Justiça nega mais um recurso de empresários e mantém licitação dos transportes de São Luís

Mais uma vez, a Justiça garantiu a realização da licitação do sistema de transporte que está sendo realizada pela Prefeitura de São Luís. O desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira indeferiu pedido do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) de São Luís e manteve o processo licitatório em curso, ratificando a decisão dada anteriormente pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

No recurso apresentado ao Tribunal de Justiça, o SET pedia que a Prefeitura de São Luís reformulasse o edital de licitação do sistema de transporte. Na decisão, o desembargador Paulo Velten considerou que não havia provas que justificassem a suspensão do certame que está sendo realizado pela Prefeitura de São Luís. “Não há como afastar a incidência de lei em plena vigência (…) com a finalidade de suspender licitação, à vista de alegações desprovidas de suporte probatório”, diz o documento que indefere o pedido dos empresários.

A sessão pública da licitação do sistema de transporte foi realizada no dia 12 de maio, com a abertura dos envelopes, e agora está na fase técnica de análise das propostas. Dentre as melhorias previstas no edital da licitação estão: redução da média de idade da frota, acessibilidade para cadeirantes e a inserção gradativa de ônibus com ar condicionado no sistema de transporte da cidade.