50 anos após golpe no Brasil, vítimas da ditadura militar criticam impunidade

RFI

O golpe militar de 1964, que completa 50 anos nesta segunda-feira (31), marcou o início de um dos capítulos mais tristes da história do Brasil. Os 21 anos do regime foram pontuados pelo desrespeito dos direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão. Enquanto nos vizinhos latino-americanos vários processos foram realizados para punir os responsáveis pelos regimes ditatoriais, no Brasil, cinco décadas após a tomada do poder pelos militares, as vítimas ainda esperam justiça.

Com os 50 anos do golpe, volta à tona o debate sobre a punição dos responsáveis pelos crimes cometidos durante os anos de regime militar no Brasil. Mesmo se há provas de que milhares de brasileiros e brasileiras foram presos, interrogados, torturados, e que muitos deles não sobreviveram aos métodos aplicados durante a ditadura, as vítimas contestam a falta de ações concretas para julgar e punir os culpados.

“Eu não entendo como a gente deixa assassinos sem punição. São pessoas que destruíram a vida de famílias inteiras”, se indigna a atriz, escritora e tradutora Tuna Dwek, que foi presa e torturada em São Paulo, em 1977, antes de se exilar por dois anos na Europa. “Será que eu vou morrer sem sentir o sabor da justiça? Eu não estou falando de vingança, e sim de justiça”.

Mudança

Para o escritor e professor de literatura da UFRJ, Godofredo de Oliveira Neto, que também se exilou na Europa durante seis anos na década de 70, a situação tem mudado aos poucos. “Com a volta dos exilados e a abertura política, as pessoas não queriam mais falar do passado, o que eu acho que foi um erro. Mas no últimos dez anos, ficou insustentável não analisar a história com mais clareza e objetividade e, obviamente, punir os culpados”, comenta o brasileiro, autor do livro Amores Exilados, um romance que se passa durante a ditadura militar.

Uma das razões para a falta de punição é a Lei da Anistia, aprovada em 1979, que protege os autores de crimes cometidos em nome do Estado. No entanto, nos vizinhos latino-americanos, que sofreram com regimes ditatoriais e que também dispõem de legislações semelhantes, o dispositivo foi driblado com o passar dos anos.

Enquanto no Brasil a lei jamais foi efetivamente derrogada, na Argentina as medidas de impunidade foram suspensas pelo governo de Raúl Alfonsín e por sucessivas medidas parlamentares que permitiram uma série de julgamentos. Já no Chile, a Suprema Corte iniciou alguns julgamentos, mesmo com a validade da Lei de Anistia, considerando que graves violações de Direitos Humanos não podem ser objeto de perdão. CONTINUE LENDO AQUI.