MPF abre ação contra faculdades de ensino superior

ministerio publico

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Faculdade de Educação Teológica do Maranhão (Fetma), em Paço do Lumiar, a Faculdade Kurios (FAK) do Ceará, e a Faculdade de Teologia Hokemãh (Fateh), em Vitória do Mearim, pela oferta irregular de cursos de graduação e pós-graduação sem a devida autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Essa prática irregular consiste na “terceirização” de atividades de ensino superior, desrespeitando a legislação brasileira.

O inquérito civil que deu origem à ação foi iniciado a partir de denúncias de alunos que noticiavam a demora da Fetma na expedição de diplomas de conclusão de cursos superiores. Inicialmente, o MPF/MA notificou a faculdade a prestar esclarecimentos, que por sua vez, informou que os cursos ministrados na instituição possuiriam natureza de cursos livres e que os alunos já haviam recebido o respectivo certificado.

Entretanto, os alunos alegaram que o certificado recebido não possuiria valor de diploma de conclusão de curso superior, assim como não foram informados, no momento da matrícula, que o curso de Teologia não era curso superior.

Alunos que concluíram o curso superior de Revalidação de Bacharelado em Teologia, em 2005, informaram que ainda não haviam recebido o diploma e que a Fetma alegou a transferência da expedição do diploma para outra instituição com a qual trabalhava em parceria, a Fateh.

Assim, o MPF/MA solicitou informações à Fetma e à FAK sobre a modalidade de curso de Teologia ofertado por ambas, quais os termos do convênio firmado e qual seria o teor da publicidade sobre os cursos. Já à Fateh e ao MEC, foi solicitado que formulassem manifestação técnica referente às práticas das três instituições.

A partir das informações do MEC, foi constatado o oferecimento irregular de cursos de graduação e pós-graduação pela Faculdade de Educação Teológica do Maranhão, em convênio com a Faculdade Kurios e a Faculdade Teológica Hokemãh.

Dentre os pedidos, o MPF/MA solicita, liminarmente, que a Justiça Federal determine a suspensão das atividades de ensino da Faculdade de Educação Teológica do Maranhão, a abstenção de novas matrículas e cobrança de mensalidades dos estudantes, além da suspensão de acordos firmados entre as três faculdades, para a validação de diplomas de alunos de cursos livres ou de extensão.

O MPF/MA pede ainda a condenação das faculdades Fetma, FAK e Fateh ao ressarcimento dos danos materiais sofridos pelos alunos, consistentes na totalidade dos valores pagos, individualmente, pelos estudantes matriculados, referentes à matrícula, taxas e mensalidades, com a devida correção monetária; ao pagamento de danos morais coletivos, a serem fixados em valor não inferior a 500 mil reais, a ser revertido ao fundo de direitos difusos e coletivos e; ao pagamento de multa diária no caso de descumprimento das obrigações da sentença.

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13 thoughts on “MPF abre ação contra faculdades de ensino superior

  1. Bom dia nobre amiga Silvia , pedimos licença para trazer novamente nossa situação referente ao concurso de servidores do TJMA 2011, ao conhecimento de todos, e pedir o apoio e ajuda, para que possamos realizar o sonho de ingressar na carreira que escolhemos e que lutamos tanto para sermos aprovados.

    Como é de conhecimento de todos, fora realizada uma audiência pública no final do mês de junho, para tratar do assunto. Alguns avanços foram importantes, mas a verdade é que até então, não houve nenhuma movimentação por parte do Tribunal referente a convocações dos aprovados.

    Importante ressaltar, que o concurso de remoção dos servidores, já foi homologado, e que nem assim, o Tribunal fez a movimentação da lista e consequente convocação dos aprovados no concurso para preencher as vagas que seriam deixadas pelos removidos.

    Ressaltamos, que entendemos as dificuldades financeiras pela qual o Tribunal de Justiça vem passando, mas não podemos cruzar os braços e deixar de lado todo o nosso sonho, luta e conquista no presente certame.

    Lembrando que só temos 8 meses para o fim do prazo de validade do concurso. Estamos correndo contra o tempo e pedimos convocações por parte do TJMA!

    Gratos pelo apoio.

