Aprovado projeto de lei do deputado Zé Inácio que institui Dia Estadual das Trabalhadoras Domésticas

Zé Inácio disse ainda que este é um dia estadual para reconhecer a importância destas trabalhadoras

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou, na última quarta-feira (22), Semana da Consciência Negra, o projeto de lei nº 271/2017, de autoria do Deputado Zé Inácio, que institui o Dia Estadual das Trabalhadoras Domésticas do Estado do Maranhão, para a data de 27 de abril.

Segundo o parlamentar, “além de reconhecer a importância do trabalho destas mulheres, a data serve de dia de luta pela reivindicação dos seus direitos, como jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horas extras, adicional noturno, auxilio creche, entre outros, além de um salário justo, tendo em vista que a grande maioria das trabalhadoras domésticas recebem uma renda a baixo do valor do salário mínimo”.

Zé Inácio disse ainda que este é um dia estadual para reconhecer a importância destas trabalhadoras. Ele considerou uma medida mais que justa, pois reconhece a importância destas na vida diária de todas as famílias, dando uma imensa contribuição para a economia quando atuam diretamente nas tarefas domésticas e assim permitem milhões de pessoas se dedicarem a outras atividades econômicas.

O projeto agora será encaminhado ao Governador do Estado, Flávio Dino, para que a Lei seja sancionada.

Dados Nacionais

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as trabalhadoras domésticas no Brasil somam um total de aproximadamente 6 (seis) milhões de pessoas, representando um percentual de aproximadamente 20% da força de trabalho ativa do setor feminino no nosso país, sendo que grande parte não tem a sua carteira de trabalho assinada.

No Maranhão, segundo levantamento do Sindicato das Trabalhadoras Doméstica do Estado Maranhão, existe aproximadamente 150 (cento e cinquenta) mil trabalhadoras, entre pessoas com vínculos formais e informais.

Raimundo Penha apresentou emendas ao projeto de regularização do Uber…

O presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís, vereador Raimundo Penha (PDT), reuniu-se com a promotora de Justiça e Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, e apresentou a ela as emendas que fez ao  projeto do vereador Paulo Victor (PROS), com base em sugestões do Ministério Público, que regimenta o transporte individual de passageiros .

Durante a visita a Lítia Cavalcante, o vereador  informou sobre o projeto do Uber, que teve parecer favorável. “Aproveitamos para estreitar os laços entre o Poder Legislativo Municipal e o Ministério Público e discutimos a pauta mobilidade urbana. Nós nos colocamos à disposição do MP para encontrarmos as melhores soluções sobre essa polêmica da regularização do aplicativo em São Luís”, disse.

Recentemente, a Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Raimundo Penha (PDT), cumpriu agenda em São Paulo para conhecer como funciona, na prática, o uso dos aplicativos para transporte individual de passageiros, entre eles, o Uber. A capital paulista é uma das cidade que já regulamentou os Apps e que tem  legislação municipal em vigor.

Segundo Raimundo Penha, durante a experiência, houve reunião proveitosa com a Comissão de Mobilidade Urbana da  cidade de São Paulo, com o vereador idealizador da liberação dos aplicativos, Pólice Neto (PSD), e uma audiência sobre a pauta na Comissão de Constituição e Justiça.

Na capital paulista, os representantes ludovicenses ouviram outros parlamentares, discutiram determinados pontos com técnicos de órgão municipal que trata da mobilidade, com o secretário municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo, Sérgio Avellada, conheceram empresas que exploram serviços por aplicativos, conversaram com taxistas da cidade sobre a questão, etc.

 

 Uber em São Luís

No dia 30 de agosto deste ano, o Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu o efeito da lei municipal nº 429/2016 que inviabilizava o uso do aplicativo Uber em São Luís. A decisão foi tomada pelo desembargador Marcelo Carvalho, atendendo a uma manifestação, na semana passada, da Procuradoria-Geral da Justiça do Maranhão (PGR-MA).

O desembargador, em seu despacho, destacou que proibir os serviços que partem do uso do aplicativo não é saudável para o mercado.

