintes em débito com o IPVA, para pagamento à vista ou parcelado, observadas as condições e limites estabelecidos nesta Medida Provisória.

Ficam excluídos dos benefícios desta Medida Provisória os veículos automotores de duas rodas com valor venal de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) contemplados pela 2ª Edição do Programa Moto Legal.

Os débitos fiscais relacionados ao IPVA cujos fatos geradores ocorreram até primeiro de janeiro de 2017, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, terão redução dos juros e das multas punitivas e moratórias, nos seguintes percentuais: 100% (cem por cento), para pagamento à vista; 60% (sessenta por cento), para pagamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas, observado: para motocicletas e similares: o valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) por parcela; para os demais veículos automotores: o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) por parcela.

A adesão ao programa ocorrerá mediante emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) via Internet no portal da Sefaz ou nas suas Unidades de Atendimento a partir da publicação desta Medida Provisória até o dia 18 de dezembro de 2017. Implica o reconhecimento dos créditos tributários nele incluídos e a desistência de embargos à execução e demais ações, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam, e de eventuais impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo.

A validade da adesão ao programa de parcelamento está condicionada ao pagamento à vista ou da primeira parcela no prazo fixado, conforme opção do interessado. É causa de exclusão automática do programa, independentemente de notificação do interessado:a falta de pagamento de duas parcelas, consecutivas ou não; o não pagamento do saldo devedor remanescente após decorridos 60 (sessenta) dias do termo final do prazo para pagamento da última parcela.

A inobservância de qualquer das exigências estabelecidas nesta Medida Provisória implica perda de todos os benefícios do programa. A exclusão do programa de parcelamento de débitos fiscais gera recomposição do débito fiscal e incidência integral das multas e juros dispensados, além da imediata exigibilidade do crédito tributário não pago.

A recomposição do débito fiscal levará em consideração os valores pagos pelo contribuinte.O disposto nesta Medida Provisória não implica restituição ou compensação de valores já recolhidos. Ato do Poder Executivo poderá dispor sobre normas complementares necessárias à implementação das disposições contidas nesta Medida Provisória. E fica vedada a instituição de novos Programas de parcelamento de débitos fiscais até 31 de dezembro de 2022.

Busto de Othelino Nova Alves é reposto no Espaço da Liberdade em cerimônia marcada pela emoção…

Em uma cerimônia marcada pela emoção e pelo resgate histórico, a Prefeitura de São Luís realizou, nesta quinta-feira (28), a reposição do busto do jornalista Othelino Nova Alves, violentado e assassinado, em 30 de setembro de 1967, em um ato covarde que chocou a sociedade ludovicense da década, onde imperava a ditadura no Brasil e, no Maranhão, a liberdade de imprensa e de expressão era, massacradamente, perseguida.

Os laços do busto foram cortados, durante a solenidade, realizada no calçadão da Rua de Nazaré, onde está a imagem, na tarde desta quinta-feira (28), pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PDT), pelo 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), familiares do homenageado, diretores do Jornal Pequeno e autoridades políticas, como os deputados Weverton Rocha (PDT) e Edivaldo Holanda (PTC). A área marca o local em que o jornalista foi morto e recebeu o nome de Espaço da Liberdade.

O busto, que é de bronze, foi totalmente restaurado seguindo normas de conservação, manejo e limpeza. Recebeu ainda polimento e teve traços de corrosão removidos. A escultura estava guardada nas dependências da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph).

A imagem está instalada em frente ao Edifício São Luís, prédio de número 33, situado à Rua de Nazareth e que data de 1866. O edifício é considerado o de maior fachada de azulejaria da América do Sul. Em frente ao prédio, ocorreu o assassinato do jornalista.

A morte de Othelino Alves culminou com a criação da Lei Municipal nº 3.662, editada pelo  ex-prefeito Jackson Lago, marcando a área como Espaço da Liberdade do Jornalismo e Símbolo da Comunicação. Ele era cearense, radicado no Maranhão, e presidiu o Sindicato dos Jornalistas de São Luís na década de 60.

