Francisca Primo e Marco Aurélio repudiam agressões verbais à deputada Manuela D’Ávila nas redes sociais

Francisca Primo e Marco Aurélio se manifestaram nas redes sociais

A deputada Francisca Primo (PCdoB) e o deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB) repudiaram, na sessão plenária desta quarta-feira (11), uma série de agressões verbais direcionadas à deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB/RS) nas redes sociais. Os parlamentares classificaram a atitude como repugnante e prestaram solidariedade à colega de partido.

Primo destacou na tribuna um trecho de um comentário feito por um usuário, em que ofende com palavras de baixo calão a deputada Manuela D’Ávila. Ela ressaltou que não é aceitável esse tipo de postura, pois, assim como aconteceu com uma parlamentar, também pode acontecer com qualquer outra mulher.

“Eu quero alertar e deixar o meu repúdio a algo que já é sabido por todos. Discriminação é crime e amparado pela Lei Maria da Penha e pelo Código Penal. No dia 09 de abril, deste ano, às 19h39, um senhor publicou na sua rede social a seguinte frase: “Muito ridícula essa mulherzinha, tenho nojo dessa vaca”. Essa frase foi direcionada à deputada Manuela D’Ávila, pré-candidata à Presidência, pelo PCdoB. Nós não podemos nos calar. Ontem, nós aprovamos aqui o Fundo de Combate à Violência contra a Mulher, então é justamente para combater esse tipo de crime que vem acontecendo em redes sociais”, assinalou.

O deputado Professor Marco Aurélio uniu-se à fala da deputada Francisca Primo e rechaçou o comentário desrespeitoso direcionado à Manuela D’Ávila. Ele enalteceu as qualidades e a atuação da parlamentar, destacando que, no Rio Grande do Sul, ela foi a deputada estadual mais votada. “Eu gostaria que de repente essa informação fosse um fakenews, fosse algum fake que tivessem utilizando, porque se foi a própria pessoa, é uma atitude repugnante, uma atitude que merece todo nosso repúdio”, completou.

Edivaldo faz a maior entrega de ambulâncias da história do Samu em São Luís…

Prefeito entregou ambulâncias e reestruturou Samu

O prefeito  de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), fez, nesta quarta-feira (11), a maior entrega de ambulâncias da história do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) em São Luís. São dez novas unidades em funcionamento que agora passam a compor a total reestruturação que o órgão vem passando na gestão do pedetista.

“Quando assumimos a Prefeitura, a situação do Samu era muito difícil, com pouquíssimas ambulâncias rodando, o que acabava deixando a cidade desassistida. Colocamos como prioridade, trabalhamos muito e hoje a realidade é outra. Temos um serviço que foi totalmente reestruturado e, com essa entrega das novas ambulâncias, teremos ainda mais agilidade ao atendimento móvel de saúde, garantindo maior eficácia no serviço prestado e a redução do tempo-resposta às chamadas feitas pela população”, afirmou o prefeito Edivaldo.

Com o reforço dos veículos novos a meta da gestão do pedetista é reduzir o tempo de atendimento às chamadas da população e ampliar o serviço, que somente no ano passado realizou mais de 16 mil atendimentos. A frota do Samu conta ainda com duas motolâncias e um veículo de intervenção rápida, para realizarem o socorro aos pacientes com problemas que requerem intervenção ainda mais imediata.

A entrega das novas ambulâncias integra os diversos avanços conquistados na gestão Edivaldo, como a entrega das bases centralizadas, que hoje já são cinco: São Bernardo, Maracanã, Anjo da Guarda, Vila Vicente Fialho e Cidade Olímpica, além da base principal no Filipinho. Ao descentralizar as bases do Samu, a gestão municipal diminuiu o tempo de resposta às ocorrências, pois estão instaladas em pontos estratégicos que permitem uma abrangência maior do atendimento das ocorrências e no menor tempo possível.

Durante janela partidária, 13 deputados estaduais mudaram de partido…

A maior bancada é a do PCdoB, seguida pelo DEM

No período da janela partidária, que encerrou à meia-noite da última sexta-feira (6), 13 deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão trocaram de partido. O DEM e o PSDB  foram as siglas que mais receberam filiações.

Terminada a janela partidária, o PCdoB, partido do governador Flávio Dino, mantém-se com a maior bancada na Assembleia Legislativa. Ao todo, são sete deputados: Ana do Gás, Carlinhos Florêncio, Dr. Levi Pontes, Francisca Primo, Othelino Neto, Professor Marco Aurélio e Raimundo Cutrim.

