Sérgio Moro diz que não cabe a ele dar explicações sobre relatório do Coaf

Jair Bolsonaro disse que os R$ 24 mil pagos em cheque pelo ex-assessor Fabrício José de Queiroz à futura primeira-dama Michelle Bolsonaro referem-se à quitação de uma dívida pessoal. Foto: Marcelo Camargo

Agência Brasil

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse hoje (10) que não cabe a ele dar explicações sobre relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a respeito de movimentação financeira atípica de um ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

“O que existia no passado de ministro da Justiça opinando sobre casos concretos é inapropriado. Estes fatos têm que ser esclarecidos. O presidente já apresentou alguns esclarecimentos. Tem outras pessoas que precisam prestar os seus esclarecimentos. E o fatos, se não forem esclarecidos, têm que ser apurados. Eu não tenho como assumir esse papel”, disse Moro, após ser questionado sobre o relatório.

Jair Bolsonaro disse que os R$ 24 mil pagos em cheque pelo ex-assessor Fabrício José de Queiroz à futura primeira-dama Michelle Bolsonaro referem-se à quitação de uma dívida pessoal.

“Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou. Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil. Se o Coaf quiser retroagir um pouquinho mais, vai chegar aos R$ 40 mil”, disse a jornalistas.

O relatório do Coaf, divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo, informa que o ex-assessor e policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz teria movimentado R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 – valores supostamente incompatíveis com sua renda declarada. Uma das transações seria um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Em artigo, Flávio Dino fala dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humano

Artigo do governador do Maranhão, Flávio Dino. Foto: Gilson Teixeira

No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O que fez mais de 100 nações do planeta sentarem-se na mesma sala para definir princípios básicos de convivência humana? Uma ameaça terrível.

Pouco mais de três anos antes, o mundo havia encerrado uma Guerra Mundial. Pela primeira vez, não só um povo ou nação, mas toda a humanidade teve sua existência ameaçada pela sede de poder de pessoas que se julgavam superiores a outras.

Superado o nazismo e o fascismo pela força de uma ampla aliança, indo dos capitalistas dos Estados Unidos aos socialistas soviéticos, as nações sentaram-se para definir regras mínimas de convívio que evitassem novos conflitos bárbaros.

A Declaração Universal de Direitos Humanos consolidava princípios antes já delineados em outros pontos-chave da história da humanidade, como a Declaração dos Direitos do Homem, surgida da Revolução Francesa, e a Declaração de Direitos, da Inglaterra do século 17.

A declaração reúne as chamadas três dimensões dos direitos. Sendo que a primeira são as liberdades de escolha, de voz, de voto, que tanto marcaram a luta contra as monarquias e mais recentemente contra as ditaduras militares.

Na segunda dimensão, estão os direitos que dependem de uma ação do Estado para garantir o bem estar do indivíduo, como Saúde e Educação. E na terceira dimensão estão os direitos difusos, a que toda a sociedade tem direito de usufruto, e não só cada indivíduo. É o caso do direito à comunicação ampla e plural, ao meio ambiente e à preservação do patrimônio cultural.

Como se vê, a Declaração Universal dos Direitos Humanos pensou em todos os âmbitos da vida, visando garantir o bem viver de todos. É triste que hoje existam algumas pessoas tentando desqualificar a necessidade de defesa dos direitos humanos. Uma situação bem ilustrativa do triste momento que estamos vivendo em vários países, com o retorno de governos de extrema-direita.

Lutar por direitos humanos constitui-se em tarefa cada vez mais atual, pois o horizonte da humanidade voltou a ser ameaçado por discursos de ódio que prometem a melhoria de vida de uns poucos, com a exclusão de muitos.

Tenho muita alegria de liderar um governo que, todos os dias, luta para que a Declaração Universal dos Direitos Humanos chegue aos lares de todos os maranhenses.

Artigo do governador do Maranhão, Flávio Dino.

Bolsonaro anuncia Ricardo de Aquino Salles para o Meio Ambiente

Ricardo Salles é anunciado para comandar o Ministério do Meio Ambiente do futuro governo

O presidente eleito Jair Bolsonaro definiu hoje (9) o último integrante da Esplanada dos Ministérios, que terá 22 pastas. Em comunicado nas suas redes sociais, Bolsonaro informou que o advogado e administrador Ricardo de Aquino Salles será o ministro do Meio Ambiente. “Comunico a indicação do sr. Ricardo de Aquino Salles para estar à frente do futuro Ministério do Meio Ambiente”, escreveu no Twitter.

