Deputados e Sinproesemma discutem alterações no Estatuto do Magistério…

A proposta prevê um reajuste de 8% sobre os vencimentos e a Gratificação por Atividade no Magistério (Gam)

Deputados da base do governo e diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) se reuniram, nesta quarta-feira (22), para tratar da Medida Provisória nº 230/17, de autoria do Governo do Estado, que altera o Estatuto do Magistério. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo e deve entrar na pauta de votação após o Carnaval.

Participaram da reunião os deputados Othelino Neto (PCdoB), vice-presidente da AL; Professor Marco Aurélio (PCdoB), presidente da CCJ; Rogério Cafeteira (PSB), líder da base do governo; Francisca Primo (PCdoB); Júnior Verde (PRB); Rafael Leitoa (PDT); Josimar de Maranhãozinho (PR); Bira do Pindaré (PSB); e Antônio Pereira (DEM).

A proposta prevê um reajuste de 8% sobre os vencimentos e a Gratificação por Atividade no Magistério (Gam), para quem ganha abaixo do piso, e somente sobre a Gam para as demais classes, representando ganhos entre R$ 200,00 e R$ 500,00 nas remunerações finais.

Segundo o deputado Rafael Leitoa, o encontro serviu para que a base governista ficasse a par das alterações propostas pela MP e quais ganhos devem trazer para a categoria. “Tivemos a preocupação de chamar todos da base do governo para que pudéssemos ouvir do sindicato, que é o legítimo representante da categoria, quais serão os ganhos. Percebemos que a MP já é ponto pacificado dentro do sindicato. A matéria já está tramitando na Casa e deve vir a Plenário depois do Carnaval para que seja aprovada”, ressaltou.

Já o deputado Professor Marco Aurélio destacou que a proposta enviada pelo Governo do Estado ao Legislativo corrobora com as ações que estão sendo tomadas para a valorização dos professores do Maranhão.

“O reajuste salarial é um dos pontos contemplados, mas tantas outras pautas já foram conseguidas pelo governo Flávio Dino, a exemplo da unificação e ampliação de matrículas, perícias médicas em várias regionais e tantas outras conquistas que vêm reforçando a carreira do Magistério”, completou.

O deputado Bira do Pindaré frisou que a extinção da aposentadoria especial dos professores é outro tema que merece atenção especial e que também deve ser discutido. “Para mim, isso sim é motivo de muita mobilização contra essa medida do Governo Federal e que afeta a categoria como um todo. Eu espero que possamos reunir forças para evitar que isso aconteça, pois seria praticamente um prejuízo irreversível para a categoria dos professores”, acentuou.

Júlio Pinheiro, presidente do Sinproesemma, disse que o sindicato aprovou a pauta salarial em 18 assembleias regionais, sendo que em 12 delas ficou deliberado o encaminhamento imediato da aprovação do reajuste salarial de 2017, conforme a proposta negociada com o Executivo. O percentual deve ser implantado em duas parcelas, sendo a primeira neste mês de fevereiro e a segunda em maio.

“Teremos, evidentemente, ganhos reais. É preciso dizer que todas as conquistas, que hoje representam positivamente para o Magistério estadual, se deram por conta da ação coerente do sindicato ao longo de todas as jornadas e campanhas salariais dos últimos anos. Os professores da rede pública estadual passaram a ter o segundo maior salário do Brasil e isso não se deu por acaso”, finalizou.

Adeus, Táxis – Uber começa a operar em São Luís…

Uber passou a operar na tarde desta terça-feira (21) em São Luís

Começou a operar, na tarde desta terça-feira (21), em São Luís, a tão aguardada plataforma Uber.  Trata-se de  uma empresa multinacional norte-americana, prestadora de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano e baseada em tecnologia disruptiva em rede, através de um aplicativo E-hailing, que oferece um serviço semelhante ao táxi tradicional, conhecido popularmente como  “carona remunerada”. Uma das vantagens é que as corridas são bem mais baratas.

