Governadores do Nordeste atuarão em bloco para evitar escanteio de Jair Bolsonaro

Logo após o resultado da eleição, alguns governadores manifestaram publicamente a preocupação de serem deixados de escanteio

El País

A eleição de Jair Bolsonaro acendeu um alerta no grupo de governadores do Nordeste, região onde o militar reformado perdeu para o petista Fernando Haddad. A partir de janeiro do ano que vem, os nove Estados da região estarão governados ou pelo PT ou por partidos aliados, como o PSB e o PCdoB, representando a única região totalmente sob o Governo de siglas da oposição ao novo presidente. O cenário distinto ao do restante do país, onde Bolsonaro venceu, causou preocupação entre os políticos locais, que decidiram que a região deve atuar em bloco e não individualmente, para dar maior musculatura às demandas regionais.

Logo após o resultado da eleição, alguns governadores manifestaram publicamente a preocupação de serem deixados de escanteio. Com isso, poderiam perder verbas do Governo federal para programas e projetos em seus Estados. “Finalizada a eleição, externo aqui o meu desejo de que o presidente eleito, respeitando os princípios da democracia, dialogue com todos os Estados, com respeito e sem discriminação, e busque a solução dos problemas que afligem o país”, escreveu o petista Camilo Santana, do Ceará, em seu Facebook.

A preocupação tomou conta também de um grupo de WhatsApp, formado por todos governadores do Nordeste. Além de Santana, no Ceará, ele inclui Rui Costa (PT), da Bahia, Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco, Wellington Dias (PT), do Piauí, Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão. Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte, Belivaldo Chagas (PSD), de Sergipe, João Azevêdo (PSB), da Paraíba, e Renan Filho (MDB). O acordo firmado entre eles até o momento foi de aguardar o anúncio da nova equipe ministerial para, então, marcar uma reunião presencial e deliberar as ações. A expectativa gira em torno do perfil dos novos ministros: se serão em maior parte militares, ou se haverá uma composição com membros dos partidos que formam o centrão.

Esse grupo havia sido formado em maio deste ano. Naquele mês, todos os governadores do Nordeste se reuniram, juntamente com o atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para deliberar as principais demandas da região. Da reunião, no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo pernambucano, saiu a Carta do Recife, endereçada a Michel Temer, com 11 pontos considerados importantes para a retomada do desenvolvimento nos Estados. Dentre eles, a oposição à privatização da Eletrobras e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, a Chesf.

Agora, o esforço é por fazer chegar até a mesa de Bolsonaro uma pauta mais enxuta, priorizando três temas mais urgentes: água, segurança pública e saúde. Em relação à água, tema sensível para a região que viveu nos últimos anos uma seca histórica, a demanda é pela retomada das grandes obras que levam o abastecimento oriundo da transposição do rio São Francisco até os moradores do semiárido. No âmbito da saúde, os mandatários reivindicarão a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Os governadores pedirão aumento na participação do Governo Federal nos repasses aos hospitais públicos dos Estados. O tema é sensível, já que baterá de frente com a barreira imposta pela PEC do teto de gastos, que limitou o crescimento dos investimentos públicos pelos próximos 20 anos.

A mesma dificuldade pode ser imposta pelas reivindicações na área de segurança pública. Aqui, além dos problemas comuns a todos os Estados, como investimento no aumento do efetivo policial e em sua remuneração, a região Nordeste tem uma questão pontual: a realização de um trabalho de inteligência para desmontar quadrilhas interestaduais especializadas na explosão de caixas eletrônicos. Esse tipo de crime gera um efeito cascata que contribuiu para o aumento dos índices de violência na região. Isso porque, em muitas cidades, há apenas uma agência bancária. Com a explosão dos caixas dessas agências, os clientes precisam se deslocar para as cidades vizinhas para realizar saques e pagamentos. A circulação dessas pessoas com altas quantias de dinheiro pelas estradas torna-se um alvo fácil de assaltos e latrocínio.

Discutidas as principais questões da região, o grupo deve marcar uma reunião presencial assim que os novos ministros forem anunciados pelo presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que demandas locais sejam apresentadas até mesmo antes da posse do novo Governo, no dia 5 de janeiro.

