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| Ministro Walter Costa Porto com Edson Vidigal |
O advogado e professor universitário Edson José Travassos Vidigal lançou, nesta sexta-feira (27), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), às 18hs, o livro “Fundamentos do Direito Eleitoral Brasileiro”.
Servidor público de carreira do Tribunal Superior Eleitoral há 17 anos, onde ocupou cargos e funções de chefia e assessoramento, Vidigal, 39, além do mesmo nome do pai, o ex-ministro e presidente do STJ, segue os seus passos e está abandonando a carreira jurídica para se lançar na política.
O lançamento do livro contou com a palestra “Pluralismo Político”, a ser proferida pelo ex-ministro do TSE Walter Costa Porto, autor do prefácio da obra.
Segundo o ministro, que também é professor de Direito da Universidade de Brasília, Edson Vidigal vê no jargão político adotado por nossa Constituição “qualidade de nossa sociedade essencial ao estado democrático”. “O que significa? O trunfo da diversidade, o acatamento de todas as parcelas de opinião, o resguardo das minorias”, emenda Porto.
A obra traz informações históricas, argumentação lógica, fundamentação filosófica, explicações e embasamento teórico sobre conceitos jurídicos, políticos e filosóficos, contribuindo assim para a fundamentação de petições, sentenças, pareceres e outras peças jurídicas do dia a dia do operador de direito.
O autor do livro foi Assessor-Chefe da Assessoria de Articulação Parlamentar da presidência do TSE por vários anos. Observador eleitoral da ONU na ONUMOZ em Moçambique e Presidente do comitê de intranet do TSE. É fundador do Instituto de Estudo e Desenvolvimento do Estado Democrático de Direito (IEDED).
Edson Vidigal é ainda autor das obras “Uma breve genealogia do conhecimento”, “Propaganda eleitoral – entre o poder de polícia e a censura prévia”, “Poder de Polícia” e co-autor de “Introdução ao direito processual eleitoral”.
