Foi instituído, em São Luís, um novo prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos com a Fazenda (Refaz 2017). A nova data vai até o dia 28 de fevereiro deste ano.
Nesse período, os contribuintes poderão negociar débitos de natureza tributária – IPTU, ITBI, ISS, Alvará, entre outros, e não tributária, com desconto de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento que pode ser feito em até 48 vezes com abatimentos proporcionais. É importante ressaltar que débitos com vencimento previsto até o dia 31 de dezembro de 2017, também entram no Refaz, com ressalva apenas para o IPTU 2017.
Para adesão ao Refaz, foram disponibilizados diversos postos de atendimento ao contribuinte, dentre eles:
– Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) – Avenida Kenedy – de segunda a quinta-feira, das 8h30 às 16h e as sextas-feiras, das 8h30 às 14h;
– Viva – Beira Mar – das 8h às 18h (de segunda-feira a sexta-feira);
– Procuradoria Fiscal – Rua do Sol, nº 83, Centro – Aos contribuintes que tiverem débitos já inscritos em dívida ativa, atendimento exclusivo na Procuradoria – das 8h30 às 16h.
