Governo do Maranhão investe cerca de R$ 20 milhões no transporte escolar

O governo Flávio Dino está investindo, neste ano de 2015, cerca de R$ 20 milhões no apoio ao transporte escolar de estudantes do Ensino Médio, incluindo os da Educação Escolar Indígena. Deste montante, mais de R$ 11 milhões são do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão (PEATE/MA). A meta é garantir, até o final da atual gestão, transporte digno e com segurança aos estudantes maranhenses.

O PEATE/MA foi instituído pelo governador Flávio Dino, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, pela Lei 10.231 de 24 de abril de 2015, com o objetivo de propiciar acesso a meios de transporte e transferir recursos financeiros diretamente aos Municípios que realizem, nos seus respectivos territórios, o transporte escolar de alunos de ensino médio da rede pública estadual, em caráter complementar ao repasse do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.

O programa deve beneficiar mais de 50 mil estudantes residentes no meio rural. A adesão ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão (PEATE/MA) foi até o dia 30 de junho, por meio do preenchimento de Termo de Adesão e intermédio da Seduc.

Dos 217 municípios do estado, houve adesão de 165, destes, apenas 16 estão aptos a receber o repasse. São eles: João Lisboa, São João do Soter, Sítio Novo, Vitoria do Mearim, Bacurituba, Barreirinhas, Buriti Bravo, Davinópolis, Matões do Norte, Pastos Bons, Paulo Ramos, Santana do Maranhão, São Raimundo Doca Bezerra, Senador Alexandre Costa e Vitorino Freire.

O PEATE é regulamentado pelo DECRETO N.º 30.796, de 26 de maio de 2015, que estabelece critérios e normas de transferência de recursos financeiros diretamente aos municípios, no âmbito do Programa, e destina-se a estudantes do Ensino Médio, residentes no meio rural em todos os 217 municípios maranhenses.