Ao defender os ajustes nas alíquotas do ICMS, propostos pelo governo do Maranhão à Assembleia Legislativa, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, desconstruiu o recente discurso adotado pelos deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Eduardo Braide (PMN). Segundo os parlamentares, o Estado foi entregue com as contas em dia pela gestão Sarney ao governador Flávio Dino (PCdoB). “É uma mentira dizer que recebemos o Estado equilibrado. É uma mentira afirmar isso, uma vez que a nossa gestão recebeu o governo com R$ 24 milhões em caixa e, apenas em energia elétrica, a dívida era de R$ 32 milhões”, afirmou Tavares.
O chefe da Casa Civil do Governo Flávio Dino ainda denunciou outras irresponsabilidades praticadas por Roseana Sarney enquanto governadora, como a assinatura de R$ 700 milhões em convênios com municípios maranhenses sem nenhum repasse efetivado. “Como afirmar que a ex-governadora entregou o Estado equilibrado quando mais de R$ 100 milhões foram recolhidos dos servidores públicos em empréstimos consignados, valor esse que não foi repassado aos agentes financeiros? ”, indagou Marcelo.
Questionado sobre empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizados também na gestão passada, Marcelo Tavares fez questão de explicar que o montante não fica disponível no caixa do governo. “Os valores são liberados de forma parcelada, conforme solicitação. No primeiro ano da gestão do governador Flávio Dino, o Estado recebeu algo em torno de R$ 400 milhões, mas pagou R$ 300 milhões. Recebemos, mas pagamos, diferente da gestão anterior”, frisou.
Ainda sobre os pleitos para aquisição de empréstimos, o secretário-chefe da Casa Civil destacou a responsabilidade do Estado na aplicação dos recursos. “Está tramitando na Assembleia Legislativa uma proposta para a implantação do projeto ‘Caminhos da Produção’, onde o governador Flávio quer equipar os municípios para cuidar de suas estradas vicinais e garantir o escoamento da produção, principalmente da agricultura familiar”.
Para Tavares, o governo do Estado está preocupado em quitar a dívida social com o povo do Maranhão. “Nossos propósitos são diferentes. Queremos minimizar o problema de abastecimento de água, uma questão severa. Buscamos recursos para garantir a execução do ‘Escola Digna’, que acabará com as escolas de taipa, além de implantar mais escolas de tempo integral. Esta gestão trabalha e investe para modificar o Maranhão nos anos futuros”, concluiu.
Ajustes no ICMS
Marcelo Tavares classificou os ajustes às alíquotas do Imposto sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS) como medida de garantir o funcionamento da máquina pública e novos investimentos no Maranhão. “Esta medida, reunida a outros esforços do governador Flávio Dino, garantirão, por exemplo, que 1.000 novos policiais estejam nas ruas em janeiro e que tenhamos também a certeza que a folha de pagamento do Estado não será comprometida em todo o ano de 2017”, anunciou o secretário da Casa Civil.
O projeto de lei que altera as alíquotas do ICMS foi enviado para a Assembleia Legislativa na última terça-feira (13) e propõe um alinhamento menor que a maioria dos Estados. “A iniciativa do governo é um gesto responsável e visa garantir que o Maranhão não siga o exemplo de estados maiores, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que são maiores e passam por grande dificuldade econômica”, frisou Marcelo Tavares.
