Damares Alves assumirá Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

O novo ministério também vai agregar ainda Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pela demarcação de terras indígenas e políticas voltadas para esses povos. Foto: Valter Campanato

Agência Brasil

A advogada Damares Alves assumirá o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O nome foi anunciado hoje (6) pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil. Assessora do senador Magno Malta (PR-ES), Damares comandará a pasta que será criada no governo de Jair Bolsonaro, a partir de janeiro.

O novo ministério também vai agregar ainda Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pela demarcação de terras indígenas e políticas voltadas para esses povos.

Com este anúncio, a equipe ministerial já conta com 21 ministros. Segundo Onyx Lorenzoni, o presidente eleito continua refletindo sobre a escolha para o Ministério do Meio Ambiente, a última pasta a ter o titular definido.

Apoiada por setores evangélicos, Damares Alves, que também é pastora, afirmou que terá como prioridade as políticas públicas para mulheres. Segunda ela, o objetivo é avançar nas metas que ainda não foram alcançadas e propôs um pacto nacional pela infância.

“A pasta é muito grande, muito ampla e agora a gente está trazendo para a pasta a Funai. Nós vamos trazer para o protagonismo políticas públicas que ainda não chegaram até às mulheres, e às mulheres que ainda não foram alcançadas pelas políticas públicas.”

De acordo com Damares Alves, a prioridade será para a “mulher ribeirinha, a mulher pescadora, a mulher catadora de siri, a quebradora de coco”. “Essas mulheres que estão anônimas e invisíveis, elas virão para o protagonismo nessa pasta. Na questão da infância, vamos dar uma atenção especial, porque está vindo para a pasta também a Secretaria da Infância, e o objetivo é propor para a Nação um grande impacto pela infância, um pacto de verdade pela infância”, disse.

Funai

A futura ministra negou que dificuldades e controvérsias envolvendo a Funai serão problemas. “Funai não é problema neste governo, índio não é problema. O presidente só estava esperando o melhor lugar para colocar a Funai. E nós entendemos que é o Ministério dos Direitos Humanos, porque índio é gente, e índio precisa ser visto de uma forma como um todo. Índio não é só terra, índio também é gente”, afirmou.

Pela manhã, indígenas de diversas etnias, vinculados à Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib), estiveram no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e protestaram contra a desvinculação da Funai do Ministério da Justiça.

Os indígenas entregaram uma carta a integrantes do governo de transição. Dois representantes do grupo se reuniram com integrantes do futuro governo. Segundo os indígenas, a manutenção da autarquia na pasta da Justiça daria mais segurança na defesa de seus direitos.

CPI da Cyrela participa de audiência com a promotora Lítia Cavalcanti

A CPI está investigando a Cyrela pelas irregularidades cometidas na construção dos empreendimentos Jardins Toscana e Provense, Vitória e Pleno Residencial

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Cyrela participou, na manhã desta quinta-feira (06), de uma audiência com a Promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti. A CPI está investigando a Cyrela pelas irregularidades cometidas na construção dos empreendimentos Jardins Toscana e Provense, Vitória e Pleno Residencial.

O presidente da comissão Deputado Estadual Zé Inácio (PT) e os demais membros Wellington do Curso (PSDB); César Pires (PV); Bira do Pindaré (PSB); e Francisca Primo (PcdoB) ouviram a Promotora Lítia Cavalcanti, que tem contribuído para o andamento das investigações.

A promotora informou que no início do caso, o Ministério Público chegou a tentar resolver o problema judicialmente, e em seguida com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no entanto, todas as vias de negociação foram descumpridas pela empresa. “Esses empreendimentos foram construídos com várias irregularidades que colocaram em risco iminente a vida de muitas famílias, e a CPI além da investigação que estar realizando, vai prevenir para que novos casos em empreendimentos imobiliários não aconteçam novamente no Maranhão”, disse Lítia Cavalcanti.

Durante a audiência os parlamentares foram informados sobre o andamento dos inquéritos e continuarão a ouvir as demais autoridades e envolvidos no caso, que irão contribuir junto a fase investigativa para a continuidade das investigações da CPI.

PR de Josimar Maranhãozinho e Júnior Lourenço integrará base de apoio de Bolsonaro

O deputado Josimar Maranhãozinho, que também é presidente estadual do PR no Maranhão esteve no encontro e comentou sobre a reunião com o presidente eleito

Terceira bancada a ser recebida pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), o PR anunciou nesta quarta-feira (5), que vai integrar a base aliada do novo governo. O partido possui a sexta maior bancada da Câmara, com 41 deputados e tem no Maranhão dois deputados federais eleitos: Josimar Maranhãozinho e Júnior Lourenço.

Bolsonaro participou nos últimos dois dias da primeira rodada de conversas oficiais com dirigentes partidários e parlamentares, também estiveram no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) integrantes MDB e PRB.

O deputado Josimar Maranhãozinho, que também é presidente estadual do PR no Maranhão esteve no encontro e comentou sobre a reunião com o presidente eleito.

