Auditoria constata irregularidades no transporte escolar de cinco municípios maranhenses

O Ministério Público do Maranhão divulgou, nesta quinta-feira, 28, os resultados preliminares da operação “Dia T – Pau de Arara”, iniciada na última segunda-feira, 25, e que se estende até a próxima sexta-feira, 29, nos municípios de Cachoeira Grande, Lago da Pedra, São João do Sóter, Miranda do Norte e Presidente Vargas. A auditoria no transporte escolar é realizada, em parceria, com a Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas e Polícia Federal.

A fiscalização está sendo realizada por promotores de justiça e auditores da CGU. Eles avaliam as condições de segurança dos veículos, a qualidade do serviço, o cumprimento das rotas e também as despesas executadas com a prestação do transporte escolar.

Segundo a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) da Educação do MPMA, Sandra Soares de Pontes, a articulação entre as instituições e órgãos de fiscalização fortalece o combate à corrupção. “As informações obtidas na auditoria vão embasar os inquéritos civis e as futuras ações por improbidade administrativa contra gestores e demais fraudadores dos recursos públicos destinados à educação”, destaca.

A abrangência dos trabalhos nos cinco municípios é referente aos anos de 2013 e 2014, no valor de R$ 9.002.939,62 milhões. Para investigar a situação do transporte escolar, foram ouvidos alunos, motoristas, representantes das empresas contratadas, além da inspeção dos veículos, documentos e contratos de licitação.

Segurança dos estudantes

Em relação à segurança dos estudantes, foram detectados veículos e motoristas sem documentação e automóveis deteriorados. Também foram descobertos vícios nos processos de licitação, empresas de fachada, sem veículos próprios ou com veículos irregulares, sublocação integral dos contratos, superfaturamento e abastecimento dos veículos pelas próprias prefeituras, mesmo quando o contrato prevê essa obrigação para as empresas.

“Há casos, ainda, de empresas contratadas que não prestam o serviço, deixando as crianças sem acesso às escolas”, afirma o chefe da CGU no Maranhão, Francisco Alves Moreira.

A procuradora-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, Carolina da Hora, enfatizou que foram constatadas uma série de ilegalidades, classificadas por ela de “condutas duvidosas”. “Um exemplo é quando o gestor municipal resolve licitar o serviço de transporte escolar. O gasto com a locação é maior do que a compra de veículos novos”.

A auditoria detectou, ainda, que a maior parte das empresas licitadas nos cinco municípios não têm frota de veículos, inviabilizando a execução do transporte escolar. “As empresas não existem nos endereços declarados”, afirmou Sandra Pontes.

Crime organizado

Na avaliação do delegado federal regional de combate ao crime organizado, Fabrizio Garbi, em geral, o desvio não envolve apenas uma pessoa, mas uma rede de criminosos. “Não podemos detalhar investigações em curso, mas há indícios de uma organização para desviar tais recursos”.

No mesmo sentido, o procurador do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira, alerta sobre o papel da população como auxiliar dos órgãos de controle. “Os municípios têm dinheiro. Qualquer prefeito que disser o contrário está mentindo. O dinheiro é recebido e na maioria das vezes é desviado, comprometendo o futuro das crianças e de toda uma geração”.

Também participou da coletiva a procuradora do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez.