Ministro nega habeas corpus ao ex-presidente Lula

A data de julgamento do habeas corpus de Lula no plenário depende de definição da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (9) um pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Lula. A ação foi protocolada pela defesa do petista, que quer impedir sua prisão antes que todos os recursos sejam julgados nas instâncias superiores (STF e Superior Tribunal de Justiça).

A data de julgamento do habeas corpus de Lula no plenário depende de definição da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês em regime semiaberto. Na decisão, durante o julgamento da corte de segunda instância, os desembargadores ressaltaram que a execução da pena deve começar quando esgotados todos os recurso na segunda instância da Justiça.

Em sua decisão, Fachin alegou supressão de instâncias, uma vez que o existe outro pedido com mesmo teor e objetivo em discussão no STJ.

O pedido apresentado pela defesa de Lula foi realizado na semana passada, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar ação semelhante. Os advogados também queriam que o pedido fosse analisado pela Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. No entanto, Fachin decidiu deixar a decisão para o plenário.

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