Bolsonaro anuncia fusão do Ministério do Trabalho

O Ministério do Trabalho é o responsável por elaborar políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda, além da modernização das relações de trabalho. Foto: Ricardo Moraes

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, nesta quarta-feira (7), que o Ministério do Trabalho, criado em 1930, será “incorporado à algum ministério”. A declaração foi dada após almoço no Superior Tribunal de Justiça (STJ), oferecido pelo presidente do tribunal e do qual também participou o juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e Segurança Pública.

“O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, disse o presidente eleito, sem entrar em detalhes.

Em meio às especulações sobre a incoporação, o Ministério do Trabalho divulgou nota na qual afirma que “O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, diz o texto da nota.

O Ministério do Trabalho é o responsável por elaborar políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda, além da modernização das relações de trabalho. É ainda responsável por realizar a fiscalização dos postos de trabalho; participar da elaboração de políticas salariais e de desenvolvimento profissional.

Uma ideia sobre “Bolsonaro anuncia fusão do Ministério do Trabalho

  1. São muitas as críticas a essa decisão do presidente eleito, de extinguir o Ministério do Trabalho.

    Razão assiste – e muita -, a todos que são contra a extinção do MT.

    Não se pode extinguir assim, numa canetada só, o Ministério do Trabalho, um órgão federal de extrema importância na seara das relações entre capital e trabalho. Seria retroceder 88 anos, numa época em que o trabalhador não era considerado “sujeito de direitos”, mas apenas mão de obra “usada” como coisa para produção.

    Hoje, mesmo com as normas trabalhistas “ainda” vigentes em nosso país (há quem diga que serão todas extintas), a correlação de forças entre patrão e empregado continua sendo desproporcional, sendo o Ministério do Trabalho o sujeito de direito intermediário garantidor dos direitos das partes nessa relação por vezes tão conflituosa e sempre tão desigual, onde o trabalhador figura como parte mais vulnerável nos conflitos laborais.

    A verdade é que por trás dessa decisão bolsonarista de extinguir o MT, esconde-se uma grande maldade: a eventual exoneração de milhares de servidores públicos, no início do ano vindouro.

    Decerto por isso mesmo, nesta quinta-feira (8), os servidores do Ministério do Trabalho, já prevendo o pior, saíram às ruas em protesto contra a extinção do Órgão onde estão lotados.

    De acordo com o § 3º do Art. 41 da Constituição Federal, se o cargo ocupado por servidor estável for extinto, e o servidor não for aproveitado em outro cargo, o servidor será posto em disponibilidade, COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO.

    Ou seja, se o Ministério do Trabalho for realmente extinto, aqueles que ali trabalham e que sejam estáveis (com mais de 3 anos em cargo efetivo) terão seus salários violentamente REDUZIDOS.

    Já os que não são estáveis, serão exonerados e ficarão desempregados (cerca de 7 mil funcionários).

    É nisso que vai resultar essa ideia “genial” do bolsonaro: aumento do desemprego, num país com cerca de 13 milhões de desempregados.

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