“Esta ação vai fazer com que a cidade e seus cidadãos conheçam a personalidade que foi o jornalista Othelino Nova Alves. Era um homem e profissional grandioso e hoje representa a liberdade na fazer comunicação com este espaço que leva seu nome”, destacou o presidente da Fumph, Aquiles Andrade.

Emoção e resgate histórico

Durante a solenidade, o deputado Othelino, neto do homenageado, fez um discurso emocionado que destacou o perfil destemido e profissional do jornalista que marcou e inspirou gerações em todo o Maranhão e no Ceará, onde nasceu. O parlamentar fez um elo entre o passado e o presente para destacar a importância da liberdade de imprensa e de expressão. Ele resgatou a história do avô que, por várias vezes, foi vítima de outras violências por conta da profissão que exercia, mas que acreditava na Justiça.

“A recolocação do busto não é uma homenagem apenas a Othelino Nova Alves, mas a todos os jornalistas que se dedicam à boa informação, no cotidiano do jornalismo para transformar os sentimentos e fatos em notícia. Meu muito obrigado e minha gratidão por esta deferência”, enfatizou  Othelino Neto. Bastante emocionado, o deputado marcou sua fala com leitura de trecho da notícia publicada no Jornal Pequeno referente à morte de seu avô, na edição de 1º de outubro de 1967.

Na cerimônia, o prefeito Edivaldo pontuou a importância do comunicador para a mídia do Maranhão, reforçando o tributo. Segundo ele, trata-se de uma justa homenagem a um profissional da comunicação que deixou sua marca na imprensa maranhense, destacando-se como um grande ícone da expressão, da liberdade de mídia e que muito orgulha os maranhenses, sobretudo, profissionais da área.

Estiveram presentes à solenidade de entrega do busto os deputados estaduais Edivaldo Holanda,Glalbert Cutrim e Rafael Leitão; os deputados federais Weverton Rocha e Juscelino Filho; familiares do homenageado; e colegas da imprensa, entre eles o diretor do Jornal Pequeno, Lourival Bogea; a presidente do JP, Hilda Bogeia, e o presidente do  Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís, Douglas Cunha.

O diretor geral do Jornal Pequeno, empresa onde o jornalista homenageado militou por anos no fazer jornalístico, esteve presente à solenidade e parabenizou a iniciativa. “É uma memória que precisava ser preservada e ser contada às novas gerações. Othelino Alves foi aguerrido e destemido e deixou sua valorosa marca no jornalismo maranhense”, enfatizou. Ele estava acompanhado da presidente do jornal, Hilda Bogéa.

“É o reconhecimento do trabalho do Othelino Alves como jornalista destemido que não se curvava aos poderosos e revolucionou a sua época, promovendo a defesa do cidadão”, reforçou o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís, Douglas Cunha.

Ao final da cerimônia, prefeito e familiares do jornalista fizeram o desenlace da fita marcando a entrega do busto.

Saiba quem foi Othelino Nova Alves, um jornalista destemido que marcou e inspirou gerações…

POR OSWALDO VIVIANI, DO JORNAL PEQUENO

Busto foi recolocado na rua em que Othelino foi, brutalmente, assassinado em 1967 e se tornou o Espaço da Liberdade de Expressão

Ser jornalista no Brasil em 1967 não era nada fácil. O regime militar instalado no país em 1964 já dava sinais de que tinha vindo para ficar por um bom tempo, e aos poucos todos os veículos de expressão democrática da sociedade – principalmente os jornais – iam sendo tolhidos em sua liberdade.

Naqueles tempos, às vésperas do Ato Institucional Número 5, que em dezembro de 1968 mergulharia o Brasil nas trevas da ditadura total, todos os setores da sociedade nacional estavam sob a vigilância dos militares.

Esse controle se notava sobretudo na área política, na qual eram bem raros os casos de governos, estaduais ou municipais, que não estivessem afinados com os militares.

No Maranhão, o cenário não era diferente. Em 1967, a oligarquia engatinhava, com José Sarney ocupando o Palácio dos Leões. Um dos líderes civis do golpe de 1964, Sarney foi eleito em 1965 ainda pela UDN (União Democrática Nacional). Em 1966, passaria à Arena (Aliança Renovadora Nacional), partido criado naquele ano para dar sustentação ao regime militar.

