Motoristas do aplicativo Uber e taxistas dividiram a galeria do plenário da Assembleia Legislativa, esta semana, durante a discussão de um projeto de Lei, nº 127/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros entre municípios do Maranhão. A polêmica também acirrou o debate e as opiniões entre os deputados estaduais. Na sessão desta terça-feira (06), a matéria foi rejeitada pelo plenário da Casa.
Desde a última quinta-feira, os deputados tentaram votar a matéria, mas, na hora da votação, não estava havendo quorum para a deliberação. Nesta terça-feira (06), eles discutiram a constitucionalidade do projeto, o que também dividiu o plenário, e apreciaram também requerimento, de Edilázio Júnior, para que a votação fosse nominal, mas o plenário rejeitou.
Uma parte dos deputados, como Cabo Campos (DEM), defende que a competência da matéria é dos municípios e não da Assembleia Legislativa. Já o autor do projeto acredita que se trata de uma plataforma digital e que o Estado não pode ficar atrás dessa modernidade, que é uma tendência mundial. Segundo ele, há espaço tanto para os taxistas quanto para os motoristas do aplicativo.
O deputado Rogério Cafeteira, líder do governo na Assembleia Legislativa, afirmou ser necessária a ampliação da discussão sobre o assunto. De acordo com o parlamentar, há uma divergência constitucional em relação à competência de o Estado legislar essa matéria.
Representação
A chegada da Uber a São Luís continua dando muito o que falar. Os taxistas não conseguem esconder o incômodo da concorrência e fazem, constantemente, protestos, zoada, etc.
Esta semana, a promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante, ingressa com uma representação, na Procuradoria Geral de Justiça, contra a proibição do aplicativo Uber em São Luís. Segundo ela, o serviço é legal e o usuário de transporte tem o direito de escolha. O Ministério Público irá emitir parecer sobre o tema e, após a avaliação, entrará com a ação de inconstitucionalidade junto à PGJ.
Na capital maranhense, a Câmara Municipal decidiu pelo fim do serviço do Uber e a Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTT) passou a apreender os veículos credenciados pela empresa, desde a semana passada. A argumentação principal é de que a lei que veta o Uber na capital maranhense seria inconstitucional.
“O serviço não tem como ser barrado. É direito constitucional, está na lei de transportes. Não tem como não ter Uber aqui”, disse Lítia Cavalcante, promotora conhecida por gostar de entrar em assuntos polêmicos.
