A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)v que aprovou por unanimidade o Recurso de Reconsideração apresentado pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), considerando-o ficha limpa, ganhou repercussão na Assembleia Legislativa do Maranhão. A corte julgou regulares todas as contas do parlamentar enquanto delegado regional do Trabalho (DRT/MA).
Os deputados Rubens Pereira Jr (PCdoB), Zé Carlos da Caixa (PT) e Othelino Neto (PCdoB) destacaram a decisão do TCU e disseram que não tinham dúvidas de que o deputado iria ser inocentado pela Corte.
O TCU corrigiu uma decisão equivocada anterior; e Bira do Pindaré manteve resguardados todos os seus direitos políticos. O ministro, José Múcio Monteiro, relator do Processo TC-006.652/2004-0, e seus pares, entre outros pontos, consideraram o fato de que as possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios de serviço de manutenção de viaturas da DRT/MA ocorreram antes da gestão de Bira.
Bira do Pindaré exerceu o cargo de delegado regional do Trabalho entre 2003 e 2006 e as possíveis irregularidades aconteceram ainda na gestão de seu antecessor. Os ministros concluíram que o deputado Bira só foi incluído na questão em razão do extravio do processo relativo a contratação de serviços, quando suas contas perante a DRT/MA já haviam sido aprovadas.
Os ministros do TCU também se basearam na total boa fé de Bira do Pindaré quando delegado regional do Trabalho, uma vez que atendeu todas as orientações formuladas à época pela Controladoria Geral da União. A decisão do TCU corrige o equivoco de ter se considerado como não prestados os serviços unicamente em razão de não terem sido localizados as notas fiscais junto ao órgão da Fazenda Estadual.
