Deputados participam do “Encontro de Legisladores Municipais” e estreitam relações com vereadores…

Encontro de Vereadores movimentou Assembleia Legislativa nesta quinta

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), prestigiou a abertura do “Encontro de Legisladores Municipais”, nesta quinta-feira (5), no auditório Neiva Moreira do Complexo de Comunicação da Alema. O evento foi promovido pela União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), presidido pelo vereador Asaf Sobrinho, em parceria com a União dos Vereadores do Brasil (UVB), a Assembleia e o TCE.

O Encontro contou com a participação de deputados estaduais, dezenas de vereadores e do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Caldas Furtado. Os parlamentares destacaram a importância do Encontro, realizado para estreitar os laços entre legisladores municipais e estaduais com técnicos da Assembleia e do TCE que abordaram temas como normas legislativas e prestação de contas.

Othelino Neto, que recebeu a Medalha do Mérito Municipalista, durante o evento, das mãos do presidente da UVCM, enfatizou a importância da parceria. “É razão de grande satisfação ser parceiro na realização deste Encontro, que serve como troca de experiências, de informações com os vereadores maranhenses. Todos nós deputados sabemos das dificuldades que enfrentam os vereadores no exercício de seus mandatos”, afirmou.

Mais apoio

De acordo com o presidente da Assembleia, “é importante os políticos estarem reunidos nesse momento de crises “Eu tenho orgulho de ser político, de ser deputado estadual, e que vocês tenham muito orgulho de serem vereadores, representantes de seus municípios”, enfatizou.

Ao falar em nome dos demais deputados estaduais presentes, Rigo Teles, que vai apresentar um projeto tornando de utilidade pública a entidade que congrega os vereadores maranhenses, enfatizou a importância da classe. “São os vereadores que conhecem, em maior grau, os problemas locais porque convivem diariamente com as questões enfrentadas pelos cidadãos. Eles são o advogado, o motorista para transportar os doentes ao hospital; e sei da dificuldade financeira que enfrentam, sem diárias, e vieram com recursos próprios para o Encontro”, assegurou.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira, foi um dos parlamentares presentes que comentaram a realização do Encontro. “Foi positivo e importante essa interação entre legisladores municipais e estaduais para transmitir informações, com a presença do TCE, não só para fiscalizar, mas para orientar os presidentes de Câmaras no sentido de fazer uma prestação de contas dentro das regras”, disse.

Os demais deputados presentes – Vinícius Louro (PP), Valéria Macedo (PDT), Bira do Pindaré (PSB), Marco Aurélio (PCdoB) e Wellington do Curso (sem partido) – defenderam também o fortalecimento do legislador municipal e a valorização da categoria.

Parceria elogiada

O presidente da União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão, Asaf Sobrinho, agradeceu a participação dos deputados e técnicos e disse que o presidente Othelino Neto, por ter feito a parceria institucional que permitiu a realização do Encontro. “A parceria institucional aconteceu graças à visão municipalista do presidente Othelino Neto, que abraçou a ideia e abriu as portas da Assembleia. Eu compreendi sua sensibilidade ao saber que o senhor é auditor fiscal do TCE e vivenciou de perto os problemas enfrentados pelos vereadores”, contou o presidente da entidade, que é vereador em São Pedro dos Crentes. A vice-presidente da entidade, Regilda Santos, que é vereadora por Bacabal, agradeceu também ao presidente da Assembleia pela parceria.

O diretor de Administra da Assembleia, Antino Noleto, e o consultor legislativo da Assembleia, José Anderson Rocha, participaram também do evento como palestrantes sobre legislação e prestação de contas.

Entre os assuntos debatidos no Encontro estão 13º salário, verba indenizatória e transferência de gestão nas câmaras municipais, fortalecimento do Poder Legislativo, valorização dos vereadores, estímulo à participação da mulher na política e práticas legislativas.

