De novo! Janot pede ao STF abertura de mais um inquérito para investigar Lobão

Globo.com

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito sobre o suposto envolvimento do senador Edison Lobão (PMDB-MA) com a holding Diamond Mountain, nas Ilhas Cayman.

O procurador também pediu a quebra do sigilo bancário do parlamentar entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2012.

A suspeita é de crime contra o sistema financeiro e de utilização da holding Diamond Mountain para tentar obter benefícios junto aos fundos de investimentos controlados pelo governo federal, entre os quais o Postalis, dos Correios.

Alvo de quatro inquéritos no Supremo (leia mais informações ao final desta reportagem), Lobão nega as acusações. Segundo a defesa, ele nunca teve ligação com a Diamond Mountain.

Os pedidos serão analisados pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, a quem cabe autorizar a investigação.

A apuração sobre a Diamond Mountain começou em julho de 2014 na Justiça Federal de São Paulo mas, diante de uma testemunha ter citado possível envolvimento de Lobão, a juíza Fabiana Alves Rodrigues mandou tudo para o Supremo.

Nessa decisão, a juíza destacou que o Ministério Público Federal não via indícios para investigar Lobão, mas que, pelo entendimento do Supremo, cabe ao STF decidir o que fazer depois de ouvir a Procuradoria Geral da República.

Janot pediu, em setembro de 2015, coleta de mais informações antes de definir se pediria ou não abertura de inquérito.

Entre as diligências pedidas, Janot requereu compartilhamento de provas produzidas em investigação sobre Lobão na Operação Lava Jato, como a agenda de Lobão como ministro de Minas e Energia, para saber se ele se reuniu com pessoas ligadas à holding.

Agora, o procurador disse que a agenda de Lobão confirmou diversas reuniões com representantes da empresa. E que a suspeita é de que ele era sócio-oculto da Diamond. Segundo ele, os dados coletados exigem o aprofundamento das investigações, com abertura de um inquérito.

Governo Flávio Dino tem 58% de aprovação, diz Exata…

O Informante

Flávio Dino tem mantido boa popularidade

A nova pesquisa Exata/JP comprova que o governo do Maranhão mantém os bons índices de aprovação que vêm se mantendo desde o início do mandato, consolidando sua gestão como uma das mais bem avaliadas do país. Realizada entre 14 a 17 de junho, a pesquisa identificou que o governo tem 58% de aprovação. Ainda segundo a pesquisa, a gestão não conta com a aprovação de 38% dos entrevistados, enquanto 4% não sabem avaliar.

A figura do governador segue tendo uma avaliação melhor que a do governo como um todo. O gestor Flávio Dino tem 59% de aprovação, contra 37% de desaprovação. Cerca e 46% dos entrevistados consideram a postura pessoal do governador “muito positiva” ou “positiva”, enquanto apenas 18% a consideram “negativa” ou “muito negativa”.

“O Governo Flávio Dino demonstra sólida imagem positiva perante a maioria do eleitorado e resiliência em face da deterioração do ambiente político nacional que afeta em cadeia todos os gestores públicos no país”, comenta o instituto, em sua avaliação analítica. “A elevada aprovação do Governo, considerando todo o contexto, reforça inegavelmente o imenso favoritismo do governador Flávio Dino nas eleições do próximo ano”.

A pesquisa Exata/JP foi colhida entre os dias 14 e 17 de junho com 1.404 pessoas. Tem margem de erro de 3.2 pontos percentuais e índice de confiabilidade de 95%.

Leia mais: https://oinformante.blog.br/notas/governo-flavio-dino-tem-58-de-aprovacao-aponta-exatajp/#ixzz4kboCnxOL

Comissão do Senado rejeita reforma trabalhista…

Do R7

Projeto da reforma trabalhista tramita no Senado

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado rejeitou, no início da tarde desta terça-feira (20), o relatório sobre a reforma trabalhista, de autoria do senador do Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por 10 votos contrários ao relatório e 9 a favor. Os senadores oposicionistas comemoram rejeição do texto.

