O deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna, nesta quarta-feira (13), para fazer referência ao dia 13 de Maio – Abolição da Escravatura. Na oportunidade, o parlamentar anunciou que apresentou à Mesa Diretora o projeto de Lei que constitui a adaptação, para o âmbito do Estado do Maranhão, da Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
Zé Inácio também destacou que reconhece que o Movimento Negro não vê esta data como uma referência para as suas lutas, mas sim o dia 20 de Novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra.
A Lei Federal nº 12.990 reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Dados
Segundo dados da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SMDH), no Maranhão, os negros constituem 76,2% da população maranhense (Censo de 2010), mas representaram 85% das vítimas fatais no período 2000/2012.
Neste mesmo período, quase a metade das vítimas de mortes violentas foi constituída de jovens negros (com idade entre 15-29 anos): 6.257 homicídios, perfazendo 47,1% do total. Esta tendência se manteve em 2013, com os jovens negros representando 49,2% das vítimas fatais: 1.044 homicídios, num total de 2.122 no estado (dados preliminares do DATASUS).
CONCURSO PÚBLICO – Zé Inácio quer adaptar Lei Federal para o Maranhão: O deputado Zé Inácio (PT) usou a… http://t.co/YwOUi7OUWH
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