Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão em ação da Lava Jato sobre sítio de Atibaia

A sentença de 287 páginas foi assinada por volta das 16h20 pela juíza federal substituta Gabriela Hardt

Veja

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira, 6, a 12 anos e 11 meses de prisão no processo da Operação Lava Jato referente ao sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença de 287 páginas foi assinada por volta das 16h20 pela juíza federal substituta Gabriela Hardt, que conduz a Lava Jato em primeira instância em Curitiba desde a saída do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro.

A existência do sítio de Atibaia e das obras feitas na propriedade por empreiteiras envolvidas no petrolão foi revelada pela Veja em abril de 2015.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Odebrecht, OAS e Schahin, esta última por intermédio do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, pagaram 1.020.500 reais em propina ao petista por meio das obras no sítio, propriedade do empresário Fernando Bittar e frequentado pelo ex-presidente e sua família. As reformas ocorreram entre dezembro de 2010, quando Lula estava prestes a deixar a presidência, e 2014.

O dinheiro destinado ao petista, conforme afirma a denúncia e, agora, a sentença, foi retirado dos “caixas-gerais de propina” das empreiteiras, recheados com 85,4 milhões de reais em propina desviados de quatro contratos com a Diretoria de Serviços da Petrobras, dois da Refinaria Abreu e Lima e dois do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O PT era o “dono” da indicação à diretoria.

“Há como se concluir que o ex-presidente: era o responsável pela indicação e manutenção dos diretores da Petrobras que foram fundamentais para sistematização do esquema criminoso; tinha ciência de que havia o pagamento sistemático de propinas destinadas ao partido do qual faz parte; tinha plena ciência de que parte desses valores foram usados em seu benefício pessoal”, sustenta a juíza na sentença.

De acordo com a sentença, as obras foram iniciadas em outubro de 2010 por Bumlai, que gastou nelas 150.500 reais até dezembro, quando foi substituído pela Odebrecht, após um pedido da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva ao empresário Emílio Odebrecht. A empreiteira empregou 700.000 reais em dinheiro vivo no sítio, valor retirado do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas da Odebrecht. A obra foi executada por uma empresa terceirizada e uma equipe da empreiteira. Os funcionários não trabalhavam com uniformes para que não se identificasse o responsável pelas reformas.

Além da corrupção passiva, a magistrada entende também que o ex-presidente teve participação no crime de lavagem de dinheiro na obra, porque “apesar de ser o seu beneficiário direto, seu nome nunca foi relacionado com a propriedade do sítio, com notas fiscais emitidas, ou com qualquer documento a ela relacionado. É fato que diversos co-réus e testemunhas afirmaram que era claro que a obra era feita em seu benefício, inclusive Fernando Bittar. Ainda, guardou em sua casa diversas notas fiscais que foram emitidas em nome de terceiros durante a reforma, reforçando a ciência desta ocultação”.

Em Brasília, Othelino Neto é recebido pelo ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca

O ministro do STJ afirmou que o respeito entre os poderes é essencial e destacou o empenho de Othelino Neto no Parlamento estadual maranhense

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), esteve em Brasília, nesta quarta-feira (6), para uma visita de cortesia ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca. Os dois conversaram sobre a importância do bom relacionamento entre os poderes.

“É razão de grande satisfação visitar o nosso conterrâneo e, com ele, ter uma conversa bastante produtiva. É imprescindível manter essa relação respeitosa e harmoniosa entre os poderes Executivo e Legislativo. Quando isso ocorre, considerando as prerrogativas de cada poder, quem ganha é a sociedade”, disse Othelino Neto.

O ministro do STJ afirmou que o respeito entre os poderes é essencial e destacou o empenho de Othelino Neto no Parlamento estadual maranhense.

“É uma satisfação enorme recebê-lo, por várias razões: ele conseguiu uma façanha extraordinária, que foi unir a classe política, e obteve uma eleição consagradora por unanimidade na Assembleia. O deputado tem respeito pela coisa pública, pelo bem comum, e prima pelo bom relacionamento. Por isso, estamos em boas mãos. É isso o que quer a Constituição: poderes independentes e harmônicos”, afirmou o ministro.

Em reunião em Brasília com governadores, Flávio Dino defende reformas que protejam os mais pobres

Entre as pautas da reunião, estava a reforma da previdência e a Lei Anticrime, ambas propostas pelo Governo Federal

O governador Flávio Dino participou, na manhã desta quarta-feira (6), em Brasília, da primeira reunião de Governadores do Nordeste do exercício 2019-2022. Em pauta, a reforma da previdência e a Lei Anticrime, ambas propostas pelo Governo Federal.

O governador Flávio Dino defendeu uma reforma da previdência que não onere os mais pobres. O Governo Federal discute a criação de uma contribuição extra para os trabalhadores. “No caso do Nordeste, [uma reforma que não prejudique os mais pobres] é vital não só para a sobrevivência das famílias, como também para a economia da região, dos municípios”, disse.

“O déficit tem que ser naturalmente enfrentando, mas não devem ser o mais frágeis a pagar a conta.”

Dino teceu ainda críticas pontuais ao aumento da idade mínima. “Não podemos ter uma idade mínima muito alta e também um tempo de contribuição muito grande, porque isso vai implicar que o direito sagrado à aposentadoria vai ser restringido aos mais pobres”, assegurou.

Como proposta, Dino sugere que seja criada uma contribuição em cima dos ganhos do capital, para equilibrar as contas da Previdência. “O sistema financeiro, por conta da automação, gera poucos empregos. É preciso gerar uma contribuição para compensar o fato de eles contribuírem pouco”, disse.

