Aprovada MP que reajusta vencimentos de servidores estaduais da Educação Básica

Plenário discutiu e aprovou a MP por ampla maioria

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (16), a Medida Provisória 272/2018, que dispõe sobre reajuste dos vencimentos de servidores públicos estaduais do subgrupo Magistério da Educação Básica. A matéria segue, agora, para promulgação.

O Artigo 1º da MP fixa o vencimento-base dos servidores públicos estaduais do subgrupo Magistério da Educação Básica, em consonância com a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para o ano de 2018, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2018, conforme tabelas constantes no Anexo I da Medida Provisória.

Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino diz que a Medida Provisória “reafirma o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores da educação, essenciais para a sociedade, como formadores das novas gerações, bem como para a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população escolar do Estado do Maranhão”.

O chefe do Executivo acrescenta que, “de fato, a garantia de uma remuneração digna aos profissionais do Magistério, bem superiores aos padrões nacionais, resulta em serviços de qualidade para o cidadão”.

Antes da votação da proposta encaminhada pelo Governo do Estado, o Plenário rejeitou as emendas dos deputados César Pires (PV) e Eduardo Braide (PMN), que propunham que a reposição salarial de todos fosse retroativa a janeiro.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (DEM), disse que, apesar dos votos contrários da oposição, a base do governo “garantiu esta vitória para os professores. Com a aprovação desta Medida 272, o Magistério do Maranhão, na rede pública estadual, passa a obter uma das maiores remunerações do país. Isto é motivo de orgulho para o nosso Estado”, enfatizou Rogério Cafeteira.

Ele disse que houve uma movimentação de um grupo minoritário, no movimento sindical do magistério, que tentou inviabilizar a votação do projeto na Assembleia Legislativa.

“Houve uma tentativa nesse sentido, porque estamos em um ano eleitoral, e muitos tentam polemizar qualquer assunto que se traga a esta Casa. Mas o mais importante, neste momento, é ressaltar a vitória do Governo e, principalmente, dos professores, que são valorizados no governo Flávio Dino e passam a ter agora uma das melhores remunerações do Brasil”, frisou o líder do Governo.

Durante o encaminhamento da votação, o deputado César Pires manifestou-se contrário à MP. “É um desrespeito ao estatuto e à classe de professores que deveria ter, de forma linear, os 10.47% como preconiza o artigo 32, retroativo a 1º de janeiro”.

A Medida Provisória foi aprovada por ampla maioria. O texto e suas respectivas tabelas estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 5 de março de 2018.

Último adeus! Familiares, populares e amigos se despedem de Cafeteira

Sepultamento no Gavião foi marcado por emoções

Depois de ser velado no Plenário da Assembleia Legislativa, o corpo do ex-governador Epitácio Cafeteira foi enterrado, na manhã desta terça-feira (15), no Cemitério do Gavião, no bairro Madre Deus. Um carro aberto do Corpo Bombeiros levou o corpo em cortejo até o local do sepultamento. Amigos, correligionários, familiares e populares que admiravam o político foram prestar as últimas homenagens.

O ex-governador foi sepultado com honras militares e apresentação de armas. Ele foi recebido com salva de palmas de admiradores, que lamentaram a partida do líder político. “Ele era um homem bondoso. Vai deixar muita saudade”, declarou, emocionada, a aposentada Diomar Silva, moradora do bairro Monte Castelo.

O funcionário público José Ribamar Sodré lembrou a trajetória política de Cafeteira e destacou o caráter, a idoneidade e o seu comprometimento com a população. “Ele era uma figura veemente, que cumpria o que falava. Ele tinha um slogan que era “prometeu e cumpriu”, pois alguns políticos apenas prometiam, mas não faziam. Ele fazia”, afirmou.

O ex-deputado Haroldo Saboia relembrou momentos com o ex-governador e ressaltou que o amigo, certamente, é um dos políticos mais queridos pelo povo. “Estivemos juntos em 1978 e 1982 nas campanhas do velho MDB. Depois de 1985, tomamos caminhos diferentes, mas Cafeteira sempre teve um profundo respeito pelo povo de São Luís e pelo povo do Maranhão. Com certeza, foi o político, nesses últimos 50 anos, mais querido pelo povo de São Luís”, disse.

