Em nota, governo diz que vai apurar casos suspeitos em organizações sociais que prestam serviços para a Saúde

Governo emitiu nota sobre operação deflagrada pela Polícia Federal

Em nota sobre operação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (16), o governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (SES), disse que todos os fatos, supostamente ocorridos no âmbito das entidades privadas classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam ao  conhecimento do órgão, serão apurados administrativamente com medidas judiciais e extra judiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.

Segundo a nota divulgada, os fatos tiveram origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, implantado pelo ex-secretário Ricardo Murad, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.

De acordo com a nota, o governo garante que a SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria. “Tal contratação, se existente, ocorreu no âmbito de entidade privada”, diz o comunicado.

Abaixo a nota da SES na íntegra.

Nota do governo

Governo do Maranhão
Secretaria de Estado da Saúde

Sobre a nova fase de investigação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (16), no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo do Maranhão declara que:

1. Os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.

2. Desde o início da atual gestão, têm sido adotadas medidas corretivas em relação a esse modelo. Citamos:

a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais.

b) determinação e realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais.

c) aprovação de lei com quadro efetivo da EMSERH, visando à realização de concurso público.

d) organização de quadro de auditores em Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles preventivos.

3. Desconhecemos a existência de pessoas contratadas por Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais e somos totalmente contrários a essa prática, caso realmente existente.

4. Todos os demais fatos, supostamente ocorridos no âmbito das entidades privadas classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam ao nosso conhecimento, serão apurados administrativamente com medidas judiciais e extra judiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.

5. A SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria. Tal contratação, se existente, ocorreu no âmbito de entidade privada.

6. Apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no quadro da Secretaria e será exonerado imediatamente. Todos os demais já haviam sido exonerados.

7. A atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde está totalmente à disposição para ajudar no total esclarecimento dos fatos.

Justiça mantém sentença que obriga município de São Luís a restaurar estátua “Mãe d´água”

Entre as obrigações impostas, o Município deverá restaurar a parte da estátua que foi quebrada por vândalos e colocar uma placa nas proximidades do monumento

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a sentença que condenou o Município de São Luís a efetivar a restauração parcial da estátua “Mãe d’água amazonense”, de autoria do escultor maranhense Newton Sá, além de promover a proteção, visualização e a divulgação de informações sobre a obra.

O prazo para e efetivação das medidas é de 180 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. O relator foi o desembargador Ricardo Duailibe, que negou parcialmente o recurso impetrado pelo Município de São Luís, mantendo a decisão que acolheu a Ação Civil Pública proposta pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior.

Entre as obrigações impostas, o Município deverá restaurar a parte da estátua que foi quebrada por vândalos e colocar uma placa nas proximidades do monumento, com dados sobre a data de sua elaboração, autoria e prêmios recebidos.

No entendimento dos desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, o montante da multa diária de R$ 5 mil, a ser paga pelo Município, em caso de descumprimento, deverá se limitar a R$ 100 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

APELAÇÃO

O Município argumentou que a sentença afronta o princípio da separação dos poderes, porque determinou obrigação de fazer ao ente sem afirmar a origem da receita de cobertura, invadindo a autonomia e o poder discricionário da administração pública, em definir onde suas verbas devem ser aplicadas. A Prefeitura de São Luís solicitou a modificação da sentença com relação aos prazos e à multa, cujo valor considerou elevado.

A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo improvimento do recurso da administração municipal. Os desembargadores do TJ acolheram o parecer do Ministério Público, afirmando que, de acordo com a Constituição Federal, o Município tem o dever de proteger as obras de valor histórico, artístico e cultural, assim como promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, desconsiderando as alegações do Município.

Festejo de Nossa Senhora da Paz tem início no Parque Shalon…

Teve início, nesta quarta-feira (15), o Festejo de Nossa Senhora da Paz, na Paróquia Santo Antônio de Pádua, no Parque Shalon. Até o dia 18, uma extensa programação, movimenta a comunidade, incluindo atividades religiosas, culturais e jantares. Confira abaixo a programação.