Numa atmosfera assim, sombria e “militarizada”, quem se colocasse ao lado dos humilhados, dos oprimidos, certamente teria problemas com os poderosos de plantão, leia-se polícia e Exército.

Nesse “grupo de risco” estavam sobretudo os profissionais de imprensa que trabalhavam em jornais que se propunham a ser tribunas dos anseios populares, como o Jornal Pequeno.

Entre esses jornalistas combativos – que, vale dizer, nunca faltaram nas fileiras do JP –, um em especial se destacou: Othelino Nova Alves.

Surrado e seviciado – Mesmo antes de fazer parte da equipe do JP, Othelino já era dono de uma vasto histórico de episódios em que demonstrou destemor no exercício de seu ofício.

No Amazonas, por exemplo, quando por lá passou, chegou a ser surrado por capangas do então cacique político local, Gilberto Mestrinho, irritado com reportagens políticas que o envolviam, escritas por Othelino.

Também sentindo-se ofendido com os escritos de Othelino, um oficial do Exército, major José Pereira dos Santos, com a ajuda de capangas, o seqüestrou perto do aeroporto, quando o jornalista retornava de uma viagem, em meados dos anos 60. Levado para um lugar ermo perto do Cemitério Jardim da Paz (Maiobão), Othelino foi torturado e seviciado durante horas pelos militares.

Othelino nunca se intimidou com essas violências. Cuidava dos ferimentos e prosseguia com suas reportagens/denúncias. Paralelamente, atuava no Sindicato dos Jornalistas, entidade que passou a presidir em 1967.

No JP, escrevia uma coluna diária intitulada “Na Liça” (na luta, no combate). Não demorou muito para que os leitores percebessem que a coluna era uma resistente trincheira contra os poderosos e prepotentes. Assim, uma enxurrada de denúncias chegava às mãos de Othelino todos os dias. Jornalista experiente, ele checava todo material “quente” que chegava às suas mãos, antes de publicar.

Caso do uísque – Assim o jornalista procedeu quando, em abril de 1967, soube de uma apreensão irregular de uísque, que teria sido feita pela polícia numa quitanda da rua da Pedreira, no Tirirical, pertencente ao casal Cesino e Maria Ribamar Conceição.

Depois de ouvir a polícia, que a tudo desmentiu, Othelino se dirigiu até o Tirirical. Lá, conversou com Maria Conceição, que confirmou a ida de policiais da Divisão de Polícia Especializada ao seu comércio e a apreensão de 112 garrafas de uísque.

Como o casal não tinha a nota de compra da bebida – que havia sido deixada para vender por um conhecido deles –, Cesino Conceição foi preso. Para sair da cadeia, o comerciante teve de pagar propina aos policiais da Especializada. O uísque, levado pelos policiais sem que fosse feito ao menos um termo de apreensão, “evaporou”.

Checada e confirmada, a informação foi parar nas páginas do JP. A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, chefiada então por um militar – como era praxe na ditadura –, o coronel José Rodrigues de Paiva, abriu inquérito e apurou que a denúncia era verdadeira.

Foram afastados de seus cargos vários policiais corruptos. O então diretor da Divisão de Polícia Especializada, o advogado José Maria Tupinambá Moscoso, que além do caso do uísque também estava envolvido num esquema de extorsão nos cabarés da zona do meretrício de São Luís, teve de pedir sua exoneração, escapando, assim, de ser demitido “a bem do serviço público”.

Decadência e rancor – Afastado do cargo e das benesses que o serviço público lhe proporcionava, Tupinambá Moscoso passou a nutrir um rancor profundo por Othelino Nova Alves, que, na visão distorcida de Moscoso, era o único responsável por sua ruína social e moral.

Moscoso não disfarçava seu ódio. Passou a beber em prostíbulos – onde agora já não podia obter os dividendos da extorsão de donos de bordéis e banqueiros do jogo do bicho. Sempre que se embriagava, dizia, alto e bom som, que se vingaria, matando Othelino. Um de seus “companheiros de copo” habituais era o comissário de polícia José Tanús.