Com a rejeição do relatório, a presidente da comissão, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), pôs em votação o voto em separado de Paulo Paim, que foi aprovado em votação simbólica. O parecer segue agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Reforma trabalhista vai elevar produtividade, diz governo

O debate sobre a reforma trabalhista durou cerca de 90 minutos. A discussão sobre os temas foi encerrada pouco depois das 12h10 desta terça-feira (20). Em seguida, líderes de bancadas começaram a encaminhar os destaques ao projeto antes da votação do relatório.

Durante a 1h30 de debate, prevaleceram os discursos dos senadores da oposição. Entre os oradores, apenas o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o próprio relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defenderam o projeto. Todos os demais demonstraram posição contrária ao tema.

Há 75 destaques ao projeto da reforma trabalhista. Entre eles, há 23 do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), 18 de Paulo Paim (PT-RS) e 13 de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Há, ainda, duas emendas de bancada do PT e uma do PSB

Biné Figueiredo tem direitos políticos suspensos e deve devolver R$ 142 mil ao erário…

O valor a ser pago é por ausência de notas fiscais comprobatórias do uso da quantia em obras de reforma e ampliação do Centro de Cultura e Artesanato do Município

O ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo (Biné Figueiredo), foi condenado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a pagar ao erário R$ 142.147,76, com juros, além de ter seus direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o Poder Público, em ambos os casos por cinco anos. O valor a ser pago é por ausência de notas fiscais comprobatórias do uso da quantia em obras de reforma e ampliação do Centro de Cultura e Artesanato do Município.

De acordo com ação do Ministério Público estadual (MPMA), baseada em denúncia da Câmara Municipal de Codó, há prova documental de que houve transferência da quantia de R$ 373.996,11 e que somente se encontra devidamente comprovado o uso do montante de R$ 231.848,35, tendo restado o saldo remanescente, que originou o ajuizamento da ação.

Para o relator da remessa enviada ao TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, bastava que o ex-prefeito tivesse juntado documentos comprobatórios da aplicação da quantia de R$ 142.147,76. Todavia, disse que ele se omitiu em relação a esta prova, limitando-se a defender a existência de saldo de apenas R$ 615,51, que teria sido devolvido aos cofres públicos.

O relator destacou que órgãos responsáveis pelo controle interno e externo da utilização de recursos públicos se manifestaram, em relação ao convênio, de que não foi localizada a prestação de contas dos recursos alocados para o seu objeto, conforme manifestado pela Câmara Municipal e pelo TCE/MA.

Duailibe ressaltou que, para a configuração da improbidade descrita na legislação, dada a gravidade da conduta desta natureza, basta a existência de culpa, sendo prescindível a comprovação de dolo – citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Disse que, no caso, a ausência das notas fiscais revela patente conduta dolosa.

O relator entendeu por bem modificar a sentença de primeira instância em reexame, para julgar procedente a ação de improbidade administrativa e determinar a condenação do ex-prefeito ao pagamento do valor e às demais sanções.

Para o desembargador, o Juízo de primeira instância amparou-se tão somente nos documentos unilaterais apresentados pelo ex-gestor perante a Secretaria de Estado de Infraestrutura, para afirmar que estes demonstram que os recursos foram empregados no objeto do convênio, restando apenas um saldo de R$ 615,51. Segundo este entendimento inicial, o repasse teria sido de R$ 232.463,86, com utilização de R$ 231.848,35.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Raimundo Barros seguiram o mesmo entendimento do relator, condenando o ex-prefeito, de acordo também com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. (Protocolo nº 49909/2016 – Codó)

BATE-BOCA! Rogério Cafeteira encurrala Wellington e acocha Braide sobre “postura” em relação à CPI da Saúde passada…

Veja os vídeos

Rogério X Braide

Baride X Rogério

 

A sessão desta segunda-feira (19) foi marcada por um duelo verbal entre o líder do governo na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira (PSB), e o deputado estadual Eduardo Braide (PMN). O embate somente teve  fim quando o presidente em exercício, Othelino Neto (PCdoB), resolveu encerrar os trabalhos por conta dos ânimos acirrados, clima tenso e pouco saudável, provocado pelo bate-boca e troca de acusações públicas entre os dois primeiros parlamentares.

