Audiência pública discute direito à meia-entrada em São Luís

Participarão do evento estudantes, empresários, fornecedores de serviços, promotoras de evento e Ministério Público.

O Procon/MA realizou, nesta quarta-feira (14), no auditório do Palácio Henrique De La Rocque, o evento “Diálogos sobre meia-entrada”, com intuito de melhorar o acesso ao benefício e garantir a compra em todos os meios disponíveis a partir do primeiro dia de venda.

Na oportunidade, foi apresentada nova portaria do Procon, que possui modificações pontuais, além de esclarecer acerca do que preconizam as legislações e, consequentemente, quem deve ser beneficiado com a meia-entrada – como doadores de sangue, professores, pessoa com deficiência, jovens hipossuficientes, idosos e estudantes. Assim, serão estabelecidas metas para o cumprimento da lei.

Participaram do evento estudantes, empresários, fornecedores de serviços, promotoras de evento e Ministério Público.

Em caso de descumprimento, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis, além de responsabilização penal por crime de desobediência.

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