Quando Moscoso não estava se embriagando na zona do meretrício, estava no “Bar do Mundiquinho”, no João Paulo. Foi desse bar que Moscoso saiu, na tarde do dia 30 de setembro de 1967, um sábado, com o firme propósito de assassinar Othelino Nova Alves.

Seis balas – No dia do crime, o motorista de praça (como eram chamados na época os taxistas) Raimundo Nonato Silva foi chamado por um empregado do “Bar do Mundiquinho” para levar dois passageiros para a praça João Lisboa. Eram Moscoso e Tanús.

Ao chegar à praça, na esquina com o rua do Egito, no local onde hoje é a agência da Caixa Econômica Federal, que estava em construção, Moscoso mandou o motorista parar. Conversou baixinho com Tanús, e em seguida atravessou a rua do Egito calmamente, em direção à rua de Nazaré. Tanús foi atrás.

Othelino estava recostado na parede do Edifício São Luís, perto do Café Serra, que era então um conhecido ponto de encontro de jornalistas, intelectuais, políticos ou gente simples do povo, que se reuniam no interior do café ou nos arredores para comentar os últimos assuntos da cidade.

Como de hábito, naquela tarde de sábado Othelino conversava com amigos – os comerciantes José Ribamar Carvalho e Luís Madeira de Matos, o fiscal do Estado José Nascimento Moraes e o verdureiro Moisés Lobato, conhecido como “Ceará”.

Distraído com a conversa, Othelino nem percebeu quando Tupinambá Moscoso surgiu por trás dele, bateu em seu ombro e falou, com voz branda: “Vais morrer, Othelino”.

Os amigos pensaram que era uma brincadeira. O mesmo deve ter avaliado, em princípio, o próprio Othelino, que se virou e disse: “Que é isso, rapaz?”. Foi quando Moscoso recuou um pouco e efetuou o primeiro disparo.

Ferido, Othelino ainda caminhou alguns passos, tentando escapar do assassino, que o perseguiu implacavelmente. Vulnerável e desarmado – ele jamais andou armado, dizia que sua arma era sua caneta -, Othelino tentou, num gesto desesperado, se proteger com o que tinha em mãos: uma inofensiva pasta de couro, que levava para todo lugar que ia.

O objeto não conseguiu salvá-lo da selvageria de Tupinambá Moscoso, que descarregou as cinco balas restantes de seu revólver contra o corpo do jornalista indefeso. Othelino Nova Alves morreu agarrado ao portal da livraria Moderna, a alguns passos do local em que levou o primeiro tiro.

Protegido pelo coronel – O comissário José Tanús não disparou nenhum tiro contra Othelino. Mas foi como se o tivesse feito. Certamente sabia que Moscoso tinha a intenção de se vingar de Othelino quando o acompanhou à praça João Lisboa. Porém, além de não ter feito nada para dissuadir o criminoso de sua idéia, ainda lhe deu cobertura.

Enquanto alguns populares correram para acudir a vítima, o assassino atravessou calmamente a rua, em direção à praça João Lisboa, e lá, sempre acompanhado por Tanús, entrou num carro de praça de marca DKW. Moscoso disse ao motorista Eduardo Calixto dos Santos para rumar para a rua do Norte, onde morava seu cunhado, o coronel da Polícia Militar Abílio da Silva Costa.

Othelino foi levado ferido para o Hospital Pronto Socorro, na rua do Passeio. Chegou lá morto.

Policiais da Inspetoria de Trânsito conseguiram prender, poucas horas depois do crime, o motorista Eduardo Calixto. Ele foi removido para a Central de Polícia, onde informou o local em que deixara Moscoso e Tanús.

O delegado Rosa Neto, que assumiu as investigações do caso, reuniu alguns soldados e foi até a casa do coronel Abílio, na rua do Norte. Ao chegar, organizou o cerco da casa mas, estranhamente, depois de conversar com o coronel e com o próprio assassino, não efetuou sua prisão. Pelo contrário, acatando um pedido do coronel Abílio, ainda retirou os soldados que cercavam a casa. Argumentou mais tarde que confiara na palavra do coronel de que Moscoso iria se entregar.

