A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) terá poderes para nomear livremente, a partir de 1º de janeiro, quatro servidores para ajudá-la em atividades de apoio pessoal pelos próximos quatro anos. Terá também à sua disposição um carro oficial para seus deslocamentos. Essas regalias estão previstas em uma lei estadual sancionada no último dia 18 pelo governador “tampão”, Arnaldo Melo, atendendo a um projeto de lei enviado por ela em novembro.
Seis dias antes, Roseana já havia sido beneficiada por uma pensão vitalícia no valor de R$ 24 mil por ser ex-governadora. Ela ainda tem direito a outros R$ 23 mil por ser funcionária aposentada do Senado.
A nova lei que se refere à equipe de apoio para Roseana altera uma legislação de novembro 2006, sancionada pelo então governador José Reinaldo Tavares (PSB), adversário político da família Sarney. Essa norma já assegurava a ex-governadores a possibilidade de contar com uma equipe pessoal para assessorá-los após o término do mandato.
Anteriormente, dos cinco assessores que poderiam ser nomeados, apenas um poderia ser indicado sem qualquer restrição. Outros quatro deveriam ser obrigatoriamente dois policiais civis, um motorista pertencente aos quadros da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros, e um quarto, ajudante-de-ordens.
Roseana enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa maranhense a fim de elevar o número de assessores da cota de livre nomeação. E conseguiu. Em vez de apenas um, agora serão quatro. Três deles podem receber subsídio de R$ 5,6 mil. O quarto, de R$ 3,5 mil. Pela nova lei, apenas o motorista, o quinto assessor a que um ex-governador tem direito, precisa pertencer à PM ou ao Corpo de Bombeiros estadual. A norma prevê, em algumas hipóteses, acumulação de salários com cargos que já ocupam.
Arnaldo Melo sancionou Lei
A proposta foi sancionada pelo “governador-tampão” Arnaldo Melo (PMDB), então presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, que assumiu a gestão estadual no dia 10, após Roseana Sarney ter renunciado ao mandato. O ex-vice de Roseana, Washington Luiz, pediu afastamento do cargo em novembro de 2013 para virar conselheiro do Tribunal de Contas do estado (TCE-MA). Será Arnaldo Melo, aliado de Roseana, quem passará a faixa ao governador eleito Flávio Dino (PCdoB), inimigo da família Sarney.
O líder do governo na Assembleia, deputado César Pires (DEM), defendeu a aprovação do projeto. Segundo Pires, a mudança dos cargos não trará aumento de gastos ao erário. Ele argumentou que anteriormente havia apenas preferência por agentes de segurança pública.
Respaldo federal
César Pires disse ainda que a nomeação de equipe para assessorar ex-governadores tem paralelo no âmbito federal, em que ex-presidentes também podem dispor de uma equipe pessoal. “Por mim, acabaria com tudo. Mas não existe afronta à lei. Eu sou contra qualquer um ter, mas sou contra a discriminação de uns terem direito e outros não”, justificou ele, ao dizer que houve acordo com a oposição para se aprovar a proposta.
O presidente do PCdoB no Estado e futuro secretário de Articulação Política do governo Flávio Dino, Márcio Jerry, classificou o projeto aprovado de “casuístico” e “inaceitável”. “A iniciativa visa assegurar privilégios existentes para ex-governadores. Lamentamos que isso ocorra no apagar das luzes do governo”, disse.
Novo governo vai contestar mudança
Márcio Jerry anunciou que, assim que tomar posse, o novo governo contestará a mudança legal administrativa e judicialmente. “É um absurdo do ponto de vista ético e legal”, afirmou.
A reportagem procurou Roseana desde sábado por meio de seus números telefônicos pessoais e também por dois assessores próximos, mas não localizou a ex-governadora para comentar a medida. Na mensagem que enviou à Assembleia, no dia 17 de novembro, Roseana argumentou que, em sua opinião, é desnecessário um ex-governador ter profissionais de segurança pública “sem haver angariado inimizades ou constituído desafetos que representem algum risco à sua segurança pessoal”.
“Há de levar em conta, ainda, que com a dispensa de dois delegados de Polícia da equipe do ex-Governador, o projeto favorece a própria Polícia Civil, que passará a contar com esses profissionais em seus cargos de origem, servindo à sociedade”, afirmou Roseana, ao destacar que a medida não acarreta ônus aos cofres públicos.
Lei dá a Roseana Sarney direito de nomear assessores por 4 anos: A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney… http://t.co/9V10Kkfryj
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O mal insiste em querer terminar de destruir o Maranhão::
Lei dá a Roseana Sarney direito de nomear assessores… http://t.co/Da0uxah7g3
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Um tremendo absurdo, uma lei dessa falta de vergonha.
Esse e o MARANHÃO
eita povo que não larga o osso como político pode tudo roubam roubam e fica por isso mesmo alem de tudo ainda tem pessoinha que voto neles
tem que colocar esses maldito na cadeia
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fdp morre maldita a intencao dela è prejudicar a gestao do novo governador
So no inferno mesmo
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@blogdasilvia Não é lei é uma imoralidade!
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Isso não vai acontecer pq essa pilantra vai morrer antes disso…kkk
Vaca
Oooooooo maranhao de merdaaaa
E ninguém vai falar nada?
Palhaçada
Vergonha na cara passou longe. Eita família bandida!!
Só quero ver se o novo governador terá ” peito” para impugnar essa pouca vergonha
vergonha….
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Vetar o direito desse projeto ele pode. Agora se vai vetar: Vamos aguardar…
Como se fosse uma prerrogativa apenas do governo maranhense! Até parece que quando o Salvador da Pátria largar o governo ele não irá usufruir dessas mordomias!
sso é uma vergonha sem precedentes, enquanto isso o povo está na miseria…ou deputados vagabundos que aprovaram essa merda de lei.
POUCA VERGONHA
Não sei PQ a indignação, já q o Maranhao deu uma vitória pra Dilma de lavada! Se o Lula tem uma aposentadoria por invalidez por causa do , pq a Rosengana tbem não pode? Td endossado pelos eleitores conscientes da Dilma…. Kkkk. Tem mais mais votação daki a pouco pra elegermos o Lula novamente, e só assim a Petrobras acaba de vez….
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contanto que os assessores el pague do bolso dela num tem pro
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