O deputado Rogério Cafeteira (DEM), sobrinho de Epitácio Cafeteira, agradeceu as mensagens de carinho e todas as homenagens prestadas ao seu tio que, segundo ele, sempre foi uma referência. “Agradeço a atenção de todos, ao carinho daqueles que, de ontem para cá, estiveram conosco. E, mais uma vez, repito que, se o governador Cafeteira pudesse deixar uma mensagem, seria de agradecimento ao povo do Maranhão pelo carinho e confiança que sempre depositaram nele”, assinalou.

TRAJETÓRIA

Cafeteira tinha 93 anos e faleceu em Brasília, onde morava, em decorrência do agravamento de seu estado de saúde. Nascido em João Pessoa, na Paraíba, ele veio ainda pequeno para o Maranhão. Sua carreira política no estado começou em 1962, quando foi eleito suplente de deputado federal pelo PR, chegando a exercer o cargo. Em 1965, foi eleito prefeito de São Luís e, posteriormente, ingressou no MDB. Foi prefeito da capital maranhense até 1969.

Em 1970, concorreu ao Senado pela primeira vez, mas foi derrotado. Em 1974, foi eleito pela primeira vez deputado federal e reeleito, em 1978 e 1982. Em 1986, foi eleito governador do Maranhão, com mais de 80% dos votos válidos.

Em 1990, renunciou ao Governo do Maranhão e foi eleito para o Senado Federal. Epitácio Cafeteira exerceu o cargo de senador com dois mandados, entre 1º de fevereiro de 1991 e 1º de fevereiro de 1999 e 1º de fevereiro de 2007 a 1º de fevereiro de 2015.

Projeto que obriga escolas a combaterem bullying é aprovado pelo Senado

A matéria entrará em vigor seis meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, o que deverá ocorrer nos próximos dias.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que obriga as escolas a desestimularem seus alunos à prática do bullying. Em votação simbólica, os senadores aprovaram a proposta, que segue agora para sanção presidencial.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir, entre as competências dos estabelecimentos de ensino, a promoção de medidas de prevenção e combate a todos os tipos de violência, em especial a “intimidação sistemática”, mais conhecida como bullying. Além disso, coloca como atribuição das escolas o estabelecimento de ações destinadas à promoção da “cultura da paz” nas escolas.

Além das atitudes típicas de bullying, a matéria busca combater outros tipos de violência como agressão verbal, discriminação, práticas de furto e roubo, ameaças e agressão física.

Na mesma sessão, os senadores aprovaram a proposta que inclui o tema “Educação alimentar e nutricional” nos conteúdos das disciplinas de Ciências, no Ensino Fundamental, e Biologia, no Ensino Médio. Com o objetivo de diminuir os índices de obesidade infantojuvenil, a matéria entrará em vigor seis meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, o que deverá ocorrer nos próximos dias.

Suicídios, cartas e as estranhas coincidências eleitorais…

Epitácio Cafeteira foi vítima no famoso caso “Reis Pacheco”

Uma estranha e assombrosa coincidência ronda a disputa política no Maranhão, nos últimos 24 anos. O caso mais famoso foi o do “assassinato” do ferroviário Reis Pacheco, em 1994, uma espeesp de “fake news” da época. Posteriormente, outros semelhantes vieram ocorrendo.

Em 1994, às vésperas das eleições, o ex-senador Epitácio Cafeteira liderava a disputa até que o ex-senador José Sarney denunciou a “morte” do ferroviário Reis Pacheco. A estória divulgada em horário nobre de TV apontava o primeiro como mandante do crime. Mais tarde, a farsa foi desmascarada com o aparecimento do ‘defunto’ vivo.

