O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que transforma a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) em autarquia, com 21 postos regionais. Caso seja aprovado, o órgão será fortalecido e poderá atuar de forma intensa na defesa de consumidores de todas as regiões do Maranhão.
O projeto integra um conjunto de ações programadas para celebrar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e propõe a alteração do atual modelo de gestão. O resultado será a maior autonomia administrativa e financeira do Procon-MA, possibilitando executar com eficiência as atribuições.
Autarquia
Órgão que funcionam em regime de autarquia atua de forma autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, no entanto, é fiscalizada e tutelada pelo Estado. Ainda que tenha patrimônio formado com recursos próprios, autarquias tem a finalidade de executar serviços que interessam a coletividade ou de natureza estatal.
Flávio Dino quer transformar Procon em autarquia: Governador Flávio Dino: O governador do Maranhão, Flávio Dino… http://t.co/nljI360xGY
Flávio Dino quer transformar Procon em autarquia http://t.co/R528rF2gtU
Felipe Santiago liked this on Facebook.
Paulo Victor liked this on Facebook.
Ildefonso Torres liked this on Facebook.
Robert Belfort liked this on Facebook.