A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) iniciou o processo de atualização cadastral dos servidores públicos estaduais do órgão, que deverá ser realizado nas sedes das 19 Unidades Regionais de Educação (URE) de lotação do servidor. A medida visa dar mais comodidade e agilidade ao recadastramento de mais de 30 mil servidores públicos ativos, efetivos, contratados e comissionados do quadro da Seduc.
Os servidores públicos ativos que se encontram cedidos, afastados, permutados e licenciados também devem realizar a atualização cadastral nas UREs em que estão lotados. A atualização deverá ser realizada sempre no mês do aniversário do servidor, na sede da URE a qual seu município está vinculado. Apenas os servidores inativos não precisam fazer recadastramento.
No ato do recadastramento, o servidor deverá apresentar original e cópia autenticada de seguintes documentos: RG ou CNH, CPF, PIS/Pasep, comprovante de residência, contato telefônico e de endereço eletrônico (caso tenha) e dados bancários. Também tem de preencher a ficha de atualização, declarando o local onde, de fato, está exercendo sua função. Somente será considerado atualizado o cadastro que apresentar todos os documentos exigidos no decreto. Após a atualização, o servidor receberá um comprovante de que atualizou ou confirmou seu cadastro funcional.
Os servidores que fizeram aniversário em janeiro poderão fazer o recadastramento juntamente com os aniversariantes de fevereiro. O servidor que não comparecer à URE no mês do seu aniversário terá o salário suspenso no mês subsequente. E somente poderá regularizar a situação comparecendo ao setor de Recursos Humanos (RH) da Seduc, em São Luís. A não regularização cadastral poderá implicar na abertura de procedimento administrativo, objetivando a apuração dos fatos e, se for o caso, aplicação das penalidades previstas em lei. A ficha cadastral está disponível para download no site da Seduc, no seguinte endereço eletrônico www.educacao.ma.gov.br, onde há informações complementares sobre o recadastramento.
Quem deve realizar a atualização cadastral?
Todos os servidores públicos ativos, efetivos, contratados e exclusivamente comissionados. Os servidores públicos ativos que se encontram cedidos, afastados, permutados e licenciados também devem realizar a atualização cadastral nas UREs em que estão lotados.
Quando realizar?
Anualmente, no mês de aniversário do servidor.
Onde realizar?
A atualização cadastral deverá ser feita na Unidade Regional de Educação a qual o servidor estiver lotado. Após o prazo, a regularização só poderá ser feita na Superintendência de Recursos Humanos da Seduc, em São Luís.
O que levar?
Comparecer à URE no mês do seu aniversário com original e cópia, dos seguintes documentos: Documento Oficial de Identificação; CPF; PIS/PASEP; Comprovante de Residência; Contato telefônico e de endereço eletrônico, se houver.