Na década seguinte, em 2007, o ex-governador Jackson Lago governava o Maranhão. O grupo Sarney estava em plena campanha para desgastar a imagem do governo pedetista. Atacava dia sim e outro também a mudança na lei que implantava subsídios como remuneração dos servidores estaduais. Insuflou greve dos professores. Denominou o projeto de “lei do cão”. Precisava de um novo “Reis Pacheco”. E ele apareceu.

O enredo dava conta que a professora Luzia Pinheiro, decepcionada com o governo pedetista, “escrevera” uma carta e saiu do bairro Maiobão, no município de Paço do Lumiar, onde morava e atravessou parte da ilha para cometer suicídio num terreno baldio, no Araçagi.

A morte de Luíza Pinheiro gerou comoção e a imagem do governo Jackson foi ao chão. Mais tarde, a polícia constatou que a professora não se suicidou. Foi ‘suicidada’. As investigações constataram que ela foi atraída por alguém e assassinada. O estrago estava feito. Nunca foram identificados os autores do crime. Restou uma carta com lamentos e acusações ao pedetista.

Dez anos depois, eis que surge o caso do médico Mariano Silva. Uma carta também aparece e, certamente, mais um festival a apontar o dedo na direção do governo Flávio Dino. Mas ficam alguns questionamentos: Por que alguém que cumpre prisão domiciliar faria uma carta e cometeria suicídio? Por que as supostas acusações deixadas em carta não foram feitas à Polícia Federal? Em que circunstâncias foi escrita a tal carta?

Nunca é demais lembrar que, nas eleições de 2014, outra trama diabólica foi armada. Uma denúncia falsa contra o então candidato Flávio Dino (PCdoB) por um assaltante de banco, que cumpria pena em Pedrinhas. A assessoria do comunista agiu rápido junto à polícia para pedir proteção ao acusador.

Quatro casos com muitas semelhanças. E uma certeza: cada vez que se aproxima a eleição e o quadro é desfavorável à oligarquia Sarney, surge sempre uma “estratégia” ou tentativa de desgastar o adversário a partir de situações que causam impacto na sociedade e comoção.

Edivaldo faz a maior entrega de ambulâncias da história do Samu em São Luís…

Prefeito entregou ambulâncias e reestruturou Samu

O prefeito  de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), fez, nesta quarta-feira (11), a maior entrega de ambulâncias da história do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) em São Luís. São dez novas unidades em funcionamento que agora passam a compor a total reestruturação que o órgão vem passando na gestão do pedetista.

“Quando assumimos a Prefeitura, a situação do Samu era muito difícil, com pouquíssimas ambulâncias rodando, o que acabava deixando a cidade desassistida. Colocamos como prioridade, trabalhamos muito e hoje a realidade é outra. Temos um serviço que foi totalmente reestruturado e, com essa entrega das novas ambulâncias, teremos ainda mais agilidade ao atendimento móvel de saúde, garantindo maior eficácia no serviço prestado e a redução do tempo-resposta às chamadas feitas pela população”, afirmou o prefeito Edivaldo.

Com o reforço dos veículos novos a meta da gestão do pedetista é reduzir o tempo de atendimento às chamadas da população e ampliar o serviço, que somente no ano passado realizou mais de 16 mil atendimentos. A frota do Samu conta ainda com duas motolâncias e um veículo de intervenção rápida, para realizarem o socorro aos pacientes com problemas que requerem intervenção ainda mais imediata.

A entrega das novas ambulâncias integra os diversos avanços conquistados na gestão Edivaldo, como a entrega das bases centralizadas, que hoje já são cinco: São Bernardo, Maracanã, Anjo da Guarda, Vila Vicente Fialho e Cidade Olímpica, além da base principal no Filipinho. Ao descentralizar as bases do Samu, a gestão municipal diminuiu o tempo de resposta às ocorrências, pois estão instaladas em pontos estratégicos que permitem uma abrangência maior do atendimento das ocorrências e no menor tempo possível.

Prazo para pedir isenção no Enem é ampliado

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou o prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A data final, inicialmente marcada para 11 de abril, foi adiada para o dia 15 de abril.