Diálogo com os Estados

Nesta eleição, o Nordeste, repetindo os pleitos anteriores, votou em peso no PT.Fernando Haddad obteve 69% dos votos da região no segundo turno. Ainda assim, o partido perdeu em três capitais: João Pessoa (PB), Natal (RN) e Maceió (AL), sendo nessa última, onde Bolsonaro obteve o maior percentual de votos, 61%. Embora Haddad tenha levado a maioria dos votos na região —20,3 milhões—, o presidente eleito amealhou 8,8 milhões de eleitores. Durante a campanha, muitas capitais nordestinas promoveram atos pró-Bolsonaro, e esse apoio popular sustenta a teoria de que o novo presidente não deve virar as costas para a região.

Sabendo da importância dos nordestinos para sua eleição, Bolsonaro acenou para a população local algumas vezes durante sua campanha. Para se aproximar de um público que historicamente elege o PT, colocou o chapéu de couro, tradicional ornamento local, e afirmou ser nordestino também, argumentando que o sogro nasceu no Ceará. Em uma TV no Piauí, afirmou que acabaria com o “coitadismo” dos nordestinos. Logo após o primeiro turno, em sua primeira entrevista, fez um agradecimento especial aos eleitores do Nordeste. Na sequência, lançou a proposta de 13º para o Bolsa Família, ideia claramente direcionada aos eleitores da região, que abriga metade dos 14 milhões de beneficiados pelo programa.

Porém, seu plano de Governo registrado no TSE trata pouco da região. Menciona o Nordeste somente quando aborda a área de energia, ao afirmar que é um local com “grande potencial de desenvolver fontes de energia renovável, solar e eólica”.

Quinta parcela do IPTU 2018 vence nesta quinta-feira (8)

Os boletos estão disponíveis no portal da Secretaria Municipal da Fazenda (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br) e podem ser pagos nos canais credenciados

A quinta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2018, vence nesta quinta-feira (8). Os proprietários de imóveis que optaram pelo parcelamento do imposto poderão pagar a penúltima parcela do tributo, sem juros. Os boletos estão disponíveis no portal da Secretaria Municipal da Fazenda (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br) e podem ser pagos nos canais credenciados.

Desde o ano passado, a municipalidade optou pela transferência da cobrança para o segundo semestre e o parcelamento em até seis vezes. As mudanças foram realizadas com o objetivo de diminuir a inadimplência e aumentar a arrecadação, visto que no primeiro semestre os cidadãos têm muitas demandas financeiras como matricula escolar, imposto de renda, IPVA, entre outros.

Para o titular da Semfaz, Delcio Rodrigues, além das mudanças com relação ao parcelamento e lançamento do imposto, a atualização do cadastro imobiliário, que inseriu diversos imóveis que não eram cadastrados na base de dados da Prefeitura influenciaram diretamente na arrecadação municipal. “Por ser uma das principais fontes de arrecadação própria, a cobrança do imposto tem que se adequar a realidade dos contribuintes para que possamos atingir o nosso objetivo principal, que é o investimento da cidade e a garantia da prestação de serviços de qualidade aos cidadãos”, disse.

Os carnês do imposto foram distribuídos em toda capital, todavia, os cidadãos que não o receberam, têm acesso ao mesmo no portal da Semfaz. Os contribuintes têm acesso ao boleto atualizado, assim como boletos vencidos dos anos anteriores, com valores já ajustados. A última parcela do IPTU tem vencimento previsto para o dia 7 de dezembro e os contribuintes têm a opção de pagar antecipadamente.

Formas de Pagamento

Os contribuintes devem ficar atentos às datas de vencimento do imposto previstas sempre para o quinto dia útil de cada mês e aos locais de pagamento.

Boleto (internet)

Contribuintes com CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro, o pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária.

Contribuintes sem CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro, o pagamento poderá ser feito nos canais de autoatendimento ou aplicativo do Banco do Brasil.

Carnê

O pagamento do carnê só poderá ser feito nos canais de autoatendimento* do Banco do Brasil.

Enem tem menor percentual de faltantes desde 2009

O ministro da Educação, Rossieli Soares, faz avaliação do primeiro dia do Enem 2018 e diz que logística funcionou bem. Foto: Valter Campanato

Agência Brasil

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve o menor percentual de faltantes desde 2009, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 24,9%, o que representa cerca de 1,4 milhão de estudantes do total de 5,5 milhões de inscritos.

Até então a menor porcentagem de ausentes foi registrada em 2011, quando 26,4% não fizeram as provas. De acordo com o ministro da Educação, Rossieli Soares, o número final de faltantes será divulgado no segundo dia do exame, 11 de novembro. Aqueles que comparecerem no segundo dia de prova serão considerados presentes.

