Procuradoria estuda restituição por desvios do caso Geddel/ Roseana

Do Jornal Pequeno

Ex-governadora Roseana Sarney

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai pedir oficialmente cópia da auditoria do governo federal que apontou suspeita de desvio de R$ 18 milhões em verbas durante o governo Roseana Sarney (PMDB) repassadas pelo então ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Esses recursos deveriam ter sido usados para reconstrução de estradas e pontes destruídas por enchentes em 2009. Mas uma auditoria do próprio governo federal aponta que pelo menos R$ 18 milhões repassados não viraram obras.

Com o documento do governo federal em mãos, os procuradores vão decidir se entram com uma ação civil por improbidade administrativa contra a ex-governadora. A auditoria interna foi feita pelo Ministério da Integração Nacional. A partir da ação civil, a PGE pode pedir a devolução dos valores aos cofres públicos, além de pedir a responsabilização de Roseana.

Como a investigação do Ministério da Integração mostra farta documentação, há grandes possibilidades de Roseana de fato ser alvo de uma ação por improbidade. O relatório cita “descaso”, “desrespeito” e “má-fé” dos executores das obras. De acordo com a auditoria, os recursos da União não chegaram ao destino para o qual foram enviados.

Histórico

Em 14 de maio de 2009, a então governadora Roseana Sarney pediu ao Ministério da Integração R$ 35 milhões para reconstruir estradas e recuperar obras atingidas pelas enchentes em 69 cidades em situação de emergência no Maranhão. Em novembro do mesmo ano, o Ministério da Integração liberou os recursos.

Ainda segundo a auditoria do ministério, as obras não foram feitas, e o governo Roseana pediu prorrogação do contrato, o que foi atendido pela pasta.

No entanto, o relatório mostra que, dos R$ 35 milhões, R$ 18 milhões não foram efetivamente aplicados nas obras. Verificou-se que havia uma série de obras inacabadas e remendos em estruturas já deterioradas.

Segundo o parecer técnico, apenas parte do plano que seria executado com o dinheiro foi de fato concretizado. A auditoria é acompanhada de um relatório fotográfico mostrando problemas como uso de rebocos para fazer estruturas antigas parecerem novas. O relatório cita uma ponte na região de Caxias que se encaixa nessas condições. “A estrutura antiga [foi] construída há mais de 30 anos, sendo rebocada para aparentar nova”, diz um outro trecho da auditoria.

Flávio Dino: Grupo Sarney tenta ocultar processos contra ex-senador sobre organização criminosa

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ironizou, pelas redes sociais, o grupo Sarney por conta  de matéria, dando conta das “precárias condições sociais” do Estado. Para ele, a “descoberta” fantástica visa tentar ocultar os processos que o ex-senador Sarney responde por participação em organizações criminosas.

“Depois de 50 anos, a mídia do império Sarney descobriu que as condições sociais do Maranhão eram precárias. Mas claro que a culpa é minha…”, ironizou Flávio Dino.

Flávio Dino questionou por que, em vez de agredi-lo tanto,  a mídia do império Sarney não se ocupa de demonstrar que o ex-senador não participa de quadrilhas.

Justiça mantém indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Itapecuru…

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, que deferiu liminar, determinando a indisponibilidade e bloqueio dos bens do ex-prefeito do município de Itapecuru Mirim, Magno Rogério Siqueira Amorim, no montante de R$ 6.316.406,56. A quantia corresponde ao dobro do valor repassado pela empresa Vale, relativo a nove contratos de doação com encargos, para execução de obras de construção de escolas, unidades de saúde, pavimentação asfáltica, além de aquisição de ambulâncias, patrulhas mecanizadas e tratores.

A liminar deferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em ação civil pública, na qual o órgão alegou prática de ato de improbidade administrativa, após receber vasta documentação da Câmara Municipal, contendo “denúncia” de “gravíssimas irregularidades” na gestão de recursos públicos de R$ 3.158.203,28, repassados aos cofres públicos pela Vale.

