Onyx apresenta lista dos 22 ministérios do governo Bolsonaro

Onyx Lorenzoni confirma em entrevista coletiva que Trabalho perderá status de ministério no governo Bolsonaro — Foto: Governo de transição, Rafael Carvalho

Agência Brasil

A estrutura definitiva da Esplanada dos Ministérios no governo de Jair Bolsonaro foi apresentada na tarde de hoje (3), em coletiva de imprensa, pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni. Inicialmente, serão 22 ministérios (veja a lista abaixo), incluindo Banco Central (BC) e Advocacia-Geral da União (AGU). Esses dois órgãos, no entanto, deverão perder o status de ministério na próxima gestão, reduzindo posteriormente o número de pastas a 20.

No caso do BC, o novo governo defenderá aprovação da autonomia e independência da autarquia. Já em relação à AGU, a ideia é apresentar uma mudança constitucional para prever que toda ação judicial que envolva atuação do governo federal tenha como foro judicial os tribunais superiores. Com isso, o governo poderia abrir mão do status de ministério da AGU, que dava foro especial ao advogado-geral da União para processos movidos em primeira instância.

O presidente eleito Jair Bolsonaro terá uma assessoria especial específica para cuidar de sua comunicação pessoal. Essa estrutura estará vinculada diretamente ao gabinete presidencial e deverá ser responsável pela gestão das redes sociais do presidente, muito usadas por ele para manifestar posições e se comunicar com a população. Já a comunicação institucional de governo, incluindo as verbas oficiais de publicidade, será mantida na Secretaria de Comunicação, que ficará vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo advogado Gustavo Bebianno. A pasta também será responsável por um programa de modernização do Estado e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo.

A Casa Civil, que será comandada por Onyx Lorenzoni, manterá as atribuições de comando de governo e será responsável pela articulação política no Congresso Nacional. Segundo Onyx, serão criadas duas secretarias específicas para cuidar das relações com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, uma para cada Casa. Elas serão integradas por ex-parlamentares. A relação do governo federal com estados e municípios será atribuição da Secretaria de Governo, sob o comando do general Santos Cruz. Ele também ficará responsável pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que tem uma carteira de mais de 40 projetos e cerca de R$ 20 bilhões previstos em investimentos.

Onyx Lorenzoni também confirmou a extinção do Ministério do Trabalho e a redistribuição das atribuições da pasta entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e Economia. “O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no Ministério da Justiça. Lá está, com certeza, a secretaria que cuida das [concessões de] cartas sindicais, que foi foco de problemas. Ela vai estar sob controle do doutor Moro. No Ministério da Economia, vai estar a questão da fiscalização e políticas públicas para o emprego, e há uma parte menor no Ministério da Cidadania, como a Secretaria de Economia Solidária”, explicou.

O próximo governo também manterá o Ministério dos Direitos Humanos, que incluirá uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, além de questões relacionadas à igualdade social e políticas para a população LGBT.

Confira os 22 ministérios do governo de Jair Bolsonaro a partir de 2019:

– Casa Civil

– Secretaria-Geral da Presidência da República

– Secretaria de Governo

– Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

– Advocacia-Geral da União (AGU)*

– Banco Central*

– Economia

– Agricultura

– Meio Ambiente

– Direitos Humanos

– Ciência, Tecnologia e Comunicação

– Relações Exteriores

– Defesa

– Cidadania

– Educação

– Saúde

– Justiça e Segurança Pública

– Turismo

– Infraestrutura

– Desenvolvimento Regional

– Transparência

– Minas e Energia

* devem perder o status de ministério durante o governo

Pacote anticrise ajusta ICMS de combustível e zera imposto para microempresa e moto no Maranhão

Diante das incertezas para a economia nos próximos anos, todos os estados brasileiros estão realizando ajustes fiscais para enfrentar a crise

O Governo do Maranhão enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil há mais de quatro anos e vem tendo forte impacto nos Estados.

Desde 2015, por exemplo, o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Esse dinheiro poderia construir dezenas de hospitais, rodovias e escolas.

Diante das incertezas para a economia nos próximos anos, todos os estados brasileiros estão realizando ajustes fiscais para enfrentar a crise.

O pacote anticrise do Maranhão tem medidas para estimular os negócios, reduz imposto e ajusta alíquotas do ICMS.