Para Soares, a redução das faltas se deve, entre outros motivos, pela mudança nas regras do exame. Os estudantes isentos que faltarem perderão a isenção no próximo Enem caso não justifiquem a ausência. Além disso, contribuiu o fato das provas serem realizadas em dois domingos e não mais em um sábado e um domingo. “Importante termos esse resultado. Avançarmos na questão dos ausentes”, diz Soares. Na avaliação dele, a logística “funcionou e está funcionando maravilhosamente bem”.

Do total de inscritos, 10,55% até hoje (4), no primeiro dia do Enem não acessaram o cartão de confirmação, que contém o local de prova, o que equivale a 581.892 participantes. Na avaliação do Inep, o acesso foi grande.

Hoje, os estudantes fizeram provas de linguagem, ciências humanas e redação. O exame segue no dia 11 de novembro, quando os estudantes farão provas de ciências da natureza e matemática.

O gabarito oficial será divulgado em 14 de novembro, juntamente com os Cadernos de Questões, no Site do Enem e no Aplicativo. Já o resultado deverá ser divulgado no dia 18 de janeiro de 2019.

Provas canceladas

As provas tiveram que ser canceladas em dois locais de prova, um em Porto Nacional (TO) e um em Franca (SP) devido a falta de energia elétrica. Segundo o Inep, esses estudantes poderão fazer o segundo o dia de prova normalmente. O Enem será reaplicado nos dias 11 e 12 de dezembro para esses estudantes. Aqueles que forem prejudicados poderão fazer apenas o dia do exame que não conseguiram fazer na data regular.

Segurança

Duas pessoas foram presas em Montes Claros (MG) por uso de ponto eletrônico no exame. Essas pessoas já vinham sendo monitoradas pela Polícia Federal. Além desses participantes, 69 foram eliminados, dois por se recusarem a ser revistados por detector de metal e 67 por descumprimento das regras do edital, como ausentar-se antes do horário permitido, não atender orientações dos fiscais, entre outras.

Neste ano, a aplicação do Enem conta com cinco vezes mais detectores de metais. Todos os banheiros passaram a contar com detectores. Além disso, todas as medidas de segurança da edição passada foram mantidas.

O Enem é monitorado, pela primeira vez, no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), além dos Centros Integrados de Comando e Controle Regionais (CICCR), distribuídos pelas unidades da Federação e com representantes de todas as forças de segurança envolvidas na aplicação.

Denúncias

Os candidatos também poderão usar a Página do Participante para denunciar qualquer intercorrência que tenha atrapalhado a execução da prova. Podem usar o canal para denunciar também fake news, notícias falsas que recebam. Os participantes podem também entrar em contato com o Inep pelo telefone 0800-616161.

Flávio Dino convida população para sua posse no dia 1º de Janeiro

Advogado, professor universitário, ex-juiz federal, ex-deputado e ex-presidente da Embratur, Flávio Dino foi eleito governador do Maranhão em 2014 e reeleito em 2018 com 1.867.396 mil votos. Foto: Francisco Campos

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) usou suas redes sociais para convidar a população para participar de sua posse no dia 1º de janeiro de 2019.

“Convido a todos para a nossa posse no governo do Maranhão. Dia 1º de janeiro, 16h. Vai ser bonita, repleta de esperança e de compromissos com a Constituição e com a justiça social. Bem diferente de uma outra que vai acontecer na mesma data em Brasília”, escreveu Flávio Dino.

Advogado, professor universitário, ex-juiz federal, ex-deputado e ex-presidente da Embratur, Flávio Dino foi eleito governador do Maranhão em 2014 e reeleito em 2018 com 1.867.396 mil votos.

Equipes de Bolsonaro e Temer iniciam transição esta semana em Brasília

Com essa agenda, ficam oficialmente abertas as atividades das equipes, que vão trabalhar em um espaço reservado no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, onde a segurança foi reforçada

No primeiro dia de trabalho do grupo de transição de governo, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), nomeado ministro extraordinário e responsável por coordenar a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro, se reunirá, agora de amanhã, com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Com essa agenda, ficam oficialmente abertas as atividades das equipes, que vão trabalhar em um espaço reservado no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, onde a segurança foi reforçada.

Os nomes que vão compor o grupo de transição ainda serão publicados no Diário Oficial da União. A expectativa é de que isso ocorra até amanhã (6), mesmo dia em que Bolsonaro, segundo confirmaram assessores, desembarca na capital, pela primeira vez depois de eleito.