A decisão interlocutória de primeira instância, deferindo a liminar, determinou o bloqueio do dobro do valor repassado, oficiando instituições financeiras, cartórios de registros de imóveis e Detran/MA.

O ex-prefeito recorreu ao TJMA sustentando, em síntese, a inexistência de elementos necessários à indisponibilidade dos bens, considerando ausentes provas que afastem a presunção de inocência. Disse não ter praticado ato irregular que tenha ensejado dano ao erário ou configurado apropriação indevida de verbas públicas.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) entendeu como sem razão o ex-prefeito. Destacou a possibilidade de decretar-se a indisponibilidade dos bens dos que praticaram atos de improbidade, tema já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O relator não observou eventual prejuízo em razão do aguardo da decisão do mérito do processo, mesmo que plausível a alegação do ex-gestor, pois a decisão de primeira instância verificou que há fortes indícios de que o então prefeito praticou atos de improbidade administrativa.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator, mantendo a decisão do juízo de origem e negando provimento ao recurso ajuizado pelo ex-prefeito.

Processo em 2º Grau nº 22.389/2017 – Itapecuru Mirim

INDIGESTO! Chegada de Roberto Rocha ao PSDB deve provocar debandada no ninho tucano…

Assim como era no PSB, Roberto Rocha também é antipatizado entre diversas lideranças do PSDB

A chegada do senador do Maranhão, Roberto Rocha, ao PSDB, após ser expulso do PSB, deve causar uma verdadeira debandada no ninho tucano maranhense. Já cogitam sair do partido o vice-governador Carlos Brandão, o secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, o prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, além de diversas lideranças políticas do Estado.

Assim como era no PSB, Roberto Rocha também é antipatizado entre diversas lideranças do PSDB e a chegada dele ao partido deve provocar uma grande debandada do ninho tucano no Maranhão, entre vereadores, prefeitos e lideranças políticas, inclinadas ao projeto de reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB).

Roberto Rocha (PSB-MA) acertou na quarta-feira, 13, sua migração para o PSDB, visando às eleições de 2018, em reunião com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente em exercício do partido. Ele foi expulso do PSB, após votações contrárias à orientação do partido, como no caso da Reforma Trabalhista de Michel Temer (PMDB) , matéria que ele foi favorável.

O senador vem anunciado sua pré-candidatura ao governo do Maranhão, numa possível disputa contra o governador Flávio Dino (PCdoB). O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, tem sido o principal responsável pela manutenção da aliança entre o PSDB e o PCdoB.

Othelino destaca entrega de mais 50 viaturas policiais a municípios do Maranhão

 

Para Othelino Neto, com os avanços, o Maranhão já conseguiu ver os indicadores de violência reduzirem no Estado

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), destacou, na sessão desta quinta-feira (14), na tribuna, a entrega de mais 50 viaturas policiais a diversos municípios maranhenses. Os equipamentos foram distribuídos pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em mais uma ação de reforço ao sistema de Segurança Pública do Estado.

Othelino Neto lembrou que ele participou, há cerca de 15 dias, de uma outra solenidade onde foram entregues dezenas de viaturas para  os municípios do Maranhão. Segundo ele, mais uma vez, o governador Flávio Dino entregou mais 52 viaturas para reforçar a estrutura da Polícia Militar e da  Segurança Pública no interior do Estado.

“Isso, por si só, já é um reforço importante, viaturas 4X4, que vão ajudar a Polícia Militar a poder executar, com mais competência ainda, as suas atribuições. Mas isso não é uma ação isolada, é uma das iniciativas com o objetivo de reforçar a estrutura e a eficiência da Segurança Pública no Maranhão, melhorando, reduzindo assim os índices de violência no Estado”, comentou o primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa.