“Entendo que a proibição do exercício de atividade de transporte individual de passageiros, plenamente amparado pelo ordenamento jurídico, impedindo a livre iniciativa, a efetiva concorrência, e a liberdade de escolha dos consumidores, evidencia iminente prejuízo para estes e para os motoristas particulares que recebem o efeito negativo da norma impugnada, garantindo, por via transversa e ilegítima, o monopólio do serviço em questão aos taxistas”, diz trecho do despacho.

No dia 22 de agosto, a PGR do Maranhão entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que proíbe o uso do aplicativo ‘Uber’. A ADI foi proposta pelo procurador-geral Luiz Gonzaga Martins Coelho.

A lei municipal que proibia o Uber em São Luís foi promulgada no dia 26 de abril deste ano. A proposta foi da ex-vereadora Luciana Mendes. O projeto havia sido aprovado em 2016, mas não foi sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Por conta disso, a matéria retornou para a Câmara Municipal para que os procedimentos legais fossem adotados.

Veja a nova versão de reforma da Previdência…

Globo.com

A nova versão da reforma da Previdência mantém regras mais rígidas para aposentadorias de servidores públicos em comparação com os trabalhadores da iniciativa privada. O tempo de contribuição mínimo dos servidores foi mantido em 25 anos. Já para o setor privado ficou no atual, de 15 anos.

A diferença de tratamento, segundo o discurso do governo, visa exigir maior sacrifício de uma categoria que tem salários mais elevados e na qual boa parte ainda se aposenta com rendimento integral. Faz parte da estratégia ensaiada pelo Palácio do Planalto de que a reforma combate privilégios.

O blog teve acesso às planilhas preparadas para serem apresentadas aos deputados durante o jantar no Palácio da Alvorada (veja as imagens abaixo).

Uma delas traz exemplos da regra de cálculo do benefício nos regimes de aposentadoria do setores público e do privado.

No setor privado, quem contribuir 15 anos e tiver a idade mínima exigida para se aposentar receberá um benefício equivalente a 60% da média salarial. Já no setor público apenas depois de 25 anos o servidor poderá se aposentar com 70% da média salarial.

Benefício integral com base no teto do INSS só com 40 anos de contribuição. Tanto para o setor público como o privado.

Até antes do jantar dessa quarta, o governo fazia um balanço positivo da reunião realizada com governadores, na qual todos apoiaram a nova versão da reforma da Previdência.

Ex-prefeito de Esperantinópolis é condenado por improbidade administrativa…

Ex-prefeito de Esperantinópolis, Mário Jorge Silva Carneiro

O ex-prefeito de Esperantinópolis, Mário Jorge Silva Carneiro, foi condenado em Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa por não ter prestado contas da utilização de 240 metros cúbicos de madeira doada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para ser usada na construção de pontes no município.

A juíza da comarca de Esperantinópolis, Cristina Leal Meireles, condenou o ex-prefeito por violação ao artigo 11, inciso II da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), depois de julgar parcialmente procedente pedido do Município de Esperantinópolis na ação.

O ex-prefeito recebeu as seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos; pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração recebida em 2011, quando era prefeito e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Na fundamentação da sentença, a magistrada afirmou que da consulta aos autos foi constatado que o ex-prefeito não prestou contas de grande quantidade de madeira em toras doada ao município, conforme previsto em Termo de Doação assinado com o IBAMA, mesmo muito tempo depois do fim do prazo legal.

“Verifica-se que o ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração púbica encontra-se devidamente configurado, uma vez que o promovido, na condição de prefeito municipal, deixou de prestar contas referentes do emprego dos bens doados, bem como deixou indevidamente de praticar ato que deveria fazer de ofício”, afirmou a juíza na decisão.

A juíza assegurou ainda que o ex-prefeito deixou de prestar contas com o intuito de inviabilizar a fiscalização da efetiva aplicação dos bens que lhe foram destinados por intermédio da doação objeto do presente feito, violando dever funcional que lhe competia, já que exercia a titularidade do Poder Executivo Municipal à época dos fatos, violando obrigação legal e constitucional de observância compulsória.

O ex-gestor não comprovou qualquer fato modificativo ou extintivo das alegações do município, deixando de apresentar qualquer documentação que comprovasse a apresentação da prestação de contas, informa a sentença.