A segunda maior bancada é a do Democratas (DEM), com seis deputados: Antônio Pereira, Cabo Campos, Paulo Neto, Rogério Cafeteira, Neto Evangelista e Stênio Rezende.

O PDT mantém-se com quatro parlamentares: Fábio Macedo, Glalbert Cutrim, Rafael Leitoa e Valéria Macedo.

O Partido Verde (PV) também tem três deputados: Adriano Sarney, César Pires e Rigo Teles. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) conta agora com três parlamentares: Alexandre Almeida, Graça Paz e Wellington do Curso. E o Partido Republicano Progressista (PRP) com dois parlamentares: Andrea Murad e Sousa Neto.

Cinco partidos contam com dois deputados: PSB (Bira do Pindaré e Edson Araújo), PRB (Júnior Verde e Sérgio Frota), PR (Josimar de Maranhãozinho e Vinícius Louro), MDB (Nina Melo e Roberto Costa) e SD (Fábio Braga e Ricardo Rios).

Seis partidos têm apenas um deputado: PT (Zé Inácio), PTC (Edivaldo Holanda), PSD (Edilázio Júnior), PMN (Eduardo Braide), PSC (Léo Cunha) e PP (Hemetério Weba).

O deputado Max Barros, que estava sem partido, filiou-se ao PMB (Partido da Mulher Brasileira).

Filiações
O Democratas (DEM), comandado no Maranhão pelo deputado federal Juscelino Filho, foi um dos partidos que receberam número mais expressivo de filiações. O partido ganhou a filiação de três deputados: Rogério Cafeteira, Paulo Neto e Neto Evangelista.

Presidido pelo senador Roberto Rocha, o PSDB maranhense também ganhou a filiação de três deputados estaduais: Graça Paz, Wellington do Curso e Alexandre Almeida.

Na lista dos 13 deputados que mudaram de partido estão Andrea Murad, que deixou o MDB e filiou-se ao PRP, mesmo partido agora de Sousa Neto, que desfiliou-se do Pros; Edilázio Júnior, que saiu do PV e entrou no PSD, e ainda Carlinhos Florêncio, que saiu do PHS e filiou-se ao PCdoB. Também mudaram de partido César Pires (saiu do PEN e entrou no PV), Sérgio Frota (saiu do PSDB e entrou no PRB) e Hemetério Weba (saiu do PV e entrou no PP).

A janela partidária é um período de 30 dias, previsto em lei, em que deputados federais e estaduais podem mudar de partido sem a possibilidade de perder o mandato por infidelidade partidária. Além disso, até seis meses antes das eleições, os candidatos aos mandatos em disputa nas urnas precisam estar filiados ao partido pelo qual vão concorrer no pleito.

DEPUTADOS QUE TROCARAM DE PARTIDO

1 – Alexandre Almeida (saiu do PSD, entrou no PSDB)

2 – Andrea Murad (saiu do MDB, entrou no PRP)

3 – Carlinhos Florêncio (saiu do PHS, entrou no PCdoB)

4 – César Pires (saiu do PEN, entrou no PV)

5 – Edilázio Júnior (saiu do PV, entrou no PSD)

6 – Graça Paz (saiu do PSL, entrou no PSDB)

7 – Hemetério Weba (saiu do PV, entrou no PP)

8 – Neto Evangelista (saiu do PSDB, entrou no DEM)

9 – Paulo Neto (saiu do PSDC, entrou no DEM)

10 – Wellington do Curso (saiu do PP, entrou no PSDB)

11 – Rogério Cafeteira (saiu do PSB, entrou no DEM)

12 – Sérgio Frota (saiu do PSDB, entrou no PRB)

13 – Sousa Neto (saiu do Pros, entrou no PRP)

Zé Inácio manifesta-se sobre Waldir Maranhão: “Estaremos em palanques opostos”, diz deputado

Zé Inácio disse que mantém respeito por Waldir, mas deixou claro que eles defendem projetos políticos opostos após filiação do mesmo ao PSDB

O deputado estadual Zé Inácio Rodrigues (PT) lançou nota, destinada à militância petista, nesta segunda-feira (09), sobre desfecho da filiação do deputado federal Waldir Maranhão ao PSDB. Segundo ele, apesar do respeito e de ter defendido a ida do parlamentar para o PT, durante a “janela partidária”, eles, seguramente, estarão em palanques distintos por defenderem projetos políticos opostos, após a escolha feita pelo mais novo tucano que, além disso, deixou a base de apoio ao governo Flávio Fino no Maranhão.