Festejo de Nossa Senhora da Paz – de 15 a 18/11/2017.

Programação Cultural
Confirmada até o momento:
☆ Quarta-feira: Kzam
☆ Quinta-feira: Kzam
☆ Sexta-feira: Mário & Cathianne e Banda
☆ Sábado: Tutuca Viana;
Pantoja e Carlinhos.
🎼🎼🎼🎸🎸🎸🎹🎹🎹

OUTRAS AÇÕES E EVENTOS IMPORTANTES:

Comidas típicas e pratos especiais;
Espetinho do Tio Espedito e Cia – o melhor da cidade;
Bolos, mingau de milho, doces e gulosemas em geral;
*Tradicional Leilão do Terço dos Homens* – joias delícias da culinária ludovicense e outras;
*Tradicional RIFA* com 3 excelentes prêmios: uma TV 40” led FULLHD, um Notebook e um Tablet – ambos marca SAMSUNG – Patrocínio Supermercado Maciel e Mercadinho Algo Mais;
*Desfile de Rainhas da Festa de Nossa Senhora da Paz*- promovido pela Pastoral Catequetica congregando FAMÍLIAS, entretenimento e brilhantismo ao nosso festejo;
*Missa campal de encerramento* com procissão saindo do Condomínio Varandas, próximo do Grand Park, às 18 horas.

Pesquisa aponta: Flávio Dino amplia vantagem sobre Roseana em Imperatriz

O atual governador e pré-candidato à reeleição, Flávio Dino (PCdoB), ampliou a vantagem sobre a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) em Imperatriz. É o que aponta pesquisa do Instituto Interpretar feita com exclusividade para o jornal Correio Popular, sobre a intenção de votos do imperatrizenses para as eleições de 2018.

De acordo com o levantamento, no mês de agosto Dino contava com 51% das intenções de votos válidos em Imperatriz, contra 23% de Roseana. Já em novembro, Dino subiu para 65% dos votos válidos e Roseana oscilou para 26%. A vantagem, que era de 28 pontos percentuais, subiu para 39 pontos.

Ou seja, nos últimos quatro meses o comunista obteve um crescimento junto ao eleitorado de Imperatriz de mais de dez pontos percentuais nos votos válidos. Com isso, ampliou sua vantagem para vencer ainda no 1º turno – ao menos de depender dos votos dos imperatrizenses.

Dino segue na frente

Os números favoráveis a Dino são reflexo da boa aceitação popular do atual governo em Imperatriz, item que também foi analisado na pesquisa. Segundo a projeção, a gestão Dino tem 64,3% de aprovação na maior cidade do Sul do Maranhão.

Na aprovação popular de seu governo, Flávio Dino também teve uma elevação no período. Em agosto, 54% dos imperatrizenses apoiavam seu governo. Em novembro, esse número cresceu para 65%.

Este ano, o Governo do Maranhão entregou o serviço de oncologia infantil na cidade, bem como a iluminação da avenida Pedro Neiva. Está em fase de conclusão da obra da Beira Rio, e o Hospital Macrorregional completou um ano de serviço.

A pesquisa do Instituto Interpretar foi realizada no dia 10 de novembro em Imperatriz, ouvindo 600 pessoas. O levantamento tem margem de erro de 4 pontos percentuais.

Flávio Dino inicia construção da estrada entre São Bernardo e Piauí…

Governador autorizou início de obra importante para alavancar o turismo na região

O governador Flávio Dino foi até a cidade de São Bernardo na segunda-feira (13) e assinou ordem de serviço para a construção da rodovia MA-110. São 8,7 quilômetros de estrada que servem de acesso à ponte sobre o Rio Parnaíba, no trecho até Luzilândia, no Piauí. É um antigo pedido da população da região. A obra vai receber R$ 7,1 milhões em investimentos.