“O PR acredita que poderá ajudar o novo governo a fazer o melhor pelo país. Foram abordadas várias questões, dentre elas a Reforma da Previdência. O líder do partido, deputado José Rocha deixou bem claro que o PR votará unido, mas nas questões complexas respeitará a individualidade de cada deputado. O que também foi reforçado pelo Valdemar Costa Neto”, afirmou.

Josimar também comentou sobre a primeira impressão sobre o presidente. “Quanto ao presidente Jair Bolsonaro, eu achei ele uma pessoa simples, simpática, humilde e que demonstra ter muita vontade de realmente fazer uma gestão diferente. O presidente disse que está muito consciente de que vai precisar de muita ajuda, de muitas parcerias para fazer a gestão que o povo brasileiro tanto deseja. Eu estou confiante e acredito, sim no novo governo. O PR estará junto com presidente Jair Bolsonaro buscando fazer o melhor pelo nosso país”, concluiu.

Redução de IPVA para motos e ICMS para pequenas empresas já está valendo

A isenção do ICMS para micro e pequenas empresas que faturam até R$ 120 mil por mês também já está valendo. Foto: Karlos Geromy

As isenções do IPVA para motos de até 110 cilindradas e do ICMS para micro e pequenas empresas previstas no pacote anticrise já estão valendo. Já a alteração da alíquota do ICMS para os combustíveis começa a valer em três meses. O Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Flávio Dino nessa quarta-feira (5).

A isenção do IPVA vai impactar o exercício de 2019. Ou seja, donos de motos como Biz e Pop, que têm até 110 cilindradas e são muito usadas no Maranhão, não vão precisar pagar o imposto no começo do ano que vem.

Mais de 75 mil donos de motos vão ser beneficiados. Como os veículos muitas vezes são usados para o trabalho, a medida também gera emprego e renda. Esse é um dos objetivos do pacote anticrise. A isenção do IPVA também vale para quem ainda vai comprar as motos de até 110 cilindradas.

Pequenas empresas

A isenção do ICMS para micro e pequenas empresas que faturam até R$ 120 mil por mês também já está valendo. O ICMS é um imposto mensal, então já não vai incidir no próximo mês, janeiro de 2019.

Mais de 100 mil empresas nessas condições vão ser beneficiadas, o que também vai gerar emprego e renda. As micro e pequenas empresas são responsáveis por muitos postos de trabalho.

Cheque Cesta Básica

O pacote anticrise também cria o Cheque Cesta Básica. O programa vai direcionar para os mais pobres o valor do ICMS pago nos produtos da cesta básica. A iniciativa ainda precisa ser regulamentada como determina o Projeto de Lei. Tão logo isso aconteça, o sistema começa a funcionar.

Combustíveis

A alteração da alíquota do ICMS para a gasolina e para o diesel só começa a valer em 90 dias, ou seja, no início de março. De acordo com o pacote anticrise, será ajustada a alíquota do óleo diesel e da gasolina.

O impacto será pequeno para o consumidor. No caso do óleo diesel, de R$ 0,01 por litro. No da gasolina ,de R$ 0,08 por litro.

Mesmo com a mudança, o Maranhão ainda vai ter a gasolina e o diesel mais baratos de todo o Nordeste. E também continuarão entre os mais baratos do Brasil.

Isso se deve à tributação estadual mais amena e às permanentes fiscalizações.

Emenda do deputado Zé Inácio permite pagamento do ICMS, IPVA e outros impostos via cartão de crédito

Segundo Zé Inácio “Esta medida beneficiará toda a população, além dos pequenos, médios e grandes empresários do Estado, facilitando o pagamento de ICSM, IPVA, taxas e demais tributos, além de multas”.

Foi aprovada nesta quarta-feira (04), a emenda modificativa de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que permite ao contribuinte efetuar o pagamento de impostos, taxas, multas, contribuição de melhoria e dívida ativa por meio do cartão de crédito.

A emenda modifica o projeto de lei nº 239 /18 – o chamado ‘Pacote Anticrise’ do governo do Estado – que altera a lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. A emenda altera o artigo 10 do Projeto de Lei em epígrafe passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 10. O contribuinte poderá efetuar o pagamento de impostos, taxas, contribuição de melhoria e dívida ativa de natureza tributária e não tributária, bem como multas de qualquer natureza, através de cartão de crédito.

Parágrafo único. O Poder Executivo regulamentará as formas e condições do pagamento previsto no caput deste artigo.

Com a aprovação da emenda a população passa ter mais uma opção para pagamento de suas dívidas, que inclusive poderão ser parceladas.

Segundo Zé Inácio “Esta medida beneficiará toda a população, além dos pequenos, médios e grandes empresários do Estado, facilitando o pagamento de ICSM, IPVA, taxas e demais tributos, além de multas”.

Os estados do Tocantins, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso e a capital federal Brasília já utilizam esse sistema de pagamento por meio do cartão de crédito.