Em São Luís, a Uber fechou parcerias exclusivas para oferecer valores e condições especiais no aluguel de carros para os motoristas parceiros que se desejam trabalhar com o sistema. A empresa norte-americana abriu escritório na capital maranhense, com sede no Centro Empresarial Vinicius de Moraes – Avenida Colares Moreira, 7, Sala 606.

Os motoristas Uber não cobram diretamente por carona, mas recebem uma remuneração diretamente da empresa, que observa na formação de seus preços a relação de oferta de motoristas conforme a demanda dos usuários e baseando-se também na duração e distância da corrida, o que permite uma alocação mais inteligente – e econômica – do transporte urbano. Essa alocação inteligente é a base de lucros da empresa

Para usar o serviço, basta baixar o aplicativo Uber no celular, direto do Play Store, ou smartphone e se cadastrar. Uma vez registrado, é só acionar quando necessário. O pagamento é feito por cartão, você não precisa apresentar dinheiro. Quando você chama o motorista, o sistema te mostra detalhes do carro, como placa, localização, marca, etc.

O usuário também pode se cadastrar para trabalhar com o Uber. Basta preencher uma ficha, que será analisada, e ter um automóvel, dentro das exigências, para começar a ganhar dinheiro.

Entenda a tecnologia

E-hailing é o ato de se requisitar um táxi através de um dispositivo eletrônico, geralmente um celular ou smartphone. Ele substitui métodos tradicionais para se chamar táxis, como ligações telefônicas ou simplesmente esperar ou ir à busca de um táxi na rua.

O E-hailing oferece várias vantagens em relação às maneiras tradicionais de pedir por táxis:

Facilidade no pagamento: armazena-se informações de cartão de crédito no aplicativo, não necessitando de máquinas leitoras sem fio no táxi
Rapidez: enquanto empresas de táxi tradicionais não possuem informações precisas e em tempo real da localização de seus funcionários, o uso de aplicativos de e-hailing pelo taxista ou motorista permite que o aplicativo tenha informações de GPS em tempo real.

Assim, chama-se automaticamente o táxi mais próximo, reduzindo o tempo de espera.
Custo: os custos de se manter um aplicativo de e-hailing são muito menores que os de se manter uma empresa tradicional de táxi, possibilitando grande redução nos preços cobrado

Sarney pede ao STF para retirar investigações de Sérgio Moro contra ele…

Poder360

Sarney tem medo de ser julgado por Sérgio Moro

O ex-presidente da República e senador José Sarney (PMDB-AP) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que retire da jurisdição do juiz federal Sérgio Moro as investigações sobre ele decorrentes da delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. O pedido está na pauta desta 3ª feira (21.fev.2017) da 2ª turma do STF.

O peemedebista quer que as investigações relativas à delação de Sérgio Machado sejam conduzidas pelo STF ou então pela Justiça Federal em Brasília, ao invés de Sérgio Moro.

O nome de José Sarney é citado 49 vezes na delação de Sérgio Machado. O delator diz ter direcionado R$ 18,5 milhões ao peemedebista nos anos em que chefiou a Transpetro (2003-2014).

Segundo Machado, parte dos pagamentos a Sarney (R$ 2,25 milhões) foram feitos por meio de doações oficiais das empreiteiras Camargo Correa e Queiroz Galvão. O restante foi pago “mediante entregas de dinheiro em espécie”.

O advogado de Sarney na Lava Jato é Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Ele questiona decisão anterior do STF que enviou a investigação para Sérgio Moro. Kakay argumenta que os supostos crimes descritos por Machado não possuem relação com a Lava Jato.

Leia aqui a íntegra do pedido.

“Como visto, não há qualquer elemento a sugerir que a eventual prova das infrações ocorridas no âmbito da Transpetro estejam objetivamente entrelaçadas com as infrações investigadas no âmbito da Operação Lava Jato“, escreve Kakay.

Leia aqui a íntegra da delação de Sérgio Machado (parte 1 e parte 2)


A pauta da 2ª turma do STF também inclui uma petição do filho de Sérgio Machado, Daniel Firmeza. Os casos são relatados pelo ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki.

Artigo de Flávio Dino: Cuidando do nosso patrimônio natural…

Governador Flávio Dino

O Maranhão é muito conhecido pela singularidade de nossas belezas naturais. Da Chapada das Mesas aos Lençóis Maranhenses, nosso território é formado de bens únicos, banhado por rios perenes e delimitado pelo segundo maior litoral e um dos mais belos do Brasil. Cuidar desse patrimônio é dever de todos nós e tem sido uma missão deste governo.

Por isso, estamos nos empenhando na proteção ao Parque do Bacanga, ameaçado por múltiplas pressões urbanas, e ao Parque do Mirador, santuário da nascente do rio Itapecuru. Já investimos cerca de R$ 25 milhões na manutenção de nossas unidades de conservação estaduais. No Parque do Rangedor, em São Luís, demos início ao cercamento da área, para garantir sua preservação. E em breve vamos começar a instalação de equipamentos que vão viabilizar a visitação e o lazer no Rangedor, valorizando essa bonita área encravada no coração da nossa Ilha.

Realizamos um concurso público para reforçar a atuação da Secretaria de Meio Ambiente, com 20 vagas para biólogo, engenheiro agrônomo, engenheiro ambiental, geógrafo, geólogo, oceanógrafo, hidrólogo, engenheiro civil, engenheiro de pesca, engenheiro florestal, químico e pedagogo. Com o reforço da máquina e mais eficiência, temos conseguido garantir maior velocidade e segurança aos licenciamentos ambientais. Subimos nossa produtividade de 846 licenciamentos em 2014 (governo passado) para 1.171 em 2016.

Um resultado muito visível de nosso trabalho em relação ao meio ambiente é o processo de despoluição das praias de nossa capital, que permaneceram impróprias para banho por muitos anos. Em julho de 2016, foram identificados os primeiros pontos de praia limpa nos relatórios semanais, realizados de acordo com a norma técnica exigida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente. Passo a passo, esses pontos balneáveis foram ampliados e hoje lutamos semanalmente para consolidar essa conquista. Agora mesmo estamos concluindo a licitação para iniciar a limpeza do Rio Calhau, como já estamos fazendo nos rios Pimenta e Claro, que também chegam diretamente nas areias das nossas praias.

Essa mudança das praias de nossa capital é fruto de um trabalho que inclui a conclusão e a inauguração da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Vinhais, que está elevando de forma gradativa de 4% para 40% a capacidade de tratamento de esgotos da Ilha. Estamos ainda construindo a ETE Anil e reformando as estações do Bacanga e Jaracati. Também serão implantadas mais 35 novas Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) e 355 km de redes coletoras e interceptoras, das quais 85 km já foram instaladas. Com todas essas obras, nossa meta é aumentar a capacidade de tratamento de esgoto na capital ainda mais, para algo próximo a 70%.

Outra realização importante é a despoluição da Lagoa da Jansen, por anos reduzida a depósito de esgoto. Estamos fazendo intervenções na região desde o começo do nosso governo e já estamos na etapa final das obras de retirada de pontos de lançamento de esgoto. Com isso, vamos obter resultados concretos e sustentáveis, ampliando as possibilidades turísticas desse importante ponto da Ilha, que também vem sendo valorizado com obras de urbanização feitas em parceria com a Prefeitura de São Luís, a exemplo da Praça da Lagoa, que agora está sendo ampliada.

Temos muitas outras conquistas em curso, como a revitalização da região da Beira-Rio de Imperatriz e um conjunto de novos parques que vamos implantar em várias cidades, a exemplo de Codó, Bacabeira e Balsas. As riquezas de nossa terra podem levar justiça e prosperidade para todos. E devem ser um bem de todos. Essa é a crença que motiva tantas ações em defesa do nosso patrimônio natural.

Durante encontro da AMT/PDT, Edivaldo destaca militância feminina do partido…

 

Edivaldo Jr manifestou seus sentimentos de gratidão às mulheres do partido

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), participou, na última sexta-feira (10), do Encontro Estadual da Ação da Mulher Trabalhista do PDT/MA. O evento teve como tema “Pelo fortalecimento das mulheres no cenário político, nem um passo atrás: mulheres no espaço de poder no Maranhão” e foi realizado no Grand São Luís Hotel (Centro).

Na ocasião, Edivaldo manifestou seus sentimentos de gratidão às mulheres do partido e a militância das filiadas ao longo da campanha realizada em 2016 para as eleições municipais da capital maranhense.

“Participo deste evento hoje para prestigiar e agradecer imensamente a todas vocês pelo companheirismo e parceria nesta nossa luta. As mulheres cumprem um papel fundamental na política. Durante a campanha, a militância feminina foi de extrema importância. E hoje, as mulheres exercem papel significativo e contribuem, a cada dia, para concretizar o projeto de uma cidade melhor para todos”, disse o prefeito Edivaldo.

Durante o encontro, Edivaldo estava acompanhado também do presidente do PDT no Maranhão, o deputado federal Weverton Rocha. Ele também destacou a importância da participação feminina na política. “Participamos deste evento com a maior alegria, reforçando a parceria do PDT junto às mulheres e frisando a importância da participação feminina e da construção de políticas públicas para as mulheres no Maranhão e no Brasil”, afirmou.

ENCONTRO

Com o objetivo de reunir e fortalecer as mulheres que integram o PDT nos diversos municípios maranhenses, o encontro discutiu o papel feminino nos espaços de poder do Maranhão, bem como a importância de aumentar a participação das mulheres na política, garantindo e ampliando direitos por meio de políticas públicas efetivas.  Participaram do evento militantes partidárias, secretárias municipais e estaduais, vereadores, vice-prefeitas, prefeitas e deputadas que integram o PDT do Maranhão. A ocasião também marcou a posse da nova executiva da AMT/PDT-MA.

Entre outras autoridades, o encontro contou com a presença da secretária municipal de Informação e Tecnologia de São Luís, Tati Lima; a presidente nacional da AMT e vice-presidente do PDT nacional, Miguelina Veccio; a ex-presidente da AMT-PDT/MA, Flor de Liz Magna Amaral Santos e atual presidente da instituição, Cáride Maia; e do vice-prefeito de São Luís, Julio Pinheiro.

Novo relator da Lava Jato autoriza investigação contra Sarney, Renan e Jucá

Sarney será investigado em inquérito

Folha – O ministro Edson Fachin, novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou abertura de inquérito para investigar os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).

Na segunda-feira (6), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido a abertura de inquérito ao ministro do STF.

Os investigadores apuram se os políticos cometeram crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato.

Machado gravou conversas particulares com os peemedebistas e entregou o material à PGR (Procuradoria-Geral da República), que considera o material comprometedor.

“Mais de uma vez nas conversas gravadas o senador Romero Jucá evidencia que o timing para a implementação do grande acordo de estancamento da Operação Lava Jato ficaria especialmente favorecido com o início do governo de Michel Temer”, escreveu Janot no pedido de abertura de inquérito.

No pedido, Janot chama os peemedebistas de “integrantes da quadrilha”.

“Os áudios demonstram de forma inconteste que está em curso um plano de embaraço da investigação por parte de integrantes da quadrilha e seus associados. Como sói acontecer em organizações criminosas bem estruturadas, o tráfico de influência é apenas uma das vertentes utilizadas por esses grupos. Aliado a isso, são utilizados outros instrumentos com a finalidade de impedir e embaraçar as investigações contra essa parcela da criminalidade. Uma das formas de atuação é a manipulação do próprio aparelho estatal para atuar em favor da organização criminosa”, diz o texto.

“Não bastasse a trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal Federal, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura politica de um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório”, escreve Janot.

Este é o primeiro inquérito da Lava Jato ao qual Sarney vai responder; é o segundo e Sérgio Machado, o terceiro de Jucá e o nono de Renan.

