O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Pereira Júnior, esteve na tarde de segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa, onde se reuniu com deputados para tirar dúvidas dos parlamentares sobre o programa Habitar no Centro, um Projeto de Lei de autoria do Executivo Estadual, que visa articular as políticas de habitação e de revitalização de sítios históricos localizados em São Luís.
Segundo Rubens Júnior explicou, o programa tem a finalidade de apoiar e manter a população residente no Centro e atrair novos moradores, novas atividades comerciais e serviços, tornando o Centro atrativo e seguro à população que utiliza os serviços públicos e atividades comerciais.
“Precisamos trazer pessoas para habitar o Centro Histórico da cidade e, consequentemente, melhoramos o nível de aproveitamento da infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população local”, disse Rubens Júnior.
É por meio do Habitar no Centro que o Governo do Maranhão quer criar condições que resultem na requalificação de imóveis ociosos e degradados, para uso habitacional. “A estratégia é viabilizar a associação e aplicação de diversos programas existentes na área de habitação e de revitalização de sítios históricos como fontes de recursos para execução das ações deste programa, quer sejam recursos federais, estaduais, estrangeiros ou de iniciativa privada”, detalhou Rubens.
O projeto encontra-se na Assembleia Legislativa, onde aguarda a apreciação da Casa. “Por meio de compensações tributárias, queremos atrair investidores que farão a reforma dos casarões de posse do Governo do Estado, para que os mesmos possam servir de habitação para famílias ludovicenses”, declarou o secretário.
Para apoiar o investidor que detenha a posse regular de imóvel localizado nas áreas de atuação do programa, o Estado disponibilizará a concessão de créditos presumidos de ICMS, no valor da reforma do imóvel, além de remissão de débitos de origem administrativa ou judicial do particular para com o Estado.
Com a reestruturação dos prédios históricos, o projeto quer valorizar toda a região do Centro de São Luís e reaquecer o mercado. O programa é uma extensão do “Programa Adote Um Casarão”, que também tem a finalidade de reformar casarões do Centro da cidade, porém com a finalidade comercial.
Os deputados elogiaram o encontro com o secretário, ainda mais por se tratar de uma visita espontânea, que serviu para mostrar a relevância do projeto. “Visitas como essa são muito importantes. Recebemos todos os detalhes do projeto e para reconhecer a importância da iniciativa. Queremos seja aprovado o quanto antes”, declarou o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Glaubert Cutrim (PDT).
“Estive nessa casa por oito anos e sei como é importante que os deputados tenham o máximo de informações sobre esses projetos. Estamos a disposição para trabalhar lado a lado com a Assembleia Legislativa do Maranhão”, garantiu o secretário.
Na primeira fase do programa, serão consideradas como áreas prioritárias para aplicação desta Lei, o bairro do Desterro, na Praia Grande, incluído no perímetro do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Cidade de São Luís, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 1974, e o eixo da Rua Rio Branco e quadras adjacentes, entre as praças Deodoro e Gonçalves Dias.