“Com a não efetivação da filiação do deputado Waldir ao PT, o mesmo tomou a iniciativa extrema de sair da base do governo Flávio Dino e, além disso, filiar-se ao PSDB. Com isso, embora a relação de respeito seja mantida, é preciso dizer que ele e eu estaremos em palanques distintos e defendendo projetos opostos, já que o mesmo decidiu se filiar ao partido tucano”, disse Zé Inácio em nota.

Em tempo, o PSDB é um dos principais partidos adversários do PT em nível nacional. Quando presidente da Câmara Federal, Waldor Maranhão fez um gesto considerável em relação ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mas que terminou não obtendo êxito com a petista deposta do governo.

O deputado reafirmou seu posicionamento por espaço para o PT na chapa majoritária do governador Flávio Dino. De acordo com o parlamentar, trata-se do “maior partido da base do governo e protagonista das conquistas históricas que transformaram a realidade do Maranhão e do Brasil através das gestões Lula e Dilma”.

Segue abaixo a nota disparada por Zé Inácio à militância petista:

NOTA À MILITÂNCIA PETISTA

Por Deputado Zé Inácio

Companheiras e companheiros,

Dirijo-me a todos e todas para esclarecer os seguintes pontos:

1. Tendo em vista o fortalecimento do PT, sobretudo num momento em que o País atravessa uma grave crise política, econômica e social, e a democracia é ameaçada com a prisão política e injusta do Presidente Lula, nós fizemos a defesa da filiação do Deputado Waldir Maranhão ao PT, parlamentar reconhecido pelo posicionamento contrário ao impeachment golpista da Presidenta Dilma;

2. Tal iniciativa foi tomada também com o objetivo de fazer valer a Tese aprovada no 6° Congresso Estadual do PT Maranhão, que deliberou pelo apoio à reeleição do Governador Flávio Dino com o PT compondo a Chapa Majoritária, já que o Deputado Waldir Maranhão era um dos nomes reconhecidos publicamente como um dos prováveis pré-candidatos que poderiam compor a sua Chapa Majoritária;

3. Além disso, como afirmei a alguns companheiros do PT e lideranças do Governo, a nossa intenção era evitar também uma debandada da base do Governador, já que o Deputado Waldir tinha a intenção de se filiar ao PT e, com isso, permanecer na base de apoio do Governador Flávio Dino, contribuindo com a sua reeleição;

4. Vale dizer, ainda, que os mesmos membros da Executiva Estadual que se posicionaram contra a filiação do Deputado Waldir Maranhão também foram contra a filiação do Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, ao PT, demonstrando claramente que tal postura não se deu por questões ideológicas, mas sim por interesses escusos e alheios aos interesses do Partido;

5. Com a não efetivação da filiação do Deputado Waldir ao PT, o mesmo tomou a iniciativa extrema de sair da base do Governo Flávio Dino e, além disso, se filiar ao PSDB. Com isso, embora a relação de respeito seja mantida, é preciso dizer que o Deputado Waldir e eu estamos em palanques opostos e defendendo projetos opostos, já que o mesmo decidiu se filiar ao PSDB;

6. Reafirmamos a nossa luta pelo espaço do PT na Chapa Majoritária do Governador Flávio Dino, pois o PT é o maior Partido da base do Governo e protagonista das conquistas históricas que transformaram a realidade do Maranhão e do Brasil através dos Governos Lula e Dilma;

7. A palavra de ordem é Lula Livre! Seguiremos lutando pela liberdade do maior Presidente da História do Brasil, pelo seu direito de ser candidato e voltar a governar o Brasil para melhorar a vida do nosso povo.

Saudações Petistas!
Liberdade para Lula!
Nossos sonhos jamais poderão ser aprisionados!

Deputado Estadual Zé Inácio
PT/MA
08.04.2018

MEC suspende criação de cursos de Medicina por 5 anos

A criação de cursos de Medicina no país está suspensa por cinco anos, de acordo com portaria assinada durante reunião do presidente Michel Temer com o ministro da Educação, Mendonça Filho, e representantes do Conselho Federal de Medicina e entidades ligadas ao setor.

A medida vale para instituições públicas federais, estaduais e municipais e privadas. A ampliação de vagas em cursos de medicina já existentes em instituições federais também fica suspensa pelo mesmo período.

