Junto ao governo, Zé Inácio garante recursos para Santa Luzia

Deputado Zé Inácio e prefeita de Santa Luzia garantem recursos para o município.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) esteve em reunião com o governador Flávio Dino (PCdoB) e a prefeita de Santa Luzia do Tide, França do Macaquinho. Sensibilizado com a situação em que o município se encontra, o chefe do Executivo  autorizou o envio imediato de duas ambulâncias; 10 km de asfalto; 05 escolas, do programa Escola Digna, e escola de 6 salas de aula para o Povoado Faisa.

Durante o encontro, a prefeita também solicitou 8 ônibus escolares e a pavimentação dos 42 km da MA-119, no trecho que liga Santa Luzia a Altamira, um sonho alimentado pela população há muitos anos e que trará grandes benefícios e desenvolvimento aos dois municípios.

Também participaram da audiência o secretário de Articulação Política e Comunicação, Márcio Jerry, e o secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares

Sarney deve perpetuar controle sobre a Funasa no Maranhão

Marrapá

Sarney controla Funasa no Maranhão

O ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo, balança na diretoria executiva da Fundação Nacional de Saúde. Mas não deve cair. Melo é substituto do presidente da Funasa, Henrique Pires, que tem a vaga reivindicada pelo PTN. Quatro dos seis cargos de chefias estariam sendo devolvidos ao presidente Temer para que este atendesse aos aliados famintos, mas mantendo Pires no comando.
Melo é da cota do grupo político do ex-senador José Sarney que controla o órgão no estado do Maranhão desde seus primeiros dias de criação, quando deixou de ser Sucam. É um feudo intocável do grupo com tentáculos em 200 municípios maranhenses, com população de menos de 50 mil habitantes. Historicamente, o deputado Sarney Filho, hoje no ministério do Meio Ambiente, e mais recentemente, o senador João Alberto (PMDB), são grandes manipuladores dos recursos do órgão do Ministério da Saúde em favor de votos para seus respectivos mandatos.
Além de Melo, os Sarney mantém os advogados Márcio Endles, em posto de direção nacional, e André Campos, na superintendência regional da Funasa , prontos para servir ao grupo. Endles circula com o deputado federal Aluísio Mendes, padrinho da indicação, prometendo benesses para os prefeitos alinhados com o projeto de retorno ao poder do grupo no Maranhão.

Em São Luís, Edivaldo paga salários a professores 22,48% acima do piso nacional

Professores de São Luís recebem salários maiores que o piso nacional do MEC

Levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e divulgado pelo site G1 informou que, do universo de municípios pesquisados, a maioria – 55,1% – paga aos professores salários abaixo do piso nacional estabelecido em lei para a categoria. São Luís está entre a minoria das cidades que paga acima deste valor, fixado pelo MEC esta semana em R$2.298,80.

Os mais de oito mil direitos estatutários implantados pela Prefeitura de São Luís também agregam valores maiores aos salários dos professores e já constituem um dos maiores programas de garantia de direitos a professores na história do Estatuto do Magistério.

Os educadores em São Luís têm ainda acréscimos em seus salários, adquiridos por meio das progressões de níveis e tempo de serviço. A progressão horizontal, por exemplo, é dada a cada três anos, quando o professor recebe um acréscimo de 6% no salário. A progressão vertical acontece quando um professor passa do nível médio para o superior.

A Prefeitura disponibiliza também gratificações por titulação, para professores que concluíram cursos de especialização, mestrado ou doutorado; e gratificações por trabalhar em escola de difícil acesso.Prefeitura de São Luís paga salários a professores 22,48% acima do novo piso nacional

A implantação dos direitos aos professores é resultado de um intenso trabalho de regularização da situação funcional dos educadores, realizado desde o início da gestão do prefeito Edivaldo. No ano passado, a Prefeitura também estabeleceu a não cobrança de previdência sobre a gratificação de um terço paga por ocasião das férias dos educadores.

TCE aprova prestação de contas eletrônica a partir deste ano

Contas deixam de ser digitalizadas e passam a ser enviadas eletronicamente

O documento, dirigido aos fiscalizados do TCE, será instituído por meio de portaria nos próximos dias

Em sua primeira sessão do ano, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, nesta quarta-feira (11), por meio de Instrução Normativa, um conjunto de medidas que altera a forma de entrega das prestações de contas. Pelas novas regras, que já valem para as contas que serão recebidas este ano, as prestações de contas deixam de ser entregues digitalizadas (formato pdf) para serem enviadas eletronicamente ao TCE, por meio de ferramentas disponibilizadas pela instituição.