O Projeto de Lei busca garantir a justiça fiscal – ou seja, um modelo em que o pagamento dos impostos é feito de modo equilibrado e justo.

Entre os exemplos, estão a isenção de imposto para micro e pequenas empresas, a criação do Cheque Cesta Básica e o fim do IPVA para a compra de motos de até 100 cilindradas. Esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão.

Microempresas

Serão beneficiadas mais de 100 mil empresas no Maranhão, que vão deixar de pagar o ICMS. Isso vale para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 120 mil por ano.

Além disso, a nova tabela reduz o ICMS para faixas de menor faturamento: de R$ 120 mil a 240 mil (redução de 1,14% para 1,10%), de R$ 240 mil a 360 mil (redução de 2,33% para 2,30%) e de R$ 360 mil a 480 mil (redução de 2,56% para 2,50%).

Biz e Pop sem IPVA

O projeto também prevê que as motos de até 100 cilindradas não paguem mais o IPVA. Até agora, esse benefício só vale para veículos de até 50 cilindradas. A mudança ajuda grande número de pessoas que compram Biz, Pop e similares.

Mais de 45 mil motoristas deixarão de pagar o imposto. Além disso, a multa por atraso cai de 30% para 20%.

Muitos maranhenses usam esses veículos como instrumento de trabalho. Ou seja, além de estimular o consumo, a medida também incentiva a geração de renda e trabalho.

Parcelamento de multas

O pacote ainda cria o Programa de Parcelamento de Multas de trânsito. Isso vai ajudar os contribuintes a ficar em dia com os débitos e estimula toda a economia.

Cheque Cesta Básica

Outra medida é a criação do Cheque Cesta Básica. É um programa de distribuição de renda para os mais pobres. Com o Cheque Cesta Básica, as famílias de baixa renda vão receber de volta o ICMS pago nos produtos da cesta básica.

Ou seja, os impostos da cesta básica vão ser transformados em dinheiro para quem mais precisa.

Compensação

Essas medidas citadas acima vão ajudar aqueles que são mais afetados pela crise financeira nacional: as pequenas empresas e a população de baixa renda.

Para que essas medidas sejam possíveis, é necessário adotar medidas que compensem a perda de arrecadação. Isso é fundamental para que os serviços continuem funcionando e os investimentos sigam sendo feitos no Maranhão.

Essas medidas compensatórias incluem a alteração das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis.

De acordo com o Projeto de Lei, a alíquota do óleo diesel terá ajuste de 0,5% na carga tributária. Mesmo assim, ainda será menor que a de muitos Estados, como Bahia e Ceará. E o impacto será pequeno sobre o valor final do óleo diesel: 0,41% ou R$ 0,01.

Outra alteração é na alíquota da gasolina para 28,5%. Como no caso anterior, ainda assim continuará mais baixa que em Estados como Piauí e Minas Gerais, que praticam a alíquota de 31%. O impacto sobre o valor final será de 1,92%, ou R$ 0,08.

Bebidas

Também será alterada a alíquota do ICMS para os refrigerantes, para 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.

A medida segue padrões internacionais de tributação ao levar em conta fatores como a questão do bem-estar, já que essas bebidas contêm grande quantidade de açúcar ou álcool, além de outras substâncias, que impactam a saúde do consumidor.

Outra medida adotada é de inteligência fiscal: a alíquota do IPVA para veículos de locadoras passa a ser de 1%. Isso fará que os carros emplacados em outros Estados passem a ser faturados no Maranhão, pagando ICMS aqui. Ou seja, reduz o IPVA para aumentar a arrecadação de ICMS, bem mais significativa.

Redução de gastos

Desde 2015, o Governo do Maranhão vem fortalecendo os investimentos sociais – em saúde, educação e segurança – e também em obras públicas, além de pagar em dia o salário e o décimo terceiro de todos os servidores.

O Maranhão foi um dos únicos estados do Brasil que não atrasaram salários ou 13º, entregou grandes hospitais, 2.500 km de asfalto e reformou ou construiu mais de 800 escolas.