Ao se irritar com palavras de Braide, fora do microfone, durante o pronunciamento de resposta ao oposicionista, Rogério Cafeteira insinuou e apontou que o ex-candidato a prefeito de São Luís teria feito corpo mole para ocultar ou abafar a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, aberta em 2015 e que nada produziu ou concluiu sobre desvios e irregularidades na gestão do ex-secretário Ricardo Murad (PMDB), apesar de ele ter assinado a mesma.

“Está me ameaçando? Desde quando eu preciso de perdão? Me respeita, rapaz. Só falta agora eu ser ameaçado por uma figura como a sua. Se Vossa Excelência é homem e honra as calças que veste diga qual foi a sua postura na CPI da Saúde. Vossa Excelência não teve nem coragem de fazer parte, disse que estava muito cansado e ocupado para não fazer parte. Eu não preciso de perdão seu (em relação às denúncias divulgadas durante a campanha eleitoral em São Luís) e nem tenho telhado de vidro como Vossa Excelência”, devolveu Cafeteira a Braide quando este último passou a vociferar nos bastidores de seu pronunciamento.

Os dois terminaram “lavando roupa suja”, com Braide fazendo menção a um determinado agiota a quem relacionou Rogério Cafeteira. O clima ficou tenso e o líder do governo passou a lembrar o escândalo da máfia de Anajatuba que envolveria o oposicionista e os dois continuaram a bater boca. “Eu só vou à Polícia Federal ver questão de passaporte porque não sou investigado ao contrário de Vossa Excelência”, provocou o governista ao se referir às acusações que explodiram contra o ex-prefeito de São Luís.

Cafeteira: “Wellington retirou assinatura de emenda impositiva; Deixe de se colocar como aproveitador”

Cafeteira X Wellington

Antes de ir para o forte embate com Eduardo Braide, Rogério Cafeteira também cutucou e criticou o que classificou de postura dúbia do deputado estadual Wellington do Curso em relação a um projeto de emenda impositiva no ano passado. Segundo o líder do governo, WC colocou assinatura e depois tirou por interesses políticos.

“Vossa Excelência só assinou a CPI da Saúde passada por orientação minha. Eu não retiro assinatura de onde eu coloco. Já Vossa Excelência colocou assinatura em emenda impositiva e depois tirou. Me respeite. Vossa Excelência tem dificuldade até de entender o que é escola municipal e estadual. Deixe de se colocar como aproveitador. Vossa Excelência faz parte do bloco do deputado Eduardo Braide, pergunte a ele sobre a CPI anterior”, mandou para cima de Wellington do Curso que veio cobrar postura do parlamento diante de uma nova CPI, puxada também pelo ex-candidato a prefeito de São Luís.

Resposta de Wellington do Curso

Wellington X Cafeteira

Paço do Lumiar – Decretada a prisão de Mábenes Fonseca por crime de responsabilidade…

O ex-prefeito foi condenado em ação penal pela juíza da 1ª Vara da comarca de Paço Lumiar, Jaqueline Reis Caraca

O ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, teve a prisão decretada, nesta segunda-feira (19), pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por crimes previstos na Lei de Licitações e crime de responsabilidade (Decreto-Lei n° 201/67).

O ex-prefeito foi condenado em ação penal pela juíza da 1ª Vara da comarca de Paço Lumiar, Jaqueline Reis Caracas, ao cumprimento de pena de oito anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa no valor de R$ 12.292,31, inabilitando-o para o exercício de cargo ou função pública (eletivo ou de nomeação) pelo prazo de cinco anos.

Em razão do entendimento do Supremo Tribunal Federal – que autorizou a execução de pena após a confirmação da decisão condenatória em segunda instância – os desembargadores atenderam ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), determinando a expedição do Mandado de Prisão.