Othelino disse que já foram muitos os policiais contratados e nomeados pelo governo Flávio Dino e disse esperar que, em breve, sejam nomeados novos reforços policiais. “Isso é um compromisso do governador Flávio Dino, pois só se faz Segurança Pública com gente. Quanto mais policiais bem tratados, bem remunerados, mais o nosso sistema vai funcionar. Então, o governo entregou centenas de viaturas, nomeou novos militares, adquiriu armamento, investiu em tecnologias da informação, etc”, afirmou.

Para Othelino Neto, com os avanços, o Maranhão já conseguiu ver os indicadores de violência reduzirem no Estado, em  especial em São Luís, onde os índices eram preocupantes. “Agora, já conseguimos observar, por exemplo, em regiões onde o nível de homicídio era elevado, que essa taxa vem caindo. Evidentemente que os números precisam melhorar. Nós temos que almejar que os crimes contra a vida eles deixem de ocorrer, mas é preciso reconhecer que a redução desses índices é fruto do investimento elevadíssimo em Segurança Pública”, disse.

Othelino lembrou que, no governo anterior, a Secretaria de Segurança era usada como palanque eleitoral do então secretário Aluízio Mendes e que, na atual gestão, o órgão atua, efetivamente, porque as pastas obedecem a uma orientação do governador Flávio Dino, diferente do passado, quando vários auxiliares agiam com seus objetivos específicos e nenhum com a intenção de promover políticas públicas para o Estado. “Basta comparar o Maranhão de hoje com o de ontem e ver o quanto valeu a pena apostar na mudança”, frisou.

Anthony Garotinho é preso no Rio de Janeiro…

Globo.com

A Polícia Federal levou Garotinho a Campos dos Goytacazes (RJ) para fazer exame no Instituto Médico-Legal

O ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) foi preso nesta quarta-feira (13) no Rio de Janeiro. Ele foi detido quando apresentava o programa de rádio que ancora na Rádio Tupi. A Polícia Federal levou Garotinho a Campos dos Goytacazes (RJ) para fazer exame no Instituto Médico-Legal. Depois, ele seguirá para casa, onde cumprirá prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Garotinho é suspeito de comandar um esquema de fraude eleitoral quando era secretário municipal de Campos. Em troca de votos em candidatos a prefeito e vereadores em 2016, a prefeitura oferecia inscrições no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário, de acordo com Ministério Público Estadual.

A nova ordem de prisão é do juiz Ralph Manhães, da 100º Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes. Segundo ele, o réu praticou uma série de atos para impedir o avanço da ação penal que o investiga. Manhães afirmou que as medidas cautelares já impostas pela Justiça a Garotinho não surtiram efeito no sentido de impedi-lo de agir. De acordo com o juiz, o grupo comandando por Garotinho chegou a usar até armas de fogo para intimidar testemunhas.

Prisão durante programa de rádio

Por volta das 10h30 desta quarta, após um intervalo na programação da Rádio Tupi, o locutor Cristiano Santos assumiu o “Fala Garotinho” e afirmou que o ex-governador teve de deixar o programa por questões de saúde (ouça abaixo). Na terça-feira (12), ela não havia participado por problemas na voz.

“A vinheta não entrou errada, não. Estou de volta para fazer companhia pra você. Nosso Garotinho até tentou, você viu, até tentou fazer o programa hoje, mas a voz foi embora, e a orientação médica é que ele pare de falar, agora tem que se cuidar. O marido que pertence à Rosinha vai se cuidar para amanhã estar de volta, se Deus quiser, quando estiver bom. Já falei com ele, volta quando estiver bom. Eu cuido aqui do programa com muito carinho”, afirmou Santos nesta quarta.

A assessoria de imprensa do ex-governador confirmou que ele foi conduzido a Campos dos Goytacazes e que não há mais informações para prestar.