CONSTITUIÇÃO – A Constituição Federal, em seu artigo 70, fixa o dever genérico de prestação de contas a todo aquele, pessoa física ou jurídica, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens ou valores de natureza pública. De outro lado, a Lei de Improbidade Administrativa (nº. 8.429/92) estabelece que constitui ato de improbidade administrativa deixar de prestar contas no prazo e condições fixados em lei.

Após a análise dos meios de provas juntados nos autos, ficou demonstrado que Mário Carneiro, na condição de Prefeito Municipal, ao deixar de prestar contas referentes aos bens públicos doados, além de violar os princípios constitucionais, incorreu no ato de improbidade administrativa.

Caema informa sobre paralisação no Sistema Paciência; Veja bairros atingidos

Por conta da paralisação no Sistema, o abastecimento da área ficará comprometido entre 19h desta quinta-feira (23) até as 2h de sexta-feira (24)

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informou, por meio de nota, que haverá paralisação no abastecimento nas áreas atendidas pelo Sistema Paciência para correção de vazamento em tubulação de aço localizada na MA-201, nas proximidades da Choperia Marcelo, com o apoio da Sinfra e SMTT.

Por conta da paralisação no Sistema, o abastecimento da área ficará comprometido entre 19h desta quinta-feira (23) até as 2h de sexta-feira (24).

Áreas atendidas pelo Sistema Paciência

  • Cruzeiro do Anil;
  • Residencial Santos Dumont;
  • Vila Militar (Anil);
  • Rancho Dom Luís;
  • Conjunto Jaguarema;
  • Conjunto Alvorada;
  • Aurora;
  • Conjunto Planalto Pingão (Aurora);
  • Jardim São José (Aurora);
  • Parque Guanabara (Aurora);
  • Residencial Turmalina (Aurora);
  • Residencial Tábata (Aurora);
  • Residencial Planalto Anil IV (Aurora);
  • Vila Noronha, Residencial Centauros (Aurora);
  • Parque Icaraí (Aurora);
  • Parque São Luís (Aurora);
  • Forquilha, Parque das Acácias;
  • Conjunto SMV;
  • Residencial Granada;
  • Conjunto Esmeralda;
  • Conjunto São Bernardo;
  • Parque Sabiá;
  • Cohab Anil I, II II e IV;
  • Residencial Planalto Anil I, II, III (Cohab);
  • Jardim de Fátima;
  • Jardim das Margaridas;
  • Loteamento Casaca;
  • Parque Aurora (Cohab);
  • Vila Isabel Cafeteira (Cohab);
  • Itapiracó, Cohatrac I;
  • Vilagio do Cohatrac V;
  • Jardim Alvorada;
  • Residencial Araçagy I (Cohatrac);
  • Residencial Itaguará I, II, e III (Cohatrac);
  • Residencial Primavera (Cohatrac);
  • Residencial Santiago e Vila Humaitá (Cohatrac).

Ex-prefeito de Pedreiras é condenado por irregularidades na gestão municipal…

Ex-prefeito condenado por improbidade administrativa

O juiz da 1ª Vara da comarca de Pedreiras (MA), Marco Adriano Fonsêca, julgou procedente a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça local e condenou o ex-prefeito municipal, Lenoilson Passos da Silva, por violação à norma contida nos artigos 10 e 11, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

O ex-prefeito foi condenado ao ressarcimento integral dos danos causados do município no valor de R$ 5.742.897,50; à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; ao pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração recebida quando era prefeito, em 2005, em favor do erário municipal. O ex-prefeito também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Na decisão, o juiz deixou de condenar o ex-gestor à sanção de perda da função pública, tendo em vista que já foi encerrado o mandato eletivo.

O Ministério Público estadual (MP) baseou a ação na decisão do Tribunal de Contas do Estado que rejeitou a prestação de contas anual referente ao exercício de 2005, por decorrência de irregularidades insanáveis. De acordo com os relatórios de Informação Técnica Conclusivo e do Recurso de Reconsideração, diversas irregularidades praticadas pelo ex-gestor foram detectadas na documentação analisada.