Salles é vinculado ao ex-governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, derrotado nas eleições presidenciais deste ano. Entre 2013 e 2014, foi secretário particular de Alckmin. De 2016 a 2017, Salles foi secretário de Meio Ambiente de São Paulo.

Em 2006 participou da fundação do Movimento Endireita Brasil (MEB), juntamente com quatro amigos. A entidade ficou conhecida por criar o Dia da Liberdade de Impostos em São Paulo, em 2010, evento que ocorre no mês de maio.

O futuro ministro é formado em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, cursou pós-graduação nas universidades de Coimbra e de Lisboa, além de ter especialização em administração de empresas pela Fundação Getulio Vargas. Em 2012, juntamente com o advogado Guilherme Campos Abdalla, pediu o impeachment do ministro Dias Toffoli, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade, no julgamento da ação penal do Mensalão.

Bloco formado por PDT, PSB e PCdoB quer assumir protagonismo na esquerda

Os partidos apostam no progressivo enfraquecimento político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encerrada a eleição

O Globo

A tentativa de PDT ,PSB e PCdoB de se descolar do PT e ganhar o protagonismo da centro-esquerda passa por uma aposta: o progressivo enfraquecimento político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encerrada a eleição.

Líderes desses partidos admitem que o ex-presidente mostrou força política na disputa pela Presidência da República. Atribuem a ele o mérito pela chegada de Fernando Haddad (PT) ao segundo turno. Preveem, no entanto, que Lula, preso em Curitiba, irá perder cada vez mais musculatura.

Integrante da ala do PSB crítica ao PT, um deputado diz que, nos últimos anos, Lula foi o principal responsável por conseguir barrar tentativas do partido de “bater asas”. Avalia que, graças à articulação do ex-presidente, o PSB não apoiou Ciro Gomes (PDT) este ano.

Enquanto parte do PSB pressionava a direção partidária a apoiar Ciro, o PT garantiu a “independência” do antigo aliado na corrida presidencial ao apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB) em Pernambuco.

Embora ainda dividido, o partido caminha agora para ter maioria contrária à união com o PT. Esse parlamentar diz que Lula estar “fora de circulação” ajudou na aproximação com PDT, PCdoB e outros partidos.

“Oposição construtiva”

Sob a liderança dos irmãos Ciro e Cid Gomes, líderes dessas legendas têm se reunido semanalmente para fechar blocos na Câmara e no Senado. Dizem que vão fazer uma “oposição construtiva”, diferente da que o PT comanda contra Michel Temer (MDB).

Presidentes das siglas dizem, porém, que é prematuro dizer que o ex-presidente está fora do jogo político.

“Ele mostrou força eleitoral. Lula colocou no segundo turno um poste sem luz, que era Haddad. Mas com o tempo, na situação que ele está, a tendência é se enfraquecer”, diz o presidente do PDT, Carlos Lupi.

No comando do PSB, Carlos Siqueira diz que “é preciso esperar para ver se o tempo confirmará a redução (do poder político de Lula)”. Mas pondera que “as lideranças não são eternas” e o ex-presidente já está com a atuação política “limitada”.

“Há uma limitação. É uma pessoa que sequer pode conversar com os líderes de muitas agremiações porque está preso. No mínimo, está com ação limitada porque não tem como se comunicar”, comenta.

Embora admitam reservadamente insegurança sobre o futuro do “lulismo”, petistas negam o enfraquecimento do ex-presidente no próprio partido. Dizem que vão manter a bandeira “Lula livre”. Atribuem a ele o “reerguimento” da legenda pós-2016.

Naquele ano, o PT enfrentou uma série de derrotas. Entre elas, o impeachment da então presidente Dilma Rousseff; a condução coercitiva de Lula, considerada o início do caminho que o levou à prisão; e o encolhimento nas eleições municipais, com perda de várias prefeituras importantes , como São Paulo.

Para dirigentes petistas, foi a “inteligência política” do ex-presidente que reergueu o partido. Enquanto as denúncias contra ele e o PT avançavam, Lula intensificava o discurso de que se tratava de uma estratégia para impedi-lo de voltar ao comando do país.

Por não ter nenhuma liderança com o mesmo peso para substituí-lo, diz um antigo companheiro do ex-presidente, o PT continuará se fiando em Lula, enquanto tenta traçar o caminho da renovação de quadros.