Sem nenhuma alteração no que diz respeito ao conteúdo das informações, que continua o mesmo, a mudança é considerada um dos saltos de qualidade mais importantes do processo de aperfeiçoamento do TCE maranhense, influenciando positivamente na agilidade do processamento e julgamento das contas a partir de agora.

A aprovação da Instrução Normativa nº 46 gera um subproduto. Um manual de operacionalização que será dirigido aos gestores públicos, que funcionará como um facilitador para os gestores em relação à elaboração das prestações de contas, contendo também as regras para a formatação dos documentos eletrônicos, já que estes não serão mais digitalizados como foram até o ano passado.

O documento, dirigido aos fiscalizados do TCE, será instituído por meio de portaria nos próximos dias.

Com relatoria do conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, que vem trabalhando nas novas regras há mais de um ano, a IN nº 46 integra o programa “TCE em Ação”, que marca o início da nova gestão da corte de contas maranhense com o lançamento de mais de vinte projetos e ações.

Voltado especificamente para a agilidade nos processos de contas, o projeto visa dar mais rapidez ao julgamento das contas públicas pelo Tribunal de Contas, com atendimento dos prazos estabelecidos pela Associação dos Tribunais de Contas – Atricon. “As ações previstas por esse projeto, no que se refere à nova sistemática de prestações de contas, estão em sintonia com a Instrução Normativa aprovada hoje, permitindo que elas entrem em vigor a partir deste ano”, explica o líder do projeto, o auditor de controle externo Renan Coelho de Almeida.

A infraestrutura tecnológica necessária à implementação das medidas decorrentes da entrada em vigor da Instrução Normativa nº 46 foi desenvolvida no próprio TCE por meio da Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec), gerenciada pelo auditor estadual de controle externo Giordano Mochel.

Outras ações previstas pelo projeto incluem desde alterações na Lei Orgânica do TCE, racionalizando o uso de recursos e embargos e o trâmite dos processos de contas, alterações no regimento interno e outras normas internas, até a criação de mecanismos que permitam zerar a pauta do TCE em relação aos processos mais antigos em tramitação no órgão.

Já o relator da IN nº 46, conselheiro substituto Antonio Blecaute, lembra que a agilidade processual, além de responder em definitivo a uma demanda da sociedade, libera as unidades técnicas para se concentrar no objetivo estratégico primordial do Tribunal, que é o controle concomitante dos gastos públicos, prioridade número um do novo controle externo brasileiro.

Edivaldo Jr deve enxugar secretarias; Secretariado será conhecido nos próximos dias

Edivaldo Jr e Júlio Pinheiro serão empossados no próximo dia primeiro

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PDT),  deve anunciar, após a posse, no dia primeiro de janeiro, um enxugamento da máquina pública municipal. A expectativa é de que secretarias sejam fundidas a outras, em um esforço para cortar gastos e reorganizar a estrutura de governo.

Edivaldo deve mudar também uma parte dos auxiliares para este novo governo. Os nomes dos secretários que saem, os que entram e os novatos estão sendo guardados a sete chaves. Mas serão conhecidos a partir do primeiro dia útil após a posse, ou seja,  segunda-feira (02).

Após as eleições, sempre que perguntado a respeito, Edivaldo evitou qualquer comentário. Mas já estava em curso uma espécie de planejamento, visando ao enxugamento das secretarias com previsão de fusões estratégicas.

O momento de crise e dificuldades por que passa o Brasil tem levado gestores públicos em todos os estados e municípios do país a repensarem suas estruturas de governo que, muitas das vezes, representam gastos que poderiam ser evitados.

A cerimônia de posse do prefeito e dos vereadores eleitos para a Câmara Municipal de São Luís acontecerá no próximo domingo, dia 1º de janeiro de 2017, às 14 horas, no auditório da Fiema (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão).

CANETÃO – Flávio Dino nomeia 170 aprovados em concursos públicos no Maranhão…

Para o governador, essa é uma novidade importante para 170 famílias diretamente beneficiadas com a nomeação derivada de concurso públicos

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), nomeou, na tarde desta quarta-feira (28), 170 aprovados em concursos públicos para compor o quadro de servidores efetivos do Estado. Os profissionais atuarão nas secretarias de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Administração Penitenciária (Seap) e Fazenda (Sefaz).