Ele embarca para Brasília às 9h, na Base Aérea do Galeão, em um jato da Força Aérea Brasileira. A chegada está prevista para as 10h20, também na Base Aérea. O presidente eleito deverá estar acompanhado do empresário Paulo Marinho, do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ex-presidente do PSL Gustavo Bebianno.

Nas redes sociais, Jair Bolsonaro postou hoje (5) que, ao longo da semana, sua equipe terá o primeiro acesso aos números e informações de governo. “Esta semana damos mais um grande passo, com o início do funcionamento do grupo de transição de governo, absorvendo informações para a restruturação do Brasil”, destacou.

Nesta segunda-feira, o presidente eleito deve permanecer em casa, na Barra da Tijuca, no Rio. A previsão, segundo assessores, é de que ele receba, de manhã, o embaixador da China, Li Jinzhang, quando deverá manifestar o interesse do novo governo em manter negócios com o país. Bolsonaro já havia declarado que não pretende fazer distinção ideológica em relação a comércio.

Em seguida, está prevista um encontro com o embaixador da Itália, Antonio Bernardini. O presidente eleito, que é descendente de italianos, já garantiu que, assumindo o governo, irá extraditar Cesare Battisti para o seu país de origem. O ativista político italiano, acusado de terrorismo, está asilado no Brasil desde que o benefício foi concedido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo menos 1,5 milhão de servidores estaduais do RJ, RS, RN e MG correm o risco de ficar sem 13º

Servidores de Minas fizeram protesto em junho por salários atrasados Foto: Fernando Moreno

Estadão

Pelo terceiro ano consecutivo, ao menos 1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de não receber o 13.º salário até o fim do ano. Os governos de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte ainda não têm dinheiro em caixa para o pagamento dos funcionários, embora afirmem estar tentando arrumar verbas para cumprir o compromisso.

O Estado procurou todos os governos estaduais e o Distrito Federal para saber se o 13.º salário está garantido neste ano. Do total, 16 responderam e disseram quais estratégias estão usando para contornar a crise. Entre os casos mais graves, estão aqueles que ainda não conseguiram quitar nem o benefício de 2017. O Rio Grande do Sul pagou, no mês passado, a décima parcela (de um total de 12) do 13.º do ano passado e já avisou que não tem dinheiro para o benefício de 2018. Até o salário de outubro, que deveria ter entrado no dia 31, ainda não caiu na conta dos servidores.

Também em situação fiscal delicada, o Rio Grande do Norte ainda não conseguiu pagar o 13.º de 2017 para quem ganha acima de R$ 5 mil. Para quem recebe menos, a remuneração foi paga ao longo do ano até setembro. Sobre o pagamento de 2018, não há nenhuma posição do governo estadual.

Em Minas, o governo afirma que a questão será discutida entre representantes do governo estadual e dos sindicatos dos servidores públicos do Poder Executivo – a data para a reunião não foi definida até agora. Já faz dois anos e meio, no entanto, que os funcionários do Estado recebem seus salários de forma parcelada todos os meses. Neste ano, os atrasos também passaram a ser mais rotineiros. Em 2017, o 13.º teve de ser parcelado em quatro vezes.

Minas tem hoje uma das maiores folhas de pagamento do País, de R$ 2,1 bilhões. São, ao todo, 609 mil funcionários, dos quais 42% são aposentados.

O Rio de Janeiro, que fechou acordo de ajuda financeira com o governo federal no fim do ano passado, diz que está trabalhando para efetuar o pagamento do 13.º salário dentro do prazo legal, que é dezembro. Mas fontes ouvidas pelo Estado afirmam que não há garantia de que haja dinheiro suficiente para fazer todos os pagamentos. Desde 2016, o Rio não consegue pagar a remuneração no mesmo ano. O de 2016 foi debitado em dezembro do ano passado e o de 2017, em janeiro e abril de 2018.

Depois do acordo com o governo federal, o Rio tem conseguido, ao menos, pagar os salários em dia. O mesmo não ocorre no Rio Grande do Norte, onde os servidores não sabem que dia terão os salários depositados. A coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai-RN), Zilta Nunes de Oliveira, conta que o Estado criou uma escala priorizando algumas secretarias, e servidores de outras áreas ficam sem saber quando vão receber. “Tem mês que o salário é depositado dia 10, em outros, dia 11. Não há programação.” Segundo ela, o sindicato fez uma reunião com o governo na quarta-feira passada pedindo a regularização do calendário. Sobre o pagamento do 13.º, ninguém falou nada.