“É a realização de um sonho a ligação entre o Baixo Parnaíba e o vizinho Estado do Piauí, na cidade de Luzilândia. Estamos iniciando a obra, que é um pleito conjunto do Estado do Piauí e da Assembleia Legislativa do Piauí; e todo o Baixo Parnaíba no Maranhão será beneficiado. Será uma estrada a mais de desenvolvimento, de ligação para quem trabalha dos dois lados do Rio Parnaíba”, disse Flávio Dino.

O prefeito de São Bernardo, João Igor Carvalho, ressaltou o apoio do Governo do Estado “num momento em que todos os municípios estão numa situação difícil” nas finanças. “A ajuda do governador Flávio Dino interliga de forma brilhante o Maranhão com o Estado do Piauí. Tende a engrandecer e aumentar a oferta de turismo na nossa cidade, uma vez que somos rota de quem vai para Barreirinhas”.

Fim da poeira

Ainda em São Bernardo, o governador entregou obras do Mais Asfalto na sede da cidade, dando condições mais adequadas para os moradores. “Em 44 anos, isso nunca tinha acontecido aqui no bairro, foi muito bom. Acabou a poeira, era só buraco”, disse Maria Luzia, moradora de uma das ruas por onde passou o Mais Asfalto. “Aqui tá bom demais. Antes era só lama”, acrescentou o agricultor José Maria.

Outra moradora, Lúcia Maria, diz que “estava mesmo precisando fazer esse benefício para o povo, as ruas eram uma buraqueira danada”.

“Temos aqui a presença firme do programa Mais Asfalto, ajudando a melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto. O governador também visitou o Hospital Municipal Felipe Jorge.

Anexos

  1. Flávio Dino autoriza obra de estrada entre São Bernardo e Luzilândia (Nael Reis)
  2. Flávio Dino faz entregas em São Bernardo (Nael Reis)
  3. Governador conversou com moradores de São Bernardo (Nael Reis)
  4. Uma das ruas do Mais Asfalto em São Bernardo (Jardel Scot)
  5. Mais Asfalto passou por São Bernardo (Jardel Scot)

MATÕES DO NORTE – MP pede afastamento de prefeito por improbidade…

 

Domingos Correa contratou motoristas e alugou veículos sem licitação

O Ministério Público do Maranhão solicitou a indisponibilidade dos bens e o afastamento do prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correa, por contratação de motoristas e  aluguel de veículos sem procedimentos licitatórios pelo Município. Os pedidos foram feitos em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa pelo titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, Tiago Carvalho Rohrr, com base na Notícia de Fato nº 11/2007.

A ACP foi ajuizada após quatro motoristas denunciarem ao MPMA que foram contratados verbalmente pelo prefeito para prestar serviços à Prefeitura de Matões do Norte. Além disso, os profissionais colocaram seus veículos à disposição do Município, por valores mensais que variavam entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Entretanto, o prefeito Domingos Correa não pagou pelos serviços e veículos.

INVESTIGAÇÕES

Foi apurado que outros 15 motoristas também haviam sido contratados da mesma forma. Também foi constatada a existência de um contrato verbal para aluguel de uma máquina pesada para o Município.

Durante as apurações, o prefeito negou os fatos, mas o secretário municipal de Infraestrutura, Ariston Barbosa Carvalho, confirmou que as contratações foram realizadas sem licitação prévia. Carvalho também afirmou que os motoristas que denunciaram as irregularidades de fato prestaram serviços e locaram seus veículos ao Município.

Encaminhado pelo Município, um procedimento licitatório para locação de veículos em virtude do Programa Nacional de Transporte Escolar foi aberto somente em junho de 2017, após as contratações verbais, que ocorreram no primeiro semestre do mesmo ano. “As locações foram realizadas sem qualquer procedimento formal e tampouco contrato”, enfatiza o promotor de justiça.

