O Ministério Público do Maranhão rebateu, em nota de esclarecimento, declarações do ex-prefeito de São José de Rimar, Luís Fernando Silva, quanto a uma Ação Civil Pública, que pediu a indisponibilidade de seus bens por conta de um contrato irregular no valor de R$ 5 milhões, firmado em sua gestão. Ele disse, em entrevista coletiva, que a iniciativa do MP seria de cunho político.
Nesta semana, a 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar requereu, em Ação Civil Pública, datada de 23 de fevereiro, a decretação da indisponibilidade liminar dos bens do ex-prefeito e do empresário João Luciano Luna Coêlho e de sua empresa, Ires Engenharia, Comércio e Representação LTDA.
A ação, subscrita pela promotora de justiça Elisabeth Albuquerque Mendonça, também tem como réus o ex-secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos de São José de Ribamar, Antonio José Costa; a assessora jurídica da Sinfra, Darclay Burlamaqui, e os funcionários municipais Freud Norton Santos, Geraldo Araújo Júnior e Gissele Baluz.
A manifestação é baseada em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que detectou irregularidades na realização do Convênio nº 025/2010, firmado entre a Prefeitura de São José de Ribamar e a Sinfra, para realização de serviços de pavimentação, drenagem e urbanização, no valor de R$ 5 milhões. Abaixo, a nota de esclarecimento do MP.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DO MP
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), tendo em vista declarações prestadas pelo ex-prefeito de São José de Rimar, Luís Fernando, sobre Ação Civil Pública, em entrevista coletiva de imprensa, esclarece:
1) Todas as irregularidades relatadas na Ação Civil Pública ajuizada na última segunda-feira, 23, pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar, foram constatadas no procedimento administrativo nº 038/14;
2) O pedido de decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, Luis Fernando Moura Silva, do empresário João Luciano Luna Coêlho e da sua empresa, Ires Engenharia, Comércio e Representação LTDA, teve como motivação a defesa do patrimônio público;
3) A ação do MPMA foi baseada em diversas provas, a exemplo da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou irregularidades na realização de serviços de pavimentação, drenagem e urbanização;
4) Foram detectadas 21 irregularidades na execução do convênio firmado entre o Município de São José de Ribamar e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), exigindo a atuação do MPMA para evitar maiores prejuízos aos cofres públicos, o que ensejou o pedido de bloqueio dos bens dos envolvidos;
5) O MPMA repudia as afirmações de que estaria agindo por interesse político, considerando que a atuação da promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, como de todos os membros da instituição, é pautada nos ditames constitucionais pertinentes a suas respectivas atribuições.
Secretaria para Assuntos Institucionais
CONVÊNIO IRREGULAR – MP rebate declarações de Luís Fernando sobre Ação Civil: O Ministério Público do Maranhão… http://t.co/5Mw4mrNyWn
CONVÊNIO IRREGULAR – MP rebate declarações de Luís Fernando sobre Ação Civil: O Ministério Público do Maranhão… http://t.co/TieCxAOtXE
“cunho politico”, essa é a resposta mais cretina que um politico pode dizer.
De. Luís Fernando e’ um homem sério… Seu erro foi ter andado com a famigerada família Sarney. Talvez por isso respinguou a sua imagem aranhando-o!!!
Dr. Luis Fernando…
não é atoa que ele é conhecido como ” Fernandinho Caixa 2 “
Paulo Victor liked this on Facebook.
Marco Aurélio Souza liked this on Facebook.
Suely Campos liked this on Facebook.
Ashbel Galvão liked this on Facebook.
Era este rapaz que era honesto! Policos são tristes. O trabalhador é explorado, ainda é demetido na crise. Que é provocada por eles com as políticas erradas que praticam de forma muito corriqueira.
Zandonaid Lago Souza Lago liked this on Facebook.
Giuliano Giuliani liked this on Facebook.