De acordo com  Mendonça Filho, a medida se justifica pela necessidade de fazer uma avaliação e adequação da formação médica no Brasil. Segundo ele, foi grande o número de cursos abertos no país nos últimos anos e agora é preciso zelar pela qualidade.

Mendonça Filho explicou que duas portarias foram publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6). Uma estabelece a suspensão da criação de novos cursos de medicina por cinco anos e a outra orienta os sistemais estaduais e municipais a cumprirem a norma.

Othelino Neto acompanha governador em exercício durante inaugurações em Grajaú…

Othelino acompanhou o governador em exercício, Carlos Brandão, em várias inaugurações

A convite do governador em exercício, Carlos Brandão, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta sexta-feira (6), de uma série de inaugurações na cidade de Grajaú, com destaque para a assinatura da ordem de serviço visando à recuperação da malha viária da MA-006, no trecho abrangendo Arame, Grajaú, Sítio Novo, Formosa da Serra Negra e Itaipava de Grajaú, que receberá obras de manutenção com ações de conservação e melhoramento.

Sob a ótica do presidente Othelino Neto, o início das obras de recuperação da MA-006 representa a materialização de um sonho. O deputado estava acompanhado de uma das principais lideranças da cidade, Simone Limeira.

Othelino afirmou ter ficado honrado com o convite do governador em exercício, ao mesmo tempo em que destacou a atuação do governo Flávio Dino. “Esse momento sintetiza o governo produtivo de Flávio Dino. Enquanto obras são inauguradas e anunciadas, ele está nos Estados Unidos, proferindo palestra sobre o sucesso de sua gestão. É apontado pelo portal da Globo como o melhor governador do Brasil. Nunca atrasou salário, realizou vários concursos públicos e está com muitas obras em andamento. Sua administração chamou a atenção dos Estados Unidos”, acrescentou.

São 125 quilômetros de extensão contemplados com os serviços. O investimento é de R$ 22 milhões. O governador em exercício assinou a ordem de serviço para início das obras no bairro Canoeiro. De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, os trabalhos deverão ser finalizados em seis meses.

Para Carlos Brandão, a recuperação desse trecho da MA-006 demonstra o potencial do governador Flávio Dino. Ele anunciou que esse serviço deverá ser estendido, dentro de pouco tempo, até Fortaleza dos Nogueiras. Também foram inaugurados sistemas de abastecimento de água, beneficiando moradores dos povoados Macaúba e Novo Macambiral, totalizando dois mil metros de ligações, distribuídas em 100 residências.

Antes das inaugurações, o governador Carlos Brandão reuniu-se com empresários do Polo Gesseiro de Grajaú.  A cadeia produtiva conta com reservas de gipsita (a matéria-prima do gesso) em grande quantidade e qualidade, fazendo com que o Maranhão ocupe o segundo lugar desta produção no país. Em 2017, foram 350 mil toneladas e tem capacidade para aumentar em 10 vezes essa produção, atendendo demanda de mercados consumidores.

O deputado federal Deoclides Macedo (PDT), o deputado estadual Rigo Teles (PV), além do ex-secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, destacaram as obras inauguradas e a importância da recuperação do trecho da MA-006, assim como a força econômica representada pelo polo gesseiro do município.

Num emocionado pronunciamento, o prefeito de Grajaú, Mercial Arruda, agradeceu por todas as obras que a cidade está recebendo do Governo do Estado, falou sobre a sólida amizade com o governador em exercício, Carlos Brandão, e dos laços que tem com Flávio Dino, pois o pai do governador, o ex-deputado Sálvio Dino, é natural de Grajaú.

“Aqui é um encontro político ecumênico, porque neste palanque estão todas as alas políticas de Grajaú. Somos adversários na campanha, mas, depois, nos juntamos pelo benefício dessa cidade”, disse o prefeito Mercial.

Além da classe empresarial e de diversos vereadores, participaram da solenidade os prefeitos João Piquiá (Sitio Novo), Jule Meneses (Arame), Moisés Ventura (Jenipapo dos Vieiras) e Joãozinho do Dimázio (Itaipava do Grajaú).

Assistência social

Também foi inaugurada uma sede do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), na Avenida Antônio Borges. A unidade recebe pessoas em situação vulnerável, além de crianças retiradas do trabalho infantil e inscritos no Cadastro Único e Bolsa Família. “É um importante passo no projeto de governo para erradicação da extrema pobreza no Estado”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Francisco Oliveira Junior.