Na denúncia contra Mábenes Fonseca, o MPMA afirmou que o ex-gestor, enquanto prefeito de Paço do Lumiar, teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2003 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Entre as irregularidades apontadas incluem-se ausência de processos licitatórios na contratação de serviços de coleta de lixo, compra de gêneros alimentícios, material gráfico; fragmentação de despesas para compras de material escolar, de higiene e limpeza; notas fiscais inidôneas e ausência de encaminhamentos de relatórios. O TCE imputou-lhe o débito de R$ 614 mil e aplicou multas no valor deR$ 245 mil.

Com a condenação em primeira instância, o ex-gestor recorreu ao TJMA, pedindo a reforma da sentença para absolvê-lo das acusações ou reduzir a penalidade, argumentando ser inepta a denúncia e inexistente o crime e o dolo de lesar o erário.

Ao analisar o recurso, o desembargador Raimundo Melo (relator) afastou as teses da defesa, observando que Mábenes Fonseca, na condição de gestor, foi quem assinou os contratos apontados nos crimes, autorizando os empenhos e pagamentos.

O desembargador ressaltou que o ex-gestor responde a mais de 25 ações, decidindo por manter todos os termos da sentença de 1º Grau que, para ele, analisou cada uma das circunstâncias judiciais, sem ter havido falha em sua valoração negativa.

“O Juízo entendeu, de forma motivada, que o Apelante possui ensino médio completo, profissão definida e família constituída, mas como gestor público gerou um verdadeiro caos na municipalidade, tanto é que não chegou a terminar seu mandato porque foi cassado, dadas as graves irregularidades e denúncias de corrupção que permearam sua gestão”, frisou o magistrado.

O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Antonio Fernando Bayma e João Santana de Sousa. (Apelação Criminal nº 4.767/2015)

Mulheres presas em Açailândia com 38 tabletes de maconha…

Mulheres foram flagradas e presas; maconha foi apreendida

A Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico de Imperatriz, obteve êxito na prisão, em flagrante delito, de Antônia Aline Alves Lima e Adrielle Lima Sousa com 38 tabletes de maconha, na noite de domingo (18), na BR 010 em Açailândia.

Desde o dia 15 de junho, diversas abordagens estão sendo realizadas na BR 010, desta vez, um ônibus da Viação Aparecida foi abordado no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Açailândia.

Durante as incursões, foi notado que a dupla estava muito tensa e que teria tentado se desfazer do comprovante de despacho de bagagens. Ao serem solicitadas para que suas bagagens fossem abertas, de pronto foram encontrados os trinta e oito tabletes de maconha.

As duas foram autuadas pelo crime de tráfico de drogas e estão à disposição da Justiça no presídio da cidade de Açailândia.

Novo diretório do PT de Bequimão toma posse…

Novo diretório de Bequimão está empossado

O novo diretório municipal do PT do município de Bequimão tomou posse neste final de semana. Prestigiaram o momento o deputado estadual Zé Inácio Rodrigues e o secretário de Esporte e Lazer e dirigente estadual do PT, Márcio Jardim.

Josmael Castro, secretário municipal de assistência social, é o novo presidente municipal do partido e, durante seu discurso de posse, comprometeu-se em trabalhar pelo fortalecimento do partido.

Zé Inácio falou do atual cenário político e destacou a importância do PT manter-se unido para eleger Luís Inácio Lula da Silva presidente em 2018.

Quanto à gestão do novo presidente, o parlamentar acredita que Josmael fará um excelente trabalho à frente do partido, buscando o fortalecimento da sigla na região.

Durante a solenidade de posse,  secretário  e também dirigente estadual do PT, Márcio Jardim, abordou a atual crise político-econômica que o país vem enfrentando e reafirmou também a importância de eleger Lula presidente.

Também estiveram presentes na posse, representando a Câmara Municipal de Bequimão o vereador Vadico; a ex prefeita de Itinga, Vete Botelho, além de filiados ao partido.