Rosa Neto só voltou à rua do Norte à noite, depois da ordem expressa do próprio secretário de Segurança da época, coronel José Paiva. Moscoso já se preparava para fugir. José Tanús chegou ao local no momento em que o delegado se preparava para levar Moscoso preso. Também recebeu voz de prisão.

À beira do túmulo – O cadáver de Othelino Nova Alves, depois de autopsiado, foi removido para a residência de seu irmão, Almir, na rua de Nazaré, 96, de onde saiu, na tarde do dia 1o de outubro de 1967, para a Catedral Metropolitana, onde teve lugar a missa de corpo presente antes do enterro.

Uma multidão de fiéis lotou a catedral para assistir à missa, celebrada por dom Edmilson Cruz, que também acompanhou o enterro até o cemitério do Gavião e benzeu o corpo.

Em meio à multidão consternada, destacaram-se os discursos, à beira do túmulo, dos companheiros de redação de Othelino no Jornal Pequeno – entre eles, Milson Coutinho (atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado) e Jamenes Calado (hoje advogado de prestígio).

Milson Coutinho lamentou que o assassinato tivesse sido cometido “por um homem que traz no dedo o anel de representante da Justiça contra outro que só falava no poder da Justiça e confiava plenamente no Judiciário”.

O garçom Misael, um dos muitos amigos que Othelino cultivara entre a gente comum do povo, também falou, e a simplicidade de suas palavras foi profética quanto ao desenlace do caso: “Pode falhar a Justiça dos homens, mas a de Deus nunca falhará”.

Assembleia homenageia a Rádio Timbira pelos seus 76 anos de existência

Audiência homenageou a rádio Timbira

Para comemorar os 76 anos da Rádio Timbira AM, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizou, na manhã desta quinta-feira (28), no plenário Nagib Haickel, uma sessão solene para homenagear a Nova 1290, que leva a notícia de forma democrática a todo o Estado.

O autor da homenagem foi o deputado Marco Aurélio (PCdoB), que apresentou o requerimento, aprovado por unanimidade pelos seus pares. Ao agradecer a presença dos deputados Rogério Cafeteira (b (PSB), Bira do Pindaré (PSB) e Roberto Costa (PMDB); do secretário de Comunicação do Estado, Márcio Jerry; o diretor da rádio Timbira, Robson Paz, locutores, demais radialistas, jornalistas e seguidores, Marco Aurélio afirmou que hoje foi um dia muito importante onde a Assembleia Legislativa fez a homenagem a essa grande história da Rádio Timbira com os seus 76 anos, as várias fases e, sobretudo, essa nova fase em que devolve a voz ao povo, em que coloca a comunicação social para cumprir o seu verdadeiro papel.

Justa homenagem

Para o secretário de Assuntos Políticos e Comunicação Social  Márcio Jerry, esta foi uma justa homenagem pela importância que a Rádio Timbira tem para a história de comunicação do Estado especialmente para a história da radiodifusão no Maranhão. “É uma rádio que ocupa um papel importante, já tem 76 anos de atuação, portanto, uma presença muito forte na cena do campo da comunicação no Estado e que, atualmente, vive a sua melhor fase com um grupo grande de colaboradores renomados da radiofonia da maranhense, com uma programação ampla, democrática, aberta; um canal onde é aberto para a participação do ouvinte. É uma rádio cidadã”, afirmou Márcio Jerry.

O secretário lembrou que do esforço, desde o primeiro momento em 2015, do governador Flávio Dino para que a rádio pudesse ser reabilitada, reorganizada.

Reconhecimento

O diretor geral, Robson Paz, disse que via a homenagem com muita alegria porque se trata de um reconhecimento a uma importante instituição da comunicação maranhense. Ele destacou que a Rádio Timbira tem 76 anos de história  e é a pioneira no estado que marcou a época de ouro do rádio, mas que enfrentou muitas dificuldades e que agora se moderniza, trabalhando também a convergência  das mídias.