Para economizar, Governo do Maranhão vai substituir carros alugados por táxi, Uber e similares

O decreto vale tanto para as secretarias quanto para as empresas do governo estadual

O governador Flávio Dino editou decreto nesta quinta-feira (6) determinado a substituição de veículos alugados por táxis, Uber e similares. A medida é para economizar dinheiro público.

O decreto vale tanto para as secretarias quanto para as empresas do governo estadual.

De acordo com a decisão, só não haverá a troca quando não houver disponibilidade técnica, por motivos de segurança institucional ou em casos específicos de material transportado.

Para que a medida entre em prática com efetividade, a Secretaria de Governo vai fazer a contratação e o gerenciamento do serviço.

Tão logo o serviço esteja disponível para os órgãos públicos e os servidores, haverá um prazo máximo de 60 dias para adesão.

Damares Alves assumirá Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

O novo ministério também vai agregar ainda Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pela demarcação de terras indígenas e políticas voltadas para esses povos. Foto: Valter Campanato

Agência Brasil

A advogada Damares Alves assumirá o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O nome foi anunciado hoje (6) pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil. Assessora do senador Magno Malta (PR-ES), Damares comandará a pasta que será criada no governo de Jair Bolsonaro, a partir de janeiro.

O novo ministério também vai agregar ainda Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pela demarcação de terras indígenas e políticas voltadas para esses povos.

Com este anúncio, a equipe ministerial já conta com 21 ministros. Segundo Onyx Lorenzoni, o presidente eleito continua refletindo sobre a escolha para o Ministério do Meio Ambiente, a última pasta a ter o titular definido.

Apoiada por setores evangélicos, Damares Alves, que também é pastora, afirmou que terá como prioridade as políticas públicas para mulheres. Segunda ela, o objetivo é avançar nas metas que ainda não foram alcançadas e propôs um pacto nacional pela infância.

“A pasta é muito grande, muito ampla e agora a gente está trazendo para a pasta a Funai. Nós vamos trazer para o protagonismo políticas públicas que ainda não chegaram até às mulheres, e às mulheres que ainda não foram alcançadas pelas políticas públicas.”

De acordo com Damares Alves, a prioridade será para a “mulher ribeirinha, a mulher pescadora, a mulher catadora de siri, a quebradora de coco”. “Essas mulheres que estão anônimas e invisíveis, elas virão para o protagonismo nessa pasta. Na questão da infância, vamos dar uma atenção especial, porque está vindo para a pasta também a Secretaria da Infância, e o objetivo é propor para a Nação um grande impacto pela infância, um pacto de verdade pela infância”, disse.

Funai

A futura ministra negou que dificuldades e controvérsias envolvendo a Funai serão problemas. “Funai não é problema neste governo, índio não é problema. O presidente só estava esperando o melhor lugar para colocar a Funai. E nós entendemos que é o Ministério dos Direitos Humanos, porque índio é gente, e índio precisa ser visto de uma forma como um todo. Índio não é só terra, índio também é gente”, afirmou.

Pela manhã, indígenas de diversas etnias, vinculados à Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib), estiveram no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e protestaram contra a desvinculação da Funai do Ministério da Justiça.

Os indígenas entregaram uma carta a integrantes do governo de transição. Dois representantes do grupo se reuniram com integrantes do futuro governo. Segundo os indígenas, a manutenção da autarquia na pasta da Justiça daria mais segurança na defesa de seus direitos.

PR de Josimar Maranhãozinho e Júnior Lourenço integrará base de apoio de Bolsonaro

O deputado Josimar Maranhãozinho, que também é presidente estadual do PR no Maranhão esteve no encontro e comentou sobre a reunião com o presidente eleito

Terceira bancada a ser recebida pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), o PR anunciou nesta quarta-feira (5), que vai integrar a base aliada do novo governo. O partido possui a sexta maior bancada da Câmara, com 41 deputados e tem no Maranhão dois deputados federais eleitos: Josimar Maranhãozinho e Júnior Lourenço.

Bolsonaro participou nos últimos dois dias da primeira rodada de conversas oficiais com dirigentes partidários e parlamentares, também estiveram no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) integrantes MDB e PRB.

O deputado Josimar Maranhãozinho, que também é presidente estadual do PR no Maranhão esteve no encontro e comentou sobre a reunião com o presidente eleito.

“O PR acredita que poderá ajudar o novo governo a fazer o melhor pelo país. Foram abordadas várias questões, dentre elas a Reforma da Previdência. O líder do partido, deputado José Rocha deixou bem claro que o PR votará unido, mas nas questões complexas respeitará a individualidade de cada deputado. O que também foi reforçado pelo Valdemar Costa Neto”, afirmou.