Rosa Weber vota contra habeas corpus de Lula no STF…

Veja

Ministra vota contra Lula e faz diminuir chances do ex-presidente

Voto mais esperado e imprevisível no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber manifestou-se contra o pedido do petista e praticamente definiu o resultado do julgamento.

Ao lado de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, que votaram contra o pedido de Lula, Luiz Fux e Cármen Lúcia também são votos certos no mesmo sentido. Do outro lado, são manifestamente contrários à prisão em segunda instância os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Lula tenta evitar a prisão após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a doze anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Seu julgamento foi iniciado no dia 22 de março, quando foi interrompido para ser retomado nesta tarde e o petista conseguiu um salvo-conduto para não ser preso.

O julgamento começou com o voto do ministro Edson Fachin, relator, que negou o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula. Para ele, deve prevalecer o entendimento adotado pelo Supremo que autorizou, em 2016, a execução provisória da pena, após a condenação em segunda instância.

Citando os cinco ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que negaram o mesmo pedido de Lula naquela corte, Fachin afirmou não haver qualquer ilegalidade na aplicação da medida. Naquela ocasião, o STJ aplicou o entendimento do Supremo sobre a prisão antecipada.

“Não compreendo que o ato do STJ colida com a lei. Se limitou a proferir decisão compatível com a jurisprudência desta Corte”, afirmou o ministro, que citou ser dever do Supremo respeitar suas próprias decisões. “Não é possível respeitar quem não se respeita”, disse.

Após o voto de Fachin, ensaiou-se um bate-boca no Plenário. Os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski se desentendem com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre a validade do recurso impetrado pela defesa do petista.

Gilmar Mendes, que pediu para adiantar seu voto pois tinha voo marcado de volta para Lisboa, onde participa de um congresso, apontou a necessidade de se discutir se o julgamento teria efeito para todos

Marco Aurélio e Lewandowski concordaram que, na prática, o habeas corpus substituiria a discussão de tese posta em duas ações diretas de constitucionalidade em que se discute o mérito da prisão em segunda instância. Cármen Lúcia interrompe a discussão para dizer que colocou o HC em pauta apenas por se tratar de uma situação específica.

Em seu voto, Gilmar Mendes aproveitou para atacar a mídia, a quem chamou de “opressiva” e “chantagista”, e o Partido dos Trabalhos, a quem responsabilizou pela acirramento da polarização que antecedeu o julgamento.

Antes favorável à prisão em segunda instância, o ministro assumiu que mudou de posição por entender que o que era para ser uma autorização passou a ser aplicado de forma automática por juízes. E acrescentou que o argumento de que a mudança traria prejuízo à operação Lava Jato é “balela” porque a maioria dos réus teve prisão decretada de forma preventiva.

Ao divergir de Fachin, Gilmar Mendes defendeu uma tese intermediária: a execução da pena não deve ser logo após a condenação em segunda instância, nem só com o trânsito em julgado. Para ele, deve ser adotado o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como foro, subindo um degrau. Essa era a alternativa defendida pelos autores de uma das ações que contestam a execução provisória. Um dos representantes dos autores desta ação, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que “não é o ideal, mas é um avanço”.

Segundo a votar contra o pedido de Lula, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, 71% dos ministros do STF foram favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. ‘’Prisão após segunda instância gerou efetivo combate à corrupção’’, disse.

O ministro Luís Roberto Barroso também entendeu que não há qualquer ilegalidade na prisão em segunda instância e ressaltou que não estava julgando o legado político de Lula. Para ele, se o STF mudar seu entendimento, “o crime vai voltar a compensar”. ‘’Sem o risco à prisão em segundo grau, acabaram-se os incentivos à colaboração premiada, que foi decisiva para o desbaratamento dessa corrupção sistêmica no Brasil’’

São Luís tem o menor número de homicídios dos últimos 11 anos

O ano de 2014 foi o que registrou o pico de ocorrências no mês de março, totalizando 84 casos de crimes violentos na Grande São Luís.