O titular da Sedes reforçou que o Governo do Estado está ampliando esse serviço, em todo o Maranhão, com a construção e reforma dessas unidades, que são portas de entrada para o acesso dos grupos mais vulneráveis à assistência social.

Deputados participam do “Encontro de Legisladores Municipais” e estreitam relações com vereadores…

Encontro de Vereadores movimentou Assembleia Legislativa nesta quinta

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), prestigiou a abertura do “Encontro de Legisladores Municipais”, nesta quinta-feira (5), no auditório Neiva Moreira do Complexo de Comunicação da Alema. O evento foi promovido pela União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), presidido pelo vereador Asaf Sobrinho, em parceria com a União dos Vereadores do Brasil (UVB), a Assembleia e o TCE.

O Encontro contou com a participação de deputados estaduais, dezenas de vereadores e do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Caldas Furtado. Os parlamentares destacaram a importância do Encontro, realizado para estreitar os laços entre legisladores municipais e estaduais com técnicos da Assembleia e do TCE que abordaram temas como normas legislativas e prestação de contas.

Othelino Neto, que recebeu a Medalha do Mérito Municipalista, durante o evento, das mãos do presidente da UVCM, enfatizou a importância da parceria. “É razão de grande satisfação ser parceiro na realização deste Encontro, que serve como troca de experiências, de informações com os vereadores maranhenses. Todos nós deputados sabemos das dificuldades que enfrentam os vereadores no exercício de seus mandatos”, afirmou.

Mais apoio

De acordo com o presidente da Assembleia, “é importante os políticos estarem reunidos nesse momento de crises “Eu tenho orgulho de ser político, de ser deputado estadual, e que vocês tenham muito orgulho de serem vereadores, representantes de seus municípios”, enfatizou.

Ao falar em nome dos demais deputados estaduais presentes, Rigo Teles, que vai apresentar um projeto tornando de utilidade pública a entidade que congrega os vereadores maranhenses, enfatizou a importância da classe. “São os vereadores que conhecem, em maior grau, os problemas locais porque convivem diariamente com as questões enfrentadas pelos cidadãos. Eles são o advogado, o motorista para transportar os doentes ao hospital; e sei da dificuldade financeira que enfrentam, sem diárias, e vieram com recursos próprios para o Encontro”, assegurou.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira, foi um dos parlamentares presentes que comentaram a realização do Encontro. “Foi positivo e importante essa interação entre legisladores municipais e estaduais para transmitir informações, com a presença do TCE, não só para fiscalizar, mas para orientar os presidentes de Câmaras no sentido de fazer uma prestação de contas dentro das regras”, disse.

Os demais deputados presentes – Vinícius Louro (PP), Valéria Macedo (PDT), Bira do Pindaré (PSB), Marco Aurélio (PCdoB) e Wellington do Curso (sem partido) – defenderam também o fortalecimento do legislador municipal e a valorização da categoria.

Parceria elogiada

O presidente da União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão, Asaf Sobrinho, agradeceu a participação dos deputados e técnicos e disse que o presidente Othelino Neto, por ter feito a parceria institucional que permitiu a realização do Encontro. “A parceria institucional aconteceu graças à visão municipalista do presidente Othelino Neto, que abraçou a ideia e abriu as portas da Assembleia. Eu compreendi sua sensibilidade ao saber que o senhor é auditor fiscal do TCE e vivenciou de perto os problemas enfrentados pelos vereadores”, contou o presidente da entidade, que é vereador em São Pedro dos Crentes. A vice-presidente da entidade, Regilda Santos, que é vereadora por Bacabal, agradeceu também ao presidente da Assembleia pela parceria.

O diretor de Administra da Assembleia, Antino Noleto, e o consultor legislativo da Assembleia, José Anderson Rocha, participaram também do evento como palestrantes sobre legislação e prestação de contas.

Entre os assuntos debatidos no Encontro estão 13º salário, verba indenizatória e transferência de gestão nas câmaras municipais, fortalecimento do Poder Legislativo, valorização dos vereadores, estímulo à participação da mulher na política e práticas legislativas.

Política de saúde do governo Flávio Dino será apresentada em evento internacional na Dinamarca

Governador Flávio Dino.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) selecionou um financiamento em saúde em vigor no governo Flávio Dino, para representar o Brasil no evento “Diálogo global sobre financiamento para prevenção e controle de doenças não transmissíveis – DNTs”, em Copenhague (Dinamarca), entre os dias 9 e 11 deste mês.

