Créditos do Programa Nota Legal podem ser usados para Abatimento de IPVA 2019

Fique atento para os prazos do pagamento do IPVA 2019

Os usuários cadastrados no Programa Nota Legal, podem utilizar seus créditos para abatimento do, fazendo o resgate até o dia 26 de abril.

Ao solicitarem o crédito para abatimento do imposto, o contribuinte deve aguardar o período de 48 horas para realizar a emissão do Documento de Arrecadação (DARE) para pagamento. Esta medida visa aguardar o período necessário para atualização do sistema.

É importante destacar que ao gerar o boleto, o contribuinte deve observar se o valor solicitado para abatimento encontra-se discriminado. Caso contrário, não’ faça o pagamento. Para utilização do benefício, o abatimento é permitido somente para veículos cujo CPF do proprietário esteja cadastrado no Programa.

Outra informação importante é que os créditos do programa não podem ser utilizados para pagamentos de débitos de IPVA em atraso. Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal e selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso.

Em seguida, clicar na guia “Utilizar créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o Renavam do veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido. (até o limite de 50% do valor do IPVA). Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.

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