Documento sigiloso que está no gabinete do ministro Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal (STF), aponta o senador Edison Lobão (PMDB-MA) como o elo entre os esquemas de cobrança de propina na Petrobras e na Eletronuclear. Os registros, que chegam a 62 páginas, foram obtidos e revelados pela Revista Época, neste sábado. O material foi enviado ao STF pela Procuradoria-Geral da República.
Um dos trechos do documento diz “dessa forma, dentre os políticos do PMDB que obtiveram vantagens indevidas advindas da Eletronuclear e Petrobras, com o aprofundamento das investigações, é possível apontar o ex-ministro de Minas e Energia (e senador) Edison Lobão como um dos vários pontos comuns (ápice da pirâmide no âmbito do Ministério das Minas e Energia) que formam uma área de intersecção crescente das duas investigações em andamento que revelam, quando avaliadas em conjunto, uma única estrutura criminosa”.
Segundo a Época, “de acordo com a Procuradoria, não importava se era petróleo ou energia nuclear: se o assunto envolvia propina para o PMDB, era com Edison Lobão que se tratava.”
Para esta conclusão, a Procuradoria baseou-se, entre outras provas, em trechos de depoimentos do representante da Camargo Corrêa Luiz Carlos Martins, dados sob um acordo de delação premiada. O dono da UTC, Ricardo Pessôa, outro delator do petrolão, já havia falado sobre o pagamento de R$ 1 milhão a Lobão em um esquema envolvendo contratos de Angra 3. Na época, Pessôa afirmou que o valor era o adiantamento de uma propina maior, de R$ 30 milhões, pedida por Lobão porque seu partido estava com pressa e precisava de “contribuições de campanha”.
Lobão, também ex-ministro do governo Dilma Rousseff, segundo depoimento de Martins prestado em junho aos investigadores, recebeu R$ 1 milhão. O delator relatou ao menos duas reuniões das quais participou, para tratar do pagamento de propina a políticos. Ele narrou um encontro onde Antônio Carlos Miranda, da UTC Engenharia, pediu que representantes de seis empreiteiras envolvidas no esquema dividissem com a construtora o pagamento de R$ 1 milhão que fora feito a Lobão. Mas as construtoras recusaram, na época.
No documento, a PGR cita ainda o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que está preso em Curitiba e fala em ”proeminente atuação” tanto no esquema que envolvia a Petrobras, quanto na Eletronuclear.
Lobão é alvo de pelo menos três inquéritos abertos no Supremo — dois decorrentes de desvios na Petrobras e um terceiro por suspeita de pagamento de comissão na construção da usina Angra 3.
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O advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que a defesa está fazendo uma série de questionamentos sobre a validade das delações e que não faria comentário específico sobre o documento do Ministério Público. Kakay, que está em Paris, criticou as delações.
— A minha postura é técnica e estamos fazendo uma série de questionamentos. Não farei o enfrentamento de ponto a ponto, o farei do todo. Mas, quando o Ministério Público pede uma acareação entre os delatores Fernando Baiano e Paulo Roberto Costa, uma longa acareação, o MP está dizendo claramente que não concorda com um ou com outro, que um ou outro está mentindo. Não tenho nenhum dúvida de que essas delações cairão por terra — disse Kakay.
Procurados pela revista, a UTC e o executivo Antônio Carlos Miranda preferiram não se manifestar.