Para a Sema, foram convocados 20 novos técnicos. O vencimento para todos os cargos é de R$ 4.400,00. Já para a Secretaria de Administração Penitenciária, foram nomeados 100 novos agentes, com remuneração inicial de R$ 3.283,56, para a carga horária de 40 horas semanais. Outros 50 profissionais passarão a integrar o quadro da Sefaz. Os salários são de R$ 9.600,00 para auditor e R$ 4.715,00 para técnicos.

“Estamos felizes pelo cumprimento de mais uma meta do nosso governo para este ano de 2016, com o término de concursos públicos relativos a três importantes categorias”, destacou o governador Flávio Dino durante o ato.

Flávio Dino reforçou, ainda, a importância desses profissionais. “Foram nomeados agentes penitenciários que são fundamentais para manter esse processo de modernização do sistema prisional do nosso estado, de pacificação e mais qualidade nesse serviço tão importante para a segurança pública. Incorporamos também profissionais na Secretaria de Fazendo, que vão nos ajudar no equilíbrio fiscal no Maranhão, e novos servidores para a Secretaria de Meio Ambiente, já que o desenvolvimento exige a sustentabilidade. Precisamos de quadros profissionais que aprimorem cada vez esse processo de implementação e fiscalização da legislação ambiental no estado”.

Para o governador, essa é uma novidade importante para 170 famílias diretamente beneficiadas com a nomeação derivada de concurso públicos ao mesmo tempo que o Estado garante aos maranhenses um serviço público com mais qualidade.

Já o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Marcelo Coelho, falou do esforço do Governo em diminuir a defasagem do corpo técnico. “Esta é uma grande necessidade e a nomeação vai garantir mais 20 técnicos aptos a resolver processos antigos e estudos ambientes. Apesar da crise, o Governo de Todos Nós tem essa visão”.

Mais concursos

O Governo do Maranhão é um dos 14 estados com aprovação do Tesouro Nacional em suas contas públicas. Com uma gestão mais responsável, foi possível cortar desperdícios, equilibrar as contas e destinar os recursos públicos para quem mais precisa. A ampliação de serviços públicos exige a contratação de profissionais qualificados e motivados para o atendimento ao público. E foi isso que o Governo do Maranhão fez contratando servidores, privilegiando o concurso público, que dá vantagens iguais a todos, sem personalismo. Além disso, converte-se em uma importante forma de gerar empregos no estado, ativando a economia.

O Governo de Todos Nós também realizou, em novembro de 2015, o concurso para professores, que abriu 1,5 mil vagas com salário-base mensal de R$ 4.985,44, para uma jornada de 40 horas semanais. Educadores foram empossados em 2016 e já estão exercendo suas funções. Deste total, 230 vagas foram para profissionais de Educação Especial, iniciativa inédita do Governo do Estado, revelando seu pioneirismo no oferecimento de vagas para profissionais nas áreas de Braille, Libras e Educação Especial.

Ainda está em andamento o concurso público da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE – MA), para preenchimento de 30 vagas ao cargo de procurador do Estado, com vencimento de R$ 19.955,40.

Maranhão terá 574 escolas estaduais reformadas até o 1º semestre de 2017

Flávio Dino anunciou reforma de centenas de escolas

Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) informa que o Governo Federal tornou legal a diferenciação de preços de produtos e serviços, a depender do prazo e do instrumento de pagamento. A medida foi autorizada pela Medida Provisória n° 764/2016, sancionada nesta segunda-feira (26).

Apesar de a medida passar a valer em todo o território nacional, o Procon/MA destaca que ela contradiz o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que não pode haver diferenciação de preços, e representa um retrocesso ao consumidor. A diferenciação já estava expressamente proibida pela Lei Federal n° 12.529/2011 e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), leis que ficam então derrogadas no que contradiz a Medida Provisória.
Governador Flávio Dino assinou nesta terça-feira (27) Ordem de Serviço para reforma de 211 escolas em 117 municípios. Foto: Gilson Teixeira/Secap

Na prática, a partir de agora, os estabelecimentos poderão apresentar preços diferentes para produtos e serviços a depender da forma de pagamento (à vista ou a prazo) e do instrumento (em espécie, em cartão ou cheque). Compras realizadas por meio de cartão, por exemplo, poderão ficar mais caras.