Robson Paz lembrou ainda que a Timbira é uma rádio com uma história muito bonita que reflete em grande medida a história da comunicação no Estado do Maranhão, fundada em 1941 e que tem uma história de muitas glorias  na comunicação, com grandes nomes consagrados, apresentadores  de expressões da cultura maranhense e que também teve momentos de muitas dificuldades e de resistência.

Justiça condena ex-prefeito Tadeu Palácio por improbidade

Tadeu palácio foi condenado por improbidade pelo Tribunal de Justiça

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Neponucena, condenou o ex-prefeito de São Luís, Carlos Tadeu de Aguiar Silva Palácio, por ato de improbidade administrativa, em face de danos causados ao erário municipal que somam R$ 186.716,90, decorrente de obras de urbanização do Rio das Bicas, no trecho Areinha-Bairro de Fátima. A ação civil pública foi proposta pelo município na gestão do prefeito João Castelo.

A sentença determina também a perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil correspondente a 50% do valor do dano (R$ 93.358,45), além de proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

O ex-prefeito terá ainda que ressarcir o erário municipal em R$ 186.716,90, corrigido monetariamente a partir 18/05/2006, data do encaminhamento ao Ministério da Integração Nacional da prestação final de contas do convênio, e mais juros legais de 1% ao mês.

Na ação, o Município de São Luís sustenta que Tadeu Palácio, quando no exercício do cargo de prefeito, em 2003, firmou convênio com a União para a execução de obras de contenção e proteção da margem do Rio das Bicas, no trecho Areinha-Bairro de Fátima. A Secretaria Nacional de Defesa Civil, ao realizar a inspeção física do projeto, no período de 02 a 06 de outubro de 2006, teria constatado várias irregularidades na gestão dos recursos e aferiu que apenas 81,38% do total de obras previstas foram executados, além de discordâncias entre o que constava no projeto aprovado previamente e o que fora efetivamente construído.

De acordo com a denúncia, o projeto não foi executado conforme o Plano de Trabalho aprovado, gerando um déficit de 18,62% relativo a obras e serviços não realizados, o que implicou prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 416.041,69, atualizada desde a data da inicial.

Na fase de instrução do processo, uma perícia designada pela justiça constatou que o objeto celebrado no Convênio nº 246/2003 não foi cumprido como acordado, pois, teria havido alterações nos quantitativos entregues de obra finalizada, seja quanto ao material empregado ou no que se refere às dimensões especificadas. Também foi construída uma ponte não prevista no plano de trabalho do referido convênio, e sem autorização formal para sua construção.

A perícia concluiu que houve um dispêndio de R$ 186.716,90, o equivalente a 16,11% de obra paga e não realizada. O Município de São Luís teria sido prejudicado com a não construção de 1Km de ciclovia e calçada de pedestre. Em sua defesa, o ex-prefeito disse desconhecer os valores cobrados, afirmando que a obra fora executada conforme previsto no projeto. Também apresentou, no curso da instrução do processo, o resultado de um recurso administrativo junto ao Ministério da Integração Nacional, em que o órgão, após vistoria da obra, dá o Município como adimplente junto ao SIAF.

Em sua decisão, a juíza Luzia Madeiro Neponucena assinala que “resta claro e evidente o ato de improbidade administrativa cometido pelo requerido, ante as alterações supracitadas, que ocasionaram prejuízos ao erário municipal correspondente a R$ 186.716,90.

Mantida condenação de ex-prefeito por improbidade…

O desembargador Marcelino Everton foi o relator dos dois processos (Foto: Ribamar Pinheiro)

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que condenou o ex-prefeito do Município de Cururupu, José Francisco Pestana, à suspensão de seus direitos políticos por quatro anos; proibição de contratar com o Poder Público por três anos; pagamento de multa equivalente a dez vezes a remuneração recebida durante o ano de 2010, quando ocupava o cargo; e perda de função pública, caso a exerça.

De acordo com a decisão, o então prefeito omitiu-se do dever de encaminhar prestação de contas do exercício financeiro de 2010 para a Câmara Municipal, na mesma data em que apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), configurando improbidade administrativa.