Sérgio Machado disse em depoimento que durante sua gestão na Transpetro repassou ao PMDB pouco mais de R$ 100 milhões cuja origem eram propinas pagas por empresas contratadas pela estatal.

Segundo a PGR, Sergio Machado “foi muito claro, em seus depoimentos, sobre a obtenção desses subornos, pormenorizando anos e valores respectivos tanto na forma de doações oficiais quanto em dinheiro em espécie. Segundo Sérgio Machado, foram repassados ilicitamente, a partir de contratos da Transpetro, por exemplo, para Renan Calheiros, R$ 32,2 milhões; para Romero Jucá, R$ 21 milhões; e para o ex-presidente José Sarney, R$ 18,5 milhões”.

Janot também compara a relação dos políticos na Lava Jato com a relação dos políticos com a operação mãos Limpas, que combateu a corrupção na Itália na década de 90: “O Poder Judiciário tem a oportunidade em face da prova e a responsabilidade diante dos fatos de afastar o Brasil do sombrio paradigma havido na Itália, em que a classe politica reagiu à Operação Mãos Limpas sem o menor viés de promover avanços institucionais: a legislação italiana, ao invés de ser aperfeiçoada, retrocedeu, contra a vontade muitas vezes manifestada da população daquele país, como resultado de acordos espúrios como o ora revelado.”

MONÇÃO – Servidores municipais padecem com salários atrasados…

 

Cláudia Silva mantém salários atrasados em Monção

Os servidores públicos do município de Monção estão passando por grandes dificuldades, sem ter como sustentar suas famílias, pois estão com seus proventos atrasados. Até os comerciantes da cidade já estão se recusando a vender aos funcionários municipais.

Na Educação, o atraso é referente ao mês de dezembro de 2016, deixado pelo gestor passado. O mês de janeiro também ainda não foi pago e nem tem previsão oficial para que isso ocorra.

Só de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ) – que caiu nos cofres do município administrado pela prefeita Cláudia Silva (PSDB), no período de 1 de Janeiro até o dia 03 de fevereiro – já somam mais de 4 milhões de reais.

Em situação de calamidade ainda maior estão os funcionários da Administração e da Saúde que não receberam o 1/3 de férias, o mês de dezembro 2016, o 13º de 2016 e o mês de janeiro de 2017, mesmo já tendo caído recursos dessas duas áreas que somam quase 3.000.000,00 (três milhões de reais).

O secretário de Saúde de Monção, Erion Célio Pereira da Silva, conhecido como Chixolinha, e a prefeita Cláudia Silva dizem que não há recursos suficientes em caixa para pagar a folha.

Por falar em Saúde, o hospital municipal está abandonado há mais de seis meses, desde a gestão passada, sem receber um paciente, sem médico, um verdadeiro caos e, por enquanto, nada ainda foi feito no sentido de regularizar essa situação.

Contando todos os recursos disponíveis na nova gestão, inclusive o dinheiro da repatriação que caiu no final do ano passado no valor de mais de 1 milhão de reais que ficou para a nova gestora administrar, o montante já soma 7 milhões de reais.

 

30 mil servidores devem fazer atualização cadastral na Seduc

Felipe Camarão, secretário de Educação do Estado

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) iniciou o processo de atualização cadastral dos servidores públicos estaduais do órgão, que deverá ser realizado nas sedes das 19 Unidades Regionais de Educação (URE) de lotação do servidor. A medida visa dar mais comodidade e agilidade ao recadastramento de mais de 30 mil servidores públicos ativos, efetivos, contratados e comissionados do quadro da Seduc.

Os servidores públicos ativos que se encontram cedidos, afastados, permutados e licenciados também devem realizar a atualização cadastral nas UREs em que estão lotados. A atualização deverá ser realizada sempre no mês do aniversário do servidor, na sede da URE a qual seu município está vinculado. Apenas os servidores inativos não precisam fazer recadastramento.