Também foi prorrogado o prazo para os candidatos que tiveram isenção no ano passado e faltaram aos dois dias de prova justificarem sua ausência para continuar tendo o benefício.

Segundo o Inep, o objetivo da mudança é dar mais tempo para que os participantes possam se adequar às novidades desta edição, “garantindo, assim, a isonomia a todas as pessoas com direito à gratuidade da taxa de inscrição do Exame”, diz o instituto.

Tanto o pedido de isenção como a justificativa de ausência devem ser feitas na Página do Enem 2018. Todos os interessados em fazer o Enem 2018, isentos ou não, deverão fazer a inscrição no exame entre 7 e 18 de maio.

Tem direito à isenção os estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano em escolas da rede pública, ou que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também pode solicitar isenção o participante que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Neste ano, também são isentos os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenham atingido a nota mínima do exame.

MEC suspende criação de cursos de Medicina por 5 anos

A criação de cursos de Medicina no país está suspensa por cinco anos, de acordo com portaria assinada durante reunião do presidente Michel Temer com o ministro da Educação, Mendonça Filho, e representantes do Conselho Federal de Medicina e entidades ligadas ao setor.

A medida vale para instituições públicas federais, estaduais e municipais e privadas. A ampliação de vagas em cursos de medicina já existentes em instituições federais também fica suspensa pelo mesmo período.

De acordo com  Mendonça Filho, a medida se justifica pela necessidade de fazer uma avaliação e adequação da formação médica no Brasil. Segundo ele, foi grande o número de cursos abertos no país nos últimos anos e agora é preciso zelar pela qualidade.

Mendonça Filho explicou que duas portarias foram publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6). Uma estabelece a suspensão da criação de novos cursos de medicina por cinco anos e a outra orienta os sistemais estaduais e municipais a cumprirem a norma.

Enem 2018: Prazo para isenção da taxa de inscrição começa nesta segunda

Neste ano, a solicitação de isenção será feita entre os dias 2 e 11 de abril.

Os  estudantes que irão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2018, e quiserem pedir isenção da taxa de inscrição, devem ficar atentos. Neste ano, a solicitação de isenção será feita entre os dias 2 e 11 de abril, antes do período de inscrição, que começa em maio. O pedido deve ser feito, exclusivamente, pelo endereço site do Enem.

Serão isentos os estudantes que estejam cursando a última série do Ensino Médio em escola da rede pública,que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública, ou como bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também tem isenção o participante que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Neste ano, também são isentos os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenham atingido a nota mínima do Exame.

Para todos os casos de solicitação de isenção da taxa de inscrição, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame.

O participante que solicitar isenção da taxa de inscrição por estar incluído no CadÚnico deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) válido. O Inep poderá consultar o órgão gestor do CadÚnico para verificar a conformidade da condição indicada pelo participante no sistema de isenção. Se a solicitação de isenção for negada, ainda é possível recorrer da decisão, na Página do Participante, entre os dias 23 e 29 de abril.

A aprovação da isenção da taxa de inscrição não significa que o participante já está inscrito no Enem. As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano, pelo site do Enem.

MEC seleciona quatro municípios do MA para implantação de curso de Medicina

No Maranhão foram selecionados os municípios de Codó, Santa Inês, Bacabal e Açailândia.

O Ministério da Educação selecionou 28 municípios do país para implantação de curso de graduação em Medicina. No estado do Maranhão, foram selecionados os municípios de Codó, Santa Inês, Bacabal e Açailândia. Prefeitos e representantes das secretarias de saúde dessas cidades estiveram em Brasília e assinaram o termo de compromisso para a implantação dos cursos.
Segundo o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, Henrique Sartori, para autorizar a abertura de vagas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, foi feito um levantamento a fim de identificar quais municípios estavam em condições de receber os novos cursos de Medicina. A medida reforça a política do MEC de interiorização da educação superior.
A previsão é que a entrega dos cursos seja feita em dezembro deste ano.