Em cumprimento à recomendação da Procuradoria da República, o governador Flávio Dino assinou decreto que determina a ocultação ou remoção de inscrições com nomes de pessoas vivas em prédios públicos sob administração ou pertencentes ao Poder Executivo do Estado do Maranhão. Os novos nomes serão sugeridos pelas Secretarias de Estado responsáveis por cada pasta, observando os critérios de que o homenageado já tenha falecido, probidade e relevante contribuição ao campo temático da pasta ao prédio pertence.
A partir de 2015, 50 cidades do Maranhão determinadas pelo Ministério Público Federal passarão por modificação nos nomes de prédios estaduais que contiverem inscrições, gravuras, pinturas, letreiros, faixas, placas, cartazes ou qualquer outra forma de identificação por nome de pessoa viva atribuído a bens públicos de qualquer natureza. A orientação do MP destaca o cumprimento de Lei 6,454/77, que veda homenagem a pessoas vivas em logradouros públicos em todo o território nacional.
O decreto assinado na tarde desta terça (30) dispõe que unidades educacionais e de saúde, museus, bibliotecas, sedes de repartições e serviços públicos, prédios, monumentos, ginásios, estádios, autarquias, fundações, institutos e quaisquer logradouros públicos (praças, ruas, avenidas, travessas, pontes, bairros, vilas, distritos, parques), bem como obras públicas nessas cidades não poderão conter nome de pessoas vivas.
A primeira orientação partiu da Procuradoria de Caxias, em 13 de agosto de 2014, quando o Governo do Estado foi pela primeira vez notificado para o cumprimento da orientação. Em 4 de março de 2015, foi a vez da Procuradoria Federal em Bacabal fazer a recomendação ao Governo do Maranhão. O não cumprimento de tais recomendações do MP resultariam em ações judiciais ao Estado e às autoridades políticas competentes.
Para modificar os nomes de prédios ou instituições relacionadas ao Executivo Estadual, cada secretaria deverá propor ao Governo do Maranhão o nome a substituir o homenageado atual, num prazo de 60 dias. No caso de nomes de pessoas naturais, necessariamente já deverão ter falecido, devendo-se priorizar pessoas da comunidade ou personagens notáveis por seus exemplos de ética, probidade e relevante contribuição ao campo temático que tenha afinidade com a destinação do bem a ser denominado.
A região da circunscrição de Caxias abrange, além da própria cidade de Caxias, os municípios de Afonso Cunha, Aldeias Altas, Barão do Grajaú, Buriti Bravo, Codó, Coelho Neto, Duque Bacelar, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Lagoa do Mato, Matões, Nova Iorque, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão, São João do Soter, São João dos Patos, Senador Alexandre Costa, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Timbiras e Timon.
Já a regional de Bacabal possui como integrantes os demais 23 municípios, que são: Altamira do MA, Alto Alegre do MA, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição do Lago-Açu, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa Grande do MA, Olho d’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Peritoró, Pio XII, Poção de Pedras, São Luís Gonzaga do MA, São Mateus do MA, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Satubinha e Vitorino Freire.
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E os municípios serão atingidos?
O nome disso se chama ódio
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Ódio da família SArney, vai acabar se perdendo…o povo não gosta disso
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Tem que ser modificado mesmo, aqui em minha cidade tem alguns lugares que tambem devem ser mudados de nome, Não gosto nem de mim referir a alguns locais que levam o nome dessas pessoas.
O governo do estado tambem deve mudar o nome do elevado Alcione nazaré. Já q ela ainda esta viva. O nome exato deveria, e deve se chamar elevado Ivar saldanha. Q está localisado no mesmo bairro.
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Está corretíssimo o sr governador, fazer oq determina a lei, cumpra o que tem que cumprir. Concordoooooo!!!
QUE FIQUE BEM CLARO, NÃO FOI O ATUAL GOVERNADOR QUE CRIOU ESSA LEI. ATÉ PQ, É UMA LEI FEDERAL. ENTÃO DEIXEM DE SER BESTA. ELE SÓ ESTÁ CUMPRINDO OQ ALEI MANDA….
Falta do que fazer…governar que é bom nada!
Vai procurar trabalhar…tudo parado. Culpa de sarney ainda?
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Parabéns
D
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Vai procurar o que fazer tem muita coisa mais importante para resolver que se importa com isso trabalhar
Aqui na terrinha/PARAÍBA é um gozo…….só na justiça é escabroso o descumprimento da lei.
ATÉ QUE ENFIM
tantas coisas inportante para este, resolver em favor do POVO , fica se preocupando com coisas tao banal, e o espirito de vingança. tambem um ser que nao acredita em seu criador , DEUS, NAO PODE SER BOM PARA O SEU PROXIMO,
Orlanildo, besta nao é o povo, é quem acredita neste cidadão,
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ate que enfim
Esse cara deveria era procurar o que fazer porque tem muito serviso no estado esta tudo acabado as estradas e outros não tem estrada não tem agua não luz não tem h
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hospitais o povo esta morendo nus coredores dos hospitais e tanta coisa Vai trabalhar governador e deixe o povo viver como pode pq vc não faz nada nada nada e nada
Grande merda.
FICA BEM CLARO,,,4 ANOS SE PASSA MUITO RAPIDO, É TAO CERTO QUE NO OUTRO ANO HOLANDINHA , VAI TER A RESPOSTA DO POVO, OS PAI DE FAMILA QUE ELE BOTOU PRA RUA , ESTA ESPERANDO A HORA DE DÁ O TROCO,,,,,, ASSIM TAMBEM SERÁ DINO,, BONECO LOUCO, AGUARDE.
Procure trabalhar governador largue predio de mao que isso nao leva a nda procure é pelo menos tapar os buracos da estrada de ribamar
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???
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vai procurar coisas mais inportante pra fazer Dino, tu nao foi eleito pra tá se vingando de ninguem, foi eleito pra trabalhar em prol do povo,