Por falta de quórum, não foi possível a votação em plenário, na sessão desta quinta-feira (22), do Projeto de Lei Nº 227/2016, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos efetivos da carreira de especialistas do TCE/MA.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa e presidente em exercício, deputado Othelino Neto (PCdoB), que presidiu a sessão, lamentou a falta de quórum, mas fez questão de esclarecer o seu posicionamento em relação à matéria, inserida na pauta da Ordem do Dia desta quinta-feira:
“Quero prestar o esclarecimento de que este assunto, para mim merece uma atenção destacada tendo em vista o fato de eu ser servidor de carreira do Tribunal de Contas”, afirmou Othelino, explicando que o Projeto de Lei Nº 227/16 chegou a ter uma tramitação rápida na Assembleia Legislativa por conta de um pedido de urgência aprovado pelo Plenário.
Othelino fez explicações para evitar que o Projeto nº 227 em tramitação seja confundido com a emenda feita ao Orçamento do Estado de 2017. “Os servidores do Tribunal que aqui estão sabem que a suplementação para receber esse aumento, que estamos tentando votar, aliás, esse reajuste, essa suplementação já havia sido feita há mais de um mês. Os servidores sabem disso”, explicou o vice-presidente da Assembleia.
Ele assegurou que não existiu nenhum tipo de manobra por parte do Poder Executivo para que o projeto não fosse logo votado. “É de conhecimento da direção do Tribunal de Contas, dos servidores do Tribunal de Contas, da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas, do Sindicato do Servidores do Tribunal de Contas, que a suplementação foi feita pelo Poder Executivo, atendendo a solicitação do Tribunal e que esta suplementação foi feita para permitir o reajuste dos servidores”, esclareceu Othelino.
Ele foi enfático ao frisar que não existiu nenhum tipo de manipulação por parte do Poder Executivo. “O que nós fizemos para 2017, e nesse quesito agradeço aos colegas a compreensão, foi emendar o Orçamento para que o Tribunal de Contas já no novo Orçamento de 2017, possa suportar o reajuste dos servidores”, explicou Othelino, que chegou a suspender a sessão, na tentativa de obter o quórum necessário à votação do projeto. Mas não foi possível submeter o projeto à apreciação do Plenário, pois havia apenas 14 deputados presentes à sessão.