No ato do recadastramento, o servidor deverá apresentar original e cópia autenticada de seguintes documentos: RG ou CNH, CPF, PIS/Pasep, comprovante de residência, contato telefônico e de endereço eletrônico (caso tenha) e dados bancários. Também tem de preencher a ficha de atualização, declarando o local onde, de fato, está exercendo sua função. Somente será considerado atualizado o cadastro que apresentar todos os documentos exigidos no decreto. Após a atualização, o servidor receberá um comprovante de que atualizou ou confirmou seu cadastro funcional.

Os servidores que fizeram aniversário em janeiro poderão fazer o recadastramento juntamente com os aniversariantes de fevereiro. O servidor que não comparecer à URE no mês do seu aniversário terá o salário suspenso no mês subsequente. E somente poderá regularizar a situação comparecendo ao setor de Recursos Humanos (RH) da Seduc, em São Luís. A não regularização cadastral poderá implicar na abertura de procedimento administrativo, objetivando a apuração dos fatos e, se for o caso, aplicação das penalidades previstas em lei. A ficha cadastral está disponível para download no site da Seduc, no seguinte endereço eletrônico www.educacao.ma.gov.br, onde há informações complementares sobre o recadastramento.

Quem deve realizar a atualização cadastral?

Todos os servidores públicos ativos, efetivos, contratados e exclusivamente comissionados. Os servidores públicos ativos que se encontram cedidos, afastados, permutados e licenciados também devem realizar a atualização cadastral nas UREs em que estão lotados.

Quando realizar?

Anualmente, no mês de aniversário do servidor.

Onde realizar?

A atualização cadastral deverá ser feita na Unidade Regional de Educação a qual o servidor estiver lotado. Após o prazo, a regularização só poderá ser feita na Superintendência de Recursos Humanos da Seduc, em São Luís.

O que levar?

Comparecer à URE no mês do seu aniversário com original e cópia, dos seguintes documentos: Documento Oficial de Identificação; CPF; PIS/PASEP; Comprovante de Residência; Contato telefônico e de endereço eletrônico, se houver.

Flávio Dino anuncia extinção e junção de órgãos…

Flávio anunciou a extinção da Secretaria de Minas e Energia, que será incorporada à de Indústria e Comércio

Após a abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou que enviará à Casa, nos próximos dias, um projeto de minirreforma administrativa do governo, extinguindo e aglutinando órgãos. Segundo ele, o objetivo é garantir mais economia no custeio da máquina.

Flávio anunciou a extinção da Secretaria de Minas e Energia, que será incorporada à de Indústria e Comércio. A minirreforma também vai acabar com a Agência Reguladora de Serviços Públicos, cujas atribuições passarão para a Agência de Mobilidade Urbana (MOB).

Outra mudança será a incorporação do Viva ao Procon, fazendo com que as unidades do interior seja unificado. Um outro projeto muda a gratificação de professores do Estado.

Flávio encaminha ainda a proposta de Marco Legal do programa Mais Asfalto para que o mesmo seja institucionalizado como política de governo.

Prestação de contas

Ao participar da sessão solene de reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, Flávio Dino prestou contas das ações realizadas pelo governo do Maranhão, durante o exercício de 2016, e fez o anúncio das prioridades governamentais para o ano de 2017.

Logo no início de seu pronunciamento, o governador  fez questão de manifestar solidariedade ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, em razão do falecimento de sua esposa, Marisa Letícia Lula da Silva. A pedido do governador, o Plenário fez um minuto de silêncio em homenagem à memória da ex-primeira-dama do Brasil.

Equilíbrio fiscal

Em seguida,  Flávio Dino declarou que, ao longo do exercício de 2016, uma das maiores conquistas do governo foi a manutenção do equilíbrio fiscal no tocante à execução orçamentária do Estado do Maranhão. Ele frisou que houve cenários bastante atribulados em 2016, mas acredita, com “moderado otimismo”, que neste ano de 2017 haverá uma tênue recuperação da atividade econômica no Brasil e no Maranhão.

Flávio Dino salientou que o governo do Estado irá manter a linha de olhar firme simultaneamente para as receitas e despesas do Estado.