Dados apresentados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) mostram que o número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) registrados na Grande São Luís, em março de 2018, é o menor dos últimos 11 anos, comparado com o mesmo período dos outros anos. Os CVLIs incluem os crimes violentos que resultam em morte: homicídio, latrocínio e lesão seguida de morte.

Segundo o setor de estatística da SSP, em março de 2018 foram 22 CVLIs registrados nos municípios que compõem a Grande Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

Os números de março de 2018 são os menores desde 2009. Nessa série histórica, o ano de 2014 foi o que registrou o pico de ocorrências no mês de março, totalizando 84 casos de crimes violentos na Grande São Luís.

Se comparado ao ano passado, março de 2018 também registrou quedas nos casos, saindo dos 60 em 2017 para os atuais 22, totalizando uma redução de 63%.

Entre os fatores importantes para redução gradativa dos casos de crimes letais na Grande Ilha, estão a criação, em 2016, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), que modificou a dinâmica de combate aos crimes e trouxe maior precisão à investigação criminal desses casos, com a utilização de um método diferenciado que inclui uma delegacia móvel e ferramenta de georreferenciamento de casos.

Zé Inácio defende filiação de Waldir Maranhão ao PT…

Deputado Zé Inácio

O deputado estadual Zé Inácio (PT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (3), para se posicionar sobre a solicitação de filiação do deputado federal Waldir Maranhão (Avante) ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Como militante político que defende o fortalecimento da legenda e do partido no Estado, Zé Inácio mostrou-se favorável à filiação. “O deputado Waldir decide filiar-se ao PT no momento em que o país enfrenta uma grave crise econômica, política e social, em que a democracia é ameaçada constantemente e direitos conquistados a duras penas pelo povo são aniquilados por um governo ilegítimo, por um governo golpista. O deputado, inclusive, tentou evitar o golpe quando se posicionou contra o impeachment e a favor da presidenta Dilma quando exercia a presidência da Câmara”, disse.

Zé Inácio também falou sobre a chapa majoritária do governador Flávio Dino (PCdoB). “O governador tem e terá o meu apoio para concorrer à reeleição, mas não podemos abrir mão desse debate político e dizer que o PT tem força suficiente para contribuir fortemente para sua reeleição, tendo um nome que possa vir a ser o deputado Waldir Maranhão na chapa majoritária. Com o apoio do governador e de Lula, ele passa a ser um dos candidatos mais competitivos ao Senado, por isso que, talvez, alguns temam a ida dele para o PT”, refletiu.

Por fim, o deputado destacou a importância de eleger parlamentares petistas que possam dar sustentação ao projeto nacional de fortalecimento da democracia brasileira e de retomada das conquistas históricas alcançadas nos governos do PT. “Na luta para que possamos ter um estado de bem estar social, como já promoveu o PT nos seus primeiros governos, no governo Lula e no governo Dilma, por meio de programas como ‘Bolsa Família’, ‘Prouni’, ‘Minha Casa Minha Vida’, ‘Ciências sem Fronteiras’ e tantos outros programas. É importante que haja, na Câmara e no Senado Federal, pessoas comprometidas com esse tipo de projeto. Por isso que nós lutamos para ter um senador do PT na chapa de reeleição do governador Flávio Dino”, concluiu.

Te cuida, Roberto Rocha! Zé Reinaldo agora quer o PSDB…

Zé Reinaldo vem se aproximando do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Deputado estaria a um passo de dar uma “bela rasteira” em Roberto Rocha

Após perder a briga pelo DEM para o deputado federal Juscelino Filho, o pré-candidato ao Senado, José Reinaldo Tavares (sem partido), mudou o foco e parte agora com tudo para tentar controlar o PSDB, capitaneado, no momento, pelo senador Roberto Rocha que é pré-candidato ao governo do Maranhão e apontado como possível “laranja” do grupo Sarney. Nos bastidores, há rumores de que o ex-governador articula uma possível “rasteira política” no tucano.