Contudo, o Procon/MA alerta que, apesar das novas regras, os preços disponíveis aos consumidores deverão ser expostos de modo claro, com as suas variações, obedecendo ao disposto no artigo 6º inciso III do Código de Defesa do Consumidor, não podendo haver repasse diferenciado de valor dentro da mesma modalidade de pagamento (acréscimos diferenciados dentro da modalidade cartão de crédito, por exemplo). Além disso, continua sendo vedada a conduta de aceitar cartão de crédito apenas para determinados produtos do estabelecimento.

Os fornecedores devem recordar, ainda, que é expressamente vedado, com base no artigo 39 inciso V do mesmo Código, o repasse de taxas de administração em percentual superior ao máximo cobrado pelas operadoras de cartões. Como já é de conhecimento, a taxa paga às operadoras já era embutida nos preços dos produtos, portanto, a nova regra não deve ser utilizada com justificativa para estipular um sobrepreço dos serviços com cartão de crédito, prática que será intensamente fiscalizada.

Assembleia aprova projeto que altera as alíquotas de ICMS e garante equilíbrio fiscal ao Estado

De acordo com o projeto de Lei, aprovado pela Assembleia, o ajuste na alíquota de combustíveis, por exemplo, foi de apenas 1%, alcançando somente a gasolina e álcool

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (15), o Projeto de Lei Nº 223/16, que modifica dispositivos da Lei nº 7.799/02, cujo texto dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado, para alterar as alíquotas do ICMS no Maranhão. O projeto, de autoria do Poder Executivo, vai garantir a capacidade de funcionamento da economia maranhense para o exercício de 2017.

De acordo com a mensagem governamental enviada à Assembleia Legislativa, o aumento proposto para algumas alíquotas do ICMS visa ajustar o Sistema Tributário do Estado, tornando-o mais seletivo e racional, de modo que possa gerar aumento de receita com eficiência e justiça fiscal, justificando-se a medida como forma de amenizar os danos causados pela grave recessão econômica, mormente a queda nas transferências intergovernamentais, evitando uma possível redução na prestação de serviços essenciais à população.

O governador Flávio Dino afirmou que o pacote de alteração das alíquotas de ICMS aprovado pela Assembleia Legislativa é um dos mais moderados e ponderados do Brasil, em comparação com outros estados brasileiros, e é decorrente da queda do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e na consequente diminuição dos repasses federais, que fez com que só o Maranhão deixasse de receber cerca de R$ 1,2 bilhões nos últimos dois anos.

“O que nós estamos propondo é a equiparação de alíquotas com estados vizinhos, como Piauí, Ceará e Pará. Em alguns itens nós estamos propondo equiparação de produtos. Coisas que os outros estados já fizeram no passado. Não estamos chegando ao extremo do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo, que estão cobrando alíquotas de 32% no combustível. Não é isso. Essa medida visa manter a capacidade de funcionamento da economia do Maranhão”, explicou o governador.

Para Flávio Dino, essas medidas garantirão a continuidade do pagamento do funcionalismo público em dia, a prestação dos serviços nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, segurança, agricultura, entre outros, além de ajudar aos municípios, que, por direito, recebem 25% do que é arrecadado com o ICMS. “Nós vamos atravessar o ano de 2017 sem sobressaltos. Sem caos”, assegurou.

Mudanças

De acordo com o projeto de Lei, o ajuste na alíquota de combustíveis, por exemplo, foi de apenas 1%, alcançando somente a gasolina e álcool. O óleo diesel e o óleo combustível não foram alcançados, a fim de não prejudicar a atividade econômica, pois são insumos utilizados no processo produtivo e no transporte coletivo e de mercadorias.

Com a alteração, as tributações do álcool e da gasolina no estado do MA se igualarão aos estados vizinhos como Ceará e Pará, passando de 25% para 26%, inferior à praticada em estados como Minas Gerais e Paraíba, que tributam com 31% e o Rio de Janeiro que cobra 32%.

Energia

As alterações na tributação de energia, definidas no projeto de lei, indicam um alinhamento das alíquotas de energia, reduzindo a duas faixas. No segmento energia, preservou-se o ajuste das alíquotas às atividades comercial e industrial, buscando prosseguir a política de incentivos, a setores estratégicos ao desenvolvimento do Estado.

O projeto de lei estabelece um equilíbrio das classes de consumo, mantendo a isenção para consumidores de menor renda que utilizam até 50 kw e aumentando para consumidores de maior renda, com uso acima de 500 kw, que antes era tributado com alíquota de 25% e com a nova regra passa para 27%. Além disso, produtores rurais que consumirem até 300 kw estarão isentos. A tributação da energia ainda é mais baixa do que em outros estados como Paraná (29%), Minas Gerais (30%), Mato Grosso (30%) e Rio de Janeiro (32%).

