Na primeira entrevista coletiva após aceitar assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PSL), o juiz Sérgio Moro disse nesta terça-feira (6) que buscará um meio-termo com o presidente eleito em relação a propostas onde há divergências.
Ele evitou discordâncias frontais em temas como redução da maioridade penal, ditadura militar e armamentos, enfatizando, por exemplo, que o confronto policial deve ser um último recurso no combate ao crime. O futuro ministro não chegou a pronunciar o nome de Bolsonaro em nenhum momento, se referindo a ele com termos como “presidente eleito”.
Moro também negou que esteja colocada qualquer possibilidade de medidas discriminatórias contra minorias ou de ameaças à democracia e à liberdade de expressão. Segundo Moro, a pauta de atuação no ministério ainda está em processo de elaboração e será apresentada em breve.
Moro antecipou que elas incluem as chamadas 10 medidas contra corrupção, propostas de forma conjunta pela Transparência Internacional e a Fundação Getúlio Vargas (Direito Rio e Direito São Paulo).
O futuro ministro também citou uma série de medidas como a alteração nas regras de prescrição de alguns crimes, uma definição clara da execução da pena em segunda instância, a proibição de progressão de pena quando houver prova de ligação com organizações criminosas, a proteção de denunciantes anônimos, a regulação mais clara de operações com policiais disfarçados e o controle das comunicações de presos em penitenciárias de segurança máxima.
Ele destacou que sua decisão de fazer a coletiva, que durou quase duas horas, foi uma “homenagem ao trabalho que a imprensa realizou em toda a Operação Lava Jato” e descartou concorrer a cargos eletivos.
Veja todos os principais pontos tratados na coletiva:
Equipe no Ministério
Questionado sobre sua equipe, Moro disse que ainda não divulgará nomes mas que a lista pode incluir integrantes da Operação Lava Jato.
“Alguns nomes estão em mente e serão sondados, mas ainda não sei se divulgaremos de uma vez ou paulatinamente”, afirmou.
Lula
O futuro ministro negou que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha tido relação com a corrida eleitoral. Segundo ele, a ideia de que Lula é um preso político é um “álibi falso”
“O ex-presidente foi condenado e preso porque cometeu um crime e não por conta das eleições”, disse Moro.
Ele citou já em sua fala inicial que foram presos políticos de vários partidos e posições no espectro político e ao longo de vários anos. Segundo Moro, sua decisão “não é um projeto de poder, é de fazer a coisa certa” para “afastar a sombra de retrocessos” no combate à corrupção.
Questionado sobre duas decisões recentes tomadas já em meio a campanha eleitoral, a quebra do sigilo da delação de Antonio Palocci e o adiamento do depoimento de Lula, o juiz afirmou que elas seguem o “histórico da Operação no sentido de que nós sempre demos os fatos e as provas a máxima publicidade”.
Aceite para ser ministro
Moro disse que seu primeiro encontro com Bolsonaro foi na sexta-feira passada (01) no Rio de Janeiro, quando ele aceitou o convite para ser ministro. No entanto, ele afirmou que foi procurado já no dia 23 de outubro por Paulo Guedes, o futuro ministro da Economia.
“Na semana antecedente ao segundo turno, fui procurado por Guedes para uma sondagem. No dia, eu adiantei qual era meu entendimento sobre o Ministério e disse que só poderia tratar disso depois das eleições”, afirmou.
Moro também disse que a interpretação de sua ida para um cargo do governo Bolsonaro como uma espécie de recompensa é “totalmente equivocada”. Segundo, Moro sua atuação será “eminentemente técnica” e não há “nenhuma pretensão” de concorrer a cargo eleitoral.
Ele disse que entre os motivos para aceitar o cargo estavam uma “dúvida perturbadora” se a Lava Jato seria exceção na história do país ou uma mudança de patamar no tratamento da impunidade.
Desarmamento
Bolsonaro tem como uma de suas marcas registradas o gesto da arma com as mãos e uma das suas principais promessas de campanha foi a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. O futuro ministro da Justiça disse que essa pauta foi discutida com o presidente eleito e destacou que há uma diferença entre posse e porte.
“Existe uma plataforma na qual ele se elegeu que prega a flexibilização da posse. Dentro dessa plataforma, seria inconsistente agir de maneira contrária, mas externei ao presidente que liberação excessiva pode ser utilizada como fonte de armamento para organizações criminosas”, reforçou.
Relação com Bolsonaro
Em relação a possíveis conflitos entre o presidente eleito e o futuro ministro, Moro disse que Bolsonaro “pareceu um homem bastante sensato, ponderado” e completou que tem ciência de sua “posição subordinada”. Além disso, garantiu que não vê nenhum risco à democracia ou ao estado de direito nas falas do presidente: “Ele moderou o discurso”.
Vaga no STF
Uma das especulações do aceite de Moro para o Ministério da Justiça é a de que ele mira uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, para assumir a cadeira de Celso de Mello que irá se aposentar. Moro elogiou a atuação de Celso e disse que por causa disso não se sente “confortável” em discutir o assunto.
Atuação das polícias
O juiz também foi questionado da ideia de Bolsonaro de criar um “excludente de ilicitude” para que policiais não sejam responsabilizados por mortes em confrontos. Moro disse que a situação já está contemplado na atual legislação nas categorias de “legítima defesa” e “estrito cumprimento da obrigação legal”, mas que “terá que ser avaliado se é necessária uma regulação melhor”.
Para quem acompanha o dia a dia da política nacional, Sérgio Moro no ministério da Justiça não é nenhuma surpresa. Pelo visto, já estava tudo combinado há dois anos atrás, “com o Supremo com tudo”.