Um dos claros objetivos de Ze Reinaldo seria levar o partido tucano para apoiar a candidatura do deputado Eduardo Braide (PMN) ao governo do Estado, sob a alegação de que Roberto Rocha “não decola nas pesquisas e na disputa pela sucessão do governador Flávio Dino”.

Zé Reinaldo vem mantendo contatos com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, presidente do PSDB e pré-candidato ao Planalto ao mesmo tempo. Segundo a revista Época, eles conversam sobre as eleições no Maranhão, numa tentativa de resolver o palanque tucano no Estado, e, obviamente, sem a presença de Roberto Rocha.

Zé Reinaldo, que estava de malas prontas para o DEM e chegou até a anunciar data de filiação, poderá se filiar ao PSDB mesmo, aplicando uma bela “rasteira” em Roberto Rocha. Briga promete. É aguardar!

Dino anuncia saída de Márcio Jerry e entrada de Ednaldo Neves na Articulação Política

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou, nesta quarta-feira (28), a saída do secretário de Articulação Política do Estado, jornalista Márcio Jerry. Como titular da pasta assume o atual adjunto, Ednaldo Neves.

Márcio Jerry se desincompatibiliza para concorrer a uma vaga na Câmara Federal. Durante esses anos de governo Flávio Dino, o jornalista foi considerado o “homem-forte” da gestão, braço direito do governador nas principais decisões.

A Comunicação do governo, a partir de agora, passa a ficar a cargo do jornalista Daniel Merlin. Márcio Jerry acumulava as duas funções.

Recordar é viver! Há quatro anos, PM decretava greve geral no Maranhão por insatisfação com Roseana

Cenas da fatídica greve de 2014

No dia 26 de março de 2014, centenas de policiais militares decidiram decretar greve geral no Estado. A insatisfação com o governo Roseana Sarney, que não cumpriu acordo feito com a categoria em 2011, era geral em todos os cantos do Maranhão.

Faltava o básico para a categoria. Desde fardamento até armamento para os policiais. Com menor efetivo de policial do país, o Maranhão sofria com mais uma greve dos policiais. A de 2014 foi a segunda no governo de Roseana Sarney entre os anos de 2009 até seu último ano de mandato.

Ou seja, em seis anos foram duas greves, uma a cada três anos de governo. Em 26 de março de 2014, a decisão foi tomada após diversas assembleias e manifestações para provocar a sensibilidade do governo Roseana. Após 3 anos sem nenhum sinal positivo, os PMs pararam novamente.

Cenário bem diferente vivem os policiais hoje, no governo Flávio Dino. Com aumentos anuais, recorde de promoções e investimentos em armamento, viaturas e estrutura, a PM do Maranhão vive seu melhor momento na história. Nesses três anos e três meses de gestão nunca nem se cogitou greve de policiais.

E os resultados estão sendo colhidos, como a saída de São Luís da lista das 50 capitais mais violentas do mundo e a diminuição da violência em todo o Maranhão, depois de anos de crescimento.

As eleições estão se aproximando e é sempre importante comparar. Neste quesito, a confrontação entre os governos Roseana e Flávio Dino chega a ser desleal a favor do atual governador.

Edivaldo anuncia mais investimentos na coleta seletiva ao entregar 10º Ecoponto

Prefeito Edivaldo Jr inaugurou décimo Ecoponto

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) inaugurou, nesta segunda-feira (26), o Ecoponto Anil, décimo equipamento de coleta seletiva implantado pela Prefeitura de São Luís em sua gestão. Na ocasião, o pedetista anunciou a construção de mais 10 Ecopontos este ano e dois galpões de triagem para as cooperativas de reciclagem, reafirmando São Luís como uma das cidades de destaque nacional no cumprimento do que determina a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Com a inauguração do Ecoponto Anil, a gestão Edivaldo amplia para mais de 90 o número de bairros atendidos pela política de implantação desses equipamentos. Na capital, esta é a gestão que vem desenvolvendo o trabalho mais significativo na área da coleta seletiva. Os investimentos vão desde a eliminação dos pontos de descarte irregular de lixo até as políticas de educação ambiental da população.