VARGEM GRANDE – MP pede indisponibilidade de bens de ex-prefeitos…

Promotor de Justiça, Benedito Coroba, formulou a manifestação do MP

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu,  em Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade liminar dos bens dos ex-prefeitos de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes e Edivaldo Nascimento dos Santos, para ressarcir danos de R$ 10 milhões, causados ao Instituto de Aposentadoria e Pensões (Imap) do município no período de janeiro de 2009 a outubro de 2015.

Na manifestação, formulada pelo promotor de justiça Benedito Coroba, o MPMA também solicita a condenação de cada ex-gestor ao pagamento do valor atualizado de R$ 25 milhões, correspondente à soma da metade do dano causado e a multa do dobro do prejuízo gerado aos cofres do instituto.

A ACP é baseada em débitos de R$ 813.715,00, iniciados na gestão do ex-prefeito Miguel Rodrigues Fernandes (2009-2012), com o repasse indevido de contribuições patronais da Prefeitura de Vargem Grande, sobre auxílio-doença e salário-maternidade (R$ 433.915,15), além de prestações atrasadas de um acordo de parcelamento.

Durante a gestão de Edivaldo Santos (2013-2016), a dívida inicial resultou no valor de R$ 10.001.595,23, com a aprovação, em novembro de 2016, de um projeto de lei municipal para parcelar os débitos em 60 pagamentos mensais de R$ 166,6 mil.

Pedidos

Além da indisponibilidade liminar, o MPMA solicita que, ao final da ação, os dois ex-prefeitos sejam condenados à perda de eventuais funções públicas e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

Outra punição solicitada é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Acusados no episódio que envolve o PMDB podem pegar até oito anos de prisão, se condenados…

Sarney e Lobão foram denunciados

O ex-senador José Sarney e o senador Edison Lobão, acusados de integrar organização criminosa que teria desviado R$ 864 milhões, após denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu ao STF (Supremo Tribunal Federal), na última nesta sexta-feira (8), podem pegar até oito anos de prisão, caso sejam condenados em sentença transitada e julgada.

Janot pediu que os sete denunciados sejam condenados por organização criminosa, com as penas de três e oito anos de prisão, perda de função pública e pagamento de multa de R$ 200 milhões – R$ 100 milhões pelos danos patrimoniais (desvios) e R$ 100 milhões por danos morais causados pelas condutas dos acusados.

Além dos maranhenses, foram denunciados os senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), além do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado (CE), que teriam gerado prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República).

O grupo, que supostamente desviou recursos públicos e obtido vantagens indevidas no âmbito da administração pública, teria atuado desde pelo menos 2004 “até os dias atuais”.

Conforme aponta a denúncia, ao “aparelhar” um grupo de cargos diretivos e oferecer facilidades a agentes privados, as lideranças políticas propiciavam um ambiente de criminalidade acentuada, onde eram praticados crimes como corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude a licitação, cartelização e evasão fraudulenta de divisas.

Raimundo Penha discute com secretário e agentes de Saúde construção de UBS na Alemanha…

Raimundo Penha mediou reunião entre secretário e agentes de Saúde

O vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT), mediou reunião entre o secretário municipal de Saúde, Lula Filho, e agentes comunitários, que moram na Alemanha, e que, por falta de unidade básica no bairro, estão tendo que trabalhar na Unidade Mista do  Bequimão.

Durante a reunião, mediada por Raimundo Penha, o secretário se comprometeu, de imediato, em providenciar uma estrutura para que os agentes passem a fazer os atendimentos no Centro de Especialidades Odontológicas, que fica na própria Alemanha. Lula Filho disse que lutará pela construção de uma Unidade Básica de Saúde, no ano que vem, no bairro.

“Nós mediamos a reunião entre o secretário de Saúde e os agentes e estamos nos esforçando para garantirmos a construção da UBS da Alemanha, pensando no trabalho dos agentes e no bem-estar da população e dos moradores dessa região”, disse Raimundo Penha.

Os agentes de saúde comemoraram as providências e o compromisso pela construção de uma UBS na Alemanha. Agradeceram o empenho do vereador e do secretário Lula Filho.