Para continuar o trabalho com responsabilidade e eficiência, mesmo em meio à grave crise financeira nacional, o Governo do Maranhão decidiu no mês passado reduzir despesas em todas as secretarias e órgãos públicos, cortando gastos com telefonia, aluguel de carros e contrato com fornecedores, sem comprometer os serviços prestados à população.

Tudo isso está sendo feito para garantir em 2019 novas nomeações da Polícia Militar, a construção do Hospital da Ilha e novas Escolas Dignas.

12 partidos continuam sem definição após Cláusula de Barreira

Uma das soluções para os 14 partidos que não obtiveram êxito na última eleição é a proposta de fusão com outros partidos

Dos 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, 14 legendas não passaram pela Cláusula de Barreira aprovada na última reforma política. Desses, apenas 21 continuarão recebendo recursos do Fundo Partidário e terão acesso ao tempo no rádio e na TV.

Uma das soluções para os 14 partidos que não obtiveram êxito na última eleição é a proposta de fusão com outros partidos. Foi o que PCdoB e PPL aprovaram na noite de domingo (2).

O PCdoB continuará com o número e nome da legenda, por sua vez irá incorporar o a estrutura do PPL. Os partidos foram os primeiros a apresentarem soluções para suas militâncias após os resultados da cláusula de barreira.

Outros 12 partidos ainda continuam sem definição sobre qual a melhor estratégia. Entre os partidos estão: PHS, PRP, PRTB, PMN, PTC, PMB, PCB, PSTU, PCO, Patriotas, Rede Sustentabilidade e Democracia Cristã.

As tratativas precisam ser decididas até o início do trabalho legislativo em fevereiro de 2019 e para que sejam definidos os melhores caminhos para os políticos dessas legendas.

Está aberto o Sistema de pré-matrícula para a 1ª série do Ensino Médio em escolas da rede estadual

São ofertadas 110 mil vagas para a 1ª série do Ensino Médio em 711 escolas da rede estadual de ensino nos 217 municípios maranhenses, incluindo os 36 Centros Educa Mais.

Foi aberto às 8h desta segunda-feira (3) e permanecerá até as 23h59 do dia 14 de dezembro o sistema pré-matrícula online para o 1º ano do Ensino Médio nas escolas da rede estadual de ensino. A pré-matrícula é feita no site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no endereço eletrônico no portal: www.educacao.ma.gov.br/matricula2019.

Até às 11h, ou seja, só nas três primeiras horas após o sistema ter sido liberado 4 mil estudantes já haviam efetivado a pré-matrícula com sucesso. Nesse mesmo espaço de tempo mais de 10 mil pessoas acessaram o site em busca de informação e localização de escolas.

“Em alguns momentos o site pode ficar congestionado, mas, todas as medidas estão sendo tomadas para que os estudantes consigam fazer a pré-matrícula com sucesso, com comodidade. A rede estadual vem se preparando ao longo desses últimos anos com escolas sendo reformadas, estruturadas e professores aperfeiçoados, para receber, cada vez mais, uma maior demanda de estudantes na rede”, ressaltou Felipe Camarão, secretário de Estado da Educação.

Um detalhe, se houver erro no preenchimento de dados numéricos como data de nascimento, CPF, entre outros, para deletar, basta clicar simultaneamente as teclas CTRL (control) e A, e em seguida espaço, ou ir para o início do campo e digitar os números novamente. A medida foi desenvolvida pela Seduc para garantir segurança e proteção dos dados.

São ofertadas 110 mil vagas para a 1ª série do Ensino Médio em 711 escolas da rede estadual de ensino nos 217 municípios maranhenses, incluindo os 36 Centros Educa Mais.

Escolas de Educação Integral

No ato da pré-matrícula os candidatos poderão optar por uma das escolas da rede, exceto as unidades escolares das modalidades de Educação do Campo, Educação Especial, Educação Indígena, Educação Quilombola e Educação de Jovens e Adultos, que têm calendário diferenciado.

Para efetivar a pré-matrícula, o estudante acessa o site, preenche os dados pessoais com atenção, em seguida, faz opção pelo município e a escola na qual deseja cursar a 1ª série do Ensino Médio Regular, no ano letivo de 2019, conforme vagas disponíveis. Ao escolher o município da escola para a qual deseja se inscrever, o estudante só poderá optar por escolas pertencentes àquela localidade. E, ao selecionar uma unidade escolar, automaticamente, assume a vaga disponível na escola de sua preferência, até que as vagas se esgotem. Cada estudante só poderá solicitar pré-matrícula em uma única escola.