Josimar também comentou sobre a primeira impressão sobre o presidente. “Quanto ao presidente Jair Bolsonaro, eu achei ele uma pessoa simples, simpática, humilde e que demonstra ter muita vontade de realmente fazer uma gestão diferente. O presidente disse que está muito consciente de que vai precisar de muita ajuda, de muitas parcerias para fazer a gestão que o povo brasileiro tanto deseja. Eu estou confiante e acredito, sim no novo governo. O PR estará junto com presidente Jair Bolsonaro buscando fazer o melhor pelo nosso país”, concluiu.

Assembleia Legislativa aprova pacote anticrise que reduz impostos para pequenas empresas e motos

Agora, a proposta vai para a sanção do governador Flávio Dino

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (05) o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado para combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil há mais de quatro anos e vem tendo forte impacto em todos os Estados.

Agora, a proposta vai para a sanção do governador Flávio Dino.

O pacote anticrise traz diversos benefícios como o fim do pagamento de IPVA mais de 75 mil donos de motos de até 110 cilindradas e a isenção do ICMS para mais de 100 mil micro e pequenas empresas.

Além disso, o pacote cria o Cheque Cesta Básica, que destina o valor do ICMS dos produtos da cesta básica para os mais pobres.

Para compensar essas medidas, que vão beneficiar centenas de milhares de pessoas, será alterada a alíquota de combustíveis, cerveja e refrigerante.

As medidas são necessárias neste momento de crise nacional. Desde 2015, por exemplo, o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Esse dinheiro poderia construir dezenas de hospitais, rodovias e escolas.

Diante das incertezas para a economia nos próximos anos, todos os estados brasileiros estão realizando ajustes fiscais para enfrentar a crise.

O Projeto de Lei aprovado pela Assembleia busca garantir a justiça fiscal – ou seja, um modelo em que o pagamento dos impostos é feito de modo equilibrado e justo.

Veja abaixo os principais pontos do pacote anticrise:

Microempresas

Serão beneficiadas mais de 100 mil empresas no Maranhão, que vão deixar de pagar o ICMS. Isso vale para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 120 mil por ano.

Além disso, a nova tabela reduz o ICMS para faixas de menor faturamento: de R$ 120 mil a 240 mil (redução de 1,14% para 1,10%), de R$ 240 mil 360 mil (redução de 2,33% para 2,30%) e de R$ 360 mil a 480 mil (redução de 2,56% para 2,50%).

Biz e Pop sem IPVA

O projeto também prevê que as motos de até 110 cilindradas não paguem mais o IPVA. Até agora, esse benefício só valia para veículos de até 50 cilindradas. A mudança ajuda grande número de pessoas que compram Biz, Pop e similares.

Mais de 75 mil motoristas deixarão de pagar o imposto. Além disso, a multa por atraso cai de 30% para 20%.

Muitos maranhenses usam esses veículos como instrumento de trabalho. Ou seja, além de estimular o consumo, a medida também incentiva a geração de renda e trabalho.

Parcelamento de multas

O pacote ainda cria o Programa de Parcelamento de Multas de trânsito. Isso vai ajudar os contribuintes a ficar em dia com os débitos e estimula toda a economia.

Cheque Cesta Básica

Outra medida é a criação do Cheque Cesta Básica. É um programa de distribuição de renda para os mais pobres. Com o Cheque Cesta Básica, as famílias de baixa renda vão receber o valor do ICMS pago nos produtos da cesta básica.

Ou seja, os impostos da cesta básica vão ser transformados em dinheiro para quem mais precisa.

Compensação

Essas medidas citadas acima vão ajudar aqueles que são mais afetados pela crise financeira nacional: as pequenas empresas e a população de baixa renda.

Para que essas medidas sejam possíveis, é necessário adotar medidas que compensem a perda de arrecadação. Isso é fundamental para que os serviços continuem funcionando e os investimentos sigam sendo feitos no Maranhão.

Combustíveis

Essas medidas compensatórias incluem a alteração das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis.

De acordo com o Projeto de Lei, a alíquota do óleo diesel terá ajuste de 0,5% na carga tributária. Mesmo assim, ainda será menor que a de muitos Estados, como Bahia e Ceará. E o impacto será pequeno sobre o valor final do óleo diesel: 0,41% ou R$ 0,01.

