Justiça obriga Caema a recuperar vias de São Luís danificadas pela companhia

Decisão da Justiça da Primeira Vara da Fazenda Pública obriga a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a recuperar vias de São Luís danificadas pelo órgão e e condiciona futuras intervenções ao acompanhamento prévio do município. O pedido foi feito por conta de obstruções feitas no trabalho de recuperação asfáltica, realizado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) na Rua dos Acapus, no Renascença I, e na Rua Cônego Ribamar Carvalho, no São Cristóvão.

A obstrução impediu a população de usufruir dos serviços de recuperação asfáltica realizados pela Semosp, dificultando a promoção da mobilidade urbana pela Prefeitura de São Luís. Ao verificar o prejuízo causado aos cidadãos dessas duas regiões da cidade, o Município requereu a concessão de tutela antecipada para que fosse determinado à Caema que se abstenha de promover qualquer intervenção e obra na cidade, sem anuência e acompanhamento prévio dos órgãos municipais, cujas licenças e autorizações se fazem necessárias à execução dos serviços.

O pedido do Município pleiteou também a reestruturação das vias citadas após a conclusão dos serviços pela Caema, com a recomposição da camada asfáltica em toda a extensão da via, conforme documento emitido pela Semosp. Atendendo ao pleito, a juíza Luzia Nepomuceno concedeu a tutela solicitada e determinou ainda a aplicação de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.

“A partir de agora toda e qualquer intervenção da Caema deverá ser planejada previamente com os órgãos municipais. Isso impedirá o desperdício do dinheiro público, já que não teremos mais obras executadas pela municipalidade e, logo em seguida, desfeitas pela Companhia, e resguardará os interesses da população, que poderá usufruir efetivamente dos serviços e obras públicas de melhoramento das vias”, afirmou o procurador geral do Município, Marcos Braid.