    1. Repostando nossa mensagem inicial:
    Trata-se de um pedido de ajuda dos aprovados do concurso de servidores do TJMA de 2011, temos a seguinte situação:
    O TJMA, já fizera enumeras convocações desde o ano de 2012, o problema é que as listas de aprovados são ainda enormes, e o concurso irá ter seu encerramento em março de 2016, ou seja, temos 9 meses para a convocação do maior número possível de aprovados.
    Temos conhecimento/consciência, que o Tribunal passa por dificuldades financeiras, mas também sabemos que a convocação de servidores, poderá gerar uma melhor prestação jurisdicional para todo o Estado, facilitando assim, a melhor qualidade e celeridade dos processos.
    Veja o nosso caso, fomos aprovados para o cargo de Comissários de Justiça, cargo que lida com os problemas da Infância e Juventude, e da lista inicial, apenas 15 candidatos foram convocados, dentro de um contingente de mais de 100 aprovados no Estado inteiro. Sabemos do esforço do Tribunal para que aconteçam as convocações, mas o tempo corre contra nós, e estamos pedindo para que a situação seja divulgada, e consequentemente a sociedade possa apoiar nossa situação.
    Segue a Lista dos aprovados:
    Comarca: Chapadinha
    BARBARA THAIS DE SOUSA AMARAL
    ALBERTO CARLOS ALMEIDA SANCHES E SILVA
    SANDRA PEREIRA DE ARAÚJO
    ALEXANDER LOPES PINTO
    IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA
    MACELA NUNES LEAL
    TEONES DA SILVA RODRIGUES
    ANA KELLY DOS SANTOS NUNES
    AYRTON JOSÉ BEZERRA CHAVES
    ANDRESSA DE FREITAS TOMAZ
    Comarca: Imperatriz
    CAIO LOPES CARVALHO
    NATHALY PASSOS FERNANDES
    TARSILIO FARIAS DA SILVA MAIA
    FERNANDA CRISTINA GOMES PEREIRA
    MOACIR OLIVEIRA BORGES JUNIOR
    DANIEL TEIXEIRA DA SILVA
    RONALDO MESQUITA DE SOUSA
    CLEIA VELOSO FREITAS
    ROBSON DA SILVA MENDES
    JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA
    THIAGO TADEU DE AMORIM CARVALHO
    VICTOR AURELIO BATISTA PIRES DE SOUSA
    ISRAEL DIAS OLIVEIRA
    ANA CRISTINA SANTOS COSTA
    FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
    LEANDRO CESAR GARROS MONTEIRO
    GARDÊNIA SOARES DE MEDEIROS
    CLECIANE SOARES BATISTA
    VANESSA GOMES FERNANDES DA SILVA
    Comarca: Pinheiro
    CINTYA RAQUEL LIMA PIRES7
    MARJOSE PINHEIRO CAMPOS
    ANDREIA REGINA MATOS BRENHA
    CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA
    ALYSSON ANTONIO SOARES DA SILVA
    ALEX SANDRO SODRE BRITO
    MARIA GRACIELMA PIMENTEL SOARES
    CARLOS MAGNO ARAUJO NUNES
    RAIMUNDO INÁCIO DE FIGUEIREDO NETO
    EDUARDO COIMBRA DE SOUZA
    JOSÉ ALBERTO CAMPOS
    JOSÉ ULDERICO RICARDO COUTINHO ROMA
    MAXWELL BRAGA MEDEIROS
    Comarca: Presidente Dutra
    DARLENE LINA DA SILVA COSTA
    MARCELO FONSECA BARROS
    CINTHYA SOARES DE OLIVEIRA
    KEZIA FERNANDES GARCÊS MARTINS
    SABRINA DE SOUZA CUNHA
    WILSON CABRAL HOSSOE JÚNIOR
    FRANKLIN ARAUJO DOS SANTOS
    Comarca: São João dos Patos
    MÁRCIO PATRÍZIO MATOS SANTOS
    LARA SOARES DA PASCHOA
    RONY DE MENESES COSTA MORAIS
    LARISSA MENDES RODRIGUES
    NEURIFRAN DA SILVA FERRO
    JAMES GOMES DOS SANTOS
    Comarca: São Luis
    ANGELO CRUZ ALMEIDA DE SOUSA
    CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA LIMA
    RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ
    CAROLINE DE OLIVEIRA RABELO
    TAINARA MENDES CUNHA
    CARLOS OTÁVIO FREIRE FRANCO
    ÍTALO COELHO ALBUQUERQUE
    FERNANDO JOSÉ ANDRADE SALDANHA
    GABRIELA CARVALHO RIBEIRO
    MÁRCIO HENRIQUE ALMEIDA PORTELA
    RODOLPHO SILVA OLIVEIRA
    LIA DA CUNHA BATISTA
    DANIELLE CRISTINA SANTOS FERREIRA
    MÁRIO GONZAGA MATOS DOS REIS JÚNIOR
    CÁSSIA ELENE BORRALHO DOS SANTOS
    PÂMELA ALESSANDRA BORGES DE SOUSA
    LEANDRO SALDANHA DE ALBUQUERQUE
    JAMILLE BARROS CAMPELO
    HEIDY KELLEM SOUSA
    LAURIANE BARROS DOMINICE
    REGINALDO DA ROCHA SANTOS SALES
    VANESSA CRISTINA RAMOS FONSÊCA DA SILVA
    DIEGO SANTA BRIGIDA CUBA
    Comarca: Viana
    DAYANNE SUELE CHAVES FERREIRA
    JORGE ALBERTO MENDES SEREJO
    ALINE KÉSSIA GONÇALVES DA CRUZ
    DAYANA VIEIRA SANTOS
    RENATA CAROLINE PEREIRA REIS
    NATALIANE SERRA PENHA
    JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA
    LYLIANE DA CONCEIÇÃO MORAIS MARTINS
    Aproveitando, levantamos que, a questão da espera por convocações, não é apenas do nosso cargo, mas também dos Analistas, Técnicos e Auxiliares.
    Desde já, agradecemos o espaço.

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