Antonio Pereira tenta definir limites de municípios da Região Tocantina em litígio

O deputado Antônio Pereira (DEM) protocolou projeto de lei, na Mesa Diretora da Casa, para consolidar os limites territoriais de Senador La Roque, João Lisboa, Amarante, Buritirana, Davinópolis e Imperatriz,   e acabar com o litígio entre os prósperos municípios da Região Tocantina.

O democrata deixou claro que não quer criar embaraços na administração dos prefeitos da área em litígio, mas como representante da Região Tocantina,  tem obrigação de resolver os conflitos pela indefinição dos limites territoriais, especialmente em Senador La Roque, Buritirana e João Lisboa, onde o povo, insatisfeito, bloqueia estradas e até queima carros  para protestar.

Baseado em documento encaminhado pelo prefeito Chico Nunes (PV) e pela Câmara Municipal, Antônio Pereira informou que Senador La Roque tinha uma população estimada em 20.793 habitantes, divididos numa área de 1.236,868 km2. Hoje, com as questões de litígio territorial com João Lisboa e Buritirana, a população caiu para 14.315 habitantes e a área territorial para 746,74 km2.

O parlamentar enfatizou que mesmo reduzindo a população e a área territorial, a administração de Senador La Roque é responsável pelas políticas públicas nos quinze povoados  transferidos por medida judicial para os municípios de João Lisboa e Buritirana, como as ações de saúde, educação, saneamento e infraestrutura, vacinação, funcionalismo público e outras.

“BRECHA” NA LEI   

O Município Senador La Roque foi criado pela Lei 6.169/94, a  famosa Lei de Criação dos Municípios, e desde então teve seus limites territoriais contestados, mas assumiu administrativamente os 34 povoados que participaram do plebiscito de 1994.   Para tentar resolver o problema, a Assembleia aprovou a Lei 265/2001, de autoria do deputado Hélio Soares (PMDB).

Antônio Pereira lamenta a que lei deixou “brecha” porque não houve consulta plebiscitária.  Em 2009, Buritirana acabou entrando na justiça e ganhando o direito de requerer para o município os controle dos povoados Olho D’ Água, Cajá Branca, Jenipapo, Novo Horizonte, Assentamento Belém, Assentamento Tabuleirão, Centro dos Machados, Ingarana, Passondas e parte do Açaizal.

A mesma posição foi tomada por João Lisboa, que em 2010 entrou com ação na justiça, alegando inconstitucionalidade na lei, e acabou ganhando o direito de assumir o controle dos povoados Arapari, Jatobá, Centro do Zezinho, Centro do Toinho, Lagoa da Cigana, Pingo de Ouro e Alvorada I e III. Depois da decisão da justiça, a arrecadação de Senador La Roque caiu 30%.

O prefeito Chico Nunes e a Câmara Municipal de Senador La Roque denunciam que desde 2010 João Lisboa e Buritirana recebem os recursos equivalentes às áreas em litígio, mas não fizeram nenhum investimento. “Buritirana e João Lisboa querem assumir os povoados à força, contra a vontade do povo, que desde 2010 realiza protestos contra a divisão territorial”, reclamam.