IRREGULARIDADES – Segundo o MP, a primeira irregularidade diz respeito ao repasse realizado à Câmara Municipal de Pedreiras, na ordem de R$ 778.844,95, correspondendo a 8.85% da receita tributária do município e das transferências efetivamente arrecadadas no exercício anterior 2004, que importaram no valor de R$ 8.795.347,53, extrapolando o limite constitucionalmente estabelecido. A segunda irregularidade refere-se a contratação de serviços de terceiros sem o devido procedimento licitatório, totalizando no exercício financeiro o valor de R$ 5.667.680,35.

E a terceira, à realização de licitação de “Tomada de Preço” para contratação de empresa especializada na locação de máquinas pesadas, no valor de R$ 1.321.920,00, quando deveria, por se tratar de prestação de serviço e não obra de engenharia, ter sido realizada na modalidade de “Concorrência”, e não “Tomada de Preço”.

O ex-gestor alegou em sua defesa que a realização de processo de dispensa de licitação se deu em razão do estado de emergência decretada pela municipalidade; porém, ficou evidente nos autos que o referido estado não mais vigorava no tempo da aquisição do objeto do referido processo e, ainda, o edital de dispensa de licitação juntado aos autos deixou de ser publicado na imprensa oficial.

Notificado da ação, o ex-gestor alegou não haver demonstração do dolo em sua conduta ou prova da improbidade administrativa apontada pelo Ministério Público, nem dano ao erário; pedindo a  improcedência da ação.

“…Deve se reconhecer que o ex-gestor agiu, no mínimo, a título de culpa, pois não foi diligente ao ponto de revisar os atos administrativos por ele praticados no exercício do mandato eletivo de que foi investido, devendo arcar com o ônus de sua irresponsabilidade administrativa que implicou no mau uso da coisa pública”, sentenciou o juiz.

O juiz concluiu que a rejeição de contas decorreu de irregularidade insanável, configuradora de ato doloso de improbidade administrativa, vez que evidencia prática de atos de gestão ilegal e ilegítima e infração à norma de natureza financeira, orçamentária, patrimonial, bem como, desvio de recursos públicos e desvio de finalidade.

A íntegra da sentença pode ser acessada logo abaixo, em “Arquivos Publicados”.

O ‘sermão’ de Segóvia…

Fernando Segóvia, indicação de Sarney na Polícia Federal

Ex-superitendente da Polícia Federal no Maranhão, o delegado Fernando Segóvia não chegou ao topo da PF à toa. No seu discurso de posse, o novo diretor deu pistas de que foi posto no lugar para manter as coisas sob controle da chefia. Entenda-se como chefia o bando que a Procuradoria Geral da República definiu como Orcrim do Planalto ou aqueles senhores que integram o “Quadrilhão do PMDB”.

A presença do presidente da República na posse de um policial na direção geral de um órgão de Estado, e não de governo, é um sinal de que o ventríloquo (Temer) não poderia faltar a seu boneco (Segóvia). Como tudo o que acontece no governo Temer,a nomeação de Segóvia é tudo lorota pra enganar cidadão.

A chegada de Segóvia ao topo da PF é o mais descarado ato público da história do crime organizado tomando o poder no Brasil. Acabou-se a ideia de uma Polícia Federal republicana e autônoma.

O delegado Segóvia chegou ao Maranhão em 2008. Era tido como um policial federal especializado em informação (arapongagem). Por aqui apadrinhou-se com políticos integrantes do Quadrilhão do PMDB. Na arapongagem encontrou a solução para livrar um figurão filho de cacique do PMDB do xadrez da federal.

Ao chegar ao comando da PF, Segóvia cita algumas operações da PF em andamento no país, entre elas a Sermão aos Peixes no Maranhão. Seria um sinal inequívoco de apoio aos chefes, a citação a Sermão aos Peixes? Soou muito mal Segóvia.

A deferência do novo chefe da PF a operação Sermão aos peixes, surge no mesmo instante em que a operação tem sido desqualificada, por conta dos fatos “investigados” não se confirmarem. Assim como os resultados da 5ª Fase da Sermão aos Peixes, a chegada de Segóvia ao topo da PF, aparenta ser um fato inexplicado.

