E a novela continua com mais um episódio. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que quem deve julgar contas de ex-prefeito é a Câmara Municipal e não o Tribunal de Contas – já que a condenação do ex-prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo (PDT), deu-se exatamente por uma condenação do TCE – o pedetista deve ter seus votos validados.
Com a validação dos votos de Deoclides Macedo, a chapa do PDT ganharia mais uma vaga na Câmara. E ela seria do secretário estadual de Trabalho, Julião Amim, que deverá assumir no lugar do deputado federal Alberto Filho (PMDB). Caso ele não assuma, Deoclides é beneficiado diretamente, pois é o próximo suplente.
Entenda o caso
Em sessão plenária, na quarta-feira (10), os ministros do STF decidiram, por 6 votos a 5, que apreciação final das contas de prefeitos deve ser feita mesmo pelas câmaras municipais, não pelos tribunais de contas.
Deoclides Macedo foi candidato a deputado federal em 2014 e não teve os votos contabilizados, justamente porque teve contas regeitadas pelo TCE-MA – mesmo aprovadas pela Câmara de Vereadores de Porto Franco.
O ex-prefeito teve 56.171 votos que, uma vez considerados, mudariam o resultado das eleições para deputado federal e garantiriam a vaga a Julião Amin, ficando Macedo como primeiro suplente.
Alberto Filho só conseguiu cadeira na Câmara Federal com a nulidade dos votos de Macedo. Esse resultado levou Julião à condição de mero primeiro suplente.