Os estudantes de baixa renda poderão ter a garantia de transporte público gratuito da residência até a escola onde estão matriculados. É o que estabelece projeto (PLS) 353/2016 que aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta cria o Programa Passe Livre Estudantil, com o objetivo de estimular os municípios a garantirem o passe gratuito para estudantes.
Apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), atualmente licenciado, em parceria com a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto beneficia os alunos da rede pública e os bolsistas da rede privada de ensino fundamental e médio. Os benefícios também poderão ser estendidos aos estudantes de cursos profissionalizantes e técnicos, bem como aos matriculados em curso de qualificação profissional oferecido pelo programa do seguro desemprego.
Para ter direito à gratuidade, o aluno deverá comprovar a condição de baixa renda e a frequência mínima requerida pelo Ministério da Educação. O município também poderá estabelecer mais exigências para o ingresso do aluno no programa. Para custear o Programa Passe Livre, o projeto prevê a criação do Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, de onde serão transferidos, mediante ressarcimento, os recursos para os municípios que implementarem o programa.
O município que reduzir o número de beneficiários do programa terá direito a receber uma parcela extra, para investir em obras e serviços de mobilidade para pedestres e ciclistas no entorno das escolas públicas. O projeto determina ainda que haverá um conselho gestor do programa e um comitê gestor do fundo nacional, que orientará as prefeituras na aplicação dos recursos.
Após análise da Comissão de Educação, o projeto será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. Se aprovado e não houver recurso para votação do texto pelo Plenário, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