Outra alteração é na alíquota da gasolina para 28,5%. Como no caso anterior, ainda assim continuará mais baixa que em Estados como Piauí e Minas Gerais, que praticam a alíquota de 31%. O impacto sobre o valor final será de 1,92%, ou R$ 0,08.

Como as elevações de tributos exigem pelo menos três meses de antecedência a partir da aprovação, as novas alíquotas só terão validade depois do carnaval.

Bebidas

Também será alterada a alíquota do ICMS para os refrigerantes, para 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.

A medida segue padrões internacionais de tributação ao levar em conta fatores como a questão do bem-estar, já que essas bebidas contêm grande quantidade de açúcar ou álcool, além de outras substâncias, que impactam a saúde do consumidor.

Outra medida adotada é de inteligência fiscal: a alíquota do IPVA para veículos de locadoras passa a ser de 1%. Isso fará que os carros emplacados em outros Estados passem a ser faturados no Maranhão, pagando ICMS aqui. Ou seja, reduz o IPVA para aumentar a arrecadação de ICMS, bem mais significativa.

Redução de gastos

Desde 2015, o Governo do Maranhão vem fortalecendo os investimentos sociais – em saúde, educação e segurança – e também em obras públicas, além de pagar em dia o salário e o décimo terceiro de todos os servidores.

O Maranhão foi um dos únicos estados do Brasil que não atrasaram salários ou 13º, entregou grandes hospitais, 2.500 km de asfalto e reformou ou construiu mais de 800 escolas.

Para continuar o trabalho com responsabilidade e eficiência, mesmo em meio à grave crise financeira nacional, o Governo do Maranhão decidiu no mês passado reduzir despesas em todas as secretarias e órgãos públicos, cortando gastos com telefonia, aluguel de carros e contrato com fornecedores, sem comprometer os serviços prestados à população.

Tudo isso está sendo feito para garantir em 2019 novas nomeações da Polícia Militar, a construção do Hospital da Ilha e novas Escolas Dignas.

Mesmo com ajuste no ICMS, Maranhão vai continuar com gasolina e diesel mais baratos do Nordeste

Hoje, o Maranhão tem a gasolina mais barata de todo o Nordeste e a sétima mais barata entre todos os 27 Estados do Brasil

O Maranhão vai continuar tendo a gasolina e o óleo diesel mais baratos do Nordeste mesmo com o ajuste nas alíquotas do ICMS da gasolina e do diesel previsto no pacote anticrise feito pelo Governo do Estado.

O Projeto de Lei prevê a redução de impostos para donos de motos e pequenas empresas, além da criação do Cheque Cesta Básica.

Para compensar a perda de arrecadação com essas medidas, que vão beneficiar centenas de milhares de pessoas, será alterada a alíquota da gasolina e do óleo diesel. Mas o impacto será pequeno para o consumidor.

O mais barato do Nordeste

Hoje, o Maranhão tem a gasolina mais barata de todo o Nordeste e a sétima mais barata entre todos os 27 Estados do Brasil. O Maranhão também tem o óleo diesel mais barato de todo o Nordeste e o quinto mais barato de todo o país.

O mais recente levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostra que o litro da gasolina no Maranhão sai em média por R$ 4,312.

O Estado que mais se aproxima desse valor no Nordeste é Pernambuco, com R$ 4,415. Uma diferença de pouco mais de R$ 0,10 (dez centavos) a cada litro.

Com o ajuste na alíquota do ICMS, a gasolina no Maranhão terá impacto de R$ 0,08 para o consumidor final. Ou seja, ficará ainda abaixo do valor cobrado hoje em Pernambuco.

E a gasolina no Maranhão também vai continuar sendo a sétima mais barata do Brasil, como é hoje.

Diesel

No caso do óleo diesel, o impacto da alteração no ICMS será ainda menor para o consumidor final no Maranhão: R$ 0,01.

De acordo com a ANP, o valor médio do diesel no Maranhão é de R$ 3,586, o menor do Nordeste.

Com a alteração, ficará um centavo mais caro, abaixo ainda do Estado nordestino que mais se aproxima do Maranhão, a Bahia, com R$ 3,627. E será o sexto mais barato de todo o Brasil.

Benefícios

O pacote anticrise enviado à Assembleia também prevê o fim do pagamento do IPVA para 75 mil motos de até 110 cilindradas e a isenção do ICMS para mais de 100 mil micro e pequenas empresas. Também será criado o Cheque Cesta Básica, que vai direcionar todo o ICMS pago nos produtos da cesta básica aos mais pobres.