O município de São Vicente Férrer, representado pela prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa, ingressou na Justiça com uma Ação Anulatória de Ato Administrativo, com pedido de antecipação de tutela, para garantir a responsabilidade administrativa e territorial dos povoados Baixa Grande, Ipueira, Goiabal e Oiteiro de Maria Justina que foram passados para região de São Bento, após uma análise do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (imesc).
“Eu jamais iria permitir a transferência administrativa desses povoados para São Bento, pois isso significa perda de repasses financeiros ao Município. Jamais consentiria algo que nos prejudicasse. Não foi com esse objetivo que aceitei o acordo de redefinição de divisas e, por isso, entramos na Justiça para anular o ato. Os povoados pertencem a São Vicente Férrer e não a São Bento. Estamos brigando por este direito na Justiça”, disse a prefeita Maria Raimunda.
Segundo a assessoria jurídica do município de São Vicente Férrer, a passagem dos povoados para São Bento fere os princípios constitucionais e foi feita de forma ilegal, sem consulta à Câmara Municipal. “Adianta-se que por meio da presente demanda, a autora pretende salvaguardar o interesse público, posto que o litígio objetiva conhecer e declarar a nulidade de termo firmado entre os municípios de São Vicente Férrer/MA e São Bento/MA, tratando-se de interesse que transcende o aspecto individual”, diz um trecho da Ação.
O Imesc, órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), realizou, no dia 21/05/2015, a cerimônia de assinatura de acordo entre São Vicente Ferrer e São Bento com o propósito de redefinição das divisas no limite geográfico entre os municípios. Estiveram presentes na cerimônia, a prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa e o prefeito Carlos Alberto Lopes Pereira, além do presidente do Instituto, Felipe de Holanda, e do diretor de Estudos Ambientais e Geoprocessamento do Instituto, Josiel Ferreira.
Na ocasião, foi determinado que, com o acordo, seria transferida a responsabilidade administrativa e territorial dos povoados Baixa Grande, Ipueira, Goiabal e Oiteiro de Maria Justina – que pertenciam a São Vicente de Ferrer/MA – para o município de São Bento, . No entanto, o ato vem gerando inúmeros entraves junto à população municipal, até mesmo inquietação pelo Legislativo de São Vicente Férrer, já que não houve qualquer consulta ou discussão nesse sentido, o que motivou a Ação de Nulidade.
Município de São Vicente Férrer ingressa na Justiça para garantir quatro povoados que foram passados para São… https://t.co/Kn6GiY4gps
Essa prefeita não toma jeito mesmo, nunca vi uma pessoa tão mentirosa e dissimulada. A casa caiu AÍA… seu trato com o prefeito de São Bento não funcionou, na verdade só você, na ganância da vantagem, pensou que ia da certo conforme combinado. A verdade sobre essa historia é que toda essa trama estava em torno do aumento da arrecadação dos dois municípios, foi tudo acertado e combinado previamente, só que essa prefeita que se faz de morta pra comer urubu, dessa vez encontrou uns mais pilantras que ela. Prometeram a ela que se fosse passada a responsabilidade administrativa desses povoados para São Bento a arrecadação de São Bento aumentaria em torno de R$ 200 mil reais, mantendo a arrecadação atual de São Vicente no mesmo patamar e os dois prefeitos desfaziam o acordo alguns meses depois para que o outro município retomasse a responsabilidade sobre os povoados e o “lucro” dessa operação canalha, patife, escandalosa, vergonhosa e infame seria feito um racha racha entre as duas facções. ISSO É CASO DE POLÍCIA.
Boa tarde nobre amiga! Chegamos ao mês de novembro, e consequentemente nosso prazo vem se esgotando, tendo em vista que só faltam 05 (cinco) meses para o final da validade do concurso de servidores do TJMA 2011. Como as convocações não vem acontecendo, pelos problemas orçamentários que o TJ vem enfrentando, visualizamos uma saída, que seria uma nova prorrogação do concurso. Isso permitiria que o Tribunal tivesse mais tempo para executar as convocações e daria mais esperança aos aprovados que aguardam ansiosos por uma chance de ingresso no serviço público. Destacamos que não haveria prejudicados, pois não existe edital para um novo concurso, sendo assim, o Tribunal não teria gastos em realizar um novo certame, e nós passaríamos a contar com um tempo maior para futuras convocações. Estaremos postando agora de maneira semanal, e contamos com a ajuda/compreensão para que possamos utilizar seu espaço – como já temos feito nos últimos meses – para a divulgação semanal de nossa causa e possível solução! Gratos pela oportunidade!
Segue a Lista dos aprovados dos Comissários de Justiça para São Luis-MA:
Comarca: São Luis
ANGELO CRUZ ALMEIDA DE SOUSA
CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA LIMA
RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ
CAROLINE DE OLIVEIRA RABELO
CARLOS OTÁVIO FREIRE FRANCO
ÍTALO COELHO ALBUQUERQUE
FERNANDO JOSÉ ANDRADE SALDANHA
GABRIELA CARVALHO RIBEIRO
MÁRCIO HENRIQUE ALMEIDA PORTELA
RODOLPHO SILVA OLIVEIRA
MÁRIO GONZAGA MATOS DOS REIS JÚNIOR
CÁSSIA ELENE BORRALHO DOS SANTOS
PÂMELA ALESSANDRA BORGES DE SOUSA
LEANDRO SALDANHA DE ALBUQUERQUE
JAMILLE BARROS CAMPELO
HEIDY KELLEM SOUSA
VANESSA CRISTINA RAMOS FONSÊCA DA SILVA
DIEGO SANTA BRIGIDA CUBA
DIEGO CARVALHO DE SOUSA
THIAGO DE SOUSA
DIANA DOS SANTOS TELES
FERNANDA PROTÁSIO VERAS
BETHANIA BELCHIOR COSTA
PAULA CRISTIANE SALDANHA VIANA
RAÍSSA MOREIRA LIMA MENDES
WESCLEY PAZ SOUSA
CARLA CHRISTINA DA SILVA ALLEN
NEILA MARILDA SOARES MORAES
CÁCIA SAMIRA DE SOUSA CAMPOS
FRANCISCO LEONARDO SILVA JUNIOR
JULIO CÉSAR NEVES SANTOS
LUIS GUILHERME BITTENCOURT SILVA
PATRÍCIA CASTELO BRANCO AZEVEDO
SHIRLEYANNE DA SILVA BRITO
WELISSON FERNANDO MORAES DE SOUSA
WEBER DE RIBAMAR PENHA CORREA
RAILSON CASTRO DE SOUZA
ROGÉRIO DE LIMA REIS ARAÚJO
SUELEN MARIA RODRIGUES SOUSA
THAÍSA HELENA PEIXOTO CASTELO BRANCO
MARCELO RODRIGUES ERICEIRA
LEONARDO JOSÉ DIAS CORDEIRO
AESKA DAMASCENO GUIMARÃES
GLEYCIANNE ARAUJO ALVES
GRACIELLE CRISTINA LIMA PEREIRA
JAILSON DOS SANTOS COSTA
Aproveitando, levantamos que, a questão da espera por convocações, não é apenas do nosso cargo – existem comissários em outras comarcas – , mas também dos Analistas, Técnicos e Auxiliares.
Desde já, agradecemos o espaço.