Presos e internos terão seções eleitorais em 2018

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão iniciou as tratativas para instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes para as eleições 2018.

Um Termo de Cooperação Técnica foi assinado entre TER, Tribunal de Justiça, as Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Administração Penitenciária, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública da União e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Termo de Cooperação busca estabelecer as condições de segurança e cidadania para a criação e funcionamento de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, a fim de que os eleitores tenham assegurado o direito de voto.

Entre as obrigações da Justiça Eleitoral do Maranhão estão a criação do local de votação; nomear os mesários;  fornecer a urna eletrônica e o material para a instalação da seção. Os demais órgãos ficam com as obrigações de informar ao TRE e juízes eleitorais a relação dos estabelecimentos penais e de internação; indicar o local para a realização dos trabalhos da Justiça Eleitoral e encaminhar aos cartórios eleitorais a relação atualizada dos eleitores que manifestaram interesse na transferência.

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