Centros Educa Mais

A pré-matrícula para os 36 Centros Educa Mais serão no mesmo período do Ensino Regular e obedecem aos mesmos critérios. Para a educação integral são oferecidas 5.440 vagas. Os estudantes que optarem pelo ensino médio em um dos Centros de Educação Integral, automaticamente, serão informados pelo sistema no ato da pré-matrícula, que irão frequentar a escola no turno diurno (manhã e tarde).

Pontos de apoio com acesso à internet

Para quem não tem acesso à internet em casa, a Seduc está disponibilizando 20 pontos de apoio para a realização da pré-matrícula. Em São Luís os pontos de apoio funcionarão nos seguintes locais: Centro de Ensino Maria Mônica Vale – NTE São Luís I, no Vinhais; Centro de Ensino Gonçalves Dias – NTE São Luís II, no bairro de Fátima; Centro de Ensino São Cristóvão, bairro São Cristovão; Centro de Ensino Erasmo Dias, no Maiobão. A lista com todos os locais e os respectivos endereços também constará no portal da Secretaria.

Período de matrículas

As matrículas serão efetivadas no período de 7 a 18 de janeiro de 2019. Nesse período, acontece também a matrícula e rematrícula no 2ª e 3ª séries do Ensino Médio e no Ensino Fundamental da Rede Estadual, diretamente as escolas para matricular seus filhos.

PCdoB e PPL celebram união em grande ato político

Em nota assinada pelos dois partidos, as legendas informaram que as negociações para a junção dos quadros começaram logo após as eleições deste ano

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Pátria Livre (PPL) anunciaram uma fusão entre as duas legendas, durante uma reunião de lideranças que ocorreu na tarde de domingo (2), na capital paulista. O encontro foi na sede do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo.

Em nota assinada pelos dois partidos, as legendas informaram que as negociações para a junção dos quadros começaram logo após as eleições deste ano. A ideia partiu da direção do PCdoB, que acabou mantendo o nome, apesar da união entre os dois partidos.

Na reunião, o presidente do PPL, Sérgio Rubens, declarou que os integrantes dos dois partidos podem não concordar 100% nas diretrizes, mas que há pontos que devem ser defendidos por todos. Os partidos declararam que pretendem lutar contra a ascensão da extrema-direita no Brasil e que vão fazer oposição ao governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Em nota assinada pelos dois partidos, as legendas informaram que as negociações para a junção dos quadros começaram logo após as eleições deste ano

Luciana Santos destacou que aquele ato político era um marco histórico, num momento de derrota estratégica com a ascensão da extrema direita ao governo. Segundo ela, isso significa o fim de um ciclo democrático com a forte ameaça de uma nova ordem de sentido antidemocrático. Esse cenário, afirmou, impõe aos revolucionários do PPL e do PCdoB essa união para enfrentá-lo. Para a presidenta do PCdoB, o que ocorre no Brasil é parte de um fenômeno mundial, com a extrema direita assumindo governos em muitos e países e demonstrando forças em outros.

Ela citou que em 2013 as manifestações que ocorreram no país começaram por questões justas, mas caíram no domínio do processo golpista, cooptadas pelos mecanismos da chamada “guerra híbrida”, com o amplo uso da internet. As eleições de 2018 ocorreram nesse contexto, com o agravante de uma crise econômica grave, iniciada ainda no governo da presidente Dilma Rousseff, com alto índice de desemprego. A candidatura Bolsonaro surgiu nesse ambiente, falsamente declarada como sendo do antissistema e da antipolítica, por ser ele um deputado federal com longa carreira parlamentar.

Nas eleições deste ano, os dois partidos estiveram em lados diferentes na disputa. Enquanto o PCdoB lançou a deputada federal Manuela d’Ávila como candidata a vice na chapa de Fernando Haddad (PT), o PPL tentou a Presidência da República com chapa pura. O filho do ex-presidente João Goulart era o candidato da legenda ao cargo máximo do Executivo. O PCdoB também afirmou que realizará um congresso extraordinário da legenda, no dia 17 de março de 2019, para concluir o processo de integração entre os dois partidos.