Além da implantação dos Ecopontos, um dos marcos da gestão do pedetista foi a desativação do Aterro da Ribeira, ocorrida em 2015, que por mais de 20 anos operou recebendo todos os resíduos domésticos coletados na capital. Atualmente a destinação do lixo orgânico de São Luís é a Central de Tratamento de Titara, devidamente licenciada, localizada em Rosário, cidade vizinha a São Luís – distante 60km da capital.

Com os avanços conquistados pelo prefeito, a cidade está na contramão de mais de 3 mil municípios que têm lixões a céu aberto e não fazem o tratamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos urbanos, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

De acordo com o prefeito Edivaldo, os avanços continuarão. “Vamos construir mais 10 Ecopontos ainda este ano e dois centros de triagem para as cooperativas que recebem os materiais nesses espaços de coleta seletiva. Dessa forma, São Luís seguirá avançando a passos largos, tornando-se uma cidade mais bonita, limpa e consciente”, disse o pedetista.

Casa da Mulher Brasileira já realizou 7 mil atendimentos no Maranhão

Inaugurada em 2 de outubro do ano passado, o espaço funciona 24 horas, inclusive aos fins de semana e feriados.

Com 7 mil atendimentos realizados em menos de cinco meses, a Casa da Mulher Brasileira, equipamento público que reúne os principais serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, se consolida como referência no combate ao feminicídio e ao desprezo à condição feminina na Grande São Luís.

Nos dois primeiros meses de funcionamento da Casa, o número de inquéritos instaurados na Delegacia Especial da Mulher mais que dobraram em relação ao mesmo período do ano anterior. Em novembro de 2017, foram instaurados 176 inquéritos, contra apenas 64 registrados um ano antes. Em dezembro de 2017, foram 137 inquéritos, 61 a mais em relação ao mesmo período de 2016. Levando-se em consideração todos os meses do ano, o aumento de inquéritos instaurados apresentou crescimento de 130% entre 2016 e 2017.

Inaugurada em 2 de outubro do ano passado, o espaço funciona 24 horas, inclusive aos fins de semana e feriados e conta com a Delegacia Especial da Mulher (DEM), onde dez delegadas atuam em Plantão Especializado. O local reúne, ainda, Agência do Sine, Ministério Público, Patrulha da Mulher, Defensoria Pública, Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – criada especialmente para atuar na Casa -, além do Centro de Referência à mulher em situação de violência (Cram).

A estrutura física humanizada e com rede interdisciplinar de atendimento possibilitou às mulheres mais segurança e facilidade para buscar apoio do Estado, ajudando a mudar o quadro de ocorrências sem registro oficial.

A delegada Wanda Moura (foto) acrescenta que as mudanças no procedimento para instauração de inquérito também estão sendo fundamentais para ampliar as possibilidades de punição aos agressores.

Para ampliar a ação integrada do Governo e sociedade civil, Flávio Dino criou o Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI do Feminicídio, estabelecendo prazos para ações propostas pelos diferentes órgãos, com base na Lei do Feminicídio, que alterou o Código Penal Brasileiro, classificando este tipo de crime como homicídio qualificado e crime hediondo. Além de garantir mais agilidade na apuração de crimes contra a mulher, o grupo mantém trabalho de integração com órgãos e secretarias para acolhimento e encaminhamento.

Em parceria com o Sine e as Unidades Plenas do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA), a Casa da Mulher Brasileira oferecerá, a partir de 12 de abril, cursos de formação para inserção das mulheres no mercado de trabalho.