O plenário aprovou, na manhã desta terça-feira (4), o projeto de Lei nº 040/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Departamento de Feminicídio no âmbito da estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Maranhão. Na Mensagem nº 009/2017, o governador Flávio Dino afirma que, no Dia Internacional da Mulher (8 de março), teve a oportunidade de anunciar um pacote de ações voltadas para a valorização e proteção das mulheres.
Além da mensagem que encaminha o Projeto de Lei que cria o Departamento de Feminicídio, no âmbito da estrutura da Polícia Civil, o governador cita o decreto que cria a Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher; e o decreto que convoca a 1ª Conferência Estadual da Saúde da Mulher.
Flávio Dino lembra que, em março de 2016, o Governo do Estado assumiu o compromisso para implementação das diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres com a criação do GTI do Feminicídio (Grupo de Trabalho Interinstitucional). Desde então, os órgãos componentes do GTI (Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria e Poder Judiciário) vem trabalhando no sentido de se adequar a tais diretrizes com o intuito de alcançar a excelência na investigação, processo e julgamento das mortes violentas de mulheres.
De acordo com o governador, o Projeto de Lei nº040/2017 é um importante passo para que a Polícia Civil atue de forma eficaz no combate ao feminicídio que é, justamente, a criação do Departamento de Feminicídio, “onde serão investigadas de forma especializada as mortes violentas de mulheres ocorridas na Região Metropolitana de São Luís e acompanhados os casos acontecidos no interior do Estado, além da realização da consolidação de dados estatísticos”.
Já a Coordenação de Delegacias da Mulher (Codevim), subordinada à Delegacia Geral, vai se responsabilizar também pela reunião de estatísticas, qualificação de profissionais, padrões de atendimento, fiscalização do trabalho investigativo e unificação das estruturas de polícia que atuam em defesa da mulher vitimada. “Se os feminicídios forem investigados de maneira eficaz e os autores forem devidamente processados e condenados, teremos, sim, um efeito inibitório neste tipo de investida criminosa”, afirma o governador na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.