Fumo

O ajuste da alíquota do ICMS sobre fumo de 25% para 27%  visa, principalmente, reduzir o consumo deste produto, que se torna prejudicial à saúde, além da seletividade do ICMS, que determina uma tributação mais elevada para os produtos não essenciais à sociedade.

Comunicação

O projeto de lei define elevação moderada de 2% no segmento da comunicação (TV a cabo, rádio, telefonia). O ICMS incidente sobre serviços de comunicação passa de 25% a 27%, assemelhando à tributação de outros estados como Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Amapá e Tocantins. A maior carga tributária é no Estado de Rondônia, com 35% seguida de Mato Grosso, com 30% de carga tributária.

João Castelo: Maranhão chora a perda de um grande líder político

Castelo marcou uma geração e era um dos políticos de maior popularidade no Estafo

O Maranhão perdeu, neste  domingo ( 11), um de seus grandes líderes políticos e de popularidade reconhecida: João Castelo Ribeiro Gonçalves.  Ele marcou uma geração da política maranhense, desde o período em que foi governador  do Estado, na década de 70, com obras importantes,  a prefeito de São Luís de 2009 a 2012.

João Castelo Ribeiro Gonçalves, mais foi conhecido como João Castelo (Caxias, 19 de outubro de 1937 – São Paulo, 11 de dezembro de 2016), foi um empresário e político brasileiro. Exerceu cinco mandatos de deputado federal, além de ter sido governador do Maranhão, senador pelo referido estado e prefeito de São Luís.

Filho de Tales do Amarante Ribeiro Gonçalves e Maria Antonieta Cruz Ribeiro Gonçalves. Técnico em administração registrado no respectivo Conselho Federal, foi assistente de gabinete do prefeito Carlos Vasconcelos em São Luís até ser efetivado como funcionário do Banco da Amazônia em 1956, chegando a ocupar uma de suas diretorias antes de ingressar na política.

Desempenhou também as seguintes funções: conferente do tesouro estadual do Maranhão, membro de Grupo de Trabalho para Processamento de Dados e Normas Técnicas do Ministério do Interior e da Comissão Consultiva Bancária do Conselho Monetário Nacional. Durante deu mandato como governador, integrou o conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

Recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal do Maranhão e em 1984 formou-se em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília.

Trajetória política

Filiado à ARENA, elegeu-se deputado federal em 1970 e 1974 e graças ao sistema de eleições indiretas foi escolhido governador do Maranhão em 1978 pelo presidente Ernesto Geisel cuja opção evitou um confronto entre as facções arenistas de José Sarney e Nunes Freire. Como titular do Palácio dos Leões, enfrentou greves e manifestações estudantis na capital do estado contra o aumento das passagens de ônibus num movimento que culminou com o anúncio da meia-passagem.

Com a extinção do bipartidarismo ingressou no PDS e por esta legenda foi eleito senador em 1982. Na sucessão do presidente João Figueiredo, votou em Paulo Maluf no Colégio Eleitoral em 1985 embora o vencedor tenha sido Tancredo Neves numa chapa onde José Sarney era vice-presidente e este assumiu o Planalto com a doença e morte do titular. Lançado à oposição, o PDS elegeu a esposa de Castelo, Gardênia Gonçalves, à prefeitura de São Luís no mesmo ano, embora o próprio tenha perdido a eleição para governador em 1986 numa disputa com Epitácio Cafeteira. Em 1989 ingressou no PRN apoiou a candidatura vitoriosa de Fernando Collor à presidência da República e dele recebeu apoio para voltar ao governo do Maranhão em 1990, entretanto foi derrotado por Edison Lobão em segundo turno.

Filiado a partidos que antecederam o atual PP, foi derrotado ao disputar um mandato de senador em 1994 e a prefeitura de São Luís em 1996. Após migrar para o PSDB, perdeu novas eleições à prefeitura da capital maranhense em 2000, 2004 e 2012 e para o Senado Federal em 2006. Por outro lado, foi eleito deputado federal em 1998, 2002 e 2014 e prefeito da capital maranhense em 2008.

Em 17 de abril de 2016, votou a favor da abertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados.

Faleceu dia 11 de dezembro de 2016 devido à complicações de uma cirurgia no miocárdio, realizada cerca de um mês antes.