No que diz respeito ao projeto da Lei Anticrime, Dino acredita que legitimar violência policial pode aumentar o poder das facções criminosas. “Se você cria um ciclo de violência na sociedade e aumenta a superpopulação carcerária, você está fortalecendo as facções criminosas”, afirmou.

De acordo com o governador, é preciso ir além das medidas anunciadas no pacote. “Apresentamos já ao ministro da Justiça a necessidade de temas que vinham sendo trabalhados no governo anterior sejam melhor encaminhados, a exemplo do Fundo Único da Segurança Pública, do Sistema Único da Segurança Pública, controle de explosivos, controle do tráfico internacional de armas, fronteiras; são temas que realmente impactam no dia a dia da Segurança Pública”, afirmou.

Carta dos Governadores

A reunião deu origem à Carta dos Governadores do Nordeste, que é dirigida ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, e será apresentada oficialmente no Fórum de Governadores do Brasil, que será no próximo dia 20.

Os governadores pedem solução imediata para o déficit de Previdência, sem impedir acesso dos mais pobres a direitos básicos; discussão aprofundada sobre segurança pública que envolva combate à facções criminosas, tráfico de armas e explosivos, além de controle maior sobre fronteiras; proposta para o Novo Fundeb; e retomada de assuntos federativos na Câmara e no Senado, como cessão onerosa, bônus de assinatura e securitização.

Reunião dos Procuradores

Paralelamente à reunião dos Governadores, os Procuradores-Gerais dos estados também estão reunidos em Brasília para discutir a criação de um Consórcio dos Estados do Nordeste, para parcerias principalmente nas áreas de segurança, infraestrutura e saúde.

Para o procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia, a criação do ente jurídico traz diversos benefícios para a região, como a possibilidade de compras compartilhadas entre os estados, diminuindo o custo dos insumos.

“Vamos ganhar na escala das aquisições governamentais, podemos formatar e fomentar o desenvolvimento de políticas públicas, e também captar recursos em organismos nacionais e internacionais”, explica Rodrigo Maia.

Edivaldo Holanda de volta ao legislativo estadual

Pai do atual prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr. (PDT), Edivaldo já foi vereador da Câmara Municipal da capital e deputado federal

O primeiro suplente de deputado estadual, Edivaldo Holanda (PTC), está de volta à Assembleia Legislativa do Maranhão. Com o retorno do deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), para a Casa Civil do Governo do Maranhão, Edivaldo volta a assumir uma das 42 vagas na Alema.

Pai do atual prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr. (PDT), Edivaldo já foi vereador da Câmara Municipal da capital e deputado federal.

Foi eleito deputado estadual nas eleições de 2006 pelo PTC, e reeleito nas eleições de 2010 e 2014.

Flávio Dino defende ações para políticas públicas no Maranhão

As reuniões em Brasília são importantes espaços para colocar em pauta políticas públicas e assuntos de interesse comum dos Estados

O governador Flávio Dino esteve, na noite de terça-feira (5), no gabinete do senador Weverton Rocha, em Brasília, para discutir pautas de interesse do Maranhão. A visita foi acompanhada pelo deputado federal Márcio Jerry.

Durante a agenda em Brasília, Flávio Dino também terá reunião com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, e participará da reunião de governadores do Nordeste. Os dois eventos ocorrem nesta quarta-feira (6).

As reuniões em Brasília são importantes espaços para colocar em pauta políticas públicas e assuntos de interesse comum dos Estados e que dependem de providências do governo federal, como a reforma da Previdência e o combate às desigualdades sociais.

Na quinta-feira (7), o governador participará de debates promovidos na 11ª Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Salvador, na Bahia. O evento reunirá estudantes de todo o país e este ano tem como foco o caráter de resistência cultural e política, tanto da entidade quanto da própria Bienal.

Partidos começam a definir lideranças e composição de Comissões Técnicas

O diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, informou que, nesta quarta-feira (6), todas as indicações para lideranças de partidos e blocos serão divulgadas no Diário Oficial da Assembleia

Os deputados começaram a definir as lideranças partidárias dos blocos parlamentares e a composição das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. O primeiro a ser indicado foi o líder do bloco que reúne o PR e o PMN, composto por cinco parlamentares, que ficou sob o comando do deputado Vinícius Louro (PR).

Já foram indicadas, também, as lideranças do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, que ficará com o deputado Marco Aurélio (PCdoB), e a do Governo do Estado, entregue ao deputado Rafael Leitoa (PDT). Os demais são o Bloco Parlamentar Independente, Bloco Parlamentar Democrático e Bloco Parlamentar de Oposição.

O novo líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão agradeceu a indicação, feita por dez partidos e pelos 26 parlamentares que o integram. Marco Aurélio disse que acumulou experiência como vice-líder do governo, no ano passado, para exercer a nova função.

Comissões

O diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, informou que, nesta quarta-feira (6), todas as indicações para lideranças de partidos e blocos serão divulgadas no Diário Oficial da Assembleia e que, por toda esta semana e a seguinte, serão feitas as indicações para comissões técnicas.

Ainda de acordo com o diretor-geral, são 12 comissões: Constituição, Justiça e Cidadania; Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho; Saúde; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias; Obras e Serviços Públicos; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ética; Assuntos Econômicos; e Segurança Pública.

Bráulio Martins explicou que, como houve uma grande renovação nas bancadas, nesses primeiros dias, os novos parlamentares estão aproveitando para se adaptar ao funcionamento da Casa e que, após as indicações, haverá eleição para definir, dentro de cada comissão, os nomes dos presidentes.

Outro cargo que espera ser definido é o de titular da Procuradoria da Mulher da Assembleia, para o qual está cotada a deputada Ana dos Gás (PCdoB).