O único projeto do Brasil a integrar a programação do evento é o Fundo Estadual de Combate ao Câncer. Na segunda-feira, dia 9, o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula apresentará o projeto maranhense no painel, “Mobilizando recursos domésticos para as DNTs: Aprendendo com as experiências dos países”.

O Fundo Estadual de Combate ao Câncer é apontado como uma solução criativa para promover um melhor atendimento e ampliação da assistência. Os recursos financeiros são usados em unidades públicas de atendimento especializado, servindo também para expansão e descentralização dos serviços para os municípios do interior do estado.

Rosa Weber vota contra habeas corpus de Lula no STF…

Veja

Ministra vota contra Lula e faz diminuir chances do ex-presidente

Voto mais esperado e imprevisível no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber manifestou-se contra o pedido do petista e praticamente definiu o resultado do julgamento.

Ao lado de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, que votaram contra o pedido de Lula, Luiz Fux e Cármen Lúcia também são votos certos no mesmo sentido. Do outro lado, são manifestamente contrários à prisão em segunda instância os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Lula tenta evitar a prisão após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a doze anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Seu julgamento foi iniciado no dia 22 de março, quando foi interrompido para ser retomado nesta tarde e o petista conseguiu um salvo-conduto para não ser preso.

O julgamento começou com o voto do ministro Edson Fachin, relator, que negou o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula. Para ele, deve prevalecer o entendimento adotado pelo Supremo que autorizou, em 2016, a execução provisória da pena, após a condenação em segunda instância.

Citando os cinco ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que negaram o mesmo pedido de Lula naquela corte, Fachin afirmou não haver qualquer ilegalidade na aplicação da medida. Naquela ocasião, o STJ aplicou o entendimento do Supremo sobre a prisão antecipada.

“Não compreendo que o ato do STJ colida com a lei. Se limitou a proferir decisão compatível com a jurisprudência desta Corte”, afirmou o ministro, que citou ser dever do Supremo respeitar suas próprias decisões. “Não é possível respeitar quem não se respeita”, disse.

Após o voto de Fachin, ensaiou-se um bate-boca no Plenário. Os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski se desentendem com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre a validade do recurso impetrado pela defesa do petista.

Gilmar Mendes, que pediu para adiantar seu voto pois tinha voo marcado de volta para Lisboa, onde participa de um congresso, apontou a necessidade de se discutir se o julgamento teria efeito para todos

Marco Aurélio e Lewandowski concordaram que, na prática, o habeas corpus substituiria a discussão de tese posta em duas ações diretas de constitucionalidade em que se discute o mérito da prisão em segunda instância. Cármen Lúcia interrompe a discussão para dizer que colocou o HC em pauta apenas por se tratar de uma situação específica.

Em seu voto, Gilmar Mendes aproveitou para atacar a mídia, a quem chamou de “opressiva” e “chantagista”, e o Partido dos Trabalhos, a quem responsabilizou pela acirramento da polarização que antecedeu o julgamento.

Antes favorável à prisão em segunda instância, o ministro assumiu que mudou de posição por entender que o que era para ser uma autorização passou a ser aplicado de forma automática por juízes. E acrescentou que o argumento de que a mudança traria prejuízo à operação Lava Jato é “balela” porque a maioria dos réus teve prisão decretada de forma preventiva.

Ao divergir de Fachin, Gilmar Mendes defendeu uma tese intermediária: a execução da pena não deve ser logo após a condenação em segunda instância, nem só com o trânsito em julgado. Para ele, deve ser adotado o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como foro, subindo um degrau. Essa era a alternativa defendida pelos autores de uma das ações que contestam a execução provisória. Um dos representantes dos autores desta ação, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que “não é o ideal, mas é um avanço”.

Segundo a votar contra o pedido de Lula, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, 71% dos ministros do STF foram favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. ‘’Prisão após segunda instância gerou efetivo combate à corrupção’’, disse.

O ministro Luís Roberto Barroso também entendeu que não há qualquer ilegalidade na prisão em segunda instância e ressaltou que não estava julgando o legado político de Lula. Para ele, se o STF mudar seu entendimento, “o crime vai voltar a compensar”. ‘’Sem o risco à prisão em segundo grau, acabaram-se os incentivos à colaboração premiada, que foi decisiva para o desbaratamento dessa corrupção sistêmica no Brasil’’