Ainda de acordo com o representante do MPMA, além da falta de procedimentos licitatórios, problemas na condução de licitações pelo prefeito Domingos Correa também são frequentes. “A Promotoria já requereu a suspensão de vários procedimentos licitatórios em decorrência de várias irregularidades, entre elas, a restrição à competitividade”, conta.

PEDIDOS

Além do afastamento e a indisponibilidade de bens de Domingos Correa até o limite de 100 vezes sua remuneração, o Ministério Público pede que, ao final do processo, ele seja condenado às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992).

As penas incluem a perda da função pública, ressarcimento integral dos danos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio. Entre as penalidades estão a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos

Também estão entre as punições o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Nota – Humberto Coutinho está em Caxias para tratamento de saúde…

A nota informa ainda que, logo após liberação médica, o presidente Humberto Coutinho retornará a receber todos os amigos com a mesma receptividade de sempre

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), encontra-se em Caxias para dar continuidade  a um tratamento de um quadro infeccioso. Por determinação médica, segundo nota emitida pela esposa do parlamentar, Cleide Coutinho, as visitas estarão restritas à família.

A nota informa ainda que, logo após liberação médica, o presidente Humberto Coutinho retornará a receber todos os amigos com a mesma receptividade de sempre.

COMUNICADO 

Dra. Cleide Coutinho e familiares, em respeito à população de Caxias e do Maranhão, informam que Dr. Humberto Coutinho encontra-se em Caxias para dar continuidade ao tratamento de um quadro infeccioso e, por determinação da equipe médica, as visitas estarão restritas aos familiares.

Informam, ainda, que logo que haja liberação da equipe médica, Dr. Humberto retornará a receber todos os seus amigos com a mesma receptividade.

Caxias, 13 de novembro de 2017

Cedral – MP aciona ex-prefeito por nepotismo…

Ex-prefeito de Cedral, Gabriel Amorim Cuba

O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Fernando Gabriel Amorim Cuba, ex-prefeito de Cedral, e sua irmã, Ludmila Mota Cuba, que foi contratada pelo município durante a gestão de Fernando Cuba.

Foi verificado que a Prefeitura de Cedral contratou Ludmila Cuba na função de nutricionista junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) no período de 2014 a 2016. Somente em 2016, o total gasto com seus vencimentos chegou a R$ 24 mil.

Na ação, o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar ressalta que Ludmila Cuba não exercia cargo político de secretária municipal, o que seria legalmente aceito. Além disso, ela não realizou concurso público ou qualquer tipo de seleção para ingressar no quadro de pessoal do Município de Cedral.

Dessa forma, tanto Fernando Cuba quanto sua irmã cometeram atos de improbidade administrativa. O ex-prefeito ao contratar sua irmã, de forma ilegal, para exercer cargo na administração municipal e ela por se beneficiar do parentesco com o ex-gestor para receber recursos públicos.

Na ação, o Ministério Público pede que Fernando Gabriel Amorim Cuba e Ludmila Mota Cuba sejam condenados ao ressarcimento integral dos danos causados ao cofres públicos, no valor de R$ 48 mil; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos; pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida à época; e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

DEU NA VEJA – Dossiê escancara relação do novo diretor da PF com Sarney e Lobão…

Veja

Fernando Segóvia

 

Veja

Um dossiê, que circula em Brasília, mostra as relações íntimas que o novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, ex-superintendente no Maranhão, tem com a família Sarney e com o senador Edison Lobão.

De acordo com o documento, no período em que esteve no cargo, Segovia morou na casa de um empreiteiro ligado a Lobão (ver foto).

Há relatos também da proximidade de Segovia com o clã Sarney. O delegado e sua esposa iam a festas com os Sarney, tendo passado inclusive um carnaval com Roseana.

O temor na PF é que Segovia venha com a missão de acabar com a Lava-Jato, dada a sua estreita ligação com políticos.

Para reforçar esse temor, é provável que ele coloque em cargos-chave os delegados Reinaldo Cézar, ex-assessor de Sarney, e Sandro Avelar, ex-secretário de Agnelo Queiroz.