Posse de novo diretor geral da PF é mais um vexame nacional para Sarney…

Fernando Segóvia, indicação de Sarney na Polícia Federal

Repercutiram, de forma unânime na imprensa de alcance nacional, as infelizes declarações do novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia. Durante sua posse,  ele, que foi indicado pelo ex-senador José Sarney (PMDB), desqualificou a denúncia do Ministério Público contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), pelo crime de corrupção passiva.

“Uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa e não serviria para comprovar crimes de corrupção”, afirmou o novo diretor-geral da Polícia Federal.

Segóvia se referiu à mala com R$ 500 mil em dinheiro entregue por um executivo da JBS para o ex-assessor de Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-MG). O problema é que um relatório da própria PF concluiu que o valor entregue a Loures começou a ser acertado pelo presidente Temer no Palácio Jaburu.

Críticas

A repercussão na mídia e entre as equipes que investigam corrupção no Brasil foi unânime. O procurador da República e membro da força-tarefa da Operação Lava Jato, Fernando dos Santos Lima, condenou, de maneira enfática, as declarações de Segóvia. “Não cabe ao diretor-geral da Polícia Federal falar sobre investigações, pois não é responsável por elas. Sua opinião pessoal é totalmente desnecessária e sem relevância”, pontuou.

Para o editor-chefe da Revista Época, Diego Escosteguy, as falas “preocupantes e factualmente equivocadas” de Segóvia “revelam desconhecimento técnico e sugerem subserviência ao Planalto”.

O jornalista Bernardo Mello Franco, da Folha de São Paulo, lembrou que Segóvia acabou alvejando a própria imagem com as desastrosas opiniões, e reforçou as suspeitas de que foi nomeado para estancar a sangria da Lava Jato para salvar nomes como o de Sarney.

Segóvia é aliado de longa data do grupo Sarney e foi superintendente da PF no Maranhão durante o governo Roseana Sarney (PMDB).

Assembleia aprova projeto de Othelino que institui o Dia Maranhense do Samba

O deputado estadual Othelino Neto foi o autor do projeto de Lei que instituiu o Dia Maranhense do Samba

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (21), por unanimidade, projeto de Lei, de autoria do presidente em exercício, Othelino Neto (PCdoB), que institui o Dia Maranhense do Samba em 12 de Outubro. A matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde recebeu parecer técnico pela constitucionalidade. O relator foi o deputado estadual Levi Pontes (PCdoB).

“O Maranhão é terra dos batuques, do Tambor de Crioula, que é reconhecido nacionalmente como avô do samba, terra da Turma da Mangueira, fundada na primeira metade do século passado, assim como terra dos Fuzileiros da Fuzarca de 1936, terra dos blocos tradicionais, uma forma ímpar de tocar samba e que só existe aqui. Portanto, nada mais justo do que estabelecer um dia para comemorarmos o nosso samba, pois trata-se de um reconhecimento”, justificou Othelino Neto.

Segundo o deputado, fazer samba no Maranhão não é inventar e sim apenas manter viva essa tradição. Ele citou a região do Munim, onde existe, até hoje preservado, o samba rural com uma levada própria, herdada dos nossos ancestrais da velha guarda como Felipe, Leonardo, Amaral, Apolônio, Messias, Cristóvão Colombo Alô Brasil, Antônio Vieira, Lopes Bogéa, Zé Pivô, Maestro João Carlos (pai de Alcione Nazaré, a Marrom), Caboclinho, Tabaco, Bibi Silva (pai do nosso poeta, o sambista César Teixeira), Sapinho, Luís de França, Patativa, Urubuzinho, Mascote e outros.

“Esse reconhecimento é vital em todos os sentidos, até para que as pessoas entendam que o samba também é uma manifestação do nosso Folclore, dos nossos folguedos, da nossa riqueza e diversidade cultural. Em suma, é legítimo e justo todo o apoio e incentivo ao samba maranhense para preservá-lo e fortalece-lo cada vez mais”, disse o deputado.

Othelino explicou que sugeriu o 12 de Outubro, pois nessa data, no ano de 1922, nascia Cristóvão Colombo Alô Brasil, sambista, improvisador, compositor, autêntico pierrot do Carnaval, uma legítima referência para todos os sambistas maranhenses e também por tratar-se de um dia que já é feriado (Nossa Senhora Aparecida e das Crianças), não causando transtorno para a economia e, portanto, quebrando qualquer resistência.