O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou inspeção nos terminais de Ponta da Espera, em São Luís, e Cujupe, em Alcântara, e também nos ferry-boats das empresas Servi-Porto Serviços Portuários LTDA e Internacional Marítima LTDA para averiguar se o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 15 de dezembro de 2014 com as duas operadoras, está sendo cumprido.
O objetivo do TAC é garantir os direitos dos consumidores, por meio de mudanças nos procedimentos de embarque, ampliação da oferta de viagens e pontos de venda de passagens, adoção de novos procedimentos de higiene e segurança. Também participaram da vistoria a Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Coordenada pelo corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, a inspeção teve a participação da promotora de justiça de Defesa do Consumidor de São Luis, Lítia Cavalcanti, e dos promotores de justiça de comarcas da Região da Baixada Maranhense: Alessandra Darub (São Vicente Férrer), Laura Amélia Barbosa (Governador Nunes Freire), Marina Carneiro Lima (Guimarães) e Peterson Abreu (Olinda Nova do Maranhão).
Ao chegar ao terminal de Ponta da Espera, os representantes do Ministério Público ouviram reclamações de consumidores que já esperavam por passagens há mais de nove horas. Mesmo assim, as empresas não disponibilizaram viagens extras, que só foram marcadas após o questionamento dos promotores. “Percebemos, aqui, que a demanda do consumidor não é levada em consideração”, afirmou Lítia Cavalcanti.
Condições precárias
Os banheiros também foram inspecionados. Além da falta de limpeza, a situação mais crítica foi observada no espaço feminino, onde a porta não é travada por dentro devido a fechadura estar quebrada.
Outro ponto descumprido do TAC é a ausência de grades de proteção nas laterais dos barcos, que deveriam ter sido instaladas. O problema é comum às duas operadoras.
Empresas de ferry-boats descumprem acordo e mantêm serviços precários: O Ministério Público do Maranhão (MPMA)… http://t.co/AoxV2gLEMc
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@blogdasilvia Difícil moralizar e sanear aquele manguezal eheheheh Mas o povo vai vencer!
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Houve um equívoco na primeira matéria enviada à imprensa pelo MPMA. A Emap não descumpriu o TAC, porque não é signatária do acordo. Por gentileza, corrija a informação. Este é o novo link da matéria: http://www.mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/10542
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Só quem anda sabe… preço absurdamente caro, sem conforto, um barulho infernal de janelas batendo durante toda a viagem, uma equipe sem qualificação para atender bem as pessoas. Alguns dos problemas constatados em minhas viagens.