O ex-gestor apelou ao TJMA, alegando, dentre outras coisas, cerceamento de defesa em razão de julgamento antecipado; inexistência de violação aos princípios da administração pública, uma vez que diz ter prestado contas ao TCE e à Câmara Municipal, embora fora do prazo; e inexistência de dolo ou má-fé na conduta.

O desembargador Marcelino Everton (relator) rejeitou as preliminares apresentadas pelo apelante, por considerar o processo devidamente instruído com provas robustas da ausência de prestação de contas.

No mérito, o relator constatou que o então prefeito realmente se omitiu de encaminhar a prestação de contas. O magistrado citou entendimentos semelhantes do tribunal em outras decisões.

Marcelino Everton frisou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que os atos de improbidade administrativa dependem da presença de dolo genérico, mas dispensam a demonstração da ocorrência de dano para a administração pública ou enriquecimento ilícito do agente.

O desembargador disse que o dolo está configurado pela manifesta vontade de realizar conduta contrária aos deveres de honestidade e legalidade, e aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.

Deste modo, concluiu como descabida a alegação de que não existem provas de ato de improbidade, razão pela qual decidiu manter integralmente a sentença de 1º rau.

Os desembargadores Paulo Velten e Jorge Rachid acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso do ex-prefeito.

Deputado da oposição destaca transparência e credibilidade da Caema

Deputado Edilázio Júnior

O deputado estadual oposicionista, Edilázio Junior (PV), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para elogiar a transparência e credibilidade da Caema durante a visita de parlamentares de oposição à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Vinhais.

Inaugurada no atual governo, a ETE Vinhais tem transformado a realidade do tratamento de esgoto em São Luís, e, após a finalização da construção de mais redes coletoras, terá capacidade para tratar cerca de 40% do total do esgoto da capital.

Durante a visita, que contou também com a presença dos deputados Wellington do Curso, Andrea Murad e Sousa Neto, Edilázio Junior constatou que atualmente 9,07% dos esgotos de São Luís estão tratados. Mais que o dobro dos 4% que a ex-governadora deixou como herança para Flávio Dino.

Ou seja, em pouco mais de dois anos, o atual governo fez mais do que a oligarquia em 50 anos na área do saneamento básico.

Os avanços são tão visíveis que até mesmo os deputados de oposição reconhecem que o saneamento básico tem melhorado nos últimos anos.

Ruas do São Bernardo recebem asfalto com indicações de Raimundo Penha…

O vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT), acompanhou o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), em vistoria dos serviços  de urbanização que estão beneficiando os moradores da segunda Travessa São Francisco, no bairro São Bernardo. A Prefeitura acatou indicações feitas pelo parlamentar na Câmara Municipal neste sentido. As obras integram o programa Asfalto na Rua e irão proporcionar mais mobilidade e qualidade de vida a dezenas de famílias.

Segundo Raimundo Penha, ele recebeu inúmeras reivindicações e pedidos de moradores do bairro, por meio da União de Moradores do São Bernardo, e resolveu encaminhar indicações ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior para incluir ruas e travessas no programa Asfalto na Rua. “Nossa alegria é grande, pois o asfalto está chegando para melhorar a qualidade de vida de todas essas famílias, permitindo a todas elas maior mobilidade urbana”, disse o vereador.

“Estamos acompanhando de perto todas as obras de pavimentação executadas na cidade pelo programa Asfalto na Rua, para verificar o andamento dos serviços. Levamos o asfalto a pontos diversos da capital, o que constata que estamos realizando o trabalho com celeridade, responsabilidade e compromisso com a população”, disse o prefeito Edivaldo, durante vistoria

O Asfalto da Rua dá prosseguimento ao trabalho que vem sendo executado desde o início da gestão do prefeito para recuperação da malha viária da capital, garantindo mais mobilidade urbana e qualidade de vida para a população.

O programa faz parte das atividades em comemoração aos 405 anos de São Luís e soma-se ao conjunto de obras de urbanização executados na primeira gestão do prefeito Edivaldo quando foram pavimentados mais de 450 km de vias urbanas, alcançando mais de 100 bairros.

Realizado com recursos municipais, os serviços do Asfalto na Rua se soma as ações do Mais